FLEXDEAL, SIMFE, S.A. - Contas Consolidadas 2023

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

Em cumprimento do disposto nos artigos 508º A e seguintes do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 29º - G - nº 1 alínea a) do Código dos Valores Mobiliários, apresentamos o Relatório de Gestão Consolidado, do período findo em 30 de setembro de 2023, da Flexdeal SIMFE, S.A. (adiante denominada Flexdeal, Sociedade ou Grupo), registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 513 167 447, com o Capital Social de 18.585.270 euros, totalmente realizado.

1.APRESENTAÇÃO DO GRUPO

A Flexdeal SIMFE S.A. é uma sociedade de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE). Esta sociedade é a primeira e única, existente em Portugal que resultou da iniciativa governamental “Capitalizar” e cuja admissão em mercado regulamentado ocorreu a 24 de dezembro de 2018. A publicação do Decreto-Lei n-º 77/2017 de 30 de junho, criou e regulou as Sociedades de Investimento Mobiliário para o Fomento da Economia, destinadas a ser um veículo de investimento com vocação para apoiar as pequenas e médias empresas (“PME”). A 1 de setembro de 2021, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 72/2021 de 16 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico da SIMFE, tendo como principal objetivo tornar este veículo mais atrativo e adequado ao respetivo exercício da atividade destas sociedades.

Ainda numa perspetiva de flexibilização do regime das SIMFE, é ainda permitido que as ações representativas do seu capital social possam estar admitidas à negociação, não apenas em mercado regulamentado, mas também em sistema de negociação multilateral. Traduzindo-se num alargamento das plataformas de negociação aptas a servir a dispersão do capital das SIMFE, o que resulta num regime mais flexível e atrativo, que permite a admissão em mercados não regulamentados.

O referido DL 72/2021, admite ainda o coinvestimento, seja através da cotitularidade de instrumentos financeiros, seja através do investimento simultâneo por parte de entidades públicas ou privadas nos mesmos projetos. São assim ampliados os canais de investimento nas PME, o que se revela indispensável para potenciar e reforçar o processo de recuperação económica.

As SIMFE são sociedades que têm como objeto o investimento em valores mobiliários emitidos por empresas elegíveis. Nos termos da legislação aplicável, estas devem aplicar uma parcela não inferior a 50% do investimento das SIMFE em empresas elegíveis. Consideram-se empresas elegíveis para investimento pelas SIMFE, as empresas que cumpram um dos seguintes critérios:

a)Pequenas e médias empresas na aceção do n.º 1 do artigo 2.º do anexo à Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas, ou empresas qualificadas como Mid Caps ou Small Mid Caps na aceção do Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, que não sejam emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação;

b)Empresas emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral que, no último ano civil, tenham tido uma capitalização bolsista média inferior a 100.000.000 euros.

A regulamentação aplicável às SIMFE encontra-se disposta no DL 77/2017 (revisto pelo DL 72/2021) sendo que a supervisão financeira destas sociedades é exercida pela CMVM.

Esta revisão vem igualmente alargar o âmbito de atuação das SIMFE, possibilitando que na composição do seu património, sejam admitidas, além do anteriormente admitido (vide, ações e outras partes sociais representativas do capital de empresas elegíveis):

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❖Obrigações e outros valores mobiliários representativos de dívida ou quase-capital emitidos por empresas elegíveis;

❖Unidades de participação ou ações representativas do capital de organismos de investimento coletivo;

❖Unidades de participação em fundos de capital de risco cujos documentos constitutivos prevejam o investimento de pelo menos 50% do respetivo capital em empresas elegíveis;

❖Créditos concedidos a sociedades em que participem ou em que se proponham a participar.

Este enquadramento regulamentar da Flexdeal SIMFE determina ainda alterações relativas:

❖ao investimento em ações e outras partes sociais representativas do capital de empresas elegíveis deve representar pelo menos 20% do ativo total da Sociedade;

❖ao investimento das SIMFE em instrumentos de uma única empresa elegível ou de empresas elegíveis em relação de grupo que está agora fixado em 30% (anterior limite era de 15%), mantendo um mitigador do risco de concentração.

No que respeita ao financiamento destes investimentos, as SIMFE passam a poder contrair empréstimos até ao máximo de 30% do montante de ativos detidos, mantendo-se a salvaguarda da independência económico-financeira destes veículos.

O capital social da Flexdeal SIMFE, S.A. é composto por 3 717 054 ações, todas de valor nominal de 5 euros, num montante global de 18 585 270 euros. São ações ordinárias e nominativas cotadas na Euronext Lisbon.

A distribuição do capital pelas participações qualificadas, em 30 de setembro de 2023, apresenta a seguinte estrutura acionista:

Acionista

Nº ações

% Capital social

% Direitos de voto

Flexdeal Participações, S.A.

2 979 219

80,15%

81,86%

O perímetro de consolidação é constituído pela Empresa-mãe (Flexdeal SIMFE, S.A.), pelas suas subsidiárias e associadas nas seguintes percentagens:

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Capital social

% detida

Obs.

Empresa-mãe

Flexdeal SIMFE, S.A.

18 585 270

Subsidiárias

Flagrantopportunity, Lda.

1 961

49,00%

No Trouble, Gestão e Desenvolvimento Empresarial, S.A.

50 000

46,00%

69,38%

Participação direta

SOMS Medical II Innovation & Research, Lda.

200

11,88%

Participação indireta

Stunning Capacity, Lda.

50 000

60,00%

Associadas

Axialgénese – Intralogística, Lda.

76 923

49,00%

38,00%

Participação direta

Bettery, S.A.

50 000

6,00%

Participação indireta

Raize – Instituição de Pagamentos, S.A.

575 000

19,00%

A Flagrantopportunity, Lda. (adiante denominada Flagrantopportunity) foi constituída em junho de 2016, sob a forma de sociedade por quotas, do tipo comercial. A No Trouble, Gestão e Desenvolvimento Empresarial, S.A. (adiante denominada No Trouble) foi constituída em junho de 2010, sob a forma de sociedade por quotas, do tipo comercial, e foi posteriormente transformada em sociedade anónima. Ambas as sociedades pretendem potenciar e dinamizar o atual ecossistema de empreendedorismo nacional, incluindo várias iniciativas relevantes desenvolvidas no passado recente, nomeadamente na fase de incentivo e apoio no lançamento de projetos inovadores de elevado potencial por parte de empreendedores, numa perspetiva nacional, não descurando a perspetiva internacional. Estas empresas contribuem para a criação de condições para dinamizar projetos de empreendedorismo, nomeadamente no que respeita a financiamento e colaboração eficaz em áreas de competência complementares. São duas sociedades integradas no Grupo Flexdeal pelas parcerias de coinvestimento do Fundo de Capital e Quase-Capital, gerido pelo Banco Português de Fomento, no âmbito do instrumento financeiro Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels.

A SOMS Medical II Innovation & Research, Lda. (adiante denominada SOMS II) é uma startup portuguesa constituída em maio de 2019, sob a forma de sociedade por quotas, atualmente com 4 sócios. A empresa dedica-se à exploração de atividades de saúde humana, designadamente terapias complementares e novas tecnologias, tratamentos inovadores e à investigação e desenvolvimento no campo das ciências físicas e naturais. No contexto em que vivemos de problemas e distúrbios de saúde mental, a SOMS procura pela inovação e diferenciação promover a saúde mental e o bem-estar em contexto laboral e a prevenção da doença mental, visando a melhoria da produtividade, traduzida em ganhos de eficiência e de competitividade das organizações.

A Stunning Capacity, Lda. (adiante denominada Stunning Capacity) é uma sociedade por quotas com dois sócios (Flexdeal SIMFE, S.A. e Pita de Abreu & Consultores Associados, Lda.), criada em setembro de 2019, com o intuito de prestar serviços de gestão e execução de atividades, nomeadamente, consultoria, de desenvolvimento de negócios, empresas e recursos humanos e elaboração de planos de negócio. A empresa foi constituída tendo em conta as oportunidades de mercado identificadas, nomeadamente: potenciar a consolidação do core business e profissionalização da estrutura interna da Flexdeal, identificar novas oportunidades de negócio fora do core business da Flexdeal e criação de sinergias e complementaridades entre as duas organizações.

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A Axialgénese – Intralogística, Lda. (adiante denominada Axialgénese) é uma startup que nasce no contexto da pandemia COVID-19, fruto de terem sido identificadas oportunidades de negócio no setor intralogístico. É uma sociedade por quotas, constituída em maio de 2020, com dois sócios. A Axialgénese é uma empresa especializada que presta serviços de consultoria de soluções de armazenagem, e conta com um quadro técnico e especializado, com vasta experiência na realização de projetos de sistemas de transporte e distribuição de produtos em todo o país, contratos de manutenção, montagem de equipamentos industriais, sistemas logísticos e equipamentos especiais nas diversas áreas de atividade. Na sua génese está prevista a adaptação às necessidades específicas de cada cliente, desenvolvendo serviços tailor-made.

A Bettery, S.A. (adiante denominada Bettery) é uma startup portuguesa, sob a forma de sociedade anónima, constituída em maio de 2020, tendo como objeto social a investigação e desenvolvimento em biotecnologia e desenvolvimento das ciências físicas e naturais e das ciências sociais e humanas. Está focada na inovação e desenvolvimento de suplementos plant-based, com grande aposta numa marca de referência global, diferenciada pela qualidade da matéria-prima e pela inovação de formulações, comprometida com a sustentabilidade do meio ambiente.

A Raize – Instituição de Pagamentos, S.A. (adiante denominada Raize) é a primeira instituição de pagamentos em Portugal dedicada ao financiamento da economia, disponibilizando uma plataforma completa de serviços que assegura a fiabilidade, segurança e monitorização de transferências, pagamentos e recebimentos de fundos de clientes. É uma instituição de pagamentos autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal, nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME). A Raize foi admitida à negociação no mercado do Euronext Access no dia 18 de julho de 2018 como resultado da Oferta Pública de Venda Inicial (OPVI).

Em dezembro de 2020, a Flexdeal lançou uma OPA sobre 19% do capital social da Raize no montante de 855 000 euros, atribuindo um valor unitário de 0,90 euros por cada uma das 950 000 ações que adquiriu.

Em junho de 2021 foi deliberado na Assembleia Geral de Acionistas da Raize que a Flexdeal SIMFE, representada pelo seu CEO, passaria a integrar os órgãos sociais da Raize para o quadriénio 2021-2024.

A 17 de novembro de 2021 foi autorizado pelo Banco de Portugal o exercício de funções da Flexdeal enquanto vogal não executivo do Conselho de Administração. Assim, a Flexdeal passou a ter uma representação no órgão de direção ou órgão de gestão equivalente da investida através da nomeação de Alberto Jorge da Silva Amaral, Presidente do Conselho de Administração da Flexdeal SIMFE, como representante desta para o mandato 2021/2024 da Raize. Com esta nomeação, a Flexdeal passa a exercer influência significativa sobre a entidade, mantendo-se os 19% de participação social, pelo facto de ter representação no órgão de direção ou órgão de gestão equivalente da investida.

Tanto a Flagrantopportunity, como a No Trouble são duas subsidiárias da Flexdeal – Entidades Veículo – no modelo de coinvestimento e com base num contrato híbrido que abrange não só a participação no capital, como um incremento do investimento a realizar junto dos Beneficiários Finais pela associação do mesmo a uma linha de financiamento “Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels” através do Fundo de Capital e Quase-Capital (FC&QC), gerida pelo Banco Português de Fomento.

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Estas empresas celebraram estes contratos de coinvestimento com os seguintes seis Beneficiários Finais:

Três empresas dedicadas ao fitness através de um conceito low cost e associado à marca Fitness Up já implementada no país e com plano de expansão em curso para assegurar uma cobertura de âmbito nacional.

SOMS II que tem como objetivo constituir-se como um player referenciado na prevenção e promoção da saúde mental laboral pela introdução e disponibilização no mercado de uma oferta de serviços diferenciadora e inovadora, em particular, na avaliação da saúde mental dos colaboradores e dos riscos psicossociais das organizações. A sua atuação prevê a avaliação e posterior oferta de medidas de mitigação, sempre que aplicável. Esta empresa é igualmente detida diretamente como subsidiária estando incluída no perímetro de consolidação, pelo que a Flexdeal detém ainda uma participação adicional (indireta) na mesma, através das duas Entidades Veículo detidas, que ascende a um total de 25%.

Ângulo Convexo, Lda., empresa que se dedica à fundição de alumínio em coquilha e pretende colmatar uma falha de mercado identificada a nível nacional.

A Vibes & Beats, Lda. que é uma empresa com track record de oito anos no mercado e assume-se como uma das maiores produtoras e promotoras portuguesas de eventos. Ao longo dos últimos anos, a empresa pautou a sua atuação com grande dinâmica e intensidade no mundo do espetáculo. O projeto bandeira da empresa é o North Music Festival, festival que se afirma como urbano e transversal e que até 2023 se realizou na Alfândega do Porto, estando prevista uma nova edição em Serralves para 2024. São muitas as qualidades ressalvadas pelos festivaleiros que o frequentam, destacando-se a programação, o bom ambiente vivido, a segurança, a limpeza e os espaços cuidados. A empresa foi ainda pioneira na introdução de outros conceitos, como o Rock à Moda do Porto, um evento que celebra a vivacidade das bandas desta cidade. Na prossecução da sua missão, cada espetáculo é uma ocasião de ativação e exposição da marca sendo exemplo de isso, as digressões bem-sucedidas de Eros Ramazotti e Djavan em 2023, bem como o esperado regresso de Laura Pausini para 2024.

A Flexdeal também detém investimentos financeiros noutras entidades, as quais fazem parte do ativo do Grupo.

A group of trees in the sunset

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2.ANÁLISE DA CONJUNTURA MACROECONÓMICA

2.1ECONOMIA PORTUGUESA

De acordo com as últimas projeções do Banco de Portugal, a economia portuguesa deverá crescer 2,1% em 2023, 1,2% em 2024 e 2,2% em 2025, enquanto a inflação deverá continuar a tendência de diminuição, perspetivando-se variações anuais do IHPC de 5,3% em 2023, 2,9% em 2024 e 2,0% em 2025.

Projeções do Banco de Portugal: 2023-2026

Pesos 2022

2022

2023 (p)

2024 (p)

2025 (p)

2026 (p)

Produto interno bruto

100,0

6,8

2,1

1,2

2,2

2,0

Consumo privado

64,2

5,6

1,0

1,7

1,5

Consumo público

17,6

1,4

1,1

1,0

0,9

Formação bruta de capital fixo

20,1

3,0

0,9

2,4

5,2

4,1

Procura interna

102,4

4,4

0,7

1,4

2,2

1,9

Exportações

49,6

17,4

4,3

2,4

4,0

3,0

Importações

52,0

11,1

1,3

2,8

4,1

2,8

Emprego (a)

1,5

0,8

0,1

0,3

Taxa de desemprego (b)

6,1

6,5

7,1

7,3

7,2

Balança corrente e de capital (% PIB)

-0,2

3,0

3,5

3,7

4,0

Balança de bens e serviços (% PIB)

-1,9

1,2

1,3

1,5

1,8

Índice harmonizado de preços no consumidor

8,1

5,3

2,9

2,0

Bens energéticos

23,8

-8,8

3,5

0,2

-0,1

Bens alimentares

11,4

9,2

4,4

2,2

Excluindo bens energéticos

6,7

6,6

2,9

2,1

Excluindo bens energéticos e alimentares

5,0

5,4

2,3

2,1

Saldo orçamental (% PIB)

-0,3

1,1

0,1

0,2

0,3

Dívida pública (% PIB)

112,4

101,4

96,8

92,3

87,9

Fonte: Boletim económico de dezembro 2023 do Banco de Portugal.

Notas: (p) – projetado, % – percentagem. Data de fecho de dados das projeções macroeconómicas: 29 de novembro.

(a) De acordo com o conceito de Contas Nacionais. (b) Em percentagem da população ativa.

Após um período de estagnação nos segundo e terceiro trimestres de 2023, a atividade económica deve manter um crescimento baixo no quarto trimestre. O abrandamento económico em Portugal reflete a falta de dinamismo nos principais parceiros comerciais, os efeitos cumulativos da inflação e a maior restrição da política monetária. Isso resultou em condições financeiras mais desafiadoras na área do euro e em Portugal. As taxas de juro em alta continuarão a impactar as condições financeiras enfrentadas por famílias e empresas, limitando a atividade em 2024 e 2025. No entanto, os efeitos negativos serão parcialmente compensados pela redução gradual da inflação, aceleração dos fundos da UE e uma possível maior dinâmica na procura externa. Em comparação com a área do euro, prevê-se que a economia portuguesa mantenha um crescimento superior, com um diferencial médio anual de 0,5 pp durante 2024-26.

A inflação, que tem diminuído recentemente, espera-se que continue essa tendência até ao final de 2023. A redução observada reflete principalmente a evolução dos preços de bens, especialmente energéticos e alimentares, enquanto os preços dos serviços continuam a crescer. As projeções indicam uma convergência da inflação em 2025 para valores consistentes com a estabilidade de preços, considerando a política monetária restritiva e as expectativas ancoradas de inflação pelo BCE. O perfil da inflação em Portugal segue de perto o projetado para a área do euro pelo BCE.

As projeções indicam que o crescimento continuará a ser impulsionado pelo investimento e exportações. O consumo privado deverá crescer a taxas mais baixas em comparação com o PIB, enquanto o rendimento disponível registará ganhos reais. No entanto, o aperto das condições financeiras limitará os gastos de consumo, especialmente em bens duradouros em 2024-25. A taxa de poupança deve estabilizar em 6,4% em 2023 e aumentar gradualmente para 8,4% em 2025. O consumo privado deverá crescer de forma moderada, num contexto de ganhos do rendimento disponível real e de aumento da taxa de poupança.

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A formação bruta de capital fixo deve desacelerar em 2023, estimulada por um financiamento mais oneroso e abrandamento da procura global. No entanto, espera-se uma recuperação em 2024-25, impulsionada pelo aumento da procura global e execução dos fundos europeus.

