Relatório &
Contas 2024
Relatório e Contas 2024
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Relatório & Contas 2024
I RELATÓRIO DE GESTÃO
1. O GRUPO SONAECOM
1.1 Identificação Sumária do Grupo
1.2 Principais desenvolvimentos corporativos em 2024
1.3 Divulgação informação Não Financeira e Taxonomia Europeia
2. O NEGÓCIO DA SONAECOM
2.1 Resultados Consolidados 2024
2.2 Bright Pixel 2024
2.3 NOS Telecomunicações 2024
2.4 Media 2024
2.5 Gestão de Riscos
3. O MERCADO DE CAPITAIS
3.1 O Mercado em 2024
3.2 Evolução do preço da ação em 2024
3.3 Estrutura acionista e ações próprias
4. RESULTADOS INDIVIDUAIS DA SONAECOM
4.1 Indicadores Operacionais
4.1 Indicadores Financeiros
5. EVENTOS SUBSEQUENTES
6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
ANEXOS
Glossário
Declaração do Conselho de Administração
Artigo 447 e Participações Qualificadas
II GOVERNO DA SOCIEDADE
Parte I – Estrutura Acionista, Organização e Governo da Sociedade
Parte II – Avaliação do Governo Societário
Anexo I
Anexo II
Anexo III
III DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
IV CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA
V RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL
Relatório e Contas 2024
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RELATÓRIO DE GESTÃO
1. O Grupo Sonaecom
1.1 Identificação sumária do Grupo
1.2 Principais desenvolvimentos corporativos em 2024
1.3 Divulgação de Informação Não Financeira e Taxonomia Europeia
Relatório e Contas 2024
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1.1 Identificação sumária do grupo
Criada em 1994 e admitida à negociação no Euronext Lisbon em 2000, a Sonaecom é a
sub-holding do Grupo Sonae para as áreas de Tecnologia, Media e Telecomunicações.
A sua carteira de negócios inclui a área de Software and Technology, com a Bright Pixel
Capital, a área de Online & Media, onde se enquadram negócios como o ”Público”, jornal
diário generalista com mais de 35 anos de existência em Portugal e a área das
Telecomunicações, onde detém uma participação relevante no Grupo NOS (37,37%), o
qual constitui, destacadamente, o principal ativo do seu portefólio.
1.1.1. Sobre a Sonaecom
Missão
A Sonaecom é uma empresa orientada para o crescimento, criando um ambiente de
eleição para o desenvolvimento do potencial dos melhores profissionais.
A Sonaecom procura, de uma forma determinada, criar consistentemente produtos,
serviços e soluções inovadores que satisfaçam integralmente as necessidades dos seus
mercados e gerem valor económico superior.
1.1.2. Os nossos valores
Lideramos com impacto
Transformamos ambição em ação. Queremos ter um impacto profundo no presente e no
futuro. Queremos fazer a diferença e ter um impacto sustentável no longo prazo.
Conduzimos o amanhã
Somos empreendedores, acima de tudo. Desafiamos o status quo e preparamos o futuro.
Exploramos com curiosidade novos negócios e novas geografias, com ambição e vontade
de crescer internacionalmente. Estes são os ingredientes que nos fazem criar um amanhã
melhor para todos.
Avançamos juntos
Valorizamos o talento de todos. Aprendemos com as aptidões, conhecimentos e diferentes
pontos de vista para pormos em marcha as melhores ideias.
Procuramos sempre oportunidades para colaborar entre negócios e equipas, e encaramos
como uma responsabilidade de cada um encontrar essas sinergias.
Descomplicamos desafios
O nosso foco torna tudo mais simples. Melhoramos constantemente para sermos cada vez
mais eficientes, adaptáveis e ágeis.
Atuamos com agilidade para adicionar valor, mas procuramos clareza para tomar as
decisões certas. Sustentamos as nossas estratégias em factos, dados ou testes realizados
numa escala controlada.
Fazemos o que está certo
Comprometemo-nos em fazer o que está certo. Agimos de forma independente e
transparente para tomar as decisões corretas.
Somos exigentes e ambiciosos, mas assumimos claramente que essa ambição nunca irá
comprometer a nossa integridade e os nossos valores.
1.2. Principais desenvolvimentos corporativos em 2024
Assembleia Geral de Acionistas
A 30 de abril de 2024, na reunião da Assembleia Geral Anual da sociedade, os Senhores
Acionistas aprovaram todas as propostas em agenda, conforme segue:
1. Aprovação do Relatório de Gestão, Balanço e Contas, Individuais e Consolidadas,
relativos ao exercício de 2023;
2. Aprovação da afetação do Resultado Líquido relativo ao exercício de 2023;
3. Atribuição de voto de louvor aos órgãos de administração e fiscalização da Empresa;
4. Decisão de alteração do artigo 31.º dos Estatutos da Sonaecom relativo à duração dos
mandatos dos órgãos sociais;
5. Eleição dos membros para integrar a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de
Administração, o Conselho Fiscal e a Comissão de Vencimentos, para o mandato
correspondente ao quadriénio de 2024 a 2027;
6. Deliberar sobre a eleição de Revisor Oficial de Contas, efetivo e suplente;
7. Aprovação da política de remuneração dos membros da Comissão de Vencimentos;
8. Aprovação da Política de Remuneração da Sonaecom, aplicável ao Conselho de
Administração, ao Conselho Fiscal, ao Revisor Oficial de Contas e aos membros da Mesa
da Assembleia Geral;
9. Autorização, por um período de 18 meses, da aquisição e alienação de ações próprias
até ao limite legal de 10%;
10. Autorização, por um período de 18 meses, da aquisição ou detenção de ações
representativas do capital da sociedade por sociedades dela dependentes, dentro dos
limites legais e nos termos da proposta apresentada pelo Conselho de Administração.
Relatório e Contas 2024
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Alterações no portefólio:
Durante o ano de 2024, a Bright Pixel continuou a explorar novas oportunidades de
expandir o seu portefólio ativo, o qual já inclui mais de 45 empresas em todo o mundo,
através do investimento em novas empresas (Tamnoon, Trustero, Knostic e Keychain) e
do reforçou em alguns dos investimentos já existentes. Adicionalmente, realizou a venda
da participação na Probe.ly, na Cybersixgill e na THU, gerando um encaixe financeiro de
€16,8m e menos-valias no totalde €5,5 milhões de euros.
1.3. Divulgação de Informação Não Financeira e Taxonomia Europeia
As informações não financeiras e informações sobre a diversidade da Sonaecom,
conforme exigidas pelo Decreto lei n.89/2017, de 28 de julho e que transpõe a Diretiva n.º
2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, serão integradas no Relatório de
Sustentabilidade Consolidado da Sonae SGPS, S.A., que alinha proativamente as suas
práticas de reporte com a CSRD e com as Normas Europeias de Relato de
Sustentabilidade (ESRS).
Relatório e Contas 2024
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RELATÓRIO DE GESTÃO
2. O NEGÓCIO DA SONAECOM
2.1 Resultados Consolidados 2024
2.2 Bright Pixel 2024
2.3 NOS Telecomunicações 2024
2.4 Media 2024
2.5 Gestão de Riscos
Relatório e Contas 2024
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2.1. Resultados Consolidados 2024
Dados-Chave
€m
4T23
4T24
var.
2023
2024
var.
Volume de Negócios
4,8
5,0
3,0%
18,2
18,2
(0,1)%
EBITDA
19,3
16,6
(14,2)%
52,2
78,2
49,9%
MEP
(1)
20,2
28,3
40,2%
59,8
98,4
64,8%
Mais-valias
0,6
(5,5)
-
0,6
(5,5)
-
Resultado direto
19,8
19,2
(2,6)%
58,2
86,0
47,9%
Resultado indireto
(2)
(11,1)
(65,1)
-
(16,1)
(68,3)
-
Resultado Líquido atribuível ao
Grupo
10,2
(44,3)
-
43,8
17,3
(60,4)%
Dívida Líquida/ (Liquidez)
(138,3)
(166,5)
(20,4)%
(138,3)
(166,5)
(20,4)%
(1) Inclui a participação de 50% na Unipress, a participação de 50% na SIRS e a participação de 37,37% na NOS;
(2) Inclui MEP e ajustes ao justo valor relacionados com a NOS, ZAP, os fundos AVP e outras participações minoritárias, líquido
de impostos.
O Volume de Negócios consolidado atingiu €18,2m em 2024, representando uma ligeira
redução quando comparado com 2023, e apesar da evolução positiva do negócio de
Media.
O EBITDA alcançou os €78,2m em 2024, um valor significativamente superior ao
registado em 2023, devido à evolução positiva da contribuição da NOS consolidada pelo
método de equivalência patrimonial, e apesar das menos valias registadas na Bright Pixel
e dos custos extraordinários do negócio de Media.
A contribuição das empresas consolidadas pelo método de equivalência patrimonial
aumentou de €59,8m para €98,4m, devido à robusta performance operacional e aos
ganhos extraordinários registados na NOS (mais valias geradas com a venda de um
pequeno conjunto de torres e aos ganhos extraordinários relacionados com a decisão
favorável do Tribunal relativamente aos casos de impugnação judicial sobre a Taxa de
Atividade cobrada pela ANACOM).
O Resultado Direto registou um aumento para os €86m em 2024, face aos €58,2m
registados em 2023, explicado pelo maior nível de EBITDA.
O Resultado Indireto registou um valor negativo de €68,3m em 2024, maioritariamente
justificado pelo registo de uma imparidade no goodwill relativo ao investimento na NOS,
decorrente do novo plano de negócios da empresa, e por ajustes ao justo valor de alguns
ativos do portefólio da Bright Pixel, os quais foram parcialmente compensados por
impactos positivos da evolução das taxas de câmbio. O valor de resultados indiretos de
2023 também se justificou por ajustes ao justo valor de alguns ativos e por impactos
negativos decorrentes da evolução desfavorável das taxas de câmbio.
O Resultado Líquido atribuível ao Grupo fixou-se em €17,3m, abaixo dos €43,8m
apresentados em 2023, devido à evolução do resultado indireto.
A posição de cash, fixou-se em €166,5m no final de 2024, €28,2m acima de dezembro de
2023, devido (i) ao recebimento de €21,2m relativos às vendas da Reblaze, ocorrida no
final de 2023, da Probe.ly e da Cybersixgill e a preços diferidos (tudo relativo a empresas
do portefólio da Bright Pixel); (ii) ao recebimento de €67,4m de dividendos da NOS; (iii) ao
pagamento de €21,4m de dividendos; (iv) ao investimento de €24,4m no portefólio da
Bright Pixel; e (v) à contribuição negativa do cash-flow operacional, resultados financeiros
e impostos no montante de €13,8m.
Relatório e Contas 2024
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Balanço Consolidado
€m
31.12.2023
31.12.2024
Total Ativo Líquido
1.381,5
1.366,2
Ativo Não Corrente
1.210,1
1.172,3
Ativos Fixos Tangíveis e Intangíveis e Direitos de Uso
6,0
5,6
Goodwill
1,2
1,2
Investimentos
1.184,4
1.140,9
Ativos por Impostos Diferidos
11,2
12,9
Outros
7,4
11,7
Ativo Corrente
171,4
193,9
Clientes
4,6
3,8
Liquidez
144,1
171,2
Outros
22,8
18,9
Capital Próprio
1.325,1
1.318,3
Atribuível ao Grupo
1.309,5
1.301,9
Interesses Sem Controlo
15,6
16,4
Total Passivo
56,4
47,8
Passivo Não Corrente
39,8
35,6
Provisões
0,3
1,0
Outros
39,5
34,6
Passivo Corrente
16,6
12,3
Fornecedores
1,8
1,4
Outros
14,8
10,9
CAPEX Operacional
(1)
2,2
1,9
CAPEX Operacional como % Vol. Negócios
12,3%
10,6%
CAPEX Total
268,6
28,3
EBITDA subjacente-CAPEX Operacional
(10,3)
(14,0)
Dívida Bruta
5,8
4,7
Dívida Líquida
(138,3)
(166,5)
(1) CAPEX Operacional exclui Investimentos Financeiros.
Demonstração de Resultados Consolidados
€m
4T23
4T24
var.
2023
2024
var.
Volume de Negócios
4,8
5,0
3,0%
18,2
18,2
(0,1)%
EBITDA
19,3
16,6
(14,2)%
52,2
78,2
49,9%
EBITDA subjacente
(1)
(1,6)
(3,8)
(138,6)%
(8,1)
(12,1)
(50,0)%
Itens não recorrentes
0,7
(7,9)
-
0,5
(8,2)
-
MEP
(2)
20,2
28,3
40,2%
59,8
98,4
64,8%
Depreciações e Amortizações
2,0
1,0
(49,7)%
3,6
2,4
(35,0)%
EBIT
17,3
15,6
(10,2)%
48,5
75,8
56,2%
Resultados Financeiros
1,3
2,0
59,1%
7,6
7,0
(8,1)%
EBT
18,6
17,6
(5,4)%
56,2
82,8
47,5%
Impostos
1,1
1,6
43,4%
2,0
3,2
59,8%
Resultado direto
19,8
19,2
(2,6)%
58,2
86,0
47,9%
Resultado indireto
(3)
(11,1)
(65,1)
-
(16,1)
(68,3)
-
Resultado Líquido
8,6
(45,8)
-
42,1
17,7
(57,9)%
Atribuível ao Grupo
10,2
(44,3)
-
43,8
17,3
(60,4)%
Atribuível a Interesses Sem Controlo
(1,5)
(1,5)
(0,3)%
(1,7)
0,3
-
(1) Inclui os negócios integralmente consolidados pela Sonaecom;
(2) Inclui a participação de 50% na Unipress, a participação de 50% na SIRS e a participação de 37,37% na NOS;
(3) Inclui MEP e ajustes ao justo valor relacionados com a NOS, ZAP, os fundos AVP e outras participações minoritárias, líquido
de impostos.
FCF Consolidado
€m
4T223
4T24
var.
2023
2024
var.
EBITDA subjacente - CAPEX
Operacional
(2,4)
(4,2)
(71,7)%
(10,3)
(14,0)
(36,1)%
Variação de Fundo de Maneio e Outros
1,0
2,6
-
(6,1)
(8,1)
-
Cash Flow Operacional
(1,4)
(1,6)
(14,2)%
(16,4)
(22,1)
(35,2)%
Investimentos
(19,4)
0,8
-
(262,7)
(3,2)
98,8%
Dividendos e distribuição de outras
reservas
-
-
-
43,3
67,4
55,6%
Resultados Financeiros
1,4
2,1
50,2%
7,5
6,7
(10,7)%
Impostos
(0,3)
(1,1)
-
1,4
1,6
12,9%
FCF
(1)
(19,7)
0,2
-
(226,9)
50,3
-
(1) FCF após Custos Financeiros e antes de Fluxos de Capitais e Custos de Emissão de Empréstimos.
Relatório e Contas 2024
9
2.2 Bright Pixel 2024
A Bright Pixel continuou a executar diligentemente a sua estratégia de investimento e a
promover o crescimento do valor do seu atual portefólio, o qual já inclui mais de 45
empresas em todo o mundo nos segmentos de cibersegurança, tecnologias de retalho e
infraestruturas digitais.
Durante 2024 a Bright Pixel alargou o seu portefólio, investindo em 4 novas empresas do
segmento de cibersegurança e tecnologias para retalho – Tamnoon, Trustero, Knostic e
Keychain -, e reforçou investimento no portefólio já existente. Adicionalmente, realizou a
venda da participação na Probe.ly, na THU e na Cybersixgill, gerando um encaixe
financeiro de €16,8m e menos -valias de 5,5 milhões de euros.
O NAV e do Capital Investido no portefólio ativo foram de €323m e €189m,
respetivamente, representando um cash-on-cash potencial de 1,71x no atual portfólio.
Informação do Portefólio
(Lista não exaustiva)
CIBERSEGURANÇA
A Arctic Wolf é uma empresa americana, pioneira global no mercado de SOC-as-a-
Service com tecnologia de ponta para gestão de deteção e resposta (MDR), numa
combinação única de tecnologia e serviços que rapidamente detetam e contêm ameaças.
A Bright Pixel, juntamente com os investidores tecnológicos americanos Lightspeed
Venture Partners e Redpoint, entrou no capital da empresa em 2017 durante uma ronda
de financiamento Série B. Desde então, a empresa fechou uma ronda de financiamento
Série C de $45m em 2018, uma ronda Série D de $60m no final de 2019, uma ronda Série
E no montante de $200m em outubro de 2020 com uma valorização de $1,3bi e, em 2021,
uma ronda de $150m, detida por investidores existentes e novos, com uma avaliação
subjacente de $4,3bi.
A IriusRisk (anteriormente denominada Continuum Security) é uma empresa sedeada em
Espanha, com uma plataforma de segurança aplicacional para detetar vulnerabilidades no
início do processo de desenvolvimento das aplicações. Com o objetivo de concretizar os
seus planos de expansão internacional, a empresa lançou uma ronda de investimento de
€1,5m, liderada pela Swaanlaab Venture Factory e participada pela JME Venture Capital e
pela Bright Pixel. Em setembro de 2020, a empresa anuncia o levantamento de uma ronda
Série A de $6,7m participada pela Paladin, 360CP, Swanlaab, JME Venture Capital e
Bright Pixel. Em agosto de 2022, a IriusRisk levantou uma ronda de financiamento Série B
de $28,7m liderada pelo Paladin Capital Group com a participação dos investidores
existentes Bright Pixel, Swanlaab Venture Factory, 360 Capital e Inveready.
A Jscrambler é uma startup Portuguesa que desenvolve produtos de segurança para
proteger a integridade de aplicações web ou mobile baseadas em JavaScript. Em 2018, a
empresa lançou uma ronda de investimento, no montante de $2,3m, a qual foi liderada
pela Bright Pixel, tendo a Portugal Ventures como co-investidora. Em 2021, a empresa
lançou uma ronda de financiamento Série A de €10m com a participação da Ace Capital
Partners.
A Deepfence, empresa com sede nos EUA, desenvolveu uma plataforma líder na
proteção de aplicações cloud-native. A sua missão é fornecer uma plataforma unificada de
segurança para kubernetes, máquinas virtuais e serverless workloads. A Deepfence
garante a continuidade do negócio na presença de ameaças, detetando e respondendo a
ataques sofisticados contra tecnologias cloud-native. A Deepfence levantou uma ronda de
financiamento Série A de $9,5m liderada pela AllegisCyber, com a participação da Bright
Pixel e do atual investidor Chiratae Ventures.
A Safebreach, pioneira no mercado de Breach and Attack Simulation (BAS), é uma das
soluções de validação de segurança contínua mais utilizadas no mundo. A plataforma
patenteada executa automaticamente e em segurança milhares de métodos de ataque
para validação dos controlos de segurança da rede, endpoint, cloud, container e e-mail. A
empresa dispõe de umas das maiores bases de dados de ataque do mundo dividida por
métodos, táticas e agentes de ameaça. Em 2021, a Safebreach anunciou uma ronda de
financiamento série D de $53,5m, liderada pela Bright Pixel e pela Israel Growth Partners
(IGP), com a participação adicional da Sands Capital, do Bank Leumi e da ServiceNow.
177
189
2023 2024
Capital Investido no
portefólio ativo (€m)
+6,9%
340
323
2023 2024
NAV (€m)
-5,0%
Relatório e Contas 2024
10
A Hackuity é uma solução de gestão de vulnerabilidades baseada em risco que capacita
as equipas e líderes de cibersegurança a recolher, priorizar e corrigir de forma abrangente
as fragilidades de segurança antes que possam ser exploradas pelos seus adversários.
Em 2022, a Hackuity levantou uma ronda de financiamento de €12m, liderada pela Bright
Pixel com a participação do investidor anterior Caisse des Dépôts.
PicNic é a primeira plataforma automatizada para prevenção de ciberataques de
engenharia social. A Bright Pixel, conjuntamente com a Crosslink Capital e Rally Ventures,
liderou a extensão da ronda série A de $20m no 1T23.
Sekoia.io, É a "cybertech" europeia responsável pelo desenvolvimento da plataforma
Sekoia.io XDR (eXtended Detection & Response), a qual, garante a deteção a
ciberataques em tempo real. Em 2023, a empresa levantou uma ronda de €35M com a
participação do Banque des Territoires, da Bright Pixel e dos já anteriores investidores
Omnes Capital, Seventure e BNP Paribas Développement.
Vicarius é uma plataforma SaaS que consolida descoberta, priorização e correção de
vulnerabilidades em uma única solução. Em 2023, a empresa levantou uma ronda série B
de $30m liderada pela Bright Pixel com a participação da AllegisCyber Capital, AlleyCorp e
Strait.
Tamnoon é o primeiro e único serviço gerido por humanos e IA, desenvolvido do zero
especificamente para a remediação de segurança em cloud. Em setembro de 2024,
lançaram uma ronda de financiamento Série A de $12m, a qual foi liderada pela Bright
Pixel com a participação dos novos investidores Blu Ventures e Mindset Ventures, assim
como dos investidores que já estavam no capital da empresa, nomeadamente, Merlin
Ventures, Secret Chord Ventures, Inner Loop Capital, e Elron Ventures.
Trustero é uma empresa inovadora de Silicon Valley focada em Segurança e
Conformidade impulsionada por IA, que auxilia empresas que precisam comprovar a
conformidade com padrões de cibersegurança e proteção de dados. Em 2024 fechou uma
ronda de investimento Séria A de $10,35m, a qual foi liderada pela Bright Pixel Capital,
com a participação dos investidores já existentes Engineering Capital, Zetta Ventures
Partners, e Vertex Ventures US.
Knostic é o primeiro fornecedor mundial de controles de acesso baseados na
necessidade de conhecimento para IA generativa. Ajuda empresas a usar ferramentas de
IA com segurança, controlando quem pode aceder e a que informação, prevenindo a
partilha não autorizada de dados. Em 2024 a empresa fechou uma ronda de financiamento
de $11m liderada pela Bright Pixel Capital e com a participação de novos e investidores já
existentes, tais como Silicon Valley CISO Investments (SVCI), DNX Ventures, Seedcamp e
alguns angel investors.
TECNOLOGIAS DE RETALHO
A InovRetail é uma empresa de inovação de retalho que fornece soluções de data
science e ferramentas digitais que fornecem previsões quantificáveis e recomendações
acionáveis com impacto direto e sustentável nas principais métricas dos retalhistas. O
principal produto da empresa é o Staff Empowerment Solution, uma solução baseada em
SaaS que ajuda os retalhistas em três áreas chave, como a melhoria do desempenho das
vendas, a otimização da experiência do cliente e o planeamento e programação
avançados. Atualmente, a empresa está a fazer o lançamento comercial de uma nova
solução omnicanal que permitirá a criação de uma experiência de compras totalmente
personalizada.
A Ometria é uma empresa inglesa detentora de uma plataforma de marketing assente em
Inteligência Artificial e com a ambição de centralizar todas as comunicações entre os
retalhistas e os seus clientes. Este investimento foi feito pela Bright Pixel numa ronda de
financiamento de Série A, juntamente com vários investidores estratégicos (incluindo
Summit Action, o fundo VC da Summit Series) e foi posteriormente reforçado durante
rondas de financiamento de Série B e C.
A Visenze é uma empresa sediada em Singapura que oferece soluções inteligentes de
reconhecimento de imagem que facilitam a ação de pesquisa dos consumidores. Os
retalhistas usam o ViSenze para converter imagens em oportunidades imediatas de busca
de produtos, melhorando as taxas de conversão. As empresas de Media usam o ViSenze
para transformar qualquer imagem ou vídeo numa oportunidade de retenção, gerando
receita adicional. A Bright Pixel co-liderou com a Gobi Partners uma ronda de
financiamento Série C de $20m que tinha por objetivo permitir à empresa de Inteligência
Artificial investir ainda mais na penetração entre fabricantes de smartphones, bem como
em aplicações de consumo e de comunicação social.
A Nextail é uma empresa espanhola que desenvolveu uma plataforma baseada em Cloud
que combina Inteligência Artificial e análise prescritiva para melhorar os processos de
gestão de stock e as operações de armazenamento dos retalhistas. A empresa lançou
uma ronda de investimento Série A de $10m, liderada pela empresa de capital de risco
com sede em Londres e Amsterdão, KEEN Venture Partners LLP ("KEEN"), juntamente
com a Bright Pixel e a investidora atual Nauta Capital. O novo financiamento tinha como
objetivo acelerar o desenvolvimento de produtos e duplicar o tamanho da equipa, à
medida que a empresa cresce internacionalmente.
A Sales Layer é uma empresa sedeada em Espanha com uma solução de gestão de
informação de produto (Product Information Management ou PIM) baseada em cloud, que
ajuda as marcas e retalhistas a transformar os seus catálogos num centro de controlo
digital, enriquecido e multicanal. A Bright Pixel liderou a sua ronda de investimento Série A
e participou recentemente na sua ronda de investimento Série B.
Relatório e Contas 2024
11
A Sellforte, com sede em Helsínquia, Finlândia, tem uma plataforma SaaS para
retalhistas, marcas e empresas de telecomunicações, que usa IA e modelos de data
science proprietários para medir a eficácia dos investimentos em marketing online e
offline.
A Citcon, com sede nos EUA, é um fornecedor líder de pagamentos com carteiras digitais
(mobile wallets) através de uma plataforma fintech que impulsiona o comércio à escala
global conectando os retalhistas de todo o mundo com mais de 100 métodos de
pagamento diferentes, incluindo carteiras digitais e sistemas de pagamento alternativo
locais. Em 2021, a Citcon levantou uma ronda de financiamento Série C de $30m liderada
pela Norwest Venture Partners e pela Cota Capital com a participação da Bright Pixel e da
Sierra Venture.
A Afresh é uma empresa sedeada nos EUA, líder no desenvolvimento de tecnologia
baseada em inteligência artificial para alimentos frescos. As soluções da Afresh otimizam
funções críticas na gestão de alimentos frescos, incluindo encomendas, inventários,
merchandising e operações. A Afresh reduz significativamente o desperdício de alimentos,
melhora a rentabilidade dos seus parceiros e torna os alimentos mais frescos e saudáveis
acessíveis a todos. Em 2022, a empresa anunciou uma ronda de financiamento Série B de
$115m liderada pela Spark Capital e com a participação da Insight Partners, VMG
Partners, e Bright Pixel.
A Chord é uma empresa sedeada nos EUA, com uma Plataforma Comercial SaaS que
oferece aos seus utilizadores tecnologia de ponta e acesso a dados primários
significativos que os ajudam a aprimorar seus negócios. Em 2022, a Chord anunciou uma
ronda série A extension de $15m, co-liderada pela Bright Pixel e pelo investidor já
existente, a Eclipse, e com a participação de novos investidores como a GC1 Ventures,
TechNexus Venture Collaborative e Anti Fund VC, que se juntaram aos investidores já
existentes Imaginary Ventures, Foundation Capital e White Star Capital.
Harmonya oferece um produto com Inteligência Artificial generativa de enriquecimento e
categorização de dados para retalhistas e grandes marcas. Em 2023, a empresa
assegurou uma ronda série A de $20m liderada pela Bright Pixel e com a participação dos
investidores já existentes: Team8, Arc Investors, J Ventures, Silicon Road Ventures, Allen
& Company, LiveRamp Ventures, e Susa Ventures. Já em 2025, a empresa anunciou um
investimento estratégico da Dunnhumby ventures e dos atuais investidores, Bright Pixel
Capital e Team8.
KeyChain é uma plataforma baseada em IA que ajuda marcas e retalhistas a encontrar
rapidamente os fabricantes ideais para produzir seus produtos. A Bright Pixel investiu $5m
no final de 2024, aumentando o financiamento total da empresa para os $38m com o
suporte dos investidores BoxGroup, Lightspeed Venture Partners, e SV Angel, assim como
outros CPG gigantes como General Mills, The Hershey Company, e Schreiber Foods.
INFRASTRUCTURE SOFTWARE
A Portainer.io, com sede na Nova Zelândia, é uma das plataformas de gestão de
containers mais populares a nível mundial. A plataforma universal da Portainer facilita a
gestão de aplicações em ambientes de containers.
A Codacy, empresa com sede em Portugal, é uma plataforma automatizada de revisão de
código e de análise de produtividade da equipa de engenharia. Fornece inteligência às
equipas de desenvolvimento de software para atingirem o seu potencial máximo. A
Codacy levantou uma ronda de financiamento Série B de $15m liderada pela Bright Pixel,
com a participação dos investidores existentes Armilar Venture Partners, EQT Ventures,
Join Capital, Caixa Capital, Faber Ventures e Iberis Capital.
Seldon, uma plataforma de operações de machine learning baseada em dados para
desenvolvimento, gestão, monitorização e explicabilidade dos modelos de machine
Learning. A Bright Pixel liderou a ronda série B de $20m no 1T23, com a participação
significativa dos investidores existentes como a AlbionVC, Cambridge Innovation Capital, e
Amadeus Capital Partners.
Jentis é uma empresa Austríaca especializada em rastreamento web avançado do lado
do servidor e tecnologias de proteção de dados. Sua plataforma de captura de dados é
uma solução de rastreamento completa que fornece às empresas maior qualidade e
soberania de dados, ao mesmo tempo que permite a conformidade com o GDPR e outras
regulamentações globais de proteção de dados. A Bright Pixel liderou a ronda de
financiamento série A de €11m ocorrida em 2023. Nesta ronda participaram também o
novo investidor 3TS Capital Partners, e o investidor anterior Pragmatech Ventures.
BUSINESS APPLICATIONS
Infraspeak, é uma empresa Portuguesa líder nos mercados Europeu e da América do Sul
e detentora de uma plataforma inteligente de gestão de manutenção. A Bright Pixel liderou
a extensão da ronda A no montante de €7,5m.
TECNOLOGIAS EMERGENTES E OUTROS
A Didimo é um dos principais criadores de avatares de alta fidelidade com tecnologia 3D.
A Didimo permite que qualquer pessoa de forma fácil e rápida crie réplicas digitais
realistas que empresas e indivíduos podem usar para interagir, oferecer ou desfrutar de
serviços online. Em 2020, a Didimo anunciou uma ronda de financiamento de €1m
liderada pela Armilar Venture Partners juntamente com a Bright Pixel e a PME
Investimentos em cooperação com o 200M Co-Investment Fund. Em agosto de 2022, a
Didimo levantou uma ronda de financiamento Série A de $7,1m liderada pela Armilar
Venture Partners, com a participação da Bright Pixel, Portugal Ventures e Techstars.
Relatório e Contas 2024
12
Armilar Venture Funds são os 3 fundos de Capital de Risco nos quais a Bright Pixel
detém unidades de participação adquiridas ao Novo Banco. Com esta transação,
concluída em dezembro de 2016, a Bright Pixel reforçou o seu portefólio com
participações relevantes em empresas de base tecnológica como a Outsystems e a
Feedzai, que têm vindo a apresentar de forma consistente um nível de crescimento
significativo e sustentável.
2.3 NOS Telecomunicações 2024
A NOS reportou ao mercado os seus resultados relativos ao 4T24 no dia 26 de fevereiro.
A empresa apresentou resultados excecionais, atingindo valores recorde de crescimento
de receitas, rentabilidade e geração de cash, acompanhados por um aumento de quota de
mercado. Detalhes adicionais poderão ser consultados no site da empresa.
Para os resultados consolidados da Sonaecom, o contributo do método da equivalência
patrimonial alcançou os €98,4m em 2024, registando um aumento de 68,4% face a 2023
(€28,3m no 4T24, +40,2% yoy), devido quer à robusta performance operacional e aos
ganhos extraordinários registados na NOS (mais valias geradas com a venda de um
pequeno conjunto de torres e aos ganhos extraordinários relacionados com a decisão
favorável do Tribunal relativamente aos casos de impugnação judicial sobre a Taxa de
Atividade cobrada pela ANACOM), quer ao aumento da participação no capital da NOS.
Adicionamente, a NOS pagou, em maio, €0,35 por ação como distribuição de resultados
de 2023 (26% acima do dividendo ordinário de 2023), totalizando um pagamento de
€67,4m à Sonaecom. Relativamente à remuneração acionista para o próximo ano, o
Conselho de Administração da NOS aprovou a proposta para a Assembleia Geral de
distribuição de um dividendo ordinários de €0,35 por ação (em linha com o ano passado),
representando um dividend yield de 9%, acrescido de um dividendo extraordinário de
€0,05 por ação.