O mercado de trabalho deverá manter uma evolução positiva, com mais empregos e ganhos reais nos salários. O aumento do emprego ocorre no contexto do crescimento da população em idade ativa e a taxa de desemprego prevê-se ligeiramente ascendente, situando-se em 6,5% em 2023.

A balança corrente e de capital deverá apresentar excedentes em torno de 3% do PIB em 2023-25, impulsionada pelo aumento das transferências da UE e regressando a saldos positivos no comércio de bens e serviços. As exportações deverão crescer, embora com variações ao longo do período, refletindo a dinâmica da procura externa.

A inflação segue uma trajetória descendente, alcançando valores alinhados com o objetivo de estabilidade de preços do BCE em 2025. Apesar da notável redução da inflação, esse comportamento camufla variações distintas nas principais componentes. A componente de bens responde à diminuição das pressões inflacionárias externas, especialmente nos preços das matérias-primas energéticas e alimentares, beneficiando da dissipação de restrições nas cadeias de abastecimento globais. Ultimamente, observou-se um aumento no ritmo de crescimento dos preços dos serviços, particularmente relacionados ao turismo, devido à elevada procura, resultando numa persistência maior da inflação subjacente, avaliada pela variação do IHPC excluindo bens alimentares e energéticos, em comparação com a inflação total.

A persistência da inflação subjacente reflete pressões internas, ligadas à dinâmica dos salários, disseminada por setores de atividade, mas com maior impacto na estrutura de custos do setor de serviços. Espera-se que essas pressões diminuam gradualmente ao longo do período de projeção, devido à transmissão progressiva da restrição da política monetária e à manutenção de expectativas de inflação. A atenuação das pressões internas, juntamente com a previsão de moderação nos preços das matérias-primas e uma evolução contida nos preços de importação de outros bens e serviços, resultará numa redução da inflação para cerca de 2% em 2025, com contribuições de todos os principais agregados.

Os riscos em torno dessas projeções são em baixa relativamente à atividade e equilibrados para a inflação. O ambiente internacional e financeiro traz riscos para a atividade, destacando-se a possibilidade de escalada nas tensões geopolíticas, um abrandamento mais acentuado na China devido à crise no setor imobiliário, impactos mais adversos do aperto nas condições financeiras já ocorrido e uma maior restrição na política monetária num cenário de inflação persistente. Quanto à inflação, os riscos em alta identificados, nomeadamente a possibilidade de choques adicionais nos preços das matérias-primas internacionais e uma persistência prolongada das pressões internas nos salários ou margens de lucro, são mitigados pela eventual concretização dos riscos em baixa sobre a atividade económica.

2.2CONJUNTURA MUNDIAL

A atividade mundial deverá manter um ritmo moderado de crescimento, influenciada pelo aperto das condições financeiras e pelo fraco desempenho do comércio global. As projeções de dezembro do Eurosistema indicam uma redução no crescimento mundial para 3,0% em 2023 e 2,8% em 2024, seguido de uma recuperação para 3,0% em 2025. Esses valores permanecem abaixo da média registada entre 2010-19, que foi de 3,9%. Este padrão reflete principalmente o comportamento das economias avançadas, com expectativa de crescimento estável em torno de 3,9% para as economias de mercados emergentes entre 2023-25.

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Na área do euro antecipa-se uma estagnação após um crescimento fraco na primeira metade de 2023. A previsão sugere que a variação anual do PIB na área do euro será de 0,6% em 2023, aumentando para 0,8% em 2024 e 1,5% em 2025.

Hipóteses do exercício de projeção elaboradas por especialistas do BCE

2022

2023

2024

2025

2026

Enquadramento internacional

PIB mundial

tva

3,3

3,0

2,8

3,0

PIB área do euro

tva

3,4

0,6

0,8

1,5

Comércio mundial

tva

6,2

0,7

2,7

3,0

3,1

Procura externa

tva

7,8

-0,3

2,0

3,0

2,9

Preços internacionais

Preço do petróleo

vma

98,6

77,7

73,9

70,6

67,9

Preço do gás (MWh)

vma

123,1

41,5

47,4

44,2

36,9

Matérias-primas não energéticas

tva

19,4

-15,2

-2,6

2,4

1,7

Preço de importação dos concorrentes

tva

15,8

-1,0

2,0

2,7

2,2

Condições monetárias e financeiras

Taxa de juro de curto prazo (EURIBOR a 3 meses)

0,3

3,4

3,6

2,8

2,7

Taxa de juro implícita da dívida pública portuguesa

1,7

2,1

2,3

2,4

Índice de taxa de câmbio efetiva

tva

-3,7

4,9

1,4

0,0

Taxa de câmbio euro-dólar

vma

1,05

1,08

Fonte: Boletim económico de dezembro 2023 do Banco de Portugal.

Notas: tva – taxa de variação anual, % – em percentagem, vma – valor médio anual, MWh – megawatt-hora.

Antecipa-se uma desaceleração no crescimento do comércio mundial, estimando-se uma taxa de 0,7% em 2023, seguida de uma recuperação para taxas mais alinhadas com o crescimento global em 2024-25. Em 2023, a evolução anémica reflete a reorganização da procura global após o impacto da pandemia. Esse fenómeno manifesta-se pelo aumento do peso dos serviços, cujo conteúdo importado é inferior ao da despesa em bens, enquanto a atividade industrial, setor fortemente ligado ao comércio internacional, regista uma queda. Paralelamente ao cenário global, o crescimento da procura externa dirigida para a economia portuguesa será limitado em 2023, com uma taxa de -0,3%, esperando-se, contudo, uma recuperação significativa para 2,0% em 2024 e 3,0% em 2025.

Os preços internacionais continuam a desempenhar um papel crucial na redução da inflação, apesar da revisão em alta dos preços da energia. Há um aumento nas avaliações dos preços do petróleo e do gás, refletindo os efeitos dos cortes na produção de petróleo realizados pela Arábia Saudita e Rússia, bem como perturbações recentes na produção de gás natural liquefeito na Austrália. O risco de interrupções no fornecimento de gás na Europa permanece baixo, dada a existência de níveis elevados de armazenamento. Os preços das matérias-primas não energéticas reduzem-se 15% em 2023, abrangendo metais e matérias-primas alimentares. Em consonância com essas premissas e a diminuição das pressões inflacionárias nos mercados internos correspondentes, os preços de importação dos concorrentes de Portugal registam uma queda de 1,0% em 2023, seguida de aumentos para 2,0% em 2024 e 2,7% em 2025.

Na área do euro, prevê-se uma redução da inflação para 5,4% em 2023, seguida de valores de 2,7% em 2024 e 2,1% em 2025. No que diz respeito à inflação excluindo bens energéticos e alimentares, espera-se que atinja 5,0% em 2023, 2,7% em 2024 e 2,3% em 2025.

Os aumentos nas taxas de política do BCE têm-se refletido num agravamento dos custos de financiamento do setor privado e numa dinâmica mais fraca nos empréstimos bancários na área do euro. As taxas de juro de novos empréstimos para famílias (crédito à habitação) e empresas aumentaram tanto na área do euro como em Portugal. Os fluxos de empréstimos enfraqueceram significativamente, influenciados pela redução na procura por parte de famílias e empresas e por condições menos favoráveis para a oferta de crédito. Dado que a transmissão da política monetária tem desfasamentos temporais, é razoável esperar que parte dos aumentos nas taxas de juro oficiais que já ocorreram ainda não tenha sido totalmente refletida nas condições de financiamento da economia.

As previsões do exercício indicam que a média anual da taxa EURIBOR a 3 meses atingirá 3,4% em 2023 e 3,6% em 2024, seguida por uma redução para 2,8% em 2025. A taxa de juro implícita na dívida portuguesa deverá aumentar gradualmente, evoluindo de 2,1% em 2023 para 2,4 % em 2025.

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2.3CONTEXTO GEOPOLÍTICO

O cenário geopolítico mundial encontra-se permeado de incertezas, sendo a Guerra na Ucrânia e o recente conflito Israelo-Palestiniano os principais catalisadores. A situação na Ucrânia perdura há mais de um ano e meio, exercendo impacto significativo na inflação mundial, com especial ênfase na área do euro. Até o momento, não se vislumbram perspetivas de resolução deste prolongado conflito. Mais recentemente, o mundo testemunhou um ataque terrorista em Israel, agravando as já delicadas relações entre Israel e a Palestina e resultando num conflito militar entre essas nações. Devido à complexa história da região, diversas potências mundiais estão a tomar posições opostas, gerando um cenário de considerável incerteza não apenas na economia daquela região, mas também nas relações diplomáticas entre vários países, incluindo os Estados-membro da União Europeia.

Em Portugal vive-se um novo período de instabilidade política após a demissão do primeiro-ministro em novembro deste ano. Apesar disso, o Presidente da República estabeleceu as condições necessárias para a aprovação do Orçamento do Estado para 2024, ainda com a atual maioria parlamentar do Partido Socialista. A dissolução da Assembleia da República está programada para ocorrer após esse evento, seguida pela convocação de eleições legislativas em 10 de março de 2024. O país enfrenta, assim, uma fase de incerteza política, que pode ter implicações negativas tanto na economia como na confiança dos investidores, numa altura em que já se verificam atrasos na execução dos fundos europeus.

2.4CONSIDERAÇÕES FINAIS

A economia portuguesa deverá continuar a sua trajetória de crescimento nos próximos anos, impulsionada pelo investimento e pelas exportações. No entanto, prevê-se um ritmo de crescimento mais moderado em comparação com os anos anteriores, influenciado pelos desafios decorrentes da inflação em alta e da restrição da política monetária na área do euro. As persistentes taxas de juro elevadas continuam a ser um fator limitante para a atividade económica. A mitigação desses impactos é esperada através da gradual redução da inflação e do aumento dos fundos da União Europeia. No entanto, a atual crise política em Portugal adiciona uma camada de incerteza aos resultados económicos futuros.

Globalmente, a atividade económica mundial manter-se-á numa trajetória de crescimento, impulsionada principalmente pelas economias emergentes. Por outro lado, a área do euro enfrenta desafios, com previsões de crescimento mais moderado devido à efeito da inflação e ao agravamento dos custos de financiamento. A expectativa é que as taxas de juro permaneçam elevadas, embora os impactos totais desses recentes aumentos ainda estejam para ser completamente observados, dado o típico desfasamento temporal entre eles.

É importante monitorar a evolução desses fatores económicos tanto em Portugal quanto a nível mundial, pois a incerteza política no país acrescenta complexidade aos cenários futuros. Adotar medidas eficazes para lidar com a crise política e ajustar-se aos desafios económicos será crucial para assegurar a estabilidade e resiliência da economia portuguesa nos próximos anos.

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3.ATIVIDADE DO GRUPO

3.1POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO

A Flexdeal é uma sociedade de investimento com o objetivo de obtenção de lucro. A Flexdeal terá como investidor-alvo, pessoas singulares e/ou coletivas ou instituições públicas e/ou privadas que pretendam aplicar fundos no financiamento da atividade empresarial das empresas elegíveis como forma de obtenção de rendimentos de capital e mais-valias potenciais, de um modo indireto, através de um instrumento de capital admitido à negociação em mercado regulamentado.

A Flexdeal assume-se como uma alternativa de financiamento para as empresas portuguesas e posiciona-se de forma equidistante entre a banca tradicional e as sociedades de capital de risco, sendo uma entidade parceira de referência das PME que apresentem necessidades líquidas de financiamento, mas que simultaneamente evidenciem uma função operacional viável. O compromisso de investimento proporcionado pela Sociedade promove assim um envolvimento de longo prazo junto das suas participadas, privilegiando a utilização de instrumentos de capital que assentam em acordos de investimento. O papel que as SIMFE podem assumir reveste-se de diferentes formas. Por um lado, existe a vertente da alternativa de financiamento, permitindo aportar capital às empresas que dele necessitem. Desta forma, contribuindo para aumentar a autonomia financeira das suas participadas, as SIMFE constituem não apenas uma alternativa, mas também um complemento ao financiamento bancário tradicional. Por outro lado, existe também a vertente de gestão que as SIMFE podem congregar, sobretudo junto de PME em crescente profissionalização. E, por fim, existe ainda a dimensão de antecâmara que as SIMFE poderão representar para as PME que pretendem fazer do financiamento através do mercado de capitais uma componente ativa do mesmo.

A Flexdeal procura garantir o reforço de meios para financiar o seu plano de negócios e materializar a sua estratégia de crescimento para o horizonte temporal. Terá como pedra basilar a criação de um ecossistema, que permita maximizar um vasto leque de sinergias aos seus intervenientes, nomeadamente, a Flexdeal enquanto orquestrador do ecossistema, PME, investidores e empresas parceiras. Este ecossistema permitirá às PME encontrarem soluções abrangentes e flexíveis não só́ de capital, mas também de gestão e de conhecimento que lhes permita crescer de forma mais célere e mais sustentável. O potencial resultante da criação do ecossistema será ainda maior no contexto atual marcado pela incerteza e instabilidade política e social, aumento das taxas de juro e níveis de inflação elevados.

A Flexdeal terá como objetivo prioritário alargar a base de PME investidas, com foco em investimentos alinhados cada vez mais com os valores da Empresa, promovendo a diversificação de setores de acordo com a lógica de criação de sinergias dentro do ecossistema e privilegiando o modelo de coinvestimento através de programas de capital ou quase-capital, em particular, desenvolvidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a economia portuguesa.

A Flexdeal tem uma carteira de clientes diversificada e a sua posição no capital social das suas participadas difere consoante a posição estratégica que assume e os projetos definidos. A forma como atua no mercado permite diversificar os seus investimentos e respetivos riscos, assim como criar negócios e/ou produtos num ambiente de ecossistema. Esta estratégia permite diluir a estrutura de gastos da Sociedade, em benefício da rentabilidade final dos acionistas.

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3.2INVESTIMENTOS REALIZADOS

No período de 1 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023, registou-se a diminuição líquida das participações de capital em seis sociedades. Assim, a 30 de setembro de 2023, a Flexdeal SIMFE detinha participações de capital em 25 sociedades.

A 30 de setembro de 2023, o investimento global do Grupo em instrumentos financeiros e de capital das suas sociedades participadas ascendia a 13.932.956 euros. Este valor é composto pelas seguintes rubricas:

Participações financeiras ao MEP – as participações financeiras em associadas são inicialmente reconhecidas ao custo de aquisição e mensuradas subsequentemente pelo método da equivalência patrimonial (MEP) e o seu valor ascende a 692.131 euros.

Ativos financeiros ao justo valor através de resultados:

❖Os investimentos realizados pela Flagrantopportunity e pela No Trouble (modelo de coinvestimento) nos Beneficiários Finais foram mensurados ao justo valor, analisando para tal os fluxos de caixa futuros gerados pelas entidades que estas detêm.

❖Considera ainda o investimento em prestações acessórias de capital com dois Beneficiários Finais, nas quais a Flexdeal investiu e que têm características semelhantes ao modelo de coinvestimento, estando também mensuradas ao justo valor.

❖Adicionalmente, nesta rubrica estão contemplados um fundo de investimento no valor de 50.000 euros e o Fundo de Compensação de Trabalho no valor de 20.314 euros.

❖Deste modo, o valor total dos investimentos ao justo valor através de resultados foi de 3.020.925 euros.

Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral – no âmbito dos seus investimentos, o Grupo adquire participações, geralmente minoritárias de capital (ações ou quotas) em Pequenas ou Médias Empresas (PME), cujo valor totaliza 1.110.205 euros.

Investimentos financeiros ao custo amortizado – as participações, geralmente minoritárias de capital (ações ou quotas) em PME são depois reforçadas através de outros instrumentos equiparáveis a capital e/ou empréstimos. As sociedades participadas encontram-se essencialmente constituídas na forma de sociedades por quotas, mas também através de sociedades anónimas e o seu valor ascende a 9.109.695 euros.

Este montante global de investimentos financeiros encontra-se deduzido dos rendimentos/juros a reconhecer, no montante de 206.399 euros, bem como o valor 1.248.588 euros relativo a perdas por imparidade.

3.3OBJETIVOS E FINALIDADES

Por força dos instrumentos utilizados e do próprio custo do capital da Flexdeal SIMFE, a presença da Sociedade no capital das participadas tenderá a ajustar-se mais a determinados ciclos da vida das participadas do que a outros. É também a natureza societária da própria Flexdeal SIMFE que assim o determina.

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A Flexdeal SIMFE está sujeita a exigentes regras de supervisão e de governança empresarial. A empresa submete-se à regulação do mercado de capitais e da autorregulação do Instituto Português de “Corporate Governance”.

A estrutura corporativa adotada procura seguir as melhores práticas, através de uma adequada divisão de funções e, também, através da implementação de políticas de governo da sociedade. O objetivo último da Flexdeal SIMFE, enquanto sociedade cotada em bolsa e com fins lucrativos é a remuneração do capital dos seus acionistas. Por convenção do DL 77/2017 (artigo 10º, nº 1), as SIMFE devem distribuir pelo menos 30% do respetivo resultado anual.

Os instrumentos de capital utilizados pela Flexdeal SIMFE implicam que os mesmos sejam remunerados de forma a refletir um adequado prémio de risco e que a todo o momento a Sociedade tenha presente o custo de oportunidade do seu capital. Neste sentido, para além de uma adequada remuneração dos capitais investidos nas participadas, a alienação das participações representará o fim do ciclo de investimento junto de cada uma.

A visão da Flexdeal SIMFE é a de apresentar soluções de capital e conhecimento às PME. Por um lado, a vertente de financiamento alternativo, permite aportar capital às empresas que dele necessitem, contribuindo, desta forma, para robustecer os níveis de capitalização das suas participadas, em detrimento do agravamento do nível de endividamento. Por outro lado, promove o reforço de competências e de boas práticas de gestão junto das PME, em crescente profissionalização. Por fim, há ainda a dimensão de antecâmara que as SIMFE poderão representar para as PME que pretendem fazer do financiamento através do mercado de capitais uma componente ativa do mesmo.

A Flexdeal SIMFE não tem preferências setoriais relativamente aos seus investimentos. Assim, o objetivo da sociedade é identificar em cada momento as empresas que têm capacidade operacional, mas que operam num quadro de escassez de recursos financeiros.

A Flexdeal SIMFE investe com base na avaliação que faz de todas as valências das empresas participadas, incluindo a competência de gestão das mesmas e a visão estratégica dos seus detentores de capital. Porém, do mesmo modo que a Flexdeal SIMFE valoriza a capacidade de gestão das equipas e entidades participadas, a sociedade não hesita em fazer uso das suas salvaguardas contratuais sempre que necessário. A abordagem pretende-se não-intrusiva, mas também consciente e transparente. O modelo de investimento preconiza essencialmente a aquisição inicial de participações minoritárias que são reforçadas sobretudo através de outros instrumentos de capital. Este modelo de negócio seguido pela empresa oferece a flexibilidade adequada para acomodar não só a expansão da estratégia atual, mas também uma possível evolução futura.

A Flexdeal SIMFE realiza, igualmente, operações em coinvestimento através de linhas de capital e quase-capital (por via do Banco Português de Fomento), permitindo a esta reforçar os recursos financeiros a disponibilizar às PME, bem como a adequação de prazo à finalidade dos investimentos e a diversificação do risco. Este modelo tem por base um contrato híbrido que abrange a participação no capital, bem como um incremento do investimento a realizar junto da empresa beneficiária pela associação do mesmo a uma linha de financiamento “Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels” através do Fundo de Capital e Quase-Capital (FC&QC), gerido pelo Banco Português de Fomento, assentando em operações de médio e longo prazo. Associado a este modelo de coinvestimento existem duas prestações acessórias de capital com dois Beneficiários Finais que têm características semelhantes a este modelo e por isso foi utlizado o mesmo critério contabilístico.

Este contrato/modelo de coinvestimento consubstancia-se num contrato híbrido, que por abranger uma componente de investimento e outra de financiamento, com um prazo de desinvestimento entre cinco e dez anos, incorpora complexidade quanto ao modelo de avaliação e pressupostos base a adotar, nomeadamente em períodos de recessão e de incerteza. Quanto à determinação dos respetivos justos valores, o Conselho de Administração ponderou inicialmente vários modelos

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de avaliação para este tipo de contratos, tendo em atenção as suas características como também a atual conjuntura económica. O modelo utilizado teve por base a metodologia de cash flows descontados, que foram calculados com base nos planos de negócios apresentados pelos Beneficiários Finais e aprovados pelo Banco Português de Fomento e ajustados ao contexto atual.

As oportunidades de crescimento no setor financeiro alternativo vão manter-se, sobretudo considerando as medidas do Plano de Recuperação e de Resiliência, em particular da componente C5 – Capitalização e Inovação Empresarial, cuja finalidade preconizada é a de aumentar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa com base em I&D, inovação, diversificação e especialização produtiva.

O regime jurídico das SIMFE confere-lhes a figura de coinvestidor elegível no âmbito do Programa de Recapitalização Estratégica ao abrigo do Fundo de Capitalização e de Resiliência.

De seguida, descrevemos a visão e missão das entidades acima referidas que fazem parte do perímetro de consolidação:

A SOMS II é uma empresa que tem como missão atuar como um centro de excelência na área da promoção da saúde e bem-estar físico e mental.

Pretende assegurar a proteção e promoção da saúde a trabalhadores através da oferta de serviços de excelência na área da saúde física e mental, promovendo uma “força de trabalho” com elevados níveis de motivação, de bem-estar e de compromisso, recetiva à inovação e impulsionadora da sustentabilidade do trabalho, contribuindo para o sucesso dos indivíduos, das organizações e da sociedade em geral. A empresa atua na disponibilização no mercado de uma oferta de serviços diferenciadora e inovadora, em particular, na avaliação da saúde mental dos colaboradores e dos riscos psicossociais das organizações. A sua atuação prevê a avaliação e, posterior, oferta de medidas de mitigação, sempre que aplicável.

Atua com elevado profissionalismo na promoção do bem-estar físico, mental e social, através de desenvolvimento de atividades que sejam importantes para o êxito dos clientes, e desta forma promover a sua fidelização.

Os princípios estratégicos, visam reforçar a capacidade organizativa, de planeamento e de intervenção, e a adoção de boas práticas em saúde mental no âmbito laboral: i) prevenção dos riscos profissionais através do combate aos fatores de risco; ii) proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores mediante o diagnóstico precoce e tratamento das doenças ligadas ao trabalho, a adequada e contínua vigilância da saúde dos trabalhadores, o incremento da promoção da saúde e a reabilitação e reinserção social no trabalho; iii) promoção de saúde mental em que possibilitem aos trabalhadores alcançar elevados níveis de conforto e bem-estar físico, mental e social, e que o contexto de trabalho ofereça oportunidades para a melhoria da saúde individual e o reforço de práticas e estilos de vida saudáveis.

As Entidades Veículo, No Trouble e Flagrantopportunity, são empresas que pretendem potenciar e dinamizar o atual ecossistema de empreendedorismo nacional, incluindo várias iniciativas relevantes desenvolvidas no passado recente, nomeadamente na fase de incentivo e apoio no lançamento de projetos inovadores de elevado potencial por parte de empreendedores, numa perspetiva nacional, não descurando a perspetiva internacional. Contribuem para a criação de condições para dinamização de projetos de empreendedorismo, nomeadamente no que respeita a financiamento para o teste de ideias e modelos de negócio, nas fases prévias à criação de novas empresas; promoção da colaboração eficaz entre áreas de competência complementares - como o acompanhamento e a gestão – oferecendo mecanismos eficazes de fomento que possam tornar-se equipas e modelos de negócio de sucesso. O objetivo prioritário de ambas as EV é o incentivo à criação de projetos, com investimento nas fases de pre-seed, seed e early stage, contando com o apoio dos Business Angels, que participam na sociedade.

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A Stunning Capacity tem subjacente à atividade que desenvolve três objetivos: i) consolidação do core-business da Flexdeal; ii) concretização de novas oportunidades para o core-business da Flexdeal; iii) avaliação e geração de novos negócios que possam, a prazo, ser geradores de retorno para os acionistas da nova empresa.

A Axialgénese tem como objetivos primar pela qualidade, estabelecer sinergias com todos os stakeholders do ecossistema em que se insere e marcar a diferença no mercado pelo know-how e dinâmica dos recursos humanos e excelência das suas soluções. Criação e desenvolvimento de uma ideia que pretende revolucionar o setor logístico com uma adequação ao mercado atual.

A empresa preconiza como objetivo futuro e progressivo, em resposta à realidade mundial, a realização de investimentos em mercados diversificados e em inovação produtiva, projetando-se no futuro de forma sustentada.

O posicionamento estratégico da empresa é baseado numa oferta global de serviço tailor-made, estruturado através da conceção e desenvolvimento estratégicos, e no respetivo fabrico e montagem de um sistema completo de intralogística adequado e adaptado às exigências e necessidades dos clientes. O enquadramento no tecido empresarial é o de uma empresa produtora de soluções intralogísticas e de bens de equipamento de média/alta tecnologia com elevado potencial, aliada a atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) nos vários setores da economia.

A Bettery quer estabelecer-se via diferenciação de produto. O contexto atual preconiza uma crescente procura na área da saúde e bem-estar por parte dos consumidores e como tal os objetivos da empresa são acompanhar as tendências de nutrição alimentar.

A empresa ambiciona materializar oportunidades de diferenciação de produto num mercado com uma dimensão considerável e em crescendo, mas com oportunidades de diversificação da oferta ao consumidor. Os seus objetivos são ajudar as pessoas a viverem a sua vida de uma forma mais completa, providenciando-lhes a força e energia necessárias que maximize a sua qualidade de vida, mediante a oferta de produtos inovadores, desenvolvidos através de insights de consumidores, baseados na ciência, que promovam uma melhor performance e assegurem a sustentabilidade do meio ambiente.

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A Raize é a primeira instituição de pagamentos em Portugal dedicada ao financiamento da economia, disponibilizando uma plataforma completa de serviços que assegura a segurança, fiabilidade e monitorização de transferências, pagamentos e recebimentos de fundos de clientes. A Raize detém uma plataforma de financiamento colaborativo que potencia o investimento direto de investidores na economia real. Do lado das PME, a Raize é um dos financiadores de referência em Portugal. A Raize financia empresas de norte a sul, no continente e nas ilhas, com prazos de aprovação e formalização muito curtos. Por esse motivo, cerca de 8% das empresas nacionais ativas já abordaram a Raize, com o objetivo de obter financiamento. Este posicionamento no mercado tem-se revelado diferenciador junto das empresas e tem permitido crescer de forma sustentada a carteira global de investimento.

4.ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA

4.1NOTA INTRODUTÓRIA

Recorde-se que, a Sociedade é resultado da conversão de uma outra sociedade anteriormente existente em Flexdeal SIMFE S.A. (conforme previsto no DL 77/2017, art.º 6º, nº1 b)), sendo este relatório de gestão consolidado referente ao período compreendido entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023.

4.2RENDIMENTOS

O total de rendimentos obtidos foi de 3.306.730 euros (2.987.037 euros a 30 de setembro de 2022), no qual se inclui o valor dos rendimentos decorrentes da aplicação do método da taxa de juro efetiva de 2.023.271 euros. Para além disso, adiciona-se ainda o valor de 1.099.664 euros relativamente à prestação de serviços e ganhos/perdas por justo valor no total de 150.856 euros e que representam 99% dos rendimentos totais.

Adicionalmente existem os rendimentos/juros a reconhecer no futuro, associados a investimentos no montante de 206.399 euros.

Os proveitos da Flexdeal derivam essencialmente dos rendimentos obtidos através dos instrumentos financeiros que detém. No exercício, a tipologia de investimentos seguiu principalmente uma matriz comum: partes de capital e outros instrumentos equiparáveis a capital próprio. Deste modo, do conjunto de proveitos, um total de aproximadamente 3,3 milhões de euros foi obtido principalmente sobre uma base global de investimentos de 13.932.956 euros (correspondentes a 61% do ativo total da sociedade). Este montante global de investimentos financeiros encontra-se deduzido dos rendimentos/juros a reconhecer no futuro, conforme acima referido, bem como o valor de 1.242.588 euros relativo a perdas por imparidades.

4.3GASTOS

No período em análise, o total de gastos foi de 2.897.680 euros (2.789.550 euros a 30 de setembro de 2022). Nestes valores não estão incluídos os valores relativos ao imposto sobre o rendimento.

A estrutura de custos da Flexdeal foi essencialmente determinada pelos gastos com pessoal, que representaram no período um montante global de 1.337.024 euros e 46% dos gastos totais. Relembra-se que a estrutura de governo societário é constituída por um conselho de administração composto por cinco elementos (dois executivos e três não executivos) e um conselho fiscal composto por três membros efetivos e um membro suplente. Globalmente, o corpo de pessoal da Sociedade congrega um conjunto de experiências profissionais diversas, dentro e fora do setor financeiro, da auditoria, da banca comercial, do ensino executivo, do setor têxtil ao setor elétrico, passando ainda pelo associativismo empresarial.

Os restantes gastos da Sociedade resultaram sobretudo de fornecimentos e serviços externos (FSE), que representaram no período um montante global de 779.953 euros e 27% dos gastos totais. Entre os FSE mais expressivos contam-se os seguintes: “Trabalhos especializados” (no montante de 474.397 euros e 61% do total de FSE), “Rendas e alugueres” (no montante de 85.311 euros e 11% do total de FSE), “Publicidade e propaganda” (no montante de 79 979 euros e 10% do total de FSE) “Energia e fluídos” (no montante de 41.774 euros e 5% do total de FSE), e “Conservação e reparação” (no montante de 27.842

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euros e 4% do total de FSE). Juntas, estas rubricas representaram despesas de 709.303 euros e 91% do total de fornecimentos e serviços externos. Os montantes mais significativos daquele subtotal refletem a contratação de serviços de consultoria, auditoria, informática, comunicação e de assessoria jurídica especializada.

No total dos gastos está incluído o valor total de imparidades dos investimentos no montante de 527.983 euros. A variação relativa às imparidades sinistradas é referente à constituição de imparidade total de uma participada (220.000 euros) e à regularização de imparidades relativas a duas participadas que estavam totalmente provisionadas (-189.757 euros). Considerando o atual cenário, a Administração considerou a taxa on-top de 0,25%, (a mesma taxa considerada em setembro de 2022).

Dado o cenário existente e o respetivo efeito previsional, no final do período de relato foi efetuada uma avaliação do modelo de imparidades pelas várias etapas de risco e a Empresa registou uma constituição de perdas por imparidade de ativos financeiros de 42.253 euros, pelo que o seu valor passa de 381.592 euros para 454.088 euros.

Face às análises acima elencadas, a Administração concluiu que, à data deste relato, as imparidades refletem uma adequada estimativa das perdas esperadas na sua carteira de investimentos no futuro.

Adicionalmente, foi constituída uma imparidade relativa aos investimentos em Associadas (Raize) no valor de 266.000 euros. Do processo de identificação e alocação de preço aos ativos e passivos identificáveis, não resultaram impactos para a mensuração inicial da associada nas demonstrações financeiras. Inicialmente, o custo de aquisição (cotação), à data de novembro de 2021, foi de 1.425.000 euros (reclassificação de investimentos financeiros para investimentos em associadas), incluindo os ganhos de justo valor desde a data da aquisição. Contudo, a 30 de setembro de 2023, face à diferença existente entre o valor da participação e a valorização das ações correspondentes à cotação a esta data, foi constituída uma imparidade acumulada de 788.500 euros.

Imparidades

30.09.2023

30.09.2022

Variação

Imparidades de investimento sem default

234 088

191 835

42 253

Imparidades sinistradas

220 000

189 757

30 243

Total imparidades de investimentos financeiros

454 088

381 592

72 496

Imparidades em Associadas

788 500

522 500

266 000

Total imparidades

1 242 588

904 092

338 496

Em conjunto, os gastos com pessoal, os fornecimentos e serviços externos e imparidades representaram despesas de 2.644.960 euros e 91% do total de gastos.

A rubrica de “Depreciações e amortizações” representa o montante de 230.018 euros, justificado essencialmente pelas depreciações das propriedades de investimento, do direito de uso dos edifícios e dos equipamentos de transporte, no âmbito da norma internacional IFRS 16 e pelas amortizações dos ativos intangíveis à luz do modelo de coinvestimento.

Por último, a rubrica de “Juros e gastos similares” suportados totalizou o montante de 16.728 euros, sendo que esta correspondeu aos gastos decorrentes de locações.

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4.4RESULTADOS

O EBITDA consolidado foi de 655.796 euros, o resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) foi de 425.778 euros e o resultado antes de impostos 409.050 euros.

A Empresa está isenta de imposto sobre o rendimento coletivo, sendo que o imposto sobre o rendimento do Grupo foi de 1.287 euros a recuperar. Assim, o resultado líquido consolidado do período terminado em 30 de setembro de 2023 foi de 410.337, enquanto o resultado líquido do período atribuível à Flexdeal SIMFE foi de 467.633 euros.

A Flexdeal SIMFE, desde a sua constituição, apresenta resultados líquidos positivos e a partir do momento em que entrou em mercado regulado (dezembro de 2018) efetuou distribuição de dividendos aos acionistas. A partir de 2019/2020 passou também a apresentar contas consolidadas, assim deve-se ter em consideração: as participações financeiras onde o Grupo tem controlo e são incluídas no consolidado pelo método de consolidação integral, o resultado individual da Flexdeal SIMFE e a carteira de investimentos da Flexdeal que possui empresas em vários estágios de maturidade, sendo que o caso das startups dão um contributo negativo nos primeiros anos de atividade, algo que se espera reverter em função da evolução da sua atividade e do cumprimento do seu plano de negócios.

4.5LIQUIDEZ

A 30 de setembro de 2023, a Flexdeal detinha na rubrica de “Caixa e depósitos bancários” um montante de 832.616 euros (correspondente a 3,7% do ativo total do Grupo). Em face do objeto social da Empresa, o saldo de liquidez está a ser essencialmente aplicado em novos investimentos e/ou no reforço de investimentos em curso, salvaguardando uma margem de cobertura para financiamento de despesas correntes da própria sociedade.

De acordo com a nova redação do DL 77/2017, que lhe foi conferida pelo DL 72/2021, uma parcela não inferior a 50% do investimento das SIMFE deve ser aplicada em empresas elegíveis.

4.6ESTRUTURA DE CAPITAL

A autonomia financeira do Grupo, considerando a relação entre o total do capital próprio e o total do ativo, em cumprimento das exigências regulamentares do DL 77/2017, é de 88% em 30 de setembro de 2023.

A 30 de setembro de 2023, o total de capital próprio da Sociedade ascendia a 19.990.144 euros (19.845.251 euros no exercício anterior).

O capital realizado é de 18.585.270 euros, sendo este detido em 80,15% pela Flexdeal Participações, S.A. (a empresa-mãe anteriormente designada por Método Garantido Participações, S.A.) que, por sua vez, é controlada pelo núcleo de acionistas fundadores da Sociedade, cuja conversão deu origem à Flexdeal SIMFE.

Adicionalmente, a própria Flexdeal SIMFE detém ações representativas de 2,1% do capital social da Sociedade, correspondentes a 77.756 ações próprias ao valor nominal de 5 euros por ação e equivalentes a um montante de 388.780 euros.