717
768
2023 2024
EBITDA (€m, %)
44,9%
45,3%
+7,1%
1,598
1,696
2023 2024
Receitas Operacionais
(€m)
+6,2%
Relatório e Contas 2024
13
2.4 Media 2024
O Público, é uma fonte de informação de referência em língua portuguesa, focado numa
estratégia digital que alia qualidade do jornalismo a uma imagem inovadora e digital e que
tem vindo a reforçar a sua posição de liderança nos jornais diários portugueses e, em
particular, no mercado de assinatura digital.
Durante 2024, o crescimento das receitas provenientes de conteúdos, subscrições e
publicidade online, conduziram a um ligeiro crescimento das receitas face a 2023. A
rentabilidade foi negativamente impactada pelo registo de custos extraordinários de
restruturação (rescisões voluntárias).
2.5 Gestão do Risco
A Gestão de Risco é uma das componentes da cultura da Sonaecom e um pilar do
Governo da Sociedade. A atividade da Sonaecom está exposta a uma variedade de
riscos, nomeadamente:
Riscos económicos
A Sonaecom está exposta ao ambiente económico português embora, devido ao ritmo
crescente de internacionalização das empresas da área Software e Tecnologia (Bright
Pixel), essa exposição seja cada vez mais mitigada.
No âmbito dos riscos económicos, podemos destacar a necessidade de Inovação
Tecnológica constante, o risco de Concorrência, o Risco de especialização no âmbito da
Gestão de Portfólio, o Risco de Interrupção de Negócio e Perdas catastróficas, o Risco de
Segurança da Informação e o Risco de Retenção de talento.
Uma descrição mais pormenorizada destes riscos e dos instrumentos utilizados para a sua
cobertura está incluída no Relatório de Governo das Sociedades.
Riscos Financeiros
A atividade do grupo está exposta a uma variedade de riscos financeiros, tais como o risco
de mercado, risco de taxa de juro, risco cambiais, risco de liquidez e o risco de crédito,
que derivam da incerteza característica dos mercados financeiros, a qual se reflete na
capacidade de projeção de fluxos de caixa e rendibilidades.
A política de gestão dos riscos financeiros da empresa, subjacente a uma perspetiva de
continuidade das operações no longo prazo, procura minimizar eventuais efeitos adversos
decorrentes dessas incertezas, recorrendo, sempre que possível e aconselhável, a
instrumentos derivados de cobertura.
Relatório e Contas 2024
14
RELATÓRIO DE GESTÃO
3. O MERCADO DE CAPITAIS
3.1 O Mercado em 2024
3.2 Evolução do preço da ação em 2024
3.3 Estrutura acionista e ações próprias
Relatório e Contas 2024
15
3.1 O mercado em 2024
A Sonaecom está cotada na bolsa de valores portuguesa - Euronext Lisbon – desde junho
de 2000, com o símbolo SNC. Na tabela seguinte são apresentadas as principais
estatísticas relativas ao desempenho das ações da Sonaecom em 2024.
Ações da Sonaecom no mercado de valores em 2024
Mercado de Capitais
Euronext Lisbon
Símbolo
SNC
ISIN
PTSNC0AM0006
Código Bloomberg
SNC PL Equity
Código Reuters
SNC.LS
Número de ações cotadas
311.340.037
Capital Social
230.391.627
Preço por ação no último dia de dezembro (em euros)
2,260
Preço por ação - máximo (em euros)
2,780
Preço por ação - mínimo (em euros)
2,140
Volume de transações médio diário em 2024 (em nº ações)
3.169
Volume de transações médio diário em 2023 (em nº ações)
14.455
Capitalização bolsista no último dia de dezembro (em euros)
703.628.484
Performance do Mercado
Gráfico 1 – Performance da Sonaecom vs PSI-20 e DJ Euro Stoxx Telecoms em 2024
No final de 2024, as ações da Sonaecom alcançaram o valor de 2,260 euros por ação,
19,3% abaixo da cotação de fecho de 2,800 euros por ação, em 31 de dezembro de 2023.
A cotação atingiu um máximo de 2,780 euros por ação, a 15 de janeiro de 2024, e um
mínimo de 2,140 euros por ação, nos dias 23 e 24 de dezembro de 2024.
No que respeita ao mercado português, o PSI-20 terminou o ano de 2024 com 6.377,26
pontos, o que reflete uma variação negativa de 0,3% face ao final de 2023. O índice europeu
do mercado de telecomunicações, DJ Euro Stoxx Telecommunications, terminou o ano de
2024 com 228,55 representando um acréscimo de 16,2% face a 2023.
No final de 2024, a capitalização bolsista da Sonaecom situava-se em cerca de 703,6
milhões de euros. O volume médio de transações diárias atingiu 3.169 ações, o que
corresponde a uma diminuição de 78,0% face a 2023 (menos 11.286 ações).
3.2 Evolução do preço da ação em 2024
Desempenho das ações da Sonaecom
A cotação dos títulos da Sonaecom desceu 19,3% entre 2023 e 2024.
Consideramos provável que as ações da Sonaecom tenham sido influenciadas, ao longo do
ano, pelos eventos que de seguida se listam:
a. 8 de março de 2024 Publicação dos resultados consolidados da Sonaecom
respeitantes ao exercício de 2023;
b. 30 de abril de 2024: Informações sobre as decisões aprovadas na Assembleia
Geral de acionistas, decorrida no mesmo dia;
c. 30 de abril de 2024: Informação sobre o pagamento de dividendos do exercício de
2023;
d. 17 de maio de 2024: Publicação dos resultados consolidados da Sonaecom
respeitantes ao primeiro trimestre de 2024;
e. 17 de maio de 2024 Informação sobre a designação do Presidente do Conselho de
Administração, da Secretária da Sociedade e da Representante para as Relações
com o Mercado;
Relatório e Contas 2024
16
f. 26 de julho de 2024: Publicação dos resultados consolidados da Sonaecom
respeitantes ao primeiro semestre de 2024;
g. 13 de setembro de 2024: Informação sobre plano de igualdade de género;
h. 4 de novembro 2024: Publicação dos resultados consolidados da Sonaecom
respeitantes aos primeiros nove meses de 2024.
3.3. Estrutura acionista e ações próprias
De acordo com o Código de Valores Mobiliários, a Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários deverá ser notificada de participações equivalentes ou superiores aos limiares
de 5%, 10%, 15%, 20%, 25%, 33,33%, 50%, 66,67% e 90% da totalidade do capital social,
devendo o mercado de capitais ser também informado das mesmas. Esta informação
também é exigível para participações que se tornem inferiores às percentagens referidas.
Estrutura acionista simplificada da Sonaecom
Acionista
Número de ações detidas
% Participação a 31 dez. 2024
Sonae - SGPS, S.A.
276.585.527
88,84%
Ações Próprias
5.571.014
1,79%
Outros
29.183.496
9,37%
A Sonae – SGPS, S.A. (Sonae) é o maior acionista da Sonaecom, detendo uma participação
(direta e indireta) de 88,84% na Sonaecom, equivalente a 90,46% dos seus direitos de voto.
A Sonae é um grupo multinacional português, líder de mercado no setor alimentar e em
formatos de retalho especializado, com duas parcerias core: centros comerciais e
telecomunicações. Em 31 de dezembro de 2024, o free float (% de ações não detidas ou
controladas pelos acionistas com participações qualificadas e excluindo as ações próprias)
situou-se em aproximadamente 9,37%.
Relatório e Contas 2024
17
RELATÓRIO DE GESTÃO
4. RESULTADOS INDIVIDUAIS DA
SONAECOM
4.1 Indicadores Operacionais
4.2 Indicadores Financeiros
Relatório e Contas 2024
18
4.1. Indicadores Operacionais
Os Resultados individuais da Sonaecom SGPS para os exercícios findos a 31 de dezembro
de 2024 e 2023, podem ser resumidos como se segue:
Milhões de euros
2023
2024
Diferença
%
Custos Operacionais
(1)
1,5
1,8
0,3
24%
EBITDA
0,4
(1,7)
(2,1)
(529)%
EBIT
0,4
(1,7)
(2,1)
(551)%
Dividendos Recebidos
57,8
67,4
9,6
17%
Atividade Financeira Líquida
6,9
5,7
(1,2)
(18)%
Outros Resultados Financeiros
(3,3)
(47,4)
(44,1)
(1327)%
EBT
61,7
24,0
(37,7)
(61)%
Resultado Líquido
60,0
23,6
(36,4)
(61)%
(1) Exclui Amortizações, Depreciações e Provisões
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o número médio de
trabalhadores ao serviço da Empresa, era de 3 e 1, respetivamente.
Custos Operacionais
O montante de custos operacionais (excluindo depreciações, amortizações e provisões)
ascendeu a 1,8 milhões de euros, representando um acréscimo de 21% face ao montante
registado em 2023.
EBITDA
O EBITDA foi negativo de 1,7 milhões de euros, que compara com um valor positivo de
0,4 milhões de euros em 2023, o qual se justificou pelo reconhecimento de um proveito
operacional no montante de 1,1 milhões de euros relacionado com a conclusão favorável
de um dos processos fiscais da Sonaecom pago no âmbito do Regime Especial de
Regularizações de Dívidas ao Fisco e Segurança Social (RERD - (Dec. Lei 248-A de 2002
e Decreto-Lei n.º 151- A/2013) e um proveito operacional de 0,6 milhões de euros relativos
a recuperação de IRC de 2008.
Dividendos
Em 2024, a Sonaecom SGPS reconheceu a distribuição de dividendos da NOS SGPS,
S.A., no montante de 67,4 milhões de euros, representando um acréscimo de 17% face ao
montante de 2023.
Atividade Financeira Líquida
A atividade financeira líquida (juros recebidos menos juros pagos) foi positiva de 5,7
milhões de euros, que compara com 6,9 milhões de euros de 2023.
Outros Resultados Financeiros
Em 2024, os outros resultados financeiros foram negativos de 47,4 milhões de euros
devido essencialmente ao registo de imparidades de investimentos financeiros,
nomeadamente na NOS e no Público. Em 2023, o valor negativo de 3,3 milhões de euros.
Deveu-se essencialmente ao registo de imparidades de investimentos financeiros,
nomeadamente no Público.
Resultado Líquido
O resultado líquido do exercício foi positivo de 23,6 milhões de euros, 61% abaixo do valor
registado no ano anterior devido maioritariamente ao registo de imparidades de
investimentos financeiros e apesar do maior montante de dividendos da NOS, SGPS, SA.
No resultado do exercício encontra-se já refletido o montante de 26.500 euros destinado a
uma parte da remuneração variável de curto prazo dos administradores executivos, na
modalidade de distribuição de lucros do exercício, nos termos do n.º 2 do art.º 33.º dos
Estatutos e sob proposta da Comissão de Vencimentos, a quem compete a concretização
da política de remuneração aprovada na Assembleia Geral de 30 de abril de 2024.
Relatório e Contas 2024
19
4.2. Indicadores Financeiros
A tabela seguinte sumariza os movimentos de liquidez mais significativos que ocorreram
durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024:
Alterações na liquidez da Sonaecom SGPS
Milhões de euros
Liquidez a 31 de Dezembro de 2023
120,3
Caixa e Depósitos Bancários
0,2
Aplicações de tesouraria
120,1
Bancária
120
Subsidiárias
-
Variação da Dívida Bruta Nominal
(2,1)
Dívida Externa
-
Aplicações de tesouraria de subsidiárias
(2,1)
Suprimentos e Prestações acessórias concedidas
(24,5)
Dividendos pagos
(21,4)
Free Cash Flow
64,9
Juros pagos
(0,1)
Juros recebidos
5,8
Dividendos e distribuição de outras reservas
67,4
Investimentos
(6,7)
Free cash flow operacional e outros
(1,5)
Liquidez em 31 de dezembro de 2024
137,1
Caixa e Depósitos Bancários
1,0
Aplicações de Tesouraria
136,1
Bancária
136,1
Subsidiárias
-
Durante o exercício de 2024, a liquidez da Sonaecom SGPS aumentou 16,8 milhões de
euros para os 137,1 milhões de euros devido aos seguintes movimentos:
a) Diminuição das aplicações feitas pelas subsidiárias no montante de 2,1 milhões de
euros;
b) Aumento das prestações acessórias aplicadas nas subsidiárias em 24,5 milhões
de euros;
c) Recebimento de 67,4 milhões de euros de dividendos líquidos da NOS;
d) Pagamento de dividendos de 21,4 milhões de euros;
e) Cobertura de prejuízos no Público no montante de 6,7 milhões de euros;
f) Recebimento de juros no montante de 5,8 milhões de euros; e
g) FCF negativo em 1,5 milhões de euros.
Relatório e Contas 2024
20
RELATÓRIO DE GESTÃO
5. EVENTOS SUBSEQUENTES
Relatório e Contas 2024
21
5. Eventos Subsequentes
No dia 27 de janeiro de 2025, a NOS, SGPS, S.A. comunicou o acordo alcançado entre a
NOS, SGPS, S.A. e a Claranet Group Limited, com vista à aquisição de 100% do capital
social da Claranet Portugal, S.A. por 152 milhões de euros.
No dia 6 de março, a NOS SGPS, SA comunicou ao mercado ter sido notificada da
decisão final de não oposição da Autoridade da Concorrência à operação em causa,
ficando a conclusão desta apenas dependente da conclusão de atos materiais necessários
à concretização da aquisição.
Este acordo permitirá à NOS reforçar a sua posição de parceiro tecnológico relevante e de
confiança para os seus clientes empresariais, expandindo, simultaneamente, as suas
capacidades no setor da tecnologia, o qual se encontra em rápido crescimento. Ao
adicionar a experiência e recursos da Claranet Portugal, a NOS reforça a sua ambição
estratégica de fornecer soluções digitais inovadoras e resilientes que satisfaçam as
constantes necessidades do tecido empresarial e impulsionem a transformação
tecnológica da economia e da sociedade.
Relatório e Contas 2024
22
RELATÓRIO DE GESTÃO
6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE
RESULTADOS
Relatório e Contas 2024
23
6. Proposta de aplicação de resultados
O Conselho de Administração propõe que o resultado líquido relativo às contas individuais,
no montante de 23.562.868,82 euros seja aplicado como segue:
i) Reserva Legal, no montante de 1.178.143,44 euros;
ii) Distribuição pelos acionistas, no montante de 8.717.521,04 euros; e
iii) “Outras Reservas”, no montante de 13.667.204,34 euros.
Considerando que não é possível determinar com exatidão o número de ações próprias que
estará em carteira à data do pagamento das propostas acima referidas sem limitar a
capacidade de intervenção da sociedade, esclarece-se que:
a) A cada ação emitida corresponderá um dividendo ilíquido de 0,028 euros;
b) O montante correspondente às ações que, no dia do pagamento do montante acima
referido, pertencerem à própria sociedade (calculado com base no mencionado
montante unitário de 0,028 euros ilíquidos por ação emitida), não será distribuído
pelos acionistas, ficando registado em Outras Reservas.
Relatório e Contas 2024
24
RELATÓRIO DE GESTÃO
ANEXOS
Relatório e Contas 2024
25
GLOSSÁRIO
EBITDA
EBITDA de portefólio + resultados pelo método de
equivalência patrimonial + itens não recorrentes (quando
aplicável)
EBITDA de portefólio
Resultados Operacionais excluindo Amortizações e
Depreciações
EBIT
EBT direto deduzido de resultado financeiro ou EBITDA
deduzido de Depreciações e Amortizações
EBT
Resultado direto antes de interesses sem controlo e
impostos
Resultado Indireto
Variações de Justo Valor dos investimentos minoritários
registados ao justo Valor através de resultados e
resultado da aplicação do método de equivalência
patrimonial aos fundos AVP, ambos líquidos dos
respetivos impostos. Inclui ainda impactos de alterações
de valorização da ZAP.
CAPEX
Investimento bruto em ativos fixos tangíveis, intangíveis
e investimentos em aquisições
CAPEX Operacional
CAPEX excluindo Investimentos Financeiros
Free Cash Flow (FCF)
EBITDA – CAPEX – variação do fundo de maneio –
resultados financeiros – impostos
Dívida Bruta
Obrigações + empréstimos bancários + outros
empréstimos + suprimentos + locações financeiras
Dívida líquida
Obrigações + empréstimos bancários + outros
empréstimos + suprimentos + locações financeiras –
caixa, depósitos bancários, investimentos correntes, e
outras aplicações de longo prazo
Relatório e Contas 2024
26
Declaração do Conselho de Administração
Nos termos do Artº 29-G nº, 1, al.c) do Código de Valores Mobiliários.