87,5%

88,2%

22,667,404

22,666,824

Sep-22

Sep-23

Capital próprio

Passivo

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

Ações próprias a 30 de setembro de 2023

Nº ações próprias

Capital subscrito

A 1 de outubro de 2022

-71 763

-358 815

Aquisição de ações próprias

-6 627

-33 135

Alienação de ações próprias

634

3 170

Total

-77 756

-388 780

4.7GESTÃO DE RISCO

A Flexdeal SIMFE, enquanto sociedade de investimento, encontra-se exposta a um conjunto de riscos financeiros que resultam da sua atividade, nomeadamente, o risco de taxa de juro (fluxos de caixa e justo valor), o risco de crédito, o risco de liquidez e o risco de taxa de câmbio. Paralelamente, está ainda exposta a riscos de outra natureza, em particular ataques cibernéticos, instabilidade política e social, inflação elevada e dificuldade de retenção de talento. A imprevisibilidade dos mercados financeiros é analisada continuamente em consonância com a política de gestão de riscos da Flexdeal SIMFE, de forma a minimizar potenciais efeitos adversos na sua performance financeira.

4.7.1RISCO DE CAPITAL E RISCO DE CRÉDITO

Todos os investimentos efetuados pela Flexdeal no âmbito do seu objeto social são precedidos de procedimentos internos de avaliação de risco e Compliance, que se encontram devidamente formalizados e implementados, sendo que a decisão final cabe à Comissão Executiva da Flexdeal que avalia as considerações dos dois pelouros: Investimento e Supervisão e Risco.

À posteriori, o acompanhamento, a monitorização e controlo dos riscos de cada um dos investimentos, sendo de primordial relevância, são realizados preventivamente pelas Áreas de Capital, Supervisão e Gestão de Risco.

A Comissão Executiva reúne e avalia periodicamente, com as áreas anteriormente referidas, a evolução das participadas, análise dos KPI e respetivos impactos, com o objetivo de determinar as ações relevantes a desencadear junto das mesmas.

4.7.2RISCO DE TAXA DE JURO

A Flexdeal SIMFE também está sujeita ao risco de taxa de juro através do impacto que as taxas de juro produzem sobre os prémios de risco associados aos diferentes tipos de instrumentos financeiros detidos pela Sociedade. Os ativos financeiros a custo amortizado não estão indexados a taxas de juros variáveis em valor significativo.

4.7.3RISCO DE LIQUIDEZ

A gestão prudente do risco de liquidez implica a manutenção de dinheiro ou instrumentos financeiros líquidos suficientes, da existência de fontes de financiamento através de um montante adequado de facilidades de crédito e a possibilidade de fechar posições de mercado.

A liquidez das SIMFE é determinada pelos seus investimentos financeiros, mas também pelas suas próprias despesas de funcionamento (despesas correntes e de capital). De acordo com o DL 77/2017, com a redação do DL n.º 72/2021, de 16 de agosto, uma parcela não inferior a 50% do investimento das SIMFE deve ser aplicada em empresas elegíveis.

A Empresa cumpre a política de investimento prevista no nº 1 do artigo 5º que a proíbe de investir mais de 30% dos seus ativos, em ativos emitidos por uma única empresa elegível ou por várias empresas elegíveis que estejam entre si em relação de grupo, ou em créditos detidos sobre uma única empresa elegível ou sobre várias empresas elegíveis em relação de grupo.

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

Os contratos de locação celebrados expõem a Flexdeal ao risco de liquidez durante o período de maturidade dos fluxos de caixa desses mesmos contratos.

Todos os depósitos bancários são facilmente mobilizáveis.

4.7.4RISCO DE TAXA DE CÂMBIO

A Flexdeal investe apenas através de ativos denominados em euros e não está diretamente exposta a risco de taxa de câmbio. Todavia, indiretamente, pode existir exposição a este tipo de risco caso o mesmo afete o risco de crédito associado a uma sociedade participada.

4.7.5OUTROS RISCOS

A Flexdeal, à semelhança do ecossistema nacional, está igualmente exposta a riscos emergentes da situação atual a nível mundial. Com particular destaque para os riscos de instabilidade política e social, de níveis de inflação elevados, de ataques cibernéticos e ESG. A gestão de riscos da Sociedade adota uma abordagem proativa igualmente para estas categorias de riscos, assegurando assim a identificação, medição, avaliação e monitorização do impacto de cada um deles e implementando medidas de mitigação sempre que considera adequado.

5.PERFORMANCE BOLSISTA

A Flexdeal SIMFE, S.A. é uma sociedade cotada na Euronext Lisbon com o identificador FLEXD. A admissão à negociação da ação foi feita no dia 24 de dezembro de 2018, no seguimento de uma Oferta Pública de Venda (OPV).

Atualmente, o capital social da Flexdeal SIMFE, S.A. cifra-se em quase 19 milhões de euros, representado por 3 717 mil ações ordinárias de valor nominal de 5 euros.

Nos termos do artigo 10.º do DL nº 77/2017, de 30 de junho, a Sociedade deve distribuir aos seus acionistas pelo menos 30% do respetivo resultado anual, apurado nas Demonstrações Financeiras separadas, de acordo com as regras contabilísticas aplicáveis, cumpridas as condições legais para o fazerem.

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

6.PERSPETIVAS FUTURAS

O ano de 2023 foi cheio de desafios quer ao nível nacional, como a nível global. O mundo continua a assistir ao arrastar da guerra na Ucrânia, cujos efeitos ecoaram significativamente na economia mundial, especialmente no aumento da inflação. Mais recentemente, assiste-se ao conflito militar entre Israel e a Palestina, o que tem adicionado mais tensão ao panorama internacional. Em paralelo, o setor bancário sofreu choques com a queda de instituições financeiras proeminentes nos Estados Unidos da América, gerando incerteza entre os agentes económicos. Estas adversidades, no entanto, não impedem que as previsões apontem um cenário de crescimento da atividade económica mundial, embora moderado. Os mercados apontam para a manutenção das taxas de juro elevadas, sendo que o ano de 2024 ainda deverá sentir os impactos dos mais recentes aumentos, nomeadamente pelos bancos centrais dos Estados Unidos da América e da área do euro.

A nível nacional, o último ano foi marcado por níveis altos de inflação, especialmente nos produtos alimentares, e pela subida das taxas de juro. O governo introduziu medidas de apoio, principalmente às famílias mais carenciadas, na tentativa de colmatar estes impactos na economia. As previsões indicam que os próximos anos serão de crescimento da atividade económica portuguesa, com destaque para a execução do investimento dos fundos do PRR e a gradual redução da inflação. No final de 2023, o país entrou num novo período de instabilidade política com a demissão do primeiro-ministro e convocação de eleições legislativas antecipadas para março de 2024, culminando numa crise política que adiciona uma camada de incerteza aos resultados económicos futuros.

Este cenário sublinha a necessidade premente da capitalização das empresas para que retomem em pleno as suas atividades e que reequilibrem os seus níveis de passivo. Esta advertência era já mencionada no programa Capitalizar, tendo como um dos seus pilares de referência a capitalização e a recapitalização das empresas, a melhoria da gestão da tesouraria e do financiamento das empresas, reforço dos mecanismos de reestruturação empresarial, a dinamização do mercado de capitais e a promoção da renovação da gestão nas empresas em recuperação. Face ao enquadramento externo e financeiro mais desfavorável, a implementação das reformas estruturais no âmbito do PRR e a utilização dos respetivos fundos, mas também daqueles no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (Portugal 2030 e programas de gestão centralizada como o Horizonte Europa, o InvestEU ou o Programa Europa Digital) tornam-se particularmente críticas para sustentar o crescimento económico e o desempenho económico-financeiro das empresas em Portugal.

A Flexdeal, na prossecução dos seus objetivos estratégicos, pauta-se por uma atitude proativa, assegurando uma posição dinâmica e evolutiva no mercado. Neste âmbito, promove diversas iniciativas junto de entidades públicas e privadas, posicionando-se como player de referência no mercado de financiamento alternativo e sustentável e do conhecimento ao serviço das PME.

A abordagem da Sociedade associa medidas que visam colmatar a subcapitalização do tecido empresarial nacional, com particular destaque para a dinamização do papel do mercado de capitais, afirmando-se como uma fonte de financiamento alternativa para as PME e, simultaneamente, apoiar as PME na transição para a Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governo Societário (ESG – Environment, Social and Governance), as três dimensões que potenciarão a competitividade e o posicionamento das PME no mercado.

Atualmente, as SIMFE estão elegíveis para atuar como coinvestidores junto do Banco Português de Fomento, o que permite um posicionamento estratégico da Flexdeal para levar financiamento de médio e longo prazo (MLP) às PME em parceria com o mesmo. Esta oferta de financiamento MLP permite à Flexdeal diversificar a sua atuação para além dos financiamentos de curto prazo de apoio à tesouraria, os quais continua a levar às suas participadas. Neste contexto, e no âmbito do Programa de Recapitalização Estratégica (Janela A), a Flexdeal submeteu várias candidaturas, das quais foram aprovadas quatro operações e destas, duas já foram formalizadas.

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

No âmbito da visão da Flexdeal de ser o “personal trainer” das PME portuguesas, apoiando-as no seu processo de desenvolvimento e crescimento através de soluções integradas de capital, gestão e conhecimento, bem como da missão de fomentar a economia, a Flexdeal identificou como um dos objetivos estratégicos apoiar as PME a implementar as melhores práticas empresariais no âmbito do ESG, levando uma oferta completa, desde formação, avaliação e propostas para a melhoria contínua dos sistemas ESG, não só à Flexdeal e ao seu ecossistema, como também às próprias PME.

O cariz de SIMFE da Flexdeal confere-lhe um posicionamento único como agente de mudança das PME no caminho da sustentabilidade. A Flexdeal pretende internalizar estes fatores ESG no seu processo interno de decisão e encara, igualmente, este desafio estratégico como um novo vetor de criação de valor para as PME. A sustentabilidade é uma tendência de boa gestão, no sentido de impulsionar a inovação, a eficiência operacional, a mitigação de riscos e o envolvimento e valorização das pessoas.

As mudanças rápidas de mercados, incertezas estratégicas, riscos geopolíticos e uma concorrência digital imprevisível são alguns dos muitos desafios a que as empresas e a sua liderança estão expostas. A visão de longo prazo deve ser, mais do que nunca, o foco da liderança, o seu pilar de sustentabilidade para o futuro. Numa época de evolução tão vertiginosa, a adoção de boas práticas de gestão será um dos elementos-chave para a competitividade, um impulsionador de crescimento e consequentemente um fator adicional de atração de investidores. É na transição deste paradigma que a Flexdeal atua diariamente e se quer constituir como um ator diferenciador no mercado.

De acordo com o enquadramento legal para a Autorização de Residência para Investimento (ARI), a Flexdeal enquanto organismo de investimento coletivo, passou a fazer parte dos veículos elegíveis para esse efeito.

7.FACTOS RELEVANTES

Face ao atual cenário, a Flexdeal mantém uma atuação de prudência e prevenção, e adota mecanismos que visam minimizar os impactos negativos potenciais para a Empresa, para os colaboradores e para as PME.

Destacamos algumas das medidas de intervenção da Flexdeal junto das suas participadas:

Adoção de uma visão protetora da sua carteira de investimentos, com vista à mitigação de eventuais riscos adicionais face à deterioração do clima negocial e dos riscos geopolíticos e incerteza;

Análise, monitorização e avaliação dos investimentos em carteira, tendo em conta os mais recentes impactos do contexto inflacionista, de subida de taxas de juro e de constrangimentos nas cadeias de fornecimento.

A Flexdeal, não se restringido ao capital, pretende reforçar o seu papel em diferentes dimensões numa perspetiva de ecossistema, com vista ao robustecimento e melhoria do conhecimento, da competitividade e da rendibilidade das PME. Seguindo o seu ADN, a Flexdeal posicionou-se junto de diferentes players, entre os quais o Banco Português de Fomento e as Associações Empresariais, com vista a constituir-se um parceiro junto dos mesmos, contribuindo para o processo de recuperação do tecido empresarial nacional, cumprindo assim a sua missão de fomento da economia.

A 7 de novembro de 2022 foi realizado um evento de comunicação da estratégia ESG da Flexdeal em parceria com a Exame, C-MORE, Sérvulo e IAPMEI: “Traduzir Sustentabilidade em Negócio – Descodificar ESG para PME”. O objetivo do evento foi promover a importância do ESG para o negócio das PME e marcar o início de parcerias importantes para apoiar a Flexdeal nesta missão. Foi também celebrada uma parceria com a Exame e Visão, que passa por um plano completo de promoção da atividade da Flexdeal no âmbito do ESG, desde artigos a um ciclo de conversas “Traduzir Sustentabilidade em Negócio”, moderadas pela editora da revista Exame e com convidados indicados pela Flexdeal. Neste sentido em 2023 foram emitidos 6 videocasts sobre esta temática que visam comunicar a importância da sustentabilidade no tecido empresarial português.

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

Em janeiro de 2023 a Flexdeal emitiu o seu primeiro relatório de sustentabilidade (ESG) referente ao seu último ano fiscal (2021/2022), refletindo a importância deste tema no seu modelo de negócio, adotando mais esta componente no seu conjunto de reportes anuais.

A Flexdeal prepara numa base anual o Plano de Igualdade de Género, tendo elaborado o primeiro para o período de 2019/20. O plano consiste num diagnóstico do posicionamento atual, incluindo políticas e práticas no âmbito da igualdade de género. A monitorização e avaliação das ações a implementar são revistas periodicamente por forma a verificar se as mesmas foram postas em prática e se os objetivos definidos foram alcançados, com o intuito de incorporar novas medidas e/ou reajustar as existentes.

A participação de capital na Raize – Instituição de Pagamentos, S.A., adquirida em dezembro de 2020, tem como objetivo desenvolver sinergias, num mercado de financiamento alternativo, possibilitando o apoio ao desenvolvimento de soluções inovadoras, de forma a explorar as novas oportunidades de crescimento no mercado através da partilha de recursos, experiências e visão estratégica de ambas as sociedades. A participação de Alberto Jorge da Silva Amaral enquanto vogal não executivo do Conselho de Administração desta instituição, reforça o posicionamento estratégico entre as duas sociedades. Na sequência da prossecução desta estratégia, em novembro de 2022 foi celebrado entre a Flexdeal SIMFE e os Exmos. Senhores José Maria Antunes dos Santos Rego e António José Ribeiro da Silva Marques um contrato tendente à compra e venda de ações da Raize – Instituição de Pagamentos, S.A.. Este contrato tem as seguintes características e condições:

Aquisição condicionada por parte da Flexdeal a José Maria Antunes dos Santos Rego de 585.000 ações, representativas de 11,70% do capital social da Raize, pelo preço de 1,10 euros por ação.

Aquisição condicionada por parte da Flexdeal a António José Ribeiro da Silva Marques de 120.049 ações, representativas de 2,40% do capital social da Raize, pelo preço de 1,10 euros por ação.

A eficácia do contrato encontra-se sujeita à condição suspensiva da não oposição à aquisição de participação qualificada por parte do Banco de Portugal nos termos previstos legalmente.

No âmbito do alargamento da atividade e respetivo portfolio da Flexdeal, preconizado pela nova redação do regime jurídico das SIMFE, a Sociedade apoia igualmente as necessidades de curto prazo das empresas, através de operações de mútuo, tendo por base a antecipação dos recebimentos das suas participadas. Esta linha de negócio permite à Flexdeal, por um lado, um maior e melhor conhecimento sobre a qualidade creditícia dos clientes das suas participadas e, por outro lado, uma complementaridade ao seu negócio core.

Em dezembro de 2022, o Banco Português de Fomento, aprovou o desinvestimento da UP Gondomar, Lda e o investimento na UP Ramalde, Lda, no âmbito da 2ª fase da linha de financiamento a EV´s de Business Angels através do Fundo de Capital e Quase-Capital, cuja disponibilização de fundos ainda não ocorreu.

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

8.EVENTOS SUBSEQUENTES

Até à data ocorreram os seguintes eventos subsequentes:

A Flexdeal SIMFE S.A. efetuou:

❖À data de 18 de outubro de 2023, a compra de 154 ações próprias ao preço de 5,00 euros cada;

❖À data de 17 de novembro de 2023, a compra de 134 ações próprias ao preço de de 5,00 euros cada;

❖À data de 20 de novembro de 2023, a compra de 866 ações próprias ao preço de de 5,00 euros cada;

Entre 19 de outubro e 8 de novembro de 2023 foram atribuídas um total de 3.600 ações próprias aos colaboradores e administradores executivos da Sociedade, das quais:

❖1.066 ações a Alberto Jorge da Silva Amaral, Presidente do Conselho de Administração;

❖934 ações a Adelaide Maria de Araújo Barbosa Marques, administradora executiva da Sociedade;

❖200 ações a Álvaro José Alves Miranda, cônjuge de Adelaide Marques (administradora executiva da Sociedade).

A Flexdeal Participações S.A. efetuou, à data de 18 de outubro de 2023, a compra de 50.000 ações ao preço de 5,00 euros cada, aumentando a sua participação para 81,50%.

Em novembro de 2023 a Flexdeal SIMFE, S.A. realizou uma emissão de obrigações convertíveis em ações no montante de 1.500.000 euros, prevista no montante de 30.000.000 euros já aprovado em Assembleia Geral no dia 22 de fevereiro de 2023.

9.DÍVIDAS AO ESTADO E À SEGURANÇA SOCIAL

Não existem quaisquer dívidas ao Estado nem à Segurança Social.

10.NEGÓCIOS COM A SOCIEDADE

No decurso do exercício não se realizaram transações com a Sociedade.

11.SUCURSAIS

A Flexdeal não possui quaisquer sucursais.

12.INFORMAÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS NA FLEXDEAL SIMFE, S.A.

De acordo com o disposto do Artigo 3.º do Regulamento da CMVM n.º 1/2023, presta-se a seguinte informação respeitante às participações qualificadas detidas por acionistas no capital social da Sociedade em 30 de setembro de 2023, identificando a respetiva imputação de direitos de voto nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários.

Acionista

Nº ações

% Capital social

% Direitos de voto

Flexdeal Participações, S.A.

2 979 219

80,15%

81,86%

Alberto Jorge Silva Amaral e Isabel Maria Vasconcelos Pinheiro Vaz são casados no regime de comunhão de adquiridos, pelo que a participação de ambos deve ser imputada em termos agregados, no total de 229 216 ações, representativas de 12,48% do capital social da Flexdeal Participações, S.A.. As ações de que são titulares são ações de classe A, sendo que para a adoção de deliberações importantes (incluindo designação de membros dos órgãos sociais, distribuição de dividendos e alterações do contrato de sociedade) pela assembleia geral é necessário reunir a maioria de votos de titulares de ações de classe A da Flexdeal Participações, S.A.. Nessa medida, estes titulares de ações de classe A podem exercer uma influência dominante sobre esta Sociedade, nos termos do Artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários.

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

13.DECLARAÇÃO EMITIDA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO DO ARTIGO 29.º - G Nº 1 ALÍNEA C) DO CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS

Declaramos, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 29.º - G do Código dos Valores Mobiliários que, tanto quanto é do nosso conhecimento, as demonstrações financeiras da Flexdeal SIMFE S.A a 30 de setembro de 2023, foram elaboradas em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados desta sociedade e que o relatório de gestão expõe fielmente as informações exigidas nos termos do nº 2 do artigo 29.º - G do mesmo código.

Em cumprimento do disposto nos artigos 508º A e seguintes do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 29º -J- nº 1 alínea b) do Código dos Valores Mobiliários, apresentamos o Relatório de Gestão Intercalar Consolidado não auditado, do período findo em 30 de setembro de 2023, da Flexdeal SIMFE, S.A. (adiante denominada Flexdeal, Sociedade ou Grupo), registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 513.167 447, com o Capital Social de 18.585.270 euros, totalmente realizado.

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

Alberto Jorge da Silva Amaral

Adelaide Maria Araújo Barbosa Marques

António Manuel Barreto Pita de Abreu

Maria de Fátima Figueiredo Cordeiro Lopes Carioca

Paulo José das Neves Vaz

14.AGRADECIMENTOS

A Flexdeal agradece a todas as pessoas e entidades com as quais se relacionou no período, designadamente, aos seus acionistas, assessores, auditores, colaboradores, fornecedores e supervisores. O sucesso alcançado pela Flexdeal SIMFE beneficiou do contributo e da confiança de todos.

Barcelos, 25 de janeiro de 2024

O Conselho de Administração

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O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

Informação sobre a participação dos órgãos de Administração e fiscalização da Flexdeal SIMFE S.A.

INFORMAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA FLEXDEAL SIMFE, S.A.

Nos termos do artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais e de acordo com o Regulamento 1/2023 da CMVM, declaram-se os membros dos órgãos de administração e de fiscalização da Sociedade que realizaram durante o ano, aquisições, onerações ou cessações de titularidade que tenham por objeto ações ou obrigações da Sociedade detentores de ações ou obrigações da mesma:

A acionista Flexdeal Participações S.A. (da qual Alberto Jorge da Silva Amaral é Presidente do Conselho de Administração) não teve movimentos, pelo que, à data de 30 de setembro de 2023, detém um total de 2.979.219 ações, com o valor nominal de 5 euros cada.

O acionista Paulo José das Neves Vaz, administrador não executivo da Sociedade, não teve movimentos, pelo que, à data de 30 de setembro de 2023, detém um total de 20.000 ações, com o valor nominal de 5 euros cada.

O acionista Alberto Jorge da Silva Amaral, Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, não teve movimentos, pelo que, à data de 30 de setembro de 2023, detém um total de 6.854 ações com o valor nominal de 5 euros cada.

Para o efeito previsto na parte final do número 1 do artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais (sociedades em relação de domínio ou de grupo com a sociedade), declara-se que:

Alberto Jorge da Silva Amaral, Presidente do Conselho de Administração, é titular de 12,48% do capital social da Flexdeal Participações S.A. (inclui ações detidas pelo cônjuge), sociedade que está em relação de domínio com a Flexdeal SIMFE. Para além disto, Isabel Maria Vasconcelos Pinheiro Vaz (cônjuge de Alberto Jorge da Silva Amaral) detinha ainda, à data de 30 de setembro de 2023, 460 obrigações da Flexdeal Participações S.A., cujo valor nominal correspondia a 500 euros, perfazendo o montante total de 229.750 euros.

Adelaide Maria de Araújo Barbosa Marques, administradora executiva da sociedade, é titular de 0,86% do capital social da Flexdeal Participações S.A. (inclui ações detidas pelo cônjuge).

A few women standing in an office

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ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente do Conselho de Administração

Alberto Jorge da Silva Amaral

Administradora Executiva

Adelaide Maria Araújo Barbosa Marques

Administrador Não Executivo

António Manuel Barreto Pita de Abreu

Administradora Não Executiva

Maria de Fátima Figueiredo Cordeiro Lopes Carioca

Administrador Não Executivo

Paulo José das Neves Vaz

MESA DE ASSEMBLEIA GERAL

Presidente da Mesa

Magda Susana de Vasconcelos Viegas

Secretário da Mesa

Paulo Teixeira Branco

Secretário da Sociedade

José António da Silva Nogueira

CONSELHO FISCAL

Presidente

Susana Catarina Iglésias Couto Rodrigues Jesus

Vogal

Carlos Alberto Leite da Silva

Vogal

Maria Alcina Ferreira Magalhães Vieira

REVISOR OFICIAL DE CONTAS

A group of people working on laptops

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CORPOS SOCIAIS

PricewaterhouseCoopers – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por Catarina Isabel Vieira Pereira (ROC n.º 1566)

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

ÍNDICE

PARTE I – INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE

A.ESTRUTURA ACIONISTA......................................................................................................................................33

I. Estrutura de capital............................................................................................................................................33

II. Participações sociais e obrigações detidas........................................................................................................34

B.ORGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES.........................................................................................................................36

I. Assembleia Geral................................................................................................................................................36

II. Administração e Supervisão..............................................................................................................................37

III. Fiscalização.......................................................................................................................................................54

IV. Revisor Oficial de Contas.................................................................................................................................60

V. Auditor Externo.................................................................................................................................................60

C.ORGANIZAÇÃO INTERNA....................................................................................................................................61

I. Estatutos............................................................................................................................................................61

II. Comunicação de irregularidades.......................................................................................................................62

III. Controlo interno e gestão de riscos.................................................................................................................63

IV. Apoio ao investidor..........................................................................................................................................73

V. Sítio de Internet................................................................................................................................................74

D.REMUNERAÇÕES................................................................................................................................................75

I. Competência para a determinação....................................................................................................................75

II. Comissão de remunerações..............................................................................................................................75

III. Estrutura das remunerações............................................................................................................................75

IV. Divulgação das remunerações.........................................................................................................................78

V. Acordos com implicações remuneratórias........................................................................................................79

VI. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (stock options)............................................................79

E.TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS......................................................................................................80

I. Mecanismos e procedimentos de controlo........................................................................................................80

II. Elementos relativos aos negócios.....................................................................................................................81

PARTE II AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO82

1. IDENTIFICAÇAO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO............................................................82

2. ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO........................................82

3. OUTRAS INFORMAÇÕES........................................................................................................................................84

PARTE III INFORMAÇÃO SOBRE REMUNERAÇÕES85

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

PARTE I – INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE

A.ESTRUTURA ACIONISTA

I. ESTRUTURA DE CAPITAL

1. ESTRUTURA DE CAPITAL (CAPITAL SOCIAL, NÚMERO DE AÇÕES, DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL PELOS ACIONISTAS, ETC.), INCLUINDO INDICAÇÃO DAS AÇÕES NÃO ADMITIDAS À NEGOCIAÇÃO, DIFERENTES CATEGORIAS DE AÇÕES, DIREITOS E DEVERES INERENTES ÀS MESMAS E PERCENTAGEM DE CAPITAL QUE CADA CATEGORIA REPRESENTA (ART. 29º-H, NO 1, AL. A)).

O capital social da Flexdeal SIMFE, S.A. (“Flexdeal” ou “Sociedade”) é de 18.585.270,00 (dezoito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta) euros e está representado por 3.717.054 (três milhões, setecentos e dezassete mil, e cinquenta e quatro) ações ordinárias e nominativas com o valor nominal de cinco euros, cada uma. Todas as ações estão cotadas na Euronext Lisbon.

Este valor reflete o resultado da Oferta Pública de Subscrição de aumento de capital que decorreu entre 31 de agosto e 25 de setembro de 2020. Desta Oferta resultou um aumento de 496.338 (quatrocentas e noventa e seis mil, trezentas e trinta e oito) ações ordinárias de valor nominal de 5,00 (cinco) euros cada uma, escriturais e nominativas, originando um aumento de capital de 2.481.690,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa) euros.

Distribuição do capital pelas participações qualificadas, em 30 de setembro de 2023:

2. RESTRIÇÕES À TRANSMISSIBILIDADE DAS AÇÕES, TAIS COMO CLÁUSULAS DE CONSENTIMENTO PARA A ALIENAÇÃO, OU LIMITAÇÕES À TITULARIDADE DE AÇÕES ART.º 29º-H, NO 1, AL. B)).

À data de 30 de setembro de 2023, não existem restrições à transmissibilidade das ações.

3. NÚMERO DE AÇÕES PRÓPRIAS, PERCENTAGEM DE CAPITAL SOCIAL CORRESPONDENTE E PERCENTAGEM DE DIREITOS DE VOTO A QUE CORRESPONDERIAM AS AÇÕES PRÓPRIAS (ART.º 29º-H, NO 1, AL. A)).

Em 30 de setembro de 2023, a Flexdeal detinha 77 756 (setenta e sete mil setecentas e cinquenta e seis) ações próprias correspondentes a 2,09% do seu capital social, as quais não conferem direito de voto.

4. ACORDOS SIGNIFICATIVOS DE QUE A SOCIEDADE SEJA PARTE E QUE ENTREM EM VIGOR, SEJAM ALTERADOS OU CESSEM EM CASO DE MUDANÇA DE CONTROLO DA SOCIEDADE NA SEQUÊNCIA DE UMA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO, BEM COMO OS EFEITOS RESPETIVOS, SALVO SE, PELA SUA NATUREZA, A DIVULGAÇÃO DOS MESMOS FOR SERIAMENTE PREJUDICIAL PARA A SOCIEDADE, EXCETO SE A SOCIEDADE FOR ESPECIFICAMENTE OBRIGADA A DIVULGAR ESSAS INFORMAÇÕES POR FORÇA DE OUTROS IMPERATIVOS LEGAIS (ART. 29º-H, NO 1, AL. J)).

Não existem acordos significativos de que a Sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da Sociedade.

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

5. REGIME A QUE SE ENCONTRE SUJEITA A RENOVAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE MEDIDAS DEFENSIVAS, EM PARTICULAR AQUELAS QUE PREVEJAM A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VOTOS SUSCETÍVEIS DE DETENÇÃO OU DE EXERCÍCIO POR UM ÚNICO ACIONISTA DE FORMA INDIVIDUAL OU EM CONCERTAÇÃO COM OUTROS ACIONISTAS.

Não foram adotadas quaisquer medidas defensivas nem existem quaisquer limitações estatutárias relativas ao número de votos que podem ser exercidos por um único acionista.

6. ACORDOS PARASSOCIAIS QUE SEJAM DO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE E POSSAM CONDUZIR A RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE TRANSMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS OU DE DIREITOS DE VOTO (ART. 29º-H, NO 1, AL. G).

À data de 30 de setembro de 2023, a Sociedade não tem conhecimento da existência de acordos parassociais que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto.

II. PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES DETIDAS

7. IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES OU COLETIVAS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SÃO TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS (ART. 29º-H, NO 1, ALS. C) E D) E ART. 16º),), COM INDICAÇÃO DETALHADA DA PERCENTAGEM DE CAPITAL E DE VOTOS IMPUTÁVEL E DA FONTE E CAUSAS DE IMPUTAÇÃO.

A 30 de setembro de 2023 e de acordo com as notificações recebidas pela Sociedade, os acionistas que, de acordo com o artigo 16º do Código dos Valores Mobiliários, têm uma participação qualificada representativa de, pelo menos, 5% do capital social da Flexdeal são os seguintes:

- Alberto Jorge Silva Amaral e Isabel Maria Vasconcelos Pinheiro Vaz são casados no regime de comunhão de adquiridos, pelo que a participação de ambos deve ser imputada em termos agregados, no total de 229.216 ações, representativas de 12,48% do capital social da Flexdeal Participações, S.A. As ações de que são titulares são ações de classe A, sendo que para a adoção de deliberações importantes (incluindo designação de membros dos órgãos sociais, distribuição de dividendos e alterações do contrato de sociedade) pela assembleia geral é necessário reunir a maioria de votos de titulares de ações de classe A da Flexdeal Participações, S.A. Nessa medida, estes titulares de ações de classe A podem exercer uma influência dominante sobre esta Sociedade, nos termos do Artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários.

8. INDICAÇÃO SOBRE O NÚMERO DE AÇÕES E OBRIGAÇÕES DETIDAS POR MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO. [NOTA: A INFORMAÇÃO DEVE SER PRESTADA DE FORMA A DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO Nº 5 DO ART.º 447º CSC]

As ações e obrigações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da Sociedade encontram-se divulgadas em anexo ao relatório anual de gestão nos termos exigidos pelo nº 5 do artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais.

Nos termos do artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais e de acordo com o artigo 3.º do Regulamento 1/2023 da CMVM, declaram-se os membros dos órgãos de administração e de fiscalização da Sociedade que realizaram durante o ano,

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

aquisições, onerações ou cessações de titularidade que tenham por objeto ações ou obrigações da Sociedade detentores de ações ou obrigações da mesma:

•a acionista Flexdeal Participações S.A. (da qual o Dr. Alberto Jorge da Silva Amaral é Presidente do Conselho de Administração), não teve movimentos, pelo que à data de 30 de setembro de 2023, detém um total de 2.979.219 ações, com o valor nominal de 5 euros cada.

•o acionista Paulo José das Neves Vaz, administrador não executivo da Sociedade, não teve movimentos, pelo que à data de 30 de setembro de 2023, detém um total de 20.000 ações, com o valor nominal de 5 euros cada.

•o acionista Alberto Jorge da Silva Amaral, Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, não teve movimentos, pelo que à data de 30 de setembro de 2023, detém um total de 6.854 ações com o valor nominal de 5 euros cada.

Para o efeito previsto na parte final do número 1 do artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais (sociedades em relação de domínio ou de grupo com a sociedade), declara-se que:

•Dr. Alberto Jorge da Silva Amaral, Presidente do Conselho de Administração, é titular de 12,48% do capital social da Flexdeal Participações S.A. (inclui ações detidas pelo cônjuge), sociedade que está em relação de domínio com a Flexdeal SIMFE. Para além disto, a Dra. Isabel Maria Vasconcelos Pinheiro Vaz (cônjuge do Dr. Alberto Jorge da Silva Amaral) detinha ainda à data de 30 de setembro de 2023, 459,50 obrigações da Flexdeal Participações S.A., cujo valor nominal correspondia a 500,00 euros, perfazendo o montante total de 229.750,00 euros.

•Dra. Adelaide Maria de Araújo Barbosa Marques, administradora executiva da sociedade, é titular de 0,86% do capital social da Flexdeal Participações S.A. (inclui ações detidas pelo cônjuge).

9. PODERES ESPECIAIS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, NOMEADAMENTE NO QUE RESPEITA A DELIBERAÇÕES DE AUMENTO DO CAPITAL (ART. 29º-H, NO 1, AL. I), COM INDICAÇÃO, QUANTO A ESTAS, DA DATA EM QUE LHE FORAM ATRIBUÍDOS, PRAZO ATÉ AO QUAL AQUELA COMPETÊNCIA PODE SER EXERCIDA, LIMITE QUANTITATIVO MÁXIMO DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL, MONTANTE JÁ EMITIDO AO ABRIGO DA ATRIBUIÇÃO DE PODERES E MODO DE CONCRETIZAÇÃO DOS PODERES ATRIBUÍDOS.

De acordo com o nº 4 do artigo 6º dos estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração da Flexdeal poderá́ deliberar, quando julgar conveniente e desde que obtenha o parecer favorável do Conselho Fiscal, o aumento do capital social da Sociedade, por entradas em dinheiro, por uma ou mais vezes, até à importância de quinhentos mil euros.

Na Assembleia Geral da Sociedade, de 22 de fevereiro de 2023, foi deliberado pela unanimidade dos votos emitidos (i) autorizar o Conselho de Administração da Flexdeal a emitir obrigações convertíveis ou não, e as convertíveis em ações ordinárias ou em ações preferenciais sem voto, nos termos indicados nos pontos 1 a 9 do ponto cinco da ordem de trabalhos da mencionada Assembleia Geral da Sociedade, incluindo a definição do número de obrigações a emitir e (ii) atribuir ao Conselho de Administração da Flexdeal a especial incumbência de estabelecer os demais termos a emissão das obrigações, bem como todos os procedimentos adicionais, designadamente de forma e prazo, que sejam necessários à pontual execução do que foi deliberado. Em particular, o quantitativo global da emissão será a determinar pelo Conselho de Administração da Flexdeal, até ao valor máximo de €30.000.000,00 (trinta milhões euros), em uma ou mais séries de emissões. As obrigações serão emitidas com o valor nominal que vier a ser decidido pelo Conselho de Administração da Flexdeal, não podendo ser inferior a €100.000,00 (cem mil euros). Nas emissões de obrigações convertíveis, em alternativa ao reembolso, o titular pode manifestar, anteriormente à data de maturidade, por escrito, a opção de converter em ações da Sociedade, na proporção de

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

vinte mil ações, cada uma com o valor nominal de €5,00 (cinco euros), por cada obrigação convertida, em período a ser fixado pelo Conselho de Administração da Flexdeal na deliberação de emissão de obrigações convertíveis. O Conselho de Administração da Flexdeal poderá deliberar aumentos de capital, nos termos necessários à satisfação de todos os pedidos de conversão das obrigações convertíveis, através da emissão e novas ações, ordinárias ou preferenciais, sem direito de voto, escriturais e nominativas, com o valor nominal de €5,00 (cinco euros) cada.