Os signatários individualmente declaram que, tanto quanto e do seu conhecimento, o
Relatório de Gestão, as Demonstrações Financeiras Consolidadas e Individuais e demais
documentos de prestação de contas exigidos por lei ou regulamento foram elaborados em
conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro aplicáveis, dando uma
imagem verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, do ativo
e do passivo, da situação financeira e do resultado consolidado e individual do emitente e
que o Relatório de Gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da
posição do emitente e das empresas incluídas no perímetro da consolidação e contém
uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam.
O Conselho de Administração
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores
Eduardo Humberto dos Santos Piedade
Cristina Maria de Araújo Freitas Novais
Relatório e Contas 2024
27
Artigo 447 e Participações Qualificadas
- Artigo 447º
Conselho de Administração
Aquisições
Alienações
Posição em
31.12.2024
Saldo em
31 dezembro 2024
Data
Quantidade
Cotação em
Euros
Quantidade
Cotação em
Euros
Quantidade
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério
Enxomil - Consultoria e Gestão, S.A.
(10)
(a)
Dominante
Enxomil - Sociedade Imobiliária, S.A.
(11)
(a)
Dominante
Sonae SGPS, S.A. - Ações
(6)
1.203.699
Compra
02.04.2024
196.176
0,88
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo
Efanor Investimentos, SGPS, S.E.
(1)
Minoritário
Linhacom, SGPS, S.A.
(4) (a)
Dominante
Sonae SGPS, S.A. - Ações
(6)
1.017.900
Sonae - SGPS, S.A. - Obrigações
(6)
572
Subscrição
23.12.2024
572
99,4
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores
Sonae SGPS, S.A. - Ações
(6)
285.931
Compra
02.04.2024
127.782
0,880
Eduardo Humberto dos Santos Piedade
Sonae SGPS, S.A. - Ações
(6)
28.516
Ações entregues ao abrigo do plano de incentivode médio prazo
02.04.2024
154.060
0,88
05.04.2024
32.259
0,89
05.04.2024
34.517
0,89
05.04.2024
36.120
0,89
05.04.2024
51.164
0,89
Cristina Maria de Araújo Freitas Novais
Sonae SGPS, S.A. - Ações
(6)
67.319
Ações entregues ao abrigo do plano de incentivo de médio prazo
02.04.2024
54.151
0,88
a) Inclui ações detidas indiretamente.
Relatório e Contas 2024
28
Dirigentes
Aquisições
Alienações
Posição em
31.12.2024
Saldo em
31 dezembro 2024
Data
Quantidade
Cotação em
Euros
Quantidade
Cotação em
Euros
Quantidade
(1) Efanor Investimentos, SGPS, S.E.
Sonae - SGPS, S.A.
(6)
200.100.000
Pareuro, BV
(2)
Dominante
(2) Pareuro, BV
Sonae - SGPS, S.A.
(6)
849.533.095
(3) Migracom, SGPS, S.A.
Imparfin - Investimentos e Participações Financeiras,S.A.
(5)
Minoritária
Sonae - SGPS, S.A.
(6)
4.786.242
Compra
28.03.2024
220.000
0,881
Compra
02.04.2024
344.643
0,888
Sonae - SGPS, SA – Obrigações
(6)
1.908
Subscrição
23.12.2024
1.908
99,4
(4) Linhacom,SGPS, S.A.
Imparfin - Investimentos e Participações Financeiras,S.A
.(5)
Minoritária
Sonae - SGPS, S.A.
(6)
189.314
(5) Imparfin- Investimentos e Participações Financeiras, S.A.
Sonae - SGPS, S.A.
(6)
5.398.465
Sonae - SGPS, SA - Obrigações
(6)
1.986
Subscrição
23.12.2024
1.986
99,4
(6) Sonae - SGPS, S.A.
Sonaecom, SGPS, S.A.
(9)
Dominante
Sonae Investments BV
(7)
Dominante
Sontel BV
(8)
Dominante
(7) Sonae Investments BV
Sontel BV
(8)
Dominante
(8) Sontel BV
Sonaecom, SGPS, S.A.
(9)
Dominante
(9) Sonaecom, SGPS, S.A.
5.571.014
(10) Enxomil - Consultoria e Gestão, S.A.
Sonae - SGPS, S.A.
(6)
2.021.855
(11) Enxomil - Sociedade Imobiliária, SA
Sonae - SGPS, S.A.
(6)
662.987
Relatório e Contas 2024
29
Participações Qualificadas
Acionista
Número de ações
% Participação
no capital
% Capital social e
direitos de voto*
% Direitos de voto
passíveis de exercício**
Efanor Investimentos, SGPS, S.E.
(1)
276.585.527
88,84%
88,84%
90,46%
Através da Sontel BV (sociedade dominada pela Sonae SGPS, S.A.)
194.063.119
62,33%
62,33%
63,47%
Através da Sonae- SGPS, S.A. (sociedade dominada pela Efanor SGPS,S.E.)
82.522.408
26,51%
26,51%
26,99%
(1) Sonaecom SGPS, S.A. é uma entidade indiretamente controlada pela Efanor Investimentos SGPS, S. E. ('Efanor'), porquanto esta sociedade controla indiretamente a Sonae SGPS, S. A. e a Sontel BV. A Efanor deixou, com efeitos a 29 de novembro 2017, de ter um acionista
de controlo nos termos e para os efeitos dos artigos 20º e 21º do Código dos Valores Mobiliário.
* Direitos de voto calculados com base na totalidade do capital social com direitos de voto nos termos da alínea b) do nº3 do artigo 16º do Código dos Valores Mobiliários.
** Direitos de voto calculados com base na totalidade do capital social com direitos de voto cujo exercício não está suspenso.
Relatório e Contas 2024
30
II - GOVERNO DA SOCIEDADE
Relatório e Contas 2024
31
Parte I – Estrutura Acionista, Organização e Governo da
Sociedade
Parte II – Avaliação do Governo Societário
Anexos I, II e III
Relatório e Contas 2024
32
PARTE I - ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E
GOVERNO DA SOCIEDADE
A. Estrutura Acionista
I - Estrutura do Capital Social
1. Estrutura de capital
O capital social da Sonaecom – SGPS, S.A. (doravante “Sonaecom” ou “Sociedade”) é de
230.391.627,38 euros, integralmente subscrito e realizado, dividido em 311.340.037 ações
ordinárias, nominativas, cada uma com o valor nominal de 0,74 euros.
A totalidade das ações representativas do capital social está admitida à negociação no
mercado regulamentado Euronext Lisbon.
2. Restrições à transmissibilidade e titularidade das ações
As ações da Sonaecom não têm nenhuma restrição quanto à sua transmissibilidade ou
titularidade.
3. Ações Próprias
A 31 de dezembro de 2024, a Sonaecom detinha 5.571.014 ações próprias,
representativas de 1,789% do seu capital.
4. Impacto da alteração de controlo acionista da Sonaecom em acordos
significativos
Não existem acordos celebrados pela Sonaecom que contenham cláusulas cujo objetivo
seja a constituição de medidas defensivas relativamente à alteração do seu controlo
acionista, ou cuja vigência cesse em caso de mudança de controlo da Sociedade na
sequência de uma oferta pública de aquisição.
A maioria do capital social da Sonaecom é imputada a um único acionista.
5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas
defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos
suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual
ou em concertação com outros acionistas
Não foram adotadas quaisquer medidas defensivas.
6. Acordos parassociais
Desconhece-se a existência de quaisquer acordos parassociais tendo por objeto a
Sonaecom.
II - Participações Sociais e Obrigações detidas
7. Participações Qualificadas
De acordo com as notificações recebidas pela Sociedade, por referência ao art.º 16.º e ao
art.º 29.º-H, ambos do Código dos Valores Mobiliário (“CVM“), descrevem-se no quadro
abaixo as participações qualificadas superiores a 5% do capital social da Sonaecom, com
indicação do número de ações detidas e a percentagem de direitos de voto
correspondentes, calculados nos termos do artigo 20.º do CVM, a 31 de dezembro de
2024:
Acionista
Número de
ações
%
Participação
no capital
% Capital
social e
direitos
de voto*
% Direitos de
voto
passíveis de
exercício**
Efanor Investimentos, SGPS, S.E.
(1)
276.585.527
88,84%
88,84%
90,46%
Através da Sontel BV (sociedade
dominada pela Sonae SGPS, S.A.)
194.063.119
62,33%
62,33%
63,47%
Através da Sonae- SGPS, S.A.
(sociedade dominada pela Efanor
SGPS,S.E.)
82.522.408
26,51%
26,51%
26,99%
(1) Sonaecom SGPS, S.A. é uma entidade indiretamente controlada pela Efanor Investimentos SGPS, S.E. ('Efanor'), porquanto esta
sociedade controla indiretamente a Sonae SGPS, S. A. e a Sontel BV. A Efanor deixou, com efeitos a 29 de novembro 2017, de ter um
acionista de controlo nos termos e para os efeitos dos artigos 20º e 21º do Código dos Valores Mobiliários.
* Direitos de voto calculados com base na totalidade do capital social com direitos de voto nos termos da alínea b) do nº3 do artigo 16º
do Código dos Valores Mobiliários.
** Direitos de voto calculados com base na totalidade do capital social com direitos de voto cujo exercício não está suspenso.
Esta matéria encontra-se igualmente tratada no Relatório de Gestão.
A informação atualizada sobre participações qualificadas está acessível em
https://sonaecom.pt/investidores/informacao-sobre-accao/estrutura-acionista/.
8. Número de ações e obrigações detidas pelos membros dos órgãos de
administração e de fiscalização, apresentada nos termos do n.º 5 do Art.º 447 do
Código das Sociedades Comerciais
A informação pode ser consultada no Anexo ao Relatório de Gestão.
9. Competência do Conselho de Administração em sede de aumentos de capital
O Conselho de Administração não tem competência para deliberar sobre esta matéria,
sendo uma competência exclusiva da Assembleia Geral de Acionistas.
Relatório e Contas 2024
33
10. Relações de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas
e a Sociedade
As relações de natureza comercial com titulares de participações qualificadas fazem parte
da atividade normal e regular de cada uma das sociedades que compõem o portfolio da
Sonaecom e são efetuadas em cumprimento das práticas e condições normais de
mercado.
B. Órgãos Sociais e Comissões
I - Assembleia Geral
a) Composição da Mesa da Assembleia Geral de Acionistas
11. Identificação e cargos dos membros da Mesa da Assembleia Geral e respetivo
mandato
As Assembleias Gerais de Acionistas são conduzidas pela Mesa da Assembleia Geral,
cujos membros são eleitos pelos Acionistas para um mandato de quatro anos, coincidente
com o mandato dos demais órgãos sociais.
Os membros que integraram a Mesa da Assembleia Geral, ao longo do ano de referência,
foram os seguintes:
Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão Presidente
Maria da Conceição Henriques Fernandes Cabaços Secretária
À Mesa da Assembleia Geral são disponibilizados todos os recursos necessários para o
desempenho das suas funções, nomeadamente através da Secretária da Sociedade.
b) Exercício do direito de Voto
12. Eventuais restrições em matéria de direito de voto
Os estatutos da Sociedade não preveem qualquer restrição em matéria de direito de voto.
O capital social da Sociedade é integralmente representado por uma única categoria de
ações, correspondendo a cada ação um voto.
Nos termos previstos na lei e nos estatutos da Sociedade, tem direito a participar, discutir
e votar em Assembleia Geral o acionista que, na data de registo, correspondente às 0
horas (GMT) do quinto dia de negociação anterior ao da realização da Assembleia, for
titular de ações que lhe confiram, pelo menos, um voto e que cumpra as formalidades
legais aplicáveis, descritas na correspondente convocatória.
O direito de voto por representação e o modo como este pode ser exercido constam
igualmente da convocatória de cada Assembleia Geral, em observância da lei e dos
Estatutos.
Sem prejuízo da obrigatoriedade da prova da qualidade de acionista, os acionistas
poderão votar por correspondência em todas as matérias sujeitas à apreciação da
Assembleia Geral.
Na convocatória de cada Assembleia Geral, a Sociedade disponibiliza informação
adequada sobre a forma de exercício do voto por correspondência.
A Sociedade dispõe, ainda, de um sistema de voto eletrónico (na modalidade de voto por
via eletrónica) que permite aos seus acionistas, sem limitações, exercer o direito de voto.
A forma de exercício do voto eletrónico é indicada aos acionistas na convocatória da
Assembleia Geral, sendo disponibilizado um formulário destinado à solicitação dos
elementos técnicos necessários para o seu exercício.
13. Percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um
único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das
relações do n.º 1 do Artigo 20 do CVM
Não existe qualquer limitação estatutária ao exercício do direito de voto.
14. Deliberações acionistas que, por imposição estatutária, só podem ser tomadas
com maioria qualificada
De acordo com o estabelecido nos Estatutos da Sociedade, as deliberações da
Assembleia Geral deverão ser tomadas por maioria simples, exceto se a lei exigir
diversamente.
Em segunda convocação, a Assembleia Geral pode deliberar independentemente do
número de acionistas presentes e do capital social representado.
O quórum deliberativo da Assembleia Geral está em conformidade com o disposto no
Código das Sociedades Comerciais.
Relatório e Contas 2024
34
II – Administração
a) Composição
15. Identificação do modelo de governo adotado
A Sociedade adota um modelo de governo monista, cuja estrutura de administração é
atribuída ao Conselho de Administração.
O Conselho de Administração é o órgão responsável por gerir os negócios da Sociedade,
praticar todos os atos de administração relativos ao objeto social, monitorizar os riscos,
desenvolver os objetivos e determinar a respetiva orientação estratégica.
A estrutura de fiscalização inclui um Conselho Fiscal e um Revisor Oficial de Contas.
O Conselho de Administração considera que o modelo de governo adotado se mostra
adequado ao exercício das competências de cada um dos órgãos sociais, assegurando,
de forma equilibrada, quer a sua independência, quer o interface entre eles.
16. Regras Estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à
nomeação e substituição dos membros do Conselho de Administração
Os membros do Conselho de Administração são eleitos, de acordo com a lei e com os
estatutos, nos termos constantes de proposta aprovada em Assembleia Geral de
Acionistas.
Os estatutos preveem que, se contra a proposta que fizer vencimento na eleição dos(as)
administradores(as), votarem acionistas representativos de pelo menos 10% do capital
social, proceder-se-á à eleição de um(a) administrador(a) por votação entre os acionistas
da referida minoria, na mesma assembleia, e o(a) administrador(a) assim eleito(a)
substituirá automaticamente a pessoa menos votada da lista vencedora ou, em caso de
igualdade de votos, aquela que figurar em último lugar na mesma lista. O mesmo acionista
não pode propor mais do que um(a) candidato(a).
No caso de serem apresentados(as) candidatos(as) por mais do que um grupo de
acionistas, a votação incide sobre o conjunto dessas candidaturas. Estas regras não se
aplicam, no entanto, à eleição de um(a) administrador(a) suplente.
Encontra-se, ainda, estabelecido estatutariamente que, em caso de morte, renúncia ou
impedimento, temporário ou definitivo, de qualquer administrador(a) (que não o(a)
administrador(a) eleito ao abrigo da regra das minorias), o Conselho de Administração
providenciará a sua substituição por via de cooptação, ficando esta sujeita a ratificação
pelos acionistas na Assembleia Geral seguinte.
Todavia, a falta definitiva, por qualquer motivo, de Administrador(a) eleito(a) ao abrigo das
regras especiais acima descritas determina a obrigação de uma nova eleição pela
Assembleia Geral.
Compete ao Conselho de Administração designar o seu Presidente.
A Sociedade, reconhecendo a diversidade na seleção e composição dos seus órgãos de
administração e fiscalização como um dos pilares de um sistema de boa governação,
adotou uma Política de Diversidade nos Órgãos de Administração e Fiscalização.
Com a adoção de tal política, a Sociedade procura uma significativa e diferenciada
representatividade de géneros, origens, habilitações e experiências profissionais, como
forma de assegurar uma composição adequada dos interesses de todos os seus
stakeholders e permitir um maior equilíbrio na sua composição, tendo em conta, não
apenas a natureza e a complexidade das atividades levadas a cabo pela Sociedade, mas
também o contexto em que atua.