Dado que a deliberação mencionada não foi executada durante o exercício, em 30 de setembro de 2023, a Sociedade não era emitente de quaisquer valores mobiliários representativos de dívida convertíveis (convertible bonds).

10. INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÕES SIGNIFICATIVAS DE NATUREZA COMERCIAL ENTRE OS TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS E A SOCIEDADE.

A 30 de setembro de 2023, informa-se sobre a existência de um acordo de apoio à tesouraria celebrado entre a Flexdeal SIMFE, S.A. e a Flexdeal Participações, S.A.

B.ORGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES

I. ASSEMBLEIA GERAL

11. IDENTIFICAÇÃO E CARGOS DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL E RESPETIVO MANDATO (INÍCIO E FIM)

Em 30 de setembro de 2023, a Mesa da Assembleia Geral era composta pelos seguintes membros, mandatados para o quadriénio 2021-2024:

Presidente da Mesa: Dra. Magda Susana de Vasconcelos Viegas

Secretário da Mesa: Dr. Paulo Teixeira Branco

12. EVENTUAIS RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITO DE VOTO, TAIS COMO LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DO VOTO DEPENDENTE DA TITULARIDADE DE UM NÚMERO OU PERCENTAGEM DE AÇÕES, PRAZOS IMPOSTOS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO OU SISTEMAS DE DESTAQUE DE DIREITOS DE CONTEÚDO PATRIMONIAL (ART. 29º-H, NO1, AL. F)

De acordo com o artigo 9.º, n.º 1 dos estatutos da Flexdeal, a Assembleia Geral da Sociedade é constituída por todos os/todas as acionistas, correspondendo um voto a cada ação. Tem direito a voto o/a acionista titular de pelo menos 100 (cem) ações, devendo os/as acionistas titulares de pelo menos cem (100) ações agrupar-se de forma a completar o mínimo de ações exigido, desde que se façam representar na Assembleia Geral por apenas um só deles/uma só delas, em conformidade com o disposto no artigo 9.º, n.º 2 dos estatutos da Flexdeal, estando assegurada, deste modo, a necessária proporcionalidade entre detenção de capital e direito de voto.

A opção pela regra prevista no n.º 2 do art.º 9.º dos estatutos da Flexdeal justifica-se pela elevada concentração do capital social por parte do acionista Flexdeal Participações, S.A.

Ainda que os estatutos da Flexdeal prevejam a possibilidade de a Sociedade emitir ações preferenciais sem voto, não existe atualmente esta categoria de ações.

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De acordo com o artigo 11º dos estatutos da Sociedade, a convocação de uma Assembleia Geral pode ser requerida por um ou mais acionistas que possuam ações que representem pelo menos de 2 (dois) por cento do capital social.

De acordo com o artigo 12º dos estatutos da Sociedade, para que a Assembleia Geral possa reunir e deliberar em primeira convocação, é necessária a presença ou representação de acionistas que detenham ações correspondentes a metade do capital social.

É possível o exercício do direito de voto por correspondência e por meios eletrónicos ou telemáticos.

Adicionalmente, a Sociedade disponibiliza no seu site, desde a data da convocatória de cada Assembleia Geral, minutas de documentos destinados a facilitar o acesso à informação necessária à emissão das comunicações a efetuar pelos acionistas para a sua presença ou representação na Assembleia Geral, bem como faculta um endereço eletrónico dedicado à comunicação entre acionistas e o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

13. INDICAÇÃO DA PERCENTAGEM MÁXIMA DOS DIREITOS DE VOTO QUE PODEM SER EXERCIDOS POR UM ÚNICO ACIONISTA OU POR ACIONISTAS QUE COM AQUELE SE ENCONTREM EM ALGUMA DAS RELAÇÕES DO Nº1 DO ARTIGO 20º.

Os estatutos da Sociedade não preveem a limitação de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas.

14. IDENTIFICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES ACIONISTAS QUE, POR IMPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA, SÓ PODEM SER TOMADAS COM MAIORIA QUALIFICADA, PARA ALÉM DAS LEGALMENTE PREVISTAS, E INDICAÇÃO DESSAS MAIORIAS

De acordo com o estabelecido nos estatutos da Sociedade, as deliberações da Assembleia Geral deverão ser tomadas por maioria simples, exceto se a lei exigir diversamente.

II. ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO

15. IDENTIFICAÇÃO DO MODELO DE GOVERNO ADOTADO

A Flexdeal adota um modelo de governo «latino» /clássico reforçado, composto por Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas, nos termos do art.º 413º do Código das Sociedades Comerciais tendo estes últimos a responsabilidade de fiscalização. O Conselho de Administração é o órgão responsável por praticar todos os atos de administração relativos ao objeto social, determinar a orientação estratégica e proceder à designação e supervisão geral da atuação da Comissão Executiva e de eventuais comissões especializadas por si constituídas. Os restantes dois órgãos têm a responsabilidade de fiscalização.

Este modelo permite acolher um conjunto de boas práticas de governo e uma cultura organizacional adequada e eficaz, em linha com as especificidades da Sociedade, designadamente com a sua dimensão e atividade, promovendo uma gestão sã e prudente, o efetivo desempenho de funções e articulação dos órgãos sociais, o regular funcionamento de um sistema de comunicação e divulgação interna ágil e eficaz entre as direções da Sociedade, entre as áreas operacionais e de todas as áreas com o conselho de administração e de fiscalização.

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O Conselho de Administração é o órgão responsável pela gestão dos negócios da Sociedade na prossecução do objeto social, determinando a sua orientação estratégica, atuando sempre da forma que considerar que melhor defende os interesses da Sociedade, na criação permanente de valor para os seus acionistas e demais stakeholders.

A Flexdeal emerge do Programa Capitalizar tendo como propósito constituir-se um instrumento alternativo ao financiamento bancário tradicional, oferecendo a possibilidade de diversificação dos meios de obtenção de financiamento, garantindo assim o acesso a pequenas e médias empresas (PME) a fundos não convencionais. Tem por objetivo apoiar a capitalização das empresas nacionais e a retoma do investimento, reduzindo o passivo das empresas. Como pilar da sua atuação, pretende contribuir para a capitalização e a recapitalização das empresas, melhorar a gestão da tesouraria e o financiamento das empresas, reforçar os mecanismos de reestruturação empresarial, dinamizar o mercado de capitais e promover a renovação da gestão nas empresas em recuperação. Em 2021, a Flexdeal viu o seu âmbito de atuação ampliado, com a revisão do regime jurídico das Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia (SIMFE), permitindo um posicionamento estratégico diferenciador da Flexdeal que se consubstancia na oferta de financiamento de médio longo prazo (MLP) às PME em complemento ao apoio de curto prazo, numa ótica de apoio de tesouraria.

A Sociedade, não se restringido ao capital, pretende ainda reforçar o seu papel em diferentes dimensões numa perspetiva de ecossistema, com vista ao robustecimento e melhoria do conhecimento, da competitividade e da rendibilidade das PME. Seguindo o seu ADN, a Flexdeal posicionou-se junto de diferentes players com vista a constituir-se um parceiro junto dos mesmos, contribuindo para o processo de recuperação do tecido empresarial nacional, cumprindo assim a sua missão de fomento da economia.

Na prossecução do seu plano estratégico, a Sociedade tem como base as seguintes linhas de orientação, promovendo contributos para a comunidade em geral, em particular:

•Sustentabilidade do modelo de negócio, assegurando um nível de rendibilidade ao acionista, associada a uma gestão de risco adequada;

•Apoio à economia, mediante a orientação da atividade de financiamento alternativo ao tradicional endividamento bancário, promovendo a capitalização das PME e o desenvolvimento e investimento no tecido empresarial nacional;

•Modelo de governo societário eficiente e alinhado com as melhores práticas nacionais e internacionais;

•Valorização do capital humano, pela promoção de formação e reforço das competências internas;

•Compromisso com os princípios de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e de respeito pelos stakeholders;

•Atuação dinâmica e ativa como player de referência na sensibilização e capacitação da comunidade em geral sobre Sustentabilidade e fatores ESG.

Adicionalmente, sobre o plano estratégico da Sociedade sublinha-se:

I.Objetivos estratégicos de desenvolvimento sustentável

A Flexdeal adotou, no seu exercício transato, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (“ODS”) da Agenda 2030 das Nações Unidas. A Sociedade identificou três dos ODS principais, que considera como metas orientadoras na sua atividade e para os quais a Flexdeal se compromete a continuar a contribuir:

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•ODS 5: Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas

•ODS 8: Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos

•ODS 17: Reforçar os meios de implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável

Para cada um dos ODS foram identificadas metas, indicadores e ações concretas tomadas pela Flexdeal direcionadas ao cumprimento desses ODS. Para algumas das metas referidas, a Flexdeal identificou ações relevantes. Assim, nesta primeira fase de implementação dos ODS, são reportadas as medidas em curso, com o intuito de no médio e longo prazo alinhar as ações com os indicadores existentes.

Relativamente ao cumprimento dos seus objetivos ambientais e sociais, a estratégia prosseguida tem alinhamento com os fatores ESG, constituindo-se como um eixo fundamental do investimento sustentável e responsável. A visão da Sociedade ambiciona a criação de valor a longo prazo, promovendo impactos positivos e transformadores nas dimensões ambiental e social e prevenindo efeitos negativos relacionados com o impacto ambiental e social decorrente do exercício da sua atividade.

II.Política ESG da Flexdeal SIMFE, S.A.

O movimento ESG (Environment, Social, Governance) estimula e promove a implementação de critérios de atuação a nível ambiental (environment), social (social) e de governação societária (governance) nas empresas e outras pessoas coletivas, atribuindo-se relevância a outros fatores, para além dos tradicionais critérios económico-financeiros. A transformação da economia e do tecido empresarial fundada no ESG consubstancia-se, à data, como uma urgência cívica e como um imperativo de negócio.

A tarefa de execução deste movimento de mudança cabe a todas as empresas – o que deve incluir também as PME, especialmente tendo em conta a sua expressão numérica em Portugal e o seu papel central na nossa economia: cerca de 99% das empresas portuguesas.

No âmbito da prossecução da sua visão, i.e. de ser uma entidade catalisadora da transformação positiva da sociedade, em particular, pelo apoio ao crescimento das PME portuguesas no seu processo de desenvolvimento e crescimento através de soluções integradas de capital, gestão e conhecimento, bem como da sua missão, de fomentar a economia, a Flexdeal mantém o objetivo estratégico de apoiar as PME na transição e implementação de melhores práticas empresariais no âmbito da temática do ESG, propondo uma solução global, desde formação, avaliação e propostas para a melhoria contínua dos sistemas ESG, não só à Flexdeal e ao seu ecossistema, como também às PME portuguesas.

A divulgação do primeiro relatório de informação não financeira da Sociedade assume-se igualmente como um objetivo estratégico face à relevância da Sustentabilidade na atividade da Flexdeal SIMFE, S.A., quer na implementação de práticas ESG no ecossistema da Sociedade quer na prossecução da sua missão de apoiar as PME nacionais na transição para uma economia sustentável.

Dada a natureza da atividade da Flexdeal, os pilares sociais e de governação societária têm maior relevância do que o ambiental. No entanto, as preocupações da Flexdeal em matéria de riscos climáticos e ambientais e riscos sociais estão subjacentes à sua génese, pelo que se destaca um conjunto de medidas numa perspetiva de assegurar o alinhamento com a sustentabilidade ambiental e social.

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Na dimensão social, a Flexdeal desenvolveu um projeto – a Flexsaúde - que se dedica ao estudo da saúde ocupacional nas organizações e dos fatores de risco no trabalho (stress, burnout, ansiedade, riscos psicossociais, entre outros) bem como dos fatores protetores (resiliência, motivação, satisfação laboral e felicidade no trabalho).

16. REGRAS ESTATUTÁRIAS SOBRE REQUISITOS PROCEDIMENTAIS E MATERIAIS APLICÁVEIS À NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO E DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO (ART. 29º-H, Nº1, AL. H)

Os membros do Conselho de Administração são eleitos, de acordo com a lei e os estatutos, nos termos constantes de proposta aprovada em Assembleia Geral de Acionistas. Adicionalmente, e tal como previsto na lei e nos estatutos, o Conselho de Administração elegeu uma Comissão Executiva. Os estatutos não preveem qualquer regime específico relativo à substituição de membros do Conselho de Administração, pelo que esta se processa nos termos previstos no nº 3 do artigo 393º do Código das Sociedades Comerciais.

Tendo em consideração o princípio de proporcionalidade, atendendo ainda à dimensão e à capitalização bolsista da Flexdeal no mercado e ao modelo de governo adotado (do tipo “latino” ou “clássico”), conjugado com o facto de a estrutura do capital, e da propriedade da Sociedade, ser bastante concentrada e de a respetiva estrutura dirigente ser ocupada, no que concerne ao órgão de administração e outros dirigentes que não são membros dos órgãos sociais, por um número reduzido de pessoas (i.e., apenas 6 dirigentes que não são membros dos órgãos sociais), a Flexdeal prescinde da atribuição a uma comissão de nomeações da função de acompanhamento e apoio às designações dos seus quadros dirigentes.

17. COMPOSIÇÃO, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO E DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO, COM INDICAÇÃO DO NÚMERO ESTATUTÁRIO MÍNIMO E MÁXIMO DE MEMBROS, DURAÇÃO ESTATUTÁRIA DO MANDATO, NÚMERO DE MEMBROS EFETIVOS, DATA DA PRIMEIRA DESIGNAÇÃO E DATA DO TERMO DE MANDATO DE CADA MEMBRO

De acordo com os estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração pode ser constituído por dois a seis membros, que poderão ser, ou não, acionistas, eleitos em Assembleia Geral. O mandato do Conselho de Administração é de quatro anos, sendo permitida a sua reeleição nos termos legais. O atual mandato do Conselho de Administração corresponde ao quadriénio 2021-2024.

Em 30 de setembro de 2023, a Flexdeal tinha um Conselho de Administração composto por 5 membros: um presidente, quatro vogais. Na mesma data, dois dos seus membros exerciam funções executivas e formavam uma Comissão Executiva, e outros três exerciam funções não executivas.

O Presidente do Conselho de Administração é simultaneamente Presidente da Comissão Executiva.

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18. DISTINÇÃO DOS MEMBROS EXECUTIVOS E NÃO EXECUTIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E, RELATIVAMENTE AOS MEMBROS NÃO EXECUTIVOS, IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS QUE PODEM SER CONSIDERADOS INDEPENDENTES, OU, SE APLICÁVEL, IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS INDEPENDENTES DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO

A Sociedade é dirigida por um Conselho de Administração que é composto por cinco membros, dois administradores executivos compondo a Comissão Executiva da Sociedade e três administradores não executivos, os quais são independentes, em cumprimento com as recomendações do Capítulo III do Código de Governo das Sociedades, com a redação de 2018, revista em 2023.

A composição do Conselho de Administração e da Comissão Executiva reveste uma diversidade adequada de competências, conhecimentos e experiências profissionais. Dada a exígua dimensão da sociedade na sua atual fase de desenvolvimento da atividade, o Presidente do Conselho de Administração é simultaneamente, Presidente da Comissão Executiva (CEO).

Tendo presente a fase atual da atividade da Flexdeal e a dimensão da sua operação, não foi considerada relevante a não independência do Presidente do Conselho de Administração, sendo assegurada a sã e prudente gestão pelo órgão de fiscalização. Em especial, e tendo em conta aspetos como a concentração da propriedade do capital da Sociedade e a sua dimensão reduzida, a Flexdeal entende que neste momento se encontram salvaguardas as condições e meios necessários para o desempenho das funções de todos os membros dos órgãos de administração, não se afigurando necessária a nomeação de administrador independente para desempenhar as funções de coordenador para atuar como interlocutor junto do presidente do Conselho de Administração. Adicionalmente, deve notar-se que o Conselho de Administração da Sociedade é composto maioritariamente por membros independentes e pelo facto de o número de administradores não executivos ser superior ao de administradores executivos.

Existem administradores não executivos que, direta ou indiretamente, têm relações com participadas da Flexdeal. Em nenhum desses investimentos os referidos administradores participaram no processo de seleção e decisão do investimento.

A Flexdeal divulga, anualmente, no seu Relatório e Contas, os investimentos efetuados com partes relacionadas.

19. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS E OUTROS ELEMENTOS CURRICULARES RELEVANTES DE CADA UM DOS MEMBROS, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO.

Conselho de Administração

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

20. RELAÇÕES FAMILIARES, PROFISSIONAIS OU COMERCIAIS, HABITUAIS E SIGNIFICATIVAS, DOS MEMBROS, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO COM ACIONISTAS A QUEM SEJA IMPUTÁVEL PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA SUPERIOR A 5% DOS DIREITOS DE VOTO.

O membro do Conselho de Administração, Alberto Jorge Silva Amaral, é casado com Isabel Maria Vasconcelos Pinheiro Vaz, no regime de comunhão de adquiridos, pelo que a participação de ambos deve ser imputada em termos agregados, no total de 229.216 ações, representativas de 12,48% do capital social da Flexdeal Participações, S.A. As ações de que são titulares são ações de classe A, sendo que para a adoção de deliberações importantes (incluindo designação de membros dos órgãos sociais, distribuição de dividendos e alterações do contrato de sociedade) pela assembleia geral é necessário reunir a maioria de votos de titulares de ações de classe A da Flexdeal Participações, S.A. Nessa medida, estes titulares de ações de classe A podem exercer uma influência dominante sobre esta sociedade, nos termos do Artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários.

21. ORGANOGRAMAS OU MAPAS FUNCIONAIS RELATIVOS À REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS VÁRIOS ÓRGÃOS SOCIAIS, COMISSÕES E/OU DEPARTAMENTOS DA SOCIEDADE, INCLUINDO INFORMAÇÃO SOBRE DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS, EM PARTICULAR NO QUE SE REFERE À DELEGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO QUOTIDIANA DA SOCIEDADE.