Nesse sentido, a Sociedade compromete-se a desenvolver todos os esforços para que, na
seleção dos membros dos referidos órgãos sociais, sejam imperativamente observados
critérios que assegurem que os mesmos reúnem a maior amplitude e diversidade de
conhecimentos, competências, experiências e valores possível.
Tais critérios privilegiam essencialmente: i) a diversidade de género; ii) a qualificação
profissional, a par da necessária renovação da composição dos órgãos sociais de modo a
garantir uma compatibilização entre a senioridade e a diversificação de percursos
profissionais, visando evitar uma lógica monolítica de pensamento de grupo; iii) a
pluralidade de conhecimentos e iv) a recusa da idade como um obstáculo, não havendo
uma visão restritiva quanto aos limites etários para o exercício de funções sociais, tudo
nos termos seguintes:
a) Género: a diversidade de género visa promover a existência de perspetivas e
estilos diferentes, trazendo inovação e criatividade ao órgão respetivo;
b) Experiência profissional: a coexistência de percursos profissionais e de
background diversificado aporta know-how apropriado às atividades da
Sociedade e à estratégia definida, designadamente nas seguintes áreas:
financeira, contabilidade, jurídica, governo societário, mercado de valores
mobiliários/derivados, retalho, indústria, relações com investidores, banca,
estratégia, responsabilidade social corporativa, gestão de riscos, auditoria,
aprovisionamento e gestão de ativos, marketing, ambiente e sustentabilidade;
c) Habilitações: a diversidade de qualificações profissionais permite colocar ao
dispor da Sociedade as competências necessárias ao desenvolvimento das suas
atividades e da estratégia definida, tendo em conta a respetiva complexidade. A
inclusão de diferentes áreas, como engenharia, economia, gestão, direito e
outras áreas, promove a diversidade de conhecimentos técnicos, o que permitirá
uma melhor compreensão das questões, riscos e oportunidades inerentes à
atividade da Sociedade; e
d) Idade: a Sociedade não tem uma visão restritiva dos limites de idade para o
exercício de funções de administração ou de fiscalização, pois acredita que a
diversidade etária permitirá combinar a experiência de membros mais seniores
com a perspetiva de membros mais novos, do que poderá resultar um processo
de tomada de decisão mais inovador, ágil e ponderado.
Relatório e Contas 2024
35
A Sociedade assume o compromisso de implementar e monitorizar o alinhamento desta
política com os mais avançados padrões de governo societário e de a rever com uma
periodicidade adequada (sempre com antecedência razoável face a cada assembleia geral
eletiva), tendo em conta também as regras e os princípios de não discriminação,
nomeadamente por motivos de origem étnica, raça, deficiência ou orientação sexual.
Além disso, os(as) candidatos(as) a membros dos órgãos de administração e fiscalização
devem apresentar experiência em cargos suficientemente seniores em empresas ou
organizações semelhantes que lhes permitam (i) avaliar, desafiar e desenvolver os
gestores mais seniores da empresa; (ii) avaliar e desafiar a estratégia corporativa do
Grupo, incluindo as suas principais subsidiárias; (iii) avaliar e desafiar a performance
operacional e financeira da empresa; e (iv) avaliar o grau de cumprimento na organização
dos valores da Sociedade.
Cada candidato(a), individualmente, deve ainda contribuir para que o Conselho de
Administração no seu conjunto tenha conhecimento profundo e internacional dos principais
setores de atividade da Sonaecom, conhecimento dos principais mercados e geografias
em que os negócios atuam e conhecimento e competências nas técnicas de gestão e
tecnologias determinantes para o sucesso de empresas com dimensão nos setores de
atividade da Sociedade.
Os (As) candidatos(as) devem ainda apresentar as qualidades humanas, a clareza de
propósito, a capacidade de análise, a capacidade de síntese e a capacidade de
comunicação necessárias a que um grande número de assuntos diversos e complexos
possam ser discutidos em tempos necessariamente limitados com a profundidade
necessária à tomada de decisões atempadas e de elevada qualidade.
Quanto ao cumprimento da política descrita, remete-se para o Anexo II, onde se
encontram disponibilizados os curricula dos membros do Conselho de Administração e do
Conselho Fiscal da Sociedade, demonstrando a diversidade dos mesmos, no que toca a
género, idade, habilitações literárias, experiência e perfil profissional.
Adicionalmente, a Sociedade tem em vigor um Plano para a Igualdade de Género,
aplicável aos colaboradores e membros dos órgãos sociais do Grupo, cujo teor integral
pode ser consultado em
https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/plano-para-a-igualdade-de-
genero/.
No Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, cuja composição se descreve nos
pontos 17 e secção III a) infra, a proporção de membros de cada sexo respeita as
disposições do artigo 5.º da Lei 62/2017, de 1 de agosto.
17. Composição do Conselho de Administração
De acordo com os estatutos da Sonaecom, o Conselho de Administração pode ser
constituído por um número par ou ímpar de membros, entre um mínimo de três e um
máximo de doze, eleitos pelos acionistas em Assembleia Geral. O mandato do Conselho
de Administração é de quatro anos, existindo ainda a possibilidade de reeleição dos seus
membros.
Durante o ano de 2024, a composição do Conselho de Administração foi a seguinte:
Membros
Data da 1ª Designação
Data Termo do
Mandato
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério
24/04/2007
31/12/2027
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo
05/04/2006
31/12/2027
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores
12/03/2019
31/12/2027
Eduardo Humberto dos Santos Piedade
30/04/2019
31/12/2027
Cristina Maria de Araújo Freitas Novais
29/04/2020
31/12/2027
18. Distinção dos membros do Conselho de Administração
Todos os membros do Conselho de Administração da Sociedade exercem funções
executivas.
Membros
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério Presidente
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo Administradora
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores Administrador
Eduardo Humberto dos Santos Piedade Administrador
Cristina Maria de Araújo Freitas Novais Administradora
19. Qualificações profissionais dos membros do Conselho de Administração
As habilitações académicas, experiência e responsabilidades dos(as) administradores(as)
encontram-se divulgadas no Anexo II deste relatório.
Relatório e Contas 2024
36
20. Relações familiares, profissionais e comerciais significativas de membros do
Conselho de Administração com acionistas a quem seja imputável participação
qualificada
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo é membro executivo do Conselho de Administração da
Sonae, SGPS, S.A. e é acionista e membro do Conselho de Administração da Efanor
Investimentos, SGPS, S.E., pessoa coletiva à qual é imputado (indiretamente) o domínio
do capital social da Sonaecom. É também irmã de Duarte Paulo Teixeira de Azevedo,
acionista da Efanor Investimentos SGPS, S.E. e Presidente do Conselho de Administração
da Sonae, SGPS, S.A., sociedade à qual era imputável, a 31 de dezembro de 2024, uma
participação de 88,84% do capital social da Sonaecom, correspondente a 90,46% dos
direitos de voto.
O Presidente do Conselho de Administração da Sonaecom, Ângelo Gabriel Ribeirinho dos
Santos Paupério, é membro do Conselho de Administração da Sonae, SGPS, S.A. e da
Efanor Investimentos, SGPS, S.E., acionistas da Sonaecom nos termos descritos acima.
O membro do Conselho de Administração da Sonaecom, João Pedro Magalhães da Silva
Torres Dolores, é membro executivo do Conselho de Administração da Sonae, SGPS,
S.A., acionista da Sonaecom nos termos acima descritos.
21. Repartição de competências entre os vários órgãos sociais, comissões e/ou
departamentos da Sociedade, incluindo informação sobre delegações de
competências, em particular no que se refere à delegação da administração
quotidiana da Sociedade
i) Repartição de competências entre os vários órgãos sociais e respetivas
comissões:
A estrutura societária da Sonaecom define claramente as funções, responsabilidades e
deveres dos seus órgãos.
Sonaecom, S.G.P.S., S.A.
Comissão de
Vencimentos
Mesa da Assembleia
Geral
Conselho Fiscal
Director de Governo da
Sociedade
Conselho de
Administração
ROC
Secretário da Sociedade
Conselho de Administração
O Conselho de Administração é responsável pela gestão dos negócios da Sociedade,
monitorização de riscos, gestão de conflitos de interesse e desenvolvimento dos objetivos
e estratégia da organização.
Os estatutos da Sonaecom permitem que o Conselho de Administração delegue, se assim
o entender, num ou mais administradores(as) delegados(as) ou numa Comissão
Executiva, poderes em matéria de negócios, deveres e responsabilidades de gestão
corrente. Da delegação efetuada pelo Conselho de Administração estão excluídas as
seguintes matérias, as quais deverão sempre manter-se na competência exclusiva do
Conselho de Administração:
a) Escolha do Presidente do Conselho de Administração;
b) Cooptação de Administradores;
c) Pedido de convocação de Assembleias Gerais;
d) Aprovação de Relatórios e Contas anuais;
e) Prestação de cauções e garantias reais ou pessoais pela Sociedade;
f) Mudança da sede social e aumentos do capital social;
g) Projetos de fusão, cisões ou transformação da Sociedade;
h) Aprovação da estratégia de gestão do portefólio anual e das respetivas políticas;
i) Aprovação do orçamento anual da Sociedade e do plano financeiro de negócios
do Grupo e qualquer alteração a este;
j) Definição da organização e coordenação da estrutura empresarial do Grupo
Sonaecom;
k) Aprovação de todas as matérias que devam ser consideradas estratégicas em
virtude do seu montante, risco ou características especiais;
l) Definição das políticas de recursos humanos aplicáveis a quadros de topo (nível
GF3 e superior) em áreas que não sejam da competência da Assembleia Geral
ou da Comissão de Vencimentos.
Os estatutos não permitem que o Conselho de Administração aprove aumentos de capital,
os quais têm de ser deliberados em Assembleia Geral de acionistas.
A versão atualizada dos termos de referência do Conselho de Administração pode ser
consultada, em https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-de-
governacao/.
A estrutura corporativa é assessorada pelas seguintes estruturas funcionais:
Direção Administrativa e Financeira
Principais responsabilidades:
- Garantia do controlo dos processos internos e das transações, bem como da fiabilidade e
reporte atempado da informação financeira e fiscal;
- Registo contabilístico das transações e elaboração das demonstrações financeiras
individuais e consolidadas das empresas;
Relatório e Contas 2024
37
- Gestão eficiente de tesouraria do Grupo Sonaecom;
- Negociação e contratação de produtos e serviços bancários mais adequados às
necessidades dos negócios do Grupo;
- Gestão eficiente e eficaz de todos os processos administrativos dos negócios do Grupo
Sonaecom;
- Gestão do risco financeiro e apoio na execução de transações em mercados monetários,
de taxa de juro ou cambiais;
- Gestão dos processos administrativos de Contas a Pagar, Contas a Receber, Caixa e
Bancos, Stocks e Ativos Tangíveis e Intangíveis;
- Garantia do rigor e fiabilidade da informação financeira, suportada nos mais eficientes
sistemas de informação;
- Otimização da eficiência fiscal do Grupo Sonaecom, assegurando a monitorização dos
procedimentos fiscais de todos os negócios da Sonaecom, bem como o cumprimento das
obrigações fiscais;
- Gestão do dossier de preços de transferência da Sonaecom;
- Apoio na tomada de decisões e implementação de processos nas diversas áreas do
Grupo Sonaecom;
- Colaboração na definição da estratégia e dos objetivos fiscais, nomeadamente no apoio
à internacionalização dos negócios;
- Monitorização de todos os processos de litigância abertos com a administração fiscal;
- Participação em projetos especiais no Grupo Sonaecom, como fusões e aquisições e
restruturações societárias.
Direção de Planeamento e Controlo de Gestão
Principais responsabilidades:
- Apoiar o desenvolvimento da estratégia corporativa e/ou dos negócios;
- Fomentar, liderar e implementar o ciclo de planeamento estratégico anual;
- Liderar e monitorizar o processo anual de orçamento da Sonaecom, bem como efetuar o
reporte relativo à sua execução;
- Desafiar os negócios e áreas corporativas quanto aos objetivos a que se propõem de
modo a constantemente melhorar e otimizar a eficiência dos negócios da Sonaecom, a
sua performance e resultados;
- Preparar e analisar a informação de gestão ao nível dos negócios, bem como ao nível
consolidado, mensal, trimestral e anualmente, analisando desvios face ao orçamento e
propondo ações corretivas;
- Apoio às decisões respeitantes à alocação de capital a negócios em curso e a novas
oportunidades de negócio: análise do capital investido e retorno do capital investido;
- Desenvolver estudos técnicos e de benchmark dos negócios existentes, de modo a
avaliar a sua performance face a concorrentes e outros players do mercado.
Direção de Gestão de Risco
Principais responsabilidades:
A Gestão de Risco é assegurada não só ao nível corporativo, como também ao nível dos
negócios. Assim, cada unidade de negócio intervém nos processos funcionais tendo como
responsabilidade implementar os controlos internos e de gestão dos respetivos riscos
específicos. De uma forma geral, a Direção de Gestão de Risco cada um dos negócios
tem como principais responsabilidades:
- Promover uma cultura de sensibilização face aos riscos, bem como a mediação e gestão
dos riscos de negócio que interferem na concretização dos objetivos e na criação de valor
da organização;
- Colaboração na identificação dos riscos críticos e acompanhamento do seu
desenvolvimento e da implementação de indicadores de risco e de ações de mitigação;
- Promover e monitorizar a implementação de programas e ações destinadas a aproximar
os níveis de risco aos limites aceitáveis estabelecidos pela gestão.
Direção de Auditoria Interna
Principais responsabilidades:
- Avaliar a exposição ao risco e verificar a eficácia da gestão dos riscos e dos controlos
internos através da execução de auditorias de processos de negócio e de sistemas de
informação;
- Propor medidas para melhorar os controlos e monitorizar a evolução da exposição ao
risco associada aos principais findings das auditorias.
Direção Legal
Principais responsabilidades:
- Relação com a Euronext Lisbon, com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e
com os acionistas, a respeito de assuntos legais;
- Gestão legal da política de Governo da Sociedade e monitorização do cumprimento das
melhores práticas neste domínio;
- Monitorizar, controlar e garantir a legalidade das atividades dos negócios da Sociedade;
- Elaboração e/ou análise de contratos que permitam maximizar a segurança e reduzir
riscos legais e custos potenciais;
- Gestão de todos os aspetos relativos à propriedade intelectual e industrial dos diferentes
negócios, tais como, marcas, nomes, patentes, logotipos, domínios ou outros, e direitos de
autor;
Relatório e Contas 2024
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- Execução de todas as escrituras públicas, todos os registos e atos notariais necessários
aos negócios, quer sejam de índole comercial, predial ou societária;
- Gestão dos processos contenciosos;
- Apoio nos vários licenciamentos necessários aos negócios;
- Acompanhamento da evolução da legislação relevante para os negócios;
- Apoio legal nas operações nacionais e internacionais dos negócios da Sociedade, bem
como na análise de novas operações nacionais e internacionais, e em especial, nestas
últimas, no que concerne à envolvente legal dos países analisados;
- Fusões, cisões, aquisições, dissoluções, liquidações e outras operações similares.
Direção de Recursos Humanos
Principais responsabilidades:
- Apoiar a Gestão de topo na implementação e desenvolvimento das políticas de recursos
humanos;
- Definir e implementar a estratégia de recursos humanos, planeamento e gestão de
talento a diversos níveis;
- Assegurar a presença e o desenvolvimento das competências técnicas e de gestão dos
quadros da Sonaecom, quer através da implementação de práticas de recrutamento e
seleção adequadas, quer através do desenho e implementação de planos de formação e
desenvolvimento transversais e/ou individualizados;
- Desenvolver modelos e processos de gestão de recursos humanos em áreas tais como,
política de remuneração e benefícios, gestão de carreiras, monitorização e
desenvolvimento de clima social, gestão administrativa e processamento salarial,
orçamentação de encargos com pessoal e reporte em matérias de recursos humanos,
gestão das áreas de medicina, higiene e segurança no trabalho;
- Acompanhamento de matérias do âmbito jurídico-laboral;
- Representação da empresa junto de organismos oficiais e associativos ligados a esta
área.
Direção de Relação com Investidores
Principais responsabilidades:
- Gestão da relação entre a Sonaecom e a comunidade financeira através da contínua
preparação e divulgação de informação relevante e atualizada sobre a empresa;
- Apoio ao Conselho de Administração, providenciando informação relevante sobre o
mercado de capitais;
- Apoio na definição da mensagem corporativa a ser difundida junto do mercado de
capitais.