A 30 de setembro de 2023, a Sociedade apresentava um Conselho de Administração composto por cinco membros, dois administradores executivos compondo a Comissão Executiva da Sociedade e três administradores não executivos, os quais são independentes, em cumprimento do disposto nas recomendações do Capítulo IV do Código de Governo das Sociedades, de acordo com a revisão de 2023. Os membros do órgão de administração e fiscalização da Sociedade são pessoas com idoneidade e experiência comprovadas, em cumprimento com o disposto no artigo 8.º do Regime das Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 72/2021, de 16 de agosto.

O Conselho de Administração entende que a Sociedade possui um número adequado de membros não executivos do Conselho de Administração e de membros do Conselho Fiscal que se coaduna com as características, atividade, implementação no mercado e capitalização bolsista da Flexdeal. Por essas razões, a Sociedade prescinde, também da nomeação de uma Comissão para as matérias financeiras.

Adicionalmente, o Conselho de Administração formula um juízo sobre a adequação dos membros não executivos do Conselho de Administração e dos membros do Conselho Fiscal, de modo que estes tenham um perfil adequado à atividade da Flexdeal e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade.

Em conformidade com a Política de Seleção e Avaliação de órgãos sociais e com o Regulamento Interno do Conselho de Administração, compete ao Conselho de Administração fixar critérios relativos ao perfil de novos membros dos órgãos societários adequados à função a desempenhar, no tocante à competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência e diversidade.

Dada a exígua dimensão da Sociedade e considerando a fase de desenvolvimento em que se encontra, o Presidente do Conselho de Administração é, simultaneamente, Presidente da Comissão Executiva (CEO).

A Sociedade assegura a adequação e idoneidade dos seus membros dos órgãos sociais dispondo para o efeito de uma Política de Seleção e Avaliação de membros dos órgãos de administração e de fiscalização adequados e proporcionais à dimensão da Flexdeal e à complexidade das atividades por si desenvolvidas, cuja revisão foi analisada em reunião de Conselho de Administração do dia 27 de dezembro de 2021, e aprovada na reunião de Assembleia Geral de 7 de março de 2022.

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O Conselho de Administração assegura que a sociedade não delega poderes relativos a matérias de organização e coordenação da estrutura empresarial.

Em linha com as Políticas de Diversidade plasmadas no Plano de Igualdade de Género e na Política de Seleção e Avaliação da Sociedade, na designação dos membros dos seus órgãos de administração e fiscalização a Flexdeal tem em conta critérios de adequação, diversidade de backgrounds e qualificações profissionais e de género alinhados com as práticas internacionalmente aceites.

A nomeação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização é precedida de avaliação de risco e de adequação tendo em conta critérios de idoneidade, disponibilidade, diversidade e de potenciais conflitos de interesses. O relatório com as conclusões desta avaliação de adequação dos candidatos é preparado pelo Conselho de Administração e submetido às assembleias gerais eletivas como informação preparatória das mesmas.

A atual repartição de pelouros entre membros do Conselho de Administração pode sintetizar-se através do seguinte organograma:

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao Conselho de Administração, ao órgão de administração compete nomeadamente:

a)Representar a Sociedade exclusiva e plenamente;

b)Definir a estratégia e as políticas gerais da Sociedade;

c)Em geral, exercer os mais amplos poderes na prossecução dos interesses e negócios sociais, dentro dos limites da lei, dos estatutos e das deliberações da Assembleia Geral e, em especial:

1.Adquirir, onerar e alienar quaisquer direitos ou bens móveis e bem assim adquirir e onerar e alienar bens imóveis, sempre que o considere conveniente para a Sociedade;

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2.Contrair empréstimos e efetuar quaisquer outras operações de crédito no interesse da Sociedade, nos termos e condições que julgar convenientes;

3.Constituir mandatários/as da Sociedade;

4.Delegar poderes nas pessoas membro;

5.Contratar trabalhadores/as, estabelecer as suas condições contratuais e exercer o respetivo poder disciplinar;

6.Representar a Sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, propor ações judiciais, nelas confessar, transigir e desistir e comprometer-se em árbitros;

7.Abrir, movimentar e cancelar quaisquer contas bancárias da Sociedade, depositar e levantar dinheiro, emitir, aceitar, sacar e endossar cheques, letras e livranças, extratos de fatura e quaisquer outros títulos de crédito;

8.Deliberar sobre a participação no capital de outras sociedades ou sobre a participação noutros negócios

9.Das reuniões são lavradas atas exaradas no respetivo livro e assinadas por todos/as os/as participantes;

10.Gerir os negócios da Sociedade e praticar todos os atos e operações relativos ao objeto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos da Sociedade;

d)Fixar critérios relativos ao perfil de novas pessoas membro dos órgãos societários adequados à função a desempenhar, no tocante à competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência e diversidade;

e)Definir os objetivos e as linhas estratégicas, designadamente em matéria de assunção de riscos, e as políticas de gestão da Sociedade e zelar pela sua prossecução;

f)Estabelecer a organização técnico-administrativa da Sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente as relativas aos colaboradores e sua remuneração;

g)Deliberar a prestação de apoio técnico e financeiro às sociedades participadas por si geridas;

h)Aprovar os sistemas de controlo interno, o plano estratégico e a política de gestão de riscos da Sociedade, que inclua a definição de níveis de risco considerados aceitáveis;

i)Indicar as pessoas a designar pela Sociedade para integrarem as listas dos/as titulares de órgãos sociais a eleger em todas as sociedades participadas;

j)Deliberar sobre todas as matérias de relevância estratégica;

k)Assegurar a publicação online do regulamento interno, da composição e do número de reuniões anuais do Conselho de Administração;

l)Instituir mecanismos que assegurem, de forma adequada e rigorosa, a produção, o tratamento e a atempada divulgação de informação aos seus órgãos sociais, aos/às acionistas, às pessoas que investem e demais stakeholders, analistas financeiros e ao mercado em geral;

m)Assegurar, atempada e adequadamente, o fluxo de informação - nomeadamente, das atas, documentação de suporte às decisões tomadas, convocatórias - com os demais órgãos.

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n)Avaliar anualmente o seu desempenho, o desempenho das suas comissões e dos/as administradores/as delegados/as de acordo com o cumprimento do plano estratégico da Sociedade e do orçamento, a gestão de riscos, o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro, bem como o relacionamento entre os órgãos e as comissões existentes.

Das reuniões do Conselho de Administração são lavradas atas exaradas no respetivo livro e assinadas por todos/as os/as participantes.

O Conselho de Administração assegura que a Sociedade atua de forma consentânea com os seus objetivos e não delega poderes, designadamente, no que respeita a:

a.definição da estratégia e das principais políticas da Sociedade;

b.organização e coordenação da estrutura empresarial; e

c.matérias que devam ser consideradas estratégicas em virtude do seu montante, risco ou características especiais.

COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO EXECUTIVA

À Comissão Executiva compete a gestão corrente da Sociedade, podendo praticar todos os atos necessários a esse desígnio, respeitando as competências próprias do Conselho de Administração quanto aos atos que terão de ser a ele submetidos para aprovação, prosseguindo os objetivos da Sociedade e visando contribuir para o seu desenvolvimento sustentável.

A Comissão Executiva é responsável, adicionalmente, por assegurar, atempada e adequadamente, o fluxo de informação - nomeadamente, das atas, documentação de suporte às decisões tomadas, convocatórias – com os titulares dos órgãos de administração e fiscalização, e num âmbito interorgânico, nos termos das competências respetivas, para a avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da Sociedade. A mesma informação é partilhada, na medida do necessário, com os colaboradores da Flexdeal.

A Comissão Executiva define a estrutura organizacional corrente da Sociedade, nomeia colaboradores para exercer cargos de gestão nos órgãos dessa estrutura e gere todas as áreas funcionais da empresa. Ficam delegados na Comissão Executiva da Sociedade, a prática de todos os atos necessários para a gestão corrente e sustentável da Sociedade, nela se compreendendo todos os poderes necessários ou convenientes à prossecução do objeto social e ao exercício da atividade da Sociedade, nos limites da Lei, designadamente os seguintes:

a.Executar os Planos de Atividade anuais e respetivos Orçamentos após a sua aprovação pelo Conselho de Administração da Sociedade;

b.Aprovar alterações orçamentais salvo se tiverem impacto cumulativo expectável no Resultado líquido consolidado da Sociedade superior a 1 (um) milhão de Euros no exercício fiscal;

c.Aprovar e executar os planos de investimento e desenvolvimento orgânico da Sociedade a curto, médio e longo prazo e determinar e executar a realização de investimentos nas mesmas ou em novas áreas de negócio da Sociedade e das suas participadas, mediante orçamento aprovado pelo Conselho de Administração da Sociedade e/ou, não existindo orçamento prévio desde que (i) individualmente, não excedam € 3.000.000,00 (três milhões de Euros); e (ii) em agregado, € 12.000.000,00 (doze milhões de Euros) num exercício fiscal;

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d.Adquirir, onerar ou alienar participações sociais noutras sociedades, desde que as linhas gerais das transações em causa estejam incluídas nos Planos de Atividade anuais e nos respetivos Orçamentos, ou, não estando, tenham sido previamente aprovadas no Conselho de Administração da Sociedade;

e.Gerir as participações noutras sociedades, incluindo as Participadas, nomeadamente, designar os seus representantes nos respetivos órgãos sociais e definir orientações para a atuação desses representantes, bem como, aprovar e executar a reorganização dessas participações sociais de acordo com os Planos de Atividade anuais ou na sequência de deliberação prévia aprovada no Conselho de Administração da Sociedade;

f.Sem prejuízo do disposto na lei e do cumprimento dos formalismos legais, adquirir e alienar ações próprias da Sociedade no quadro e com os limites constantes de deliberação tomada pela Assembleia Geral;

g.Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;

h.Aprovar contratos de financiamento de curto e médio prazo (de 12 a 36 meses), ainda que representem acréscimo de endividamento, desde que sejam de valor igual ou inferior a 5 (cinco) milhões de Euros por transação ou acumulado de 20 (vinte) milhões de Euros num exercício fiscal ou, sem limite, desde que aprovados previamente pelo Conselho de Administração da Sociedade. A Comissão Executiva facultará ao Conselho de Administração um mapa de endividamento atualizado com periodicidade mensal;

i.Conceder mútuos de curto e médio prazo (e/ou suprimentos) às participadas para fins de tesouraria e para os demais permitidos por Lei, até ao valor de 20 (vinte) milhões de Euros num exercício fiscal ou, sem limite, desde que aprovados previamente pelo Conselho de Administração da Sociedade;

j.Tomar ou dar de arrendamento e gerir a utilização de imóveis afetos à atividade da Sociedade e/ou das Participadas, no todo ou em parte, de acordo com o orçamento aprovado pelo Conselho de Administração da Sociedade ou, independentemente do orçamento, até ao valor agregado anual de 1 (um) milhão de Euros;

k.Dirigir e coordenar todas as áreas funcionais e de suporte à atividade da Sociedade, incluindo, mas não se limitando às de Estratégia Recursos Humanos, Financeira e Administrativa, Risco e Compliance, Auditoria Interna, Marketing e Comunicação, Sistemas de Informação, Jurídica, Relação com Investidores e Regulador;

l.Recrutar e despedir quaisquer trabalhadores, definir Políticas de Recursos Humanos e de Higiene e Segurança no Trabalho, definir e implementar planos de Formação, níveis, categorias, condições de remuneração e outras regalias ou complementos salariais;

m.Praticar os atos normais ao exercício do poder patronal, incluindo, mas não se limitando ao exercício do poder disciplinar e o de prover à aplicação de sanções legalmente previstas aos /às trabalhadores/as;

n.Prover/determinar a apresentação, negociação e contratação de quaisquer fornecimentos de bens e/ou de prestação de serviços pela Sociedade e/ou pelas suas Participadas compreendidas no objeto social das mesmas, cujo valor individual não exceda 100 (cem) mil Euros e/ou (i) não impliquem uma vinculação por um prazo superior a 1 ano para qualquer tipo de obrigação; (ii) não prevejam condições entendidas como de considerável risco financeiro e/ou jurídico ou comercial, endereçáveis à Comissão Executiva da Sociedade por quem tenha na organização o encargo de monitorizar ou por qualquer forma coadjuvar no controle desse risco;

o.Representar a Sociedade em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, compreendendo a instauração, contestação e interposição de recursos em quaisquer processos judiciais ou arbitrais e incluindo igualmente a confissão, desistência ou transação em quaisquer ações e a assunção de compromissos arbitrais. A Comissão Executiva

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prestará as informações relativas a quaisquer processos em que a sociedade seja demandada e cujo valor da causa seja igual ou superior a 100 (cem) mil Euros;

p.Constituir mandatários/as para a prática de determinados atos ou categorias de atos definindo a extensão dos respetivos mandatos;

q.Prosseguir os objetivos definidos pelo Conselho de Administração em matéria de assunção de risco sob vigilância deste órgão e do Conselho Fiscal;

r.Assegurar, atempada e adequadamente, o fluxo de informação - nomeadamente, das atas, documentação de suporte às decisões tomadas, convocatórias - com os demais órgãos.

Nos termos do Regulamento da Comissão Executiva, cabe ao/à Presidente da Comissão Executiva atribuir pelouros e responsabilidades a cada uma das pessoas membro da Comissão Executiva, estabelecendo os respetivos objetivos e acompanhando a prossecução dos mesmos.

O exercício, pelas pessoas membro da Comissão Executiva, de funções executivas em entidades fora do grupo da Flexdeal SIMFE depende de autorização prévia do Conselho de Administração.

A composição do Conselho de Administração e da Comissão Executiva reveste uma diversidade adequada de competências, conhecimentos e experiências profissionais.

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO FISCAL

O Regulamento do Conselho Fiscal foi objeto de revisão, em dezembro de 2021, em consonância com as alterações efetuadas aos Regulamentos e Políticas da Sociedade.

Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar permanentemente a atividade da Sociedade, em particular no que respeita às decisões de fundamental importância, incluindo numa perspetiva preventiva, e, em particular, avaliar anualmente o cumprimento do plano estratégico da Sociedade e do orçamento, o funcionamento interno do órgão de administração e das suas comissões, bem como o relacionamento entre órgãos e comissões da Sociedade.

O Conselho Fiscal reúne ainda competências para acompanhar, avaliar e pronunciar-se sobre as linhas estratégicas e a política de risco definidas pelo Conselho de Administração e pronunciar-se sobre procedimentos relacionados com transações com partes relacionadas e, em geral, vigiar a observância da lei e do contrato de sociedade no contexto da Flexdeal. Em especial, o Conselho Fiscal da Flexdeal reúne as seguintes competências, em conjugação com os termos definidos no seu Regulamento Interno:

a.Fiscalizar e acompanhar permanentemente a atividade da Sociedade (em particular, no que respeita às decisões de fundamental importância), incluindo numa perspetiva preventiva, e, em particular, avaliar anualmente o cumprimento do plano estratégico da Sociedade e do orçamento, o funcionamento interno do órgão de administração e das suas comissões, quando existam, bem como o relacionamento entre órgãos e comissões da Sociedade;

b.Acompanhar, avaliar e pronunciar-se sobre as linhas estratégicas e a política de risco definidas pelo Conselho de Administração;

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c.Implementar mecanismos e procedimentos de controlo periódico com vista a garantir que os riscos efetivamente incorridos pela Sociedade são consistentes com os objetivos fixados pelo órgão de administração;

d.Vigiar pela observância da lei e do contrato de sociedade;

e.Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte;

f.Verificar a exatidão dos documentos de prestação de contas;

g.Atestar se o relatório sobre a estrutura e práticas de governo societário divulgado inclui os elementos referidos no artigo 29º-H do Código dos Valores Mobiliários;

h.Verificar, com independência e de forma diligente, se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela Sociedade conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados, assegurando-se de que o Conselho de Administração cumpre as suas responsabilidades nas escolhas dessas políticas e critérios;

i.Verificar, quando julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie dos bens ou valores pertencentes à sociedade ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título;

j.Elaborar anualmente relatório, a apresentar à Assembleia Geral, sobre a sua ação fiscalizadora e dar parecer sobre o relatório, contas e propostas apresentados pelo Conselho de Administração;

k.Convocar a Assembleia Geral, quando o/a presidente da respetiva mesa o não faça, devendo fazê-lo;

l.Fiscalizar com independência e de forma diligente, a eficácia e a adequação do sistema de reporte financeiro, gestão de riscos, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria interna, assim como sugerir ao Conselho de Administração a adoção de políticas e procedimentos aptos para atingir os objetivos fixados nos presentes sistemas;

m.Tomar as decisões que entender necessárias, dando conhecimento das mesmas ao/à Presidente do Conselho de Administração e ao/à administrador/a com o pelouro financeiro da Sociedade, relativamente às informações recebidas sobre práticas irregulares comunicadas por acionistas, colaboradores/as da Sociedade ou outros/as ao departamento criado especificamente para esse efeito;

n.Coordenar com o Conselho de Administração, a previsão orçamental de uma verba anual destinada a, caso assim o Conselho Fiscal entenda, contratar a prestação de serviços de peritos que coadjuvem um ou vários das suas pessoas membro no exercício das suas funções, devendo essa contratação e a remuneração dos peritos ter em conta a importância dos assuntos a eles cometidos e a rúbrica orçamental anual da sociedade aprovada para o efeito;

o.Fiscalizar a adequação do processo de preparação e de divulgação de informação financeira pelo Conselho de Administração, incluindo a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas, dos julgamentos, das divulgações relevantes e sua aplicação consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada;

p.Definir:

1.Os critérios e processo de seleção do/a Revisor/a Oficial de Contas;

2.A metodologia de comunicação da Sociedade com o/a Revisor/a Oficial de Contas que promova, nomeadamente, uma adequada articulação entre os serviços a prestar por aquele e os trabalhos da auditoria interna;