A Sociedade participa ainda em estruturas permanentes de coordenação e partilha de
conhecimento, no âmbito do Grupo Sonae, das quais fazem parte membros do Conselho
de Administração, tais como:
Grupo Consultivo de Gestão de Risco
O Grupo Consultivo de Gestão de Risco do Grupo Sonae é composto pelos membros do
Conselho de Administração de todos os negócios com o pelouro da função (incluindo dois
dos membros do Conselho de Administração da Sonaecom), pelos(as) diretores(as) de
Gestão de Risco responsáveis pela função na Sociedade e, em cada um dos negócios
pelo(a) Responsável de Auditoria Interna. O Grupo Consultivo reúne trimestralmente e tem
as seguintes responsabilidades principais:
• Rever as políticas existentes em matéria de gestão de risco e propor novas
diretrizes na matéria;
• Rever os planos de gestão de risco para cada uma das sociedades do Grupo
Sonae (incluindo as do Grupo Sonaecom);
• Monitorizar as atividades de gestão de risco, nomeadamente através da revisão
periódica de relatórios, propondo recomendações;
• Propor atividades de gestão de risco não calendarizadas;
• Recomendar a aquisição, desenvolvimento e implementação de novos sistemas
e metodologias de gestão de risco para o Grupo;
• Promover o conhecimento especializado em matéria de gestão de risco.
Grupo Consultivo de Recursos Humanos
O Grupo Consultivo de Recursos Humanos do Grupo Sonae, no qual a Sonaecom tem
também assento, é composto por membros do Conselho de Administração dos negócios
do grupo com o pelouro de Recursos Humanos e pelos(as) diretores(as) responsáveis
pela função de RH em cada um dos negócios. Este grupo reúne com periodicidade
bimestral e tem como principais objetivos:
• Fazer recomendações sobre políticas diretamente relacionadas com a
implementação da estratégia dos negócios ao nível das pessoas;
• Contribuir para a disseminação da cultura da Sonae e acompanhar as políticas
transversais ao grupo;
• Encorajar a disseminação e a partilha das melhores práticas em matéria de
Colaboradores(as) e Gestão de Talentos entre as empresas do Grupo;
• Adquirir sinergias através da coordenação e negociação de investimentos na
área de Recursos Humanos, quando aplicável;
• Garantir a articulação e coordenação de opiniões entre os vários órgãos de
administração e supervisão da Sonae.
Grupo Consultivo de Sustentabilidade
O Grupo Consultivo de Sustentabilidade da Sonae - e no qual a Sonaecom tem também
assento - é composto pelos(as) administradores(as) e diretores(as) dos vários negócios do
Relatório e Contas 2024
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Grupo Sonae, com responsabilidade sobre temas de sustentabilidade ambiental e
responsabilidade corporativa. Este grupo consultivo reúne trimestralmente, tendo como
principais objetivos:
• Construir uma visão comum no domínio da gestão da sustentabilidade integrada
nos diversos negócios das empresas Sonae;
• Recomendar a implementação de diretrizes comuns ao nível da sustentabilidade
alinhada, sempre que tal seja exequível, com a agenda das Nações Unidas e
outras referências internacionais;
• Promover a partilha e desafiar a criação de momentos de debate em matéria de
tendências de mercado e cenários futuros, beneficiando do conhecimento de
especialistas externos e estudo de casos de referência;
• Garantir a comunicação das recomendações aos diversos órgãos de administração
da Sonae, de modo a promover o alinhamento e a sua implementação;
• Coordenar projetos e grupos de trabalho transversais, de modo a promover a
colaboração das diversas empresas da Sonae;
• Incentivar práticas de partilha e reporte entre as empresas Sonae, permitindo um
progresso mais abrangente e consistente e uma comunicação mais uniforme no
domínio da sustentabilidade.
A Sonaecom participa ainda num conjunto de fóruns que asseguram a comunicação e
partilha das melhores práticas em funções consideradas críticas, nomeadamente:
• Fórum de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão, com a finalidade de
promover e discutir a implementação das melhores metodologias de controlo de
gestão e planeamento estratégico;
• Fórum Legal, com a finalidade de partilhar experiência e conhecimento entre
equipas legais, promovendo a discussão alargada de tópicos de destaque e uma
abordagem comum a interpretações e procedimentos;
• FINCO, com a finalidade de reforçar a importância das Tecnologias da
Informação em cada uma das áreas de negócio através da partilha de
conhecimentos e a promoção de novas soluções tecnológicas;
• Fórum Administrativo e Fiscal, com a finalidade de partilhar conhecimento e
experiências, promovendo a existência de sinergias entre os departamentos
administrativo e fiscal.
b) Funcionamento
22. Existência e local onde podem ser consultados os regulamentos de
funcionamento do Conselho de Administração
O regulamento de funcionamento do Conselho de Administração encontra-se disponível
em
https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-de-governacao/.
23. Número de reuniões realizadas e grau de assiduidade de cada membro do
Conselho de Administração
O Conselho de Administração da Sonaecom reúne pelo menos quatro vezes por ano, tal
como definido nos estatutos, e sempre que o presidente ou dois membros do Conselho de
Administração convoquem uma reunião.
Em 2024, realizaram-se sete reuniões deste órgão e a taxa de comparência dos
administradores Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério, Maria Cláudia Teixeira de
Azevedo, João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores, Eduardo Humberto dos Santos
Piedade e Cristina Maria de Araújo Freitas Novais foi de 100%.
O quadro seguinte apresenta informação detalhada acerca da comparência nas reuniões
realizadas:
Data
Participantes
Data
Participantes
8 de março de
Ângelo Paupério
5 de setembro de
Ângelo Paupério
2024
Cláudia de Azevedo
2024
Cláudia de Azevedo
João Dolores
João Dolores
Eduardo Piedade
Eduardo Piedade
Cristina Novais
Cristina Novais
27 de março de
Ângelo Paupério
4 de novembro
Ângelo Paupério
2024
Cláudia de Azevedo
2024
Cláudia de Azevedo
João Dolores
João Dolores
Eduardo Piedade
Eduardo Piedade
Cristina Novais
Cristina Novais
17 de maio de
Ângelo Paupério
13 de dezembro de
Ângelo Paupério
2024
Cláudia de Azevedo
2024
Cláudia de Azevedo
João Dolores
João Dolores
Eduardo Piedade
Eduardo Piedade
Cristina Novais
Cristina Novais
26 de julho de
Ângelo Paupério
2024
Cláudia de Azevedo
João Dolores
Eduardo Piedade
Cristina Novais
As atas das reuniões são registadas em livro próprio.
Relatório e Contas 2024
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24. Indicação dos órgãos da Sociedade competentes para realizar a avaliação de
desempenho dos(as) Administradores(as) Executivos(as)
A Sociedade não tem uma Comissão Executiva nem administradores-delegados.
Para o apuramento da componente variável da remuneração é efetuada uma avaliação
individual de desempenho dos(as) Administradores(as), a qual é levada a cabo pela
Comissão de Vencimentos, em representação dos(as) acionistas, de acordo com a política
de remuneração por estes aprovada em Assembleia Geral. Esta avaliação tem lugar
depois de conhecidos os resultados da Sociedade.
Sem prejuízo da avaliação de desempenho global e individual dos(as)
Administradores(as), a qual é levada a cabo pela Comissão de Vencimentos, o próprio
Conselho de Administração procede anualmente à avaliação do seu desempenho, tendo
por referência o cumprimento do plano estratégico e orçamento da Sociedade, a sua
gestão de riscos, o funcionamento interno e as suas relações com os demais órgãos da
Sonaecom. Tal avaliação é efetuada, por regra, na reunião do Conselho de Administração
relativa à apreciação das contas do ano anterior.
Além disso, e nos termos do artigo 376.º do Código das Sociedades Comerciais, a
Assembleia Geral procede anualmente à apreciação geral da administração da Sociedade,
através de um voto de confiança ou desconfiança.
25. Critérios pré-determinados para a avaliação de desempenho dos(das)
Administradores(as) Executivos(as)
A avaliação de desempenho dos(as) Administradores(as) Executivos(as), quando
remunerados pela Sociedade, assenta em critérios pré-determinados, constituídos por
indicadores de desempenho objetivos fixados para cada período e alinhados com a
estratégia global do crescimento e do desempenho positivo dos negócios. Os referidos
indicadores são constituídos por Key Perfomance Indicators (KPIs) de negócio,
económicos e financeiros, subdivididos em KPIs coletivos, departamentais e pessoais.
Os KPIs coletivos de negócio consistem em indicadores económicos e financeiros
definidos com base no orçamento e no desempenho de cada unidade de negócio.
Por sua vez, os KPIs departamentais de negócio têm uma natureza semelhante à dos
anteriores, e aferem o contributo específico do(a) administrador(a) no desempenho do
negócio.
Os KPIs pessoais incluem indicadores objetivos e subjetivos e visam aferir o cumprimento
dos deveres e compromissos individualmente assumidos pelo(a) administrador(a)
executivo(a).
Pode ser consultada informação adicional nos pontos 71. a 75 infra.
Os critérios pré-determinados para a avaliação de desempenho dos(as)
administradores(as) Executivos(as) decorrem da aplicação da Política de Remuneração
aprovada pela Assembleia Geral sob proposta da Comissão de Vencimentos da
Sociedade.
No ano de 2024 vigorou a Política de Remuneração aprovada na Assembleia Geral de 30
de abril de 2024, que se encontra disponível em
https://sonaecom.pt/investidores/assembleia-geral/, no separador 2024/Proposta n.º 8 e
Anexo à Proposta n.º 8.
26. Disponibilidade de cada um dos membros do Conselho de Administração com
indicação dos cargos exercidos em simultâneo em outras empresas, dentro e fora
do grupo, e outras atividades relevantes exercidas pelos membros daqueles órgãos
no decurso do exercício.
A informação relativa aos cargos exercidos pelos(as) administradores(as) da Sociedade
em simultâneo em outras empresas, dentro e fora do Grupo, encontra-se divulgada no
Anexo II deste Relatório.
Cada um dos membros do Conselho de Administração demonstrou, de forma consistente,
a sua disponibilidade no exercício das funções, tendo comparecido com regularidade às
reuniões e participado nos respetivos trabalhos.
c) Comissões no seio do órgão de Administração e administradores-delegados
27. Identificação das Comissões criadas no seio do Conselho de Administração e
local onde podem ser consultados os Regulamentos de funcionamento
O Conselho de Administração entende que, face à atual dimensão da Sociedade e à
composição do próprio Conselho de Administração, não se justifica a existência de
quaisquer comissões especializadas.
A Sociedade mantém um Diretor de Governo da Sociedade, que reporta hierarquicamente
ao Conselho de Administração, através do seu presidente, solução que se considera
materialmente equivalente à constituição de uma comissão interna especializada em
matérias de governo societário. As principais responsabilidades do Diretor de Governo da
Sociedade são as seguintes:
(I) Assegurar a boa gestão das atividades do Conselho de Administração e, quando
aplicável, das respetivas comissões;
(II) Participar em reuniões do Conselho de Administração e, quando aplicável, das
respetivas comissões, intervindo como membro sempre que como tal seja
nomeado;
(III) Manter sob análise questões legislativas, regulatórias e do governo das
sociedades;
(IV) Apoiar e desafiar o Conselho de Administração a alcançar os mais altos
padrões ao nível do governo das sociedades;
(V) Assegurar que o conceito de stakeholders (partes interessadas) e a
necessidade de proteger os interesses minoritários são tidos em conta aquando da
tomada de decisões importantes por parte do Conselho de Administração;
Relatório e Contas 2024
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(VI) Ajudar a assegurar que o procedimento de nomeação e eleição de
administradores(as) é realizado apropriadamente e prestar apoio na cooptação de
novos(as) administradores(as);
(VII) Atuar como ponto de contacto principal e fonte de aconselhamento para,
nomeadamente, administradores(as) não-executivos(as), quando existam, no que
diz respeito à empresa e às suas atividades;
(VIII) Facilitar e apoiar os(as) administradores(as) não-executivos(as)
independentes, quando existam, na afirmação da sua independência;
(IX) Ajudar a assegurar o cumprimento das recomendações para sociedades
cotadas em Portugal, publicadas pela CMVM, bem como daquelas estabelecidas
pelo Código de Governo das Sociedades do IPCG;
(X) Participar na preparação e coordenação dos processos das Assembleias
Gerais;
(XI) Participar, em nome da empresa, em iniciativas externas para debater e
melhorar os requisitos e práticas de governo das sociedades em Portugal.
As principais responsabilidades, supra elencadas, têm em vista permitir ao Diretor de
Governo Societário avaliar a estrutura e as práticas de governo adotado, verificar a sua
eficácia e propor aos órgãos competentes as medidas a executar, tendo em vista a sua
melhoria.
28. Composição, se aplicável, da Comissão Executiva e/ou identificação de
administrador(es)-delegado(s)
A Sociedade não tem atualmente uma Comissão Executiva nem administradores-
delegados.
29. Indicação das competências de cada uma das Comissões criadas e síntese das
atividades desenvolvidas no exercício dessas competências
O Conselho de Administração entende que, face ao modelo de governo adotado, o qual
tem em conta e se considera adequado à atual estrutura acionista (com uma reduzida
dispersão do capital social) e à dimensão da Sociedade, bem como à composição do
próprio Conselho de Administração, não se justifica a existência de qualquer comissão
especializada no seio do Conselho de Administração.
Conforme referido anteriormente, a Sociedade mantém um Diretor de Governo da
Sociedade, cujas funções e principais responsabilidades se encontram descritas no Ponto
27 deste Relatório, solução que, face ao contexto atual da Sociedade, esta considera
materialmente equivalente à constituição de uma comissão interna especializada em
matérias de governo societário.
A Sociedade tem ainda um Secretário da Sociedade, a quem compete:
i) Zelar pelas atas e pelas listas de presenças da Assembleia Geral de Acionistas;
ii) Enviar as convocatórias e outros documentos legais necessários à realização da
Assembleia Geral;
iii) Supervisionar a preparação dos documentos de apoio à Assembleia Geral e
reuniões do Conselho de Administração e elaborar as respetivas atas;
iv) Responder aos pedidos de informação dos acionistas no âmbito da lei;
v) Proceder ao registo legal de qualquer ato ou deliberação dos órgãos sociais da
Sociedade.
III – Fiscalização
a) Composição
30. Identificação do órgão de fiscalização
O Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas são, no modelo de governo adotado, os
órgãos de fiscalização da Sociedade.
31. Composição
De acordo com os Estatutos da Sociedade, o Conselho Fiscal pode ser constituído por um
número par ou ímpar de membros, com um mínimo de três e um máximo de cinco
membros, eleitos para mandatos de quatro anos. O Conselho Fiscal inclui, adicionalmente,
um ou dois membros suplentes, consoante o número de membros seja de três ou mais do
que três.
Durante o ano de 2024, o Conselho Fiscal foi composto pelos seguintes membros, eleitos
para o mandato abaixo referido:
João Manuel Gonçalves Bastos Presidente 2024/2027
Maria José Martins Lourenço Fonseca Vogal 2024/2027
Óscar José Alçada da Quinta Vogal 2024/2027
António Augusto Almeida Trabulo (Suplente) 2024/2027
A identificação do Revisor Oficial de Contas (ROC) encontra-se no capítulo IV do presente
Relatório.
32. Grau de independência dos membros do Conselho Fiscal
A maioria dos membros do Conselho Fiscal é independente, nos termos do n.º 5 do Artigo
414.º e nenhum dos seus membros está abrangido por qualquer incompatibilidade, nos
termos do n.º 1 do Artigo 414.º-A, ambos do Código das Sociedades Comerciais. O
Presidente do Conselho Fiscal é um membro independente, cumprindo-se assim o
disposto na al. c) do nº 2 do Art.º 3ª da Lei 148/2015 de 9 de setembro, que aprova o
Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria.
Os membros do Conselho Fiscal têm o dever de comunicar imediatamente à Sociedade
qualquer ocorrência ou circunstância que, no decurso do seu mandato, origine quaisquer
incompatibilidades ou perda de independência para o exercício do cargo, tal como exigido
por lei.
Relatório e Contas 2024
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33. Qualificações profissionais
As qualificações profissionais e outros elementos curriculares relevantes encontram-se
divulgados no Anexo II deste Relatório.
b) Funcionamento
34. Regulamento de funcionamento e Relatório Anual de Atividade
O regulamento de funcionamento do Conselho Fiscal pode ser consultado em
https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-de-governacao/, no
separador “Conselho Fiscal”.
O relatório e parecer anuais do Conselho Fiscal são divulgados, em cada exercício,
juntamente com os documentos de prestação de contas do Conselho de Administração,
disponíveis em https://sonaecom.pt/investidores/informacao-financeira/relatorios/.
35. Reuniões do Conselho Fiscal
As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria e são sempre lavradas em
ata, devendo os membros que discordem de qualquer deliberação tomada fazer constar
da ata os motivos da respetiva discordância.
O Conselho Fiscal reúne, pelo menos, uma vez em cada trimestre. Em 2024, realizaram-
se 15 (quinze) reuniões tendo a taxa de comparência sido de 100%.
36. Disponibilidade de cada um dos membros com descrição de cargos exercidos
em outras empresas, dentro e fora do grupo e demais atividades relevantes
exercidas pelos membros do Conselho Fiscal
Cada um dos membros do Conselho Fiscal demonstrou, de forma consistente, a sua
disponibilidade no exercício das funções, tendo comparecido com regularidade às
reuniões do órgão e participado nos respetivos trabalhos.
A informação relativa a outros cargos exercidos pelos membros do Conselho Fiscal, suas
qualificações e experiência profissional encontram-se descritas no Anexo II deste
Relatório.
c) Competências e funções
37. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do Órgão de
Fiscalização para efeitos de contratação de serviços adicionais ao Auditor Externo
É da competência do Conselho Fiscal aprovar a prestação de serviços distintos dos
serviços de auditoria a serem realizados pelo Auditor Externo.
Para o efeito, o Conselho Fiscal calendariza um plano de trabalhos em que inclui a
supervisão da atividade do Auditor Externo no que respeita (i) ao respetivo plano anual de
atividade, (ii) ao acompanhamento do trabalho da auditoria e de revisão das
demonstrações financeiras e discussão das respetivas conclusões, (iii) à fiscalização da
independência do Auditor Externo, e (iv) à avaliação da atividade anual desenvolvida pelo
Auditor Externo, para efeitos do cumprimento da Recomendação do Código do IPCG VIII
2.3.. A decisão sobre a autorização de prestação de serviços diversos dos serviços de
auditoria é tomada pelo Conselho Fiscal de forma devidamente fundamentada,
previamente à sua realização, em cumprimento da Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro.
Na supervisão da contratação dos serviços distintos dos serviços de auditoria a serem
prestados pelo Auditor Externo, o Conselho Fiscal atende e verifica os seguintes critérios:
- a contratação de serviços adicionais, distintos dos serviços de auditoria, não afeta a
independência do Auditor Externo;
- os serviços distintos dos serviços de auditoria representam uma adequada proporção
face ao conjunto dos serviços prestados;
- os serviços distintos dos serviços de auditoria não proibidos (de acordo com a legislação
atualmente em vigor) deverão ser prestados com elevada qualidade, autonomia e
independência relativamente aos serviços levados a cabo no âmbito da auditoria;
- o sistema de qualidade aplicado pelo Auditor Externo (controlo interno), de acordo com a
informação por este prestada, monitoriza os riscos potenciais de perda de independência,
ou de eventuais conflitos de interesse existentes com a Sociedade e assegura a qualidade
dos serviços prestados em cumprimento de regras de ética e independência.
38. Outras funções do Órgão de Fiscalização
38.1 Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal, na execução das suas funções estatutárias e legalmente atribuídas,
incluindo as previstas no artigo 420.º do Código das Sociedades Comerciais tem, entre
outras, as seguintes competências:
a) Fiscalizar a administração da Sociedade, de acordo com as melhores práticas de
governo societário e com respeito pelas suas competências;
b) Vigiar pela observância da lei e do contrato de sociedade;
c) Elaborar anualmente relatório sobre a sua ação fiscalizadora dirigido aos
acionistas, nele incluindo a descrição sobre a atividade de fiscalização
desenvolvida, eventuais constrangimentos detetados e dar parecer sobre o
relatório e contas e propostas apresentados pela administração, no qual deve
exprimir a sua concordância ou não com o relatório de gestão e com as contas do
exercício;
d) Convocar a Assembleia Geral, quando o presidente da respetiva mesa o não
faça, devendo fazê-lo;
e) Atestar se o relatório sobre a estrutura e práticas de governo societário divulgado
inclui os elementos referidos no artigo 29.º-H do Código dos Valores Mobiliários;
f) Fiscalizar a eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo
interno e do sistema de auditoria interna;
Relatório e Contas 2024
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g) Receber as comunicações de irregularidades apresentadas por acionistas,
colaboradores da Sociedade ou outros;
h) Contratar a prestação de serviços de peritos que coadjuvem um ou vários dos
seus membros no exercício das suas funções, devendo a contratação e a
remuneração dos peritos ter em conta a importância dos assuntos a eles
cometidos e a situação económica da Sociedade;
i) Fiscalizar a adequação do processo de preparação e de divulgação de
informação financeira e não financeira, pelo órgão de administração,
designadamente incluindo a adequação das políticas contabilísticas, das
estimativas, das opiniões, das divulgações relevantes e a sua aplicação
consistente entre exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada;
j) Proceder à seleção do revisor oficial de contas, representar a Sociedade junto do
auditor externo e do Revisor Oficial de Contas e propor à Assembleia Geral a sua
nomeação e destituição, bem como aprovar a sua remuneração, proceder à
avaliação da atividade desempenhada, zelando para que sejam asseguradas,
dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos seus serviços,
sendo o interlocutor da empresa e o primordial destinatário dos relatórios do
auditor externo, com salvaguarda dos deveres e competências que assistem,
nesta matéria, ao órgão de administração;
k) Fiscalizar o processo de revisão de contas dos documentos de prestação de
contas da Sociedade;
l) Fiscalizar a existência e manutenção da independência do Revisor Oficial de
Contas, propondo ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do
contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifique causa para o
efeito;
m) Aprovar previamente a prestação de serviços de auditoria, bem como os serviços
adicionais aos de auditoria a prestar pelo Auditor Externo, ou de quaisquer
entidades que com este se encontrem em relação de participação ou que
integrem a mesma rede, e aprovar a respetiva remuneração, assegurando que a
prestação de serviços é permitida por lei, não ultrapassa limites razoáveis e não
prejudica a independência do Auditor Externo;
n) Fiscalizar a existência e manutenção da independência do auditor interno,
nomeadamente no que respeita às limitações à sua independência
organizacional e à falta de recursos na atividade de auditoria interna;
o) Emitir parecer específico e fundamentado que sustente a eventual decisão de
não rotação do Auditor Externo, ponderando as condições de independência do
auditor naquela circunstância e as vantagens e os custos da sua substituição;
p) Supervisionar a atividade desenvolvida pela auditoria interna;
q) Emitir parecer prévio sobre transações com partes relacionadas nos termos
definidos na Política Interna em Matéria de Transações com Partes
Relacionadas, em cumprimento dos artigos 29.º-S a 29.º-V do Código dos
Valores Mobiliários.
Para cumprimento das suas competências, o Conselho Fiscal calendariza um plano de
trabalhos que inclui:
A – Acompanhamento da atividade da Sociedade, nomeadamente nas seguintes
perspetivas:
• Avaliação do funcionamento do sistema de controlo interno e de gestão de risco
pronunciando-se, caso entenda, sobre a política de risco e as linhas estratégicas
de que lhe tenha sido dado conhecimento pelo Conselho de Administração,
incluindo em momento anterior à sua aprovação final;
• Avaliação dos documentos de prestação de contas e divulgação de informação
financeira;
• Emissão de pareceres e recomendações.
B - Supervisão da atividade da Auditoria Interna e Gestão de Risco, com o seguinte
âmbito:
• Plano anual de atividade;
• Receção de reporte periódico da atividade desenvolvida;
• Avaliação dos resultados e conclusões apuradas;
• Aferição da existência de eventuais irregularidades e análise de participações de
irregularidades que lhe tenham sido encaminhadas;
• Emissão das diretrizes entendidas por convenientes.
C - Informação sobre irregularidades:
O Conselho Fiscal é ainda o recetor das comunicações de irregularidades, em
conformidade com a al. j) do nº 1 do artigo 420.º do Código das Sociedades Comerciais,
que lhe tenham sido dirigidas diretamente ou que tenham sido endereçadas a outro órgão.
O Conselho Fiscal é igualmente recetor das comunicações escritas de denúncia enviadas
para o Canal de Denúncia Interna, bem como dos relatórios finais elaborados pela Direção
Jurídica da Sociedade, os quais contêm o caso relatado, a avaliação das diligências
levadas a cabo, os respetivos resultados e as medidas adotadas.
O Conselho Fiscal obtém do Conselho de Administração todas as informações
necessárias ao desempenho das suas funções, designadamente quanto à evolução
operacional e financeira da empresa, mudanças no portefólio de negócios, termos de
todas as transações que ocorreram e detalhes das decisões tomadas. Além disso, para
apoio à atividade do Conselho Fiscal, a Sociedade coloca à sua disposição os meios
humanos e técnicos necessários para a organização das reuniões, preparação das
agendas, atas e documentação de suporte e a distribuição atempada dos mesmos. Os
interlocutores internos que o Conselho Fiscal entenda relevantes para os temas em
discussão estão presentes nas reuniões, para exposição e esclarecimentos das questões
colocadas pelo Conselho Fiscal.
Relatório e Contas 2024
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O Conselho Fiscal é o órgão de supervisão global da empresa para assuntos de controlo
interno e gestão de riscos, atua de forma independente e tem primazia sobre outros
órgãos na fiscalização dessas questões.
O Conselho Fiscal representa a Sociedade junto do Auditor e propõe à Assembleia Geral
a sua nomeação, bem como a sua destituição, procedendo igualmente à avaliação da
atividade por aquele desempenhada, zelando para que lhe sejam asseguradas, dentro da
empresa, as condições adequadas à prestação dos seus serviços, sendo o interlocutor da
empresa e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios.
O Conselho Fiscal elabora anualmente um relatório sobre a sua ação fiscalizadora durante
o exercício, no qual inclui uma avaliação anual sobre o Revisor Oficial de Contas, e emite
parecer sobre o relatório de gestão, demonstrações financeiras consolidadas e individuais
e relatório sobre o Governo da Sociedade apresentados pelo Conselho de Administração,
de forma a serem respeitados os prazos legais de divulgação por referência à data
estabelecida para a realização da Assembleia Geral anual. O referido relatório anual sobre
a sua ação fiscalizadora está incluído nos relatórios e contas disponibilizados no website
da Sociedade.
Os Termos de Referência do Conselho Fiscal estão disponíveis em
https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-de-governacao/, no
separador “Conselho Fiscal”.
IV – Revisor Oficial de Contas
38.2 Revisor Oficial de Contas (ROC)
O Revisor Oficial de Contas é o órgão de fiscalização responsável pela certificação legal
da informação financeira da Sociedade, tendo como principais competências:
a) Verificar a regularidade de todos os livros, registos contabilísticos e documentos
de suporte;
b) Verificar, sempre que achar conveniente e através dos meios que considere
adequados, a extensão de numerário e valores de qualquer tipo de ativos ou
títulos pertencentes à Sociedade ou por esta recebidos como garantia, depósito
ou com outro propósito;
c) Verificar a exatidão das demonstrações financeiras e exprimir a sua opinião sobre
as mesmas na Certificação Legal de Contas e no Relatório de Auditoria;
d) Verificar que as políticas contabilísticas e os critérios de valorização adotados
pela Sociedade resultam na correta valorização dos ativos e dos resultados;
e) Realizar quaisquer exames e testes necessários para a auditoria e certificação
legal das contas e executar todos os procedimentos estipulados pela lei;
f) Verificar, no âmbito das suas funções, a aplicação das políticas bem como a
eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno, reportando
quaisquer deficiências ao Conselho Fiscal, nos limites das suas competências
legais e procedimentos aplicáveis;
g) Colaborar com o órgão de fiscalização, prestando-lhe imediatamente informação
sobre quaisquer irregularidades relevantes para o desempenho das funções do
órgão de fiscalização que tenha detetado, bem como quaisquer dificuldades com
que se tenha deparado no exercício das suas funções;
h) Atestar que o Relatório de Governo da Sociedade inclui os elementos referidos
no artigo 29º - H do Código dos Valores Mobiliários.
39. Identificação do Revisor Oficial de Contas e do sócio Revisor Oficial de Contas
que o representa
O Revisor Oficial de Contas da Sonaecom é a PwC – PricewaterhouseCoopers &
Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., inscrita no OROC com o
número 183 e na CMVM com o número 20161485, representada exclusivamente por
Joaquim Miguel de Azevedo Barroso (Revisor Oficial de Contas n.º 1426, inscrito na
CMVM com o n.º 20161036), integrando o biénio 2024/2025.
O Revisor Oficial de Contas suplente é Catarina Isabel Vieira Pereira (Revisor Oficial de
Contas n.º 1566, inscrita na CMVM com o n.º 20161176).
40. Identificação do número de anos em que o Revisor Oficial de Contas exerce
funções consecutivamente junto da Sociedade e/ou do Grupo
A PwC – PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de
Contas, Lda. exerce funções inerentes ao cargo de Revisor Oficial de Contas junto da
Sociedade há 9 (nove) anos consecutivos, tendo sido eleita, pela primeira vez, para
desempenhar o mencionado cargo em 2016, para o quadriénio 2016/2019.
Em 2020, iniciou-se um novo mandato correspondente ao quadriénio 2020/2023, tendo a
Sociedade deliberado eleger PwC – PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade
de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
Na Assembleia Geral Anual de 30 de abril de 2024, e tendo em consideração o previsto no
n.º 3 do artigo 54.º da Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro - que determina que a duração
máxima de exercício consecutivo de funções pelo revisor oficial de contas numa entidade
de interesse público, como é o caso da Sonaecom, é de 10 anos – e a conveniência de a
duração dos mandatos do Revisor Oficial de Contas prevista nos estatutos da Sonaecom
não obstar à possibilidade de exercício das respetivas funções por aquela duração
máxima, foi deliberado proceder à alteração dos estatutos da Sociedade, permitindo à
Assembleia Geral, por maioria de dois terços dos votos emitidos, fixar o mandato do
Revisor Oficial de Contas num período mínimo de dois anos e máximo de quatro. Face a
tal alteração estatutária, aprovada nos termos referidos, foi deliberado aprovar a
recondução da PwC – PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade de Revisores
Oficiais de Contas, Lda para exercício de funções no biénio 2024/2025, por se considerar
que os mesmos possuem o perfil e os conhecimentos e requisitos adequados à função a
desempenhar, em cumprimento dos limites máximos temporais legalmente estabelecidos
para o exercício das funções.
Relatório e Contas 2024
45
41. Descrição de outros serviços prestados pelo Revisor Oficial de Contas à
Sociedade
A PwC – PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de
Contas, LDA., exerce funções de Revisor Oficial de Contas. Uma empresa pertencente à
mesma rede prestou serviços de assessoria fiscal, sob supervisão do Conselho Fiscal.
V – Auditor Externo
42. Identificação do Auditor Externo designado para os efeitos do Artigo 8.º e do
sócio Revisor Oficial de Contas que o representa no cumprimento dessas funções,
bem como o respetivo n.º de registo na CMVM
O Auditor Externo da Sonaecom, designado para os efeitos do artigo 8.º do Código de
Valores Mobiliários, é a PwC – PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade de
Revisores Oficiais de Contas, LDA., inscrita no OROC com o número 183 e na CMVM com
o número 20161485, representada exclusivamente por Joaquim Miguel de Azevedo
Barroso (Revisor Oficial de Contas n.º 1426, inscrito na CMVM com o n.º 20161036),
integrando o mandato de 2024/2025.
O Revisor Oficial de Contas suplente é Catarina Isabel Vieira Pereira (Revisor Oficial de
Contas n.º1566, inscrita na CMVM com o n.º 20161176).
43. Identificação do número de anos em que o Auditor Externo e o respetivo sócio
Revisor Oficial de Contas que o representa exercem funções consecutivamente
junto da Sociedade e/ou do Grupo
A PwC – PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de
Contas, LDA. foi eleita pela primeira vez em 29 de abril de 2016, para integrar o mandato
de 2016/2019, exercendo funções junto da Sociedade há 9 (nove) anos.