3.Os procedimentos de fiscalização destinados a assegurar a independência do/a Revisor/a Oficial de Contas;

4.Os serviços distintos de auditoria que não podem ser prestados pelo/a Revisor/a Oficial de Contas;

q.Monitorizar o processo de seleção do/a Revisor/a Oficial de Contas, propondo à Assembleia Geral a sua nomeação e respetiva remuneração e, bem assim, destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifique justa causa para o efeito;

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r.Manter uma linha de comunicação com o/a Revisor/a Oficial de Contas, sendo o seu principal interlocutor e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, com salvaguarda dos deveres e competências que assistem, nesta matéria, ao órgão de administração;

s.Proceder, anualmente, à avaliação da atividade desempenhada pelo/a Revisor/a Oficial de Contas, zelando para que sejam asseguradas, dentro da Sociedade, as condições adequadas à prestação dos seus serviços;

t.Fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas da Sociedade;

u.Fiscalizar a existência e manutenção da independência e da adequação para o exercício das funções do/a Revisor/a Oficial de Contas;

v.Aprovar a prestação de serviços de auditoria, bem como os serviços adicionais aos de auditoria a prestar pelo/a Revisor/a Oficial de Contas, ou de quaisquer entidades que com este/a se encontrem em relação de participação ou que integrem a mesma rede, e coordenar com o Conselho de Administração, a previsão orçamental de uma verba anual destinada à respetiva remuneração;

w.Emitir parecer específico e fundamentado que sustente a eventual decisão de não rotação do/a Revisor/a Oficial de Contas, ponderando as condições de independência do/a auditor/a naquela circunstância e as vantagens e custos da sua substituição;

x.Emitir parecer prévio relativamente a qualquer transação que a Sociedade estabeleça com acionistas titulares de participações qualificadas ou com entidades que com eles/elas estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários (acionistas de referência) e de acordo com a Política de Prevenção, Comunicação e Sanação de Conflitos de Interesses;

y.Efetuar alertas ao Conselho de Administração e restantes órgãos sociais, consoante o caso, sobre situações consideradas anómalas nas operações da Sociedade, caso estas venham a existir;

z.Assegurar, atempada e adequadamente, o fluxo de informação - nomeadamente, das atas, documentação de suporte às decisões tomadas, convocatórias - com os demais órgãos;

aa.Assegurar a publicação online da composição e do número de reuniões anuais do Conselho Fiscal;

bb.Avaliar, anualmente, o cumprimento do plano estratégico e a política de gestão de riscos da Sociedade, bem como o funcionamento interno do órgão de administração e das comissões, quando existam, e o relacionamento entre os órgãos e comissões da Sociedade;

cc.Pronunciar-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de controlo interno, incluindo serviços de compliance e de auditoria interna, devendo ser o destinatário dos relatórios realizados por estes serviços, pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades;

dd.Preparar os relatórios, definir as políticas e orientações, produzir as recomendações, implementar os procedimentos e executar as medidas que se revelem necessárias ao cumprimento do disposto no seu Regulamento interno, das disposições legais e regulamentares nacionais, das recomendações emitidas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, bem como dos padrões que venham a ser impostos por legislação aprovada pelas instâncias competentes da União Europeia, respeitantes às competências e responsabilidades do Conselho Fiscal no âmbito dos princípios de governo adotados pela Sociedade;

ee.Decidir sobre aplicação das cláusulas de malus e/ou clawback sobre a componente variável de remuneração das pessoas membro do Conselho de Administração;

ff.Acompanhar a aplicação da Política de Prevenção, Comunicação e Sanação de Conflitos de Interesses;

gg.Avaliar e pronunciar-se caso seja informado de alguma insuficiência dos mecanismos da Sociedade que garantam a prevenção de riscos de prejuízo para os interesses dos/as acionistas;

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hh.Cumprir as demais atribuições constantes da lei ou do contrato de sociedade.

Para o desempenho das funções referidas o Conselho Fiscal:

a.Estabelece, na primeira reunião de cada exercício, o seu plano de atividade anual;

b.Obtém da Administração as informações necessárias ao exercício da sua atividade, designadamente às linhas estratégicas e política de risco definidas pelo Conselho de Administração, à evolução operacional e financeira da Sociedade, às alterações de composição do seu portfolio, termos das operações realizadas, conteúdo das deliberações tomadas;

c.Acompanha o sistema interno de gestão de risco;

d.Emite parecer vinculativo sobre o procedimento interno aprovado pelo Conselho de Administração relativo à verificação periódica das transações que a Sociedade efetue com partes relacionadas;

e.Recebe do Conselho de Administração, com uma antecedência mínima de 5 dias sobre a data da sua reunião, os documentos de prestação de contas e o respetivo relatório, analisando, designadamente, as principais variações, as transações relevantes e os correspondentes procedimentos contabilísticos, e do/a Revisor/a Oficial de Contas a sua certificação sobre os documentos de prestação de contas, e emite as suas apreciações e deliberações;

f.Regista por escrito as comunicações de irregularidades que lhe forem endereçadas, promovendo, conforme for adequado, as necessárias diligências junto da Administração, da auditoria interna e/ou externa e sobre as mesmas elabora o seu relatório;

g.Presta conhecimento à Administração das verificações, fiscalizações e diligências que tenha efetuado e do resultado das mesmas;

h.Assiste às Assembleias Gerais;

i.Desenvolve os demais deveres de vigilância que lhe são impostos por lei.

O Conselho Fiscal elabora anualmente um relatório sobre a sua ação fiscalizadora relativo ao exercício e emite parecer sobre o relatório, contas e propostas apresentados pela Administração por forma a serem respeitados os prazos legais de divulgação face à data estabelecida para a realização da Assembleia Geral anual.

A pessoa membro do Conselho de Administração da Sociedade responsável pela gestão dos riscos remete para o Conselho Fiscal, previamente à sua definição, as linhas estratégicas e a política de risco da Sociedade, a fim de que este órgão possa avaliar e pronunciar-se sobre as mesmas.

No exercício do seu mandato, todas as informações relevantes sobre a Sociedade são prestadas ao Conselho Fiscal pelo órgão de administração.

Ver pontos 37 e 38.

22. EXISTÊNCIA E LOCAL ONDE PODEM SER CONSULTADOS OS REGULAMENTOS DE FUNCIONAMENTO, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO.

Os órgãos de administração e fiscalização da Sociedade têm regulamentos internos de funcionamento que se encontram publicados no sítio de Internet da Sociedade (http://www.flexdeal.pt/) e que se encontram disponíveis para consulta.

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Adicionalmente, em cumprimento com o disposto na alínea h) do número 3 do artigo 7.º do DL n.º 77/2017, de 30 de junho com a redação introduzida pelo DL n.º 72/2021, de 16 de agosto, a Sociedade dispõe de um regulamento interno.

23. NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS E GRAU DE ASSIDUIDADE DE CADA MEMBRO, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO, ÀS REUNIÕES REALIZADAS.

A composição e o número de reuniões anuais dos órgãos de administração, de fiscalização são divulgados através do sítio de Internet da Sociedade, nomeadamente no presente Relatório.

Durante o exercício de 2022/2023, tiveram lugar 11 reuniões do Conselho de Administração, com a seguinte calendarização, presenças e meios de realização.

24. INDICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE COMPETENTES PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS.

A Sociedade aprovou um documento onde estabelece a Política de Remunerações da Flexdeal, a qual prevê a existência de uma Comissão de Remunerações, a qual, entre outras competências, lhe competirá avaliar o desempenho individual da Comissão Executiva e dos membros do Conselho de Administração, bem como e em conformidade aprovar a política de remunerações, fixação de remunerações dos membros do Conselho de Administração. A referida política foi revista e aprovada em reunião de Assembleia Geral do dia 29 de setembro de 2023.

Todavia, na fase atual da Sociedade, e tendo em conta que os órgãos de administração e fiscalização da Sociedade são ocupados por um número reduzido de pessoas e ainda atendendo ao modelo de governo adotado pela Sociedade (do tipo “latino” ou “clássico”), a Flexdeal não tenciona constituir uma Comissão de Remunerações, tendo em conta a sua dimensão, o número de colaboradores e a sua organização interna, designadamente a composição dos órgãos de administração e de fiscalização.

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Tendo isto em vista, as competências acima referidas pertencem, atualmente, à Assembleia Geral que assegura que são cumpridas as recomendações em sede de definição de remunerações.

25. CRITÉRIOS PREDETERMINADOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS.

De acordo com o documento que estabelece a Política de Remunerações da Flexdeal os indicadores de desempenho a atender na avaliação do desempenho são os seguintes.

a.Os resultados globais da SIMFE;

b.O quadro plurianual adequado à duração das Empresas Elegíveis, devendo o processo de avaliação basear-se no desempenho de longo prazo e o pagamento das componentes de remuneração dele dependentes deve ser repartido ao longo de um período que tenha em consideração a política de reembolso das Empresas Elegíveis e os respetivos riscos de investimento;

c.O desempenho dos pelouros ou das áreas por este/a acompanhados;

d.O grau de disponibilidade dos/as dirigentes, medido em termos de número de horas trabalhadas para a Sociedade.

Compete à Assembleia Geral fixar ou alterar os critérios aqui indicados.

26. DISPONIBILIDADE DE CADA UM DOS MEMBROS, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO, COM INDICAÇÃO DOS CARGOS EXERCIDOS EM SIMULTÂNEO EM OUTRAS EMPRESAS, DENTRO E FORA DO GRUPO, E OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES EXERCIDAS PELOS MEMBROS DAQUELES ÓRGÃOS NO DECURSO DO EXERCÍCIO.

Os cargos exercidos pelos administradores da Flexdeal em outras empresas e outras atividades relevantes dos mesmos encontram-se discriminados no ponto 19, resultando evidenciada pelos cargos que exercem, mas também pela assiduidade e participação ativa dos administradores, quer nas reuniões do Conselho de Administração, relativamente a todos os seus membros, quer na assunção da gestão corrente da Sociedade, no caso dos administradores executivos, bem como na disponibilidade de cada um dos membros para o exercício das suas funções.

Cada um destes membros tem a responsabilidade de agir no melhor interesse da Sociedade e não deve atuar de forma que colida com essa responsabilidade, cumprindo com o disposto na Política de Prevenção, Comunicação e Sanação de Conflitos de Interesses da Flexdeal, relativamente a conflito de interesses. Sempre que necessário, será́ promovida a separação de funções no seio dos órgãos sociais, garantindo que o eventual membro em conflito não interfira no processo de decisão.

27. IDENTIFICAÇÃO DAS COMISSÕES CRIADAS NO SEIO, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO, E LOCAL ONDE PODEM SER CONSULTADOS OS REGULAMENTOS DE FUNCIONAMENTO.

A Comissão Executiva foi criada pelo Conselho de Administração nos termos do Regulamento Interno e dos Estatutos da Flexdeal.

Atendendo ao princípio de proporcionalidade e à dimensão, capitalização bolsista da Flexdeal no mercado, conjugado com o facto de a estrutura do capital, e da propriedade da Sociedade, ser bastante concentrada, e tendo em conta o número de colaboradores e a organização interna da Sociedade, designadamente a composição dos órgãos de administração e de fiscalização, cujo número de membros é reduzido, não foram criadas quaisquer outras comissões com funções no âmbito societário.

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28. COMPOSIÇÃO, SE APLICÁVEL, DA COMISSÃO EXECUTIVA E/OU IDENTIFICAÇÃO DE ADMINISTRADOR(ES) DELEGADO(S).

Em 30 de setembro de 2023, a composição da Comissão Executiva era como segue:

29. INDICAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE CADA UMA DAS COMISSÕES CRIADAS E SÍNTESE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DESSAS COMPETÊNCIAS.

No que respeita a esta matéria, remete-se para os pontos 21 e 27 supra.

III. FISCALIZAÇÃO

30. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO (CONSELHO FISCAL, COMISSÃO DE AUDITORIA OU CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO) CORRESPONDENTE AO MODELO ADOTADO.

O Conselho Fiscal e a Sociedade de Revisor Oficial de Contas são, no modelo de governo adotado, os órgãos de fiscalização da Sociedade.

31. COMPOSIÇÃO, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO FISCAL, COMISSÃO DE AUDITORIA, DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO OU DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS, COM INDICAÇÃO DO NÚMERO ESTATUTÁRIO MÍNIMO E MÁXIMO DE MEMBROS, DURAÇÃO ESTATUTÁRIA DO MANDATO, NÚMERO DE MEMBROS EFETIVOS, DATA DA PRIMEIRA DESIGNAÇÃO, E DATA DO TERMO DE MANDATO DE CADA MEMBRO, PODENDO REMETER-SE PARA PONTO DO RELATÓRIO ONDE JÁ CONSTE ESSA INFORMAÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NO Nº 17.

De acordo com os estatutos da Sociedade, o Conselho Fiscal deve ser composto por três membros efetivos e um suplente, sendo pelo menos dois dos membros independentes, entre os quais o seu Presidente, em cumprimento do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro, que aprova o Regime Jurídico de Supervisão de Auditoria. O mandato dos membros do Conselho Fiscal tem a duração de quatro anos.

Os membros designados para o mandato em curso (quadriénio 2021-2024) e que se encontram em funções são:

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32. IDENTIFICAÇÃO, CONSOANTE APLICÁVEL, DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, DA COMISSÃO DE AUDITORIA, DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO OU DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS QUE SE CONSIDEREM INDEPENDENTES, NOS TERMOS DO ART. 414º, Nº 5 CSC, PODENDO REMETER-SE PARA PONTO DO RELATÓRIO ONDE JÁ CONSTE ESSA INFORMAÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NO Nº 18.

Todos os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplente, cumprem os critérios de independência previstos no nº 5 do artigo 414º, bem como as regras de incompatibilidade previstas no nº 1 do artigo 414º-A, ambos do Código das Sociedades Comerciais.

33. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS, CONSOANTE APLICÁVEL, DE CADA UM DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, DA COMISSÃO DE AUDITORIA, DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO OU DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS E OUTROS ELEMENTOS CURRICULARES RELEVANTES, PODENDO REMETER-SE PARA PONTO DO RELATÓRIO ONDE JÁ CONSTE ESSA INFORMAÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NO Nº 21.

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34. EXISTÊNCIA E LOCAL ONDE PODEM SER CONSULTADOS OS REGULAMENTOS DE FUNCIONAMENTO, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO FISCAL, COMISSÃO DE AUDITORIA, CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO OU DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS, PODENDO REMETER-SE PARA PONTO DO RELATÓRIO ONDE JÁ CONSTE ESSA INFORMAÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NO Nº 22.

O Conselho Fiscal da Flexdeal tem regulamento interno de funcionamento, encontrando-se publicado no sítio de Internet da Sociedade (www.flexdeal.pt), disponível para consulta. No entanto, as principais funções e responsabilidades do Conselho Fiscal encontram-se descritas nos diversos pontos deste capítulo III (pontos 30 a 38; cf. ainda ponto 21).

35. NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS E GRAU DE ASSIDUIDADE ÀS REUNIÕES REALIZADAS, CONSOANTE APLICÁVEL, DE CADA MEMBRO DO CONSELHO FISCAL, COMISSÃO DE AUDITORIA, CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO E DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS, PODENDO REMETER-SE PARA PONTO DO RELATÓRIO ONDE JÁ CONSTE ESSA INFORMAÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NO Nº 23.

Durante o exercício de 2022/2023, realizaram-se 11 reuniões do Conselho Fiscal, 4 presenciais e 7 telemáticas, com a presença efetiva da totalidade dos membros em exercício.

Nas reuniões realizadas de forma telemática os direitos e a participação dos membros do Conselho Fiscal são assegurados através do recurso a videoconferência, das mesmas sendo lavrada ata detalhada de cada reunião.

36. DISPONIBILIDADE DE CADA UM DOS MEMBROS, CONSOANTE APLICÁVEL, DO CONSELHO FISCAL, DA COMISSÃO DE AUDITORIA, DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO OU DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS, COM INDICAÇÃO DOS CARGOS EXERCIDOS EM SIMULTÂNEO EM OUTRAS EMPRESAS, DENTRO E FORA DO GRUPO, E OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES EXERCIDAS PELOS MEMBROS DAQUELES ÓRGÃOS NO DECURSO DO EXERCÍCIO, PODENDO REMETER-SE PARA PONTO DO RELATÓRIO ONDE JÁ CONSTE ESSA INFORMAÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NO Nº 26.

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37. DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS APLICÁVEIS À INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EFEITOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS AO AUDITOR EXTERNO.

É da competência do Conselho Fiscal da Flexdeal avaliar adequadamente as ameaças à independência do revisor/auditor decorrentes da prestação de serviços distintos de auditoria. Esses serviços, que não sejam proibidos, têm, ainda assim, que ser objeto de parecer prévio, devidamente fundamentado.

Nestes termos, é sujeita à apreciação do Conselho Fiscal a possibilidade de o revisor/auditor da Flexdeal poder prestar qualquer serviço distinto do de auditoria. Desta forma, para cada pedido de prestação de serviços é emitido um parecer, devidamente fundamentado, sobre a possibilidade da sua execução.

38. OUTRAS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E, SE APLICÁVEL, DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS.

Ao Conselho Fiscal compete, nos termos da lei e do respetivo Regulamento de funcionamento:

b.Acompanhar, avaliar e pronunciar-se sobre as linhas estratégicas e a política de risco definidas pelo Conselho de Administração;

d.Vigiar pela observância da lei e do contrato de sociedade;

e.Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte;

f.Verificar a exatidão dos documentos de prestação de contas;

g.Atestar se o relatório sobre a estrutura e práticas de governo societário divulgado inclui os elementos referidos no artigo 29º-H do Código dos Valores Mobiliários;

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO 2022/2023

h.Verificar, com independência e de forma diligente, se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados pela sociedade conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados, assegurando-se de que o Conselho de Administração cumpre as suas responsabilidades nas escolhas dessas políticas e critérios;