Em 2020, iniciou-se um novo mandato correspondente ao quadriénio 2020/2023, tendo a
Sociedade deliberado eleger PwC – PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade
de Revisores Oficiais de Contas, Lda. para a renovação do mandato.
Na Assembleia Geral Anual de 30 de abril de 2024, e tendo em consideração o previsto no
n.º 3 do artigo 54.º da Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro - que determina que a duração
máxima de exercício consecutivo de funções pelo revisor oficial de contas numa entidade
de interesse público, como é o caso da Sonaecom, é de 10 anos – e a conveniência de a
duração dos mandatos do Revisor Oficial de Contas prevista nos estatutos da Sonaecom
não obstar à possibilidade de exercício das respetivas funções por aquela duração
máxima, foi deliberado proceder à alteração dos estatutos da Sociedade, permitindo à
Assembleia Geral, por maioria de dois terços dos votos emitidos, fixar o mandato do
Revisor Oficial de Contas num período mínimo de dois anos e máximo de quatro. Face a
tal alteração estatutária foi deliberado aprovar a recondução da PwC –
PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda
para exercício de funções para o biénio 2024/2025, por se considerar que os mesmos
possuem o perfil e os conhecimentos e requisitos adequados à função a desempenhar,
em cumprimento dos limites máximos temporais legalmente estabelecidos para o exercício
das funções.
44. Política e periodicidade da rotação do Auditor Externo e do respetivo sócio
Revisor Oficial de Contas que o representa
O Conselho Fiscal adota o princípio recomendado de apenas não proceder à rotação do
Auditor Externo no final de dois mandatos de quatro anos em permanência de funções se,
após ter efetuado uma avaliação criteriosa, concluir, em primeira linha, que a manutenção
em funções para além do referido período não colide com a necessária independência do
Auditor Externo e, uma vez satisfeito este requisito prévio, que a ponderação entre os
custos e os benefícios da sua substituição aconselha a renovação do mandato, desde que
se encontrem reunidas as condições estabelecidas nos n.ºs 4 e 5 do art. 54.º da Lei n.º
140/2015, de 7 de setembro.
45. Indicação do órgão responsável pela avaliação do Auditor Externo e
periodicidade com que essa avaliação é feita
De acordo com o modelo de Governo da Sociedade, a eleição ou a destituição do Revisor
Oficial de Contas/Auditor Externo é deliberada em Assembleia Geral, mediante proposta
do Conselho Fiscal.
O Conselho Fiscal supervisiona a atuação do Auditor Externo e a execução dos trabalhos
ao longo de cada exercício, pondera e aprova os serviços adicionais a prestar por aquele
e procede, anualmente, a uma avaliação global do Auditor Externo, incluindo a apreciação
sobre a sua independência.
46 e 47. Identificação de trabalhos distintos dos de Auditoria realizados pelo Auditor
Externo para a Sociedade e/ou para sociedades que com ela se encontrem em
relação de domínio, bem como indicação dos procedimentos internos para efeitos
de aprovação da contratação de tais serviços e indicação das razões para a sua
contratação e Indicação do montante da remuneração anual paga pela Sociedade
e/ou por pessoas coletivas em relação de domínio ou de grupo ao Auditor Externo e
a outras pessoas, singulares ou coletivas, pertencentes à mesma rede, e
discriminação da percentagem respeitante aos serviços prestados.
Os valores da remuneração paga pela Sociedade e/ou por sociedades que com ela se
encontrem em relação de domínio ao Revisor Oficial de Contas da Sociedade e Auditor
Externo PwC – PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais
de Contas, LDA., em 2023 e 2024, sob supervisão do Conselho Fiscal, e a outras pessoas
singulares ou coletivas pertencentes à mesma rede, são os que a seguir se discriminam
em função da sua natureza:
Relatório e Contas 2024
46
2024
2023
Valor em
Euros
%
Valor em
Euros
%
Pela Sociedade*
Serviços de Auditoria
89.650
51%
79.800
49%
Por entidades que integrem o grupo
Serviços de Auditoria
86.600
49%
84.500
51%
Total
Serviços de Auditoria
176.250
100%
164.300
100%
Total
176.250
100%
164.300
100%
*Incluí contas individuais e consolidadas
Os serviços distintos dos serviços de auditoria foram contratados ao Auditor Externo com
autorização do Conselho Fiscal, o qual reconheceu que a contratação daqueles serviços
não afetava a independência do Auditor Externo, correspondendo a mesma à satisfação
do interesse social, dada a expertise do prestador, o histórico dos serviços prestados
naquelas áreas e o conhecimento da Sociedade e do seu Grupo.
Adicionalmente, foram observadas as seguintes salvaguardas:
a) a contratação de serviços distintos dos serviços de auditoria não afetou a
independência do Auditor Externo;
b) os serviços distintos dos serviços de auditoria, devidamente enquadrados, não
constituem serviços proibidos de acordo com o número 8 do artigo 77.º da Lei nº
140/2015;
c) os serviços de serviços distintos dos serviços de auditoria representaram uma
adequada proporção face ao conjunto dos serviços prestados;
d) os serviços de consultoria fiscal e os outros serviços, quando existentes, são
prestados por técnicos diferentes dos que estiveram envolvidos no processo de
auditoria;
e) os honorários pagos pelo Grupo Sonaecom ao grupo PwC representam menos
de 1% do total da faturação anual da PwC, em Portugal;
f) o sistema de controlo interno dos auditores, de acordo com a informação por esta
prestada, monitoriza os riscos potenciais de perda de independência, ou de
eventuais conflitos de interesse existentes com a Sonaecom e assegura a
qualidade e as regras de ética e independência.
O Revisor Oficial de Contas dirigiu ao Conselho Fiscal, nos termos do número 6 do artigo
24.º da Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico da Supervisão
de Auditoria, uma “Declaração de Independência”, onde são descritos os serviços
prestados por si e por outras entidades, e as medidas de salvaguarda aplicadas, as quais
foram apreciadas pelo Conselho Fiscal.
ORGANIZAÇÃO INTERNA
I – Estatutos
48. Regras aplicáveis à alteração dos estatutos da Sociedade
As alterações aos Estatutos da Sociedade devem, nos termos do Código das Sociedades
Comerciais, ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos votos emitidos. Para o
funcionamento da Assembleia Geral, em primeira convocação, os Estatutos requerem que
um mínimo de 50% do capital emitido esteja presente ou representado.
II - Comunicação de Irregularidades
49. Meios e política de comunicação de irregularidades ocorridas na Sociedade
Os valores e princípios da Sonaecom - difundidos e enraizados na cultura dos seus
colaboradores - assentam no respeito absoluto e na adoção de regras de boa conduta na
gestão de conflitos de interesses e deveres de diligência e confidencialidade, tendo sido
aprovado um Código de Ética e Conduta que enuncia os princípios e normas de conduta
que refletem a cultura da empresa.
Tal Código, que deve guiar a atuação dos seus colaboradores, dos membros dos órgãos
sociais, dos prestadores de serviços e de todos os que representam a sociedade no
exercício das respetivas funções, encontra-se disponível em
https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/codigo-de-etica-e-conduta/.
No que respeita aos mecanismos de deteção e prevenção de irregularidades, os mesmos
encontram-se descritos no regulamento do Conselho Fiscal da Sociedade.
Qualquer pessoa que pretenda comunicar uma irregularidade alegadamente cometida por
qualquer responsável, colaborador ou parceiro da Sonaecom, deverá fazê-lo através de
carta dirigida ao Conselho Fiscal, para a sede da Sociedade, com a descrição sumária dos
factos. A identidade do divulgador manter-se-á anónima, se tal for explicitamente
solicitado. A comunicação será analisada e, se existirem fundamentos para a existência da
irregularidade comunicada, serão adotadas as medidas apropriadas.
No âmbito deste procedimento, compete ao Conselho Fiscal receber as comunicações de
irregularidades efetuadas pelos acionistas, colaboradores ou terceiros. Após o seu
recebimento, deve o Conselho Fiscal registar as alegadas irregularidades e promover a
sua investigação, com a devida diligência, pelo Conselho de Administração e/ou pela
Auditoria Interna e/ou Externa, e reportar as suas conclusões.
As comunicações de infrações efetuadas ao abrigo do disposto na Lei n.º 93/2021, de 20
de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
e, bem assim, aquelas que estejam abrangidas pelo regime do Decreto-Lei n.º 109-
Relatório e Contas 2024
47
E/2021, de 9 de dezembro (que estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção),
devem ser apresentadas através do Canal de Denúncia Interna criado pela Sociedade
para o efeito, nos termos previstos no Regulamento de Comunicação de Infrações
(“Whistleblowing"), disponível em https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-
sociedades/regulamento-denuncia-infracoes/, através de um dos seguintes meios: carta
remetida para o endereço postal Sonaecom - SGPS, S.A., Apartado 6034, EC TECMAIA,
4471-908 Maia, com a indicação de "confidencial”; e/ou correio eletrónico para o endereço
III - Controlo interno e gestão de riscos
50. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ou pela
implementação de sistemas de controlo interno
A Gestão de Risco é uma das componentes da cultura Sonaecom e um pilar do Governo
da Sociedade, razão pela qual cada unidade de negócio da Sonaecom tem, como parte
das suas competências no âmbito dos processos funcionais, a responsabilidade de
implementação de controlos internos e de gestão dos respetivos riscos específicos.
Ao mesmo tempo, a Direção de Auditoria Interna avalia a exposição ao risco e verifica a
eficácia da gestão dos riscos e dos controlos internos dos processos do negócio e dos
sistemas de informação. Adicionalmente, propõe medidas para melhorar os controlos e
monitoriza a evolução da exposição ao risco associada aos principais findings e
conclusões das auditorias.
51. Explicitação (ainda que por inclusão de organigrama) das relações de
dependência hierárquica e/ou funcional face a outros órgãos ou comissões da
Sociedade
O Conselho de Administração monitoriza as atividades da Auditoria Interna, que reporta
funcionalmente ao Conselho Fiscal, enquanto órgão de fiscalização e entidade
independente do Conselho de Administração. A Auditoria Interna pode reunir com o
Conselho Fiscal, sem a presença de qualquer membro do Conselho de Administração.
No que respeita às matérias de controlo interno e gestão de risco, o Conselho Fiscal é o
órgão estatutário de supervisão, atuando de forma independente e ao qual compete
supervisionar o plano de atividades de Auditoria Interna, receber informação periódica dos
seus trabalhos, avaliando as conclusões apuradas e emitindo as orientações que julgue
necessárias. O Auditor Externo, no âmbito do processo de auditoria anual, analisa o
funcionamento de mecanismos de controlo interno e reporta as deficiências identificadas.
As responsabilidades de criação, funcionamento e avaliação periódica dos sistemas de
controlo interno e gestão de risco estão publicadas nos termos de referência do Conselho
de Administração e do Conselho Fiscal, os quais estão disponíveis no website da
empresa.
52. Existência de outras áreas funcionais com competências no controlo de riscos
Para além das áreas mencionadas nos pontos anteriores, a Sonaecom possui outras
áreas funcionais e processos de negócio com competência no controlo e monitorização de
riscos, destacando-se as seguintes:
- A área de Planeamento e Controlo de Gestão que, em articulação com os
respetivos pivots existentes nas áreas de negócio, é responsável por elaborar e
monitorizar a execução dos planos de ação e recursos anuais bem como os
orçamentos e previsões, nas componentes financeira e operacional;
- As diversas áreas de negócio que possuem processos e indicadores para
monitorizar as operações e os KPIs;
- As áreas técnicas que possuem indicadores e alertas para a interrupção de serviço
e incidentes de segurança, ao nível operacional.
53. Identificação e descrição dos principais tipos de riscos (económicos,
financeiros e jurídicos) a que a Sociedade se expõe no exercício da atividade
Os riscos são apresentados e ordenados, na presente secção, de acordo com a
classificação e a estrutura do Business Risk Management (BRM) da Sonaecom. O BRM é
um modo sistemático de identificação dos riscos que afetam a organização (linguagem
comum) e permite a definição e o agrupamento dos mesmos, bem como das suas
principais causas (dicionário de riscos).
Riscos económicos
De acordo com o BRM da Sonaecom, os riscos económicos estão relacionados com a
envolvente do negócio, a estratégia, as operações, a tecnologia e processamento da
informação, o empowerment e a integridade.
Influências económicas
A Sonaecom está exposta ao ambiente económico português embora, devido ao ritmo
crescente de internacionalização das empresas da área de Tecnologia, essa exposição
seja cada vez mais mitigada.
Relativamente ao Público, a exposição a um segmento que atravessa um período de crise
financeira e de alteração de tendências de leitura tem obrigado a uma contínua
restruturação e adaptação. Com o imperativo de assegurar a sustentabilidade, sem
comprometer o seu papel como referência independente de informação em Portugal, o
Público tem focado a sua orientação para as crescentes exigências do mundo digital e
para a redução da estrutura de custos de funcionamento.
A Inovretail, a participação nos fundos de capital de risco da Armilar, assim como todas
participações minoritárias da área de Tecnologia, mesmo as de fases mais incipientes,
atuam no mercado tecnológico com elevado potencial de crescimento e expansão
internacional, mitigando assim o seu risco operacional.
Relatório e Contas 2024
48
Inovação tecnológica
Para a Sonaecom, possuir uma infraestrutura tecnológica otimizada é um fator crítico de
sucesso, na medida em que ajuda a reduzir potenciais falhas na alavancagem das
evoluções técnicas, pelo que os vários negócios da empresa levam a cabo ações para,
continuamente, otimizarem a respetiva infraestrutura tecnológica e potenciarem a
inovação.
O Público tem vindo a restruturar de forma continuada o layout e conteúdos e a apostar na
evolução tecnológica da edição online. Estas evoluções têm como objetivo assegurar um
maior alinhamento com os novos hábitos de leitura dos portugueses e com as novas
formas de acesso à informação por meio de smartphones e tablets, garantindo desta
forma a sua posição de líder online no segmento de jornal generalista.
As participações minoritárias da área de Tecnologia são todas empresas tecnológicas e
inovadoras com elevados níveis de investimento em investigação e desenvolvimento.
Concorrência
As diversas empresas da Sonaecom estão expostas a riscos de concorrência de outros
intervenientes que operam quer no mercado nacional, quer no internacional, nos
respetivos negócios.
Portefólio do negócio
O risco de especialização e consequente limitação de atividade decorrente do portefólio
tem sido mitigado ao nível da Sonaecom pela diversidade de investimentos realizados em
diferentes segmentos – Media, Telecomunicações, Tecnologia de Retalho, Infraestruturas
Digitais, Cibersegurança – e em todos os negócios da Sonaecom através da expansão da
linha de produtos, dos mercados geográficos ou dos segmentos de negócio.
A Inovretail, apesar do foco no segmento de retalho e na venda de produto, inclui também
uma componente significativa de professional services no seu portefólio.
A área de Tecnologia, com as suas participações minoritárias, explora diferentes tipos de
atividade sendo o único elo de ligação a componente tecnológica nos segmentos de
retalho, infraestruturas digitais e cibersegurança.
Interrupção de Negócio e Perdas Catastróficas (Gestão da Continuidade de Negócio)
Uma vez que os negócios da Sonaecom assentam sobretudo na utilização de tecnologia,
as potenciais falhas dos recursos técnico-operacionais (aplicações dos sistemas de
informação, servidores, etc.) podem causar um risco significativo de interrupção do
negócio, se não forem bem geridas. Este facto pode acarretar outros riscos para a
empresa, tais como impactos adversos na reputação, na marca, na integridade das
receitas, na satisfação dos clientes e na qualidade do serviço, que podem levar à perda de
clientes.
No sector de IT, os clientes empresariais têm tipicamente uma baixa tolerância a
interrupções. Neste contexto, as empresas tecnológicas enfrentam riscos relacionados
com a disponibilidade de plataformas de software que apoiam os processos das empresas
bem como dos respetivos clientes.
Para identificar este conjunto específico de riscos, e para implementar ações de
prevenção e mitigação que garantam a continuidade de operações e serviços críticos, a
Sonaecom tem adotado, ao longo de vários anos, o programa Gestão da Continuidade do
Negócio (BCM – Business Continuity Management).
Estes planos têm sido atualizados para incorporar medidas de ação para evitar
interrupções de negócio resultantes de eventos climatéricos adversos ou rápida
disseminação de doenças infeciosas.
Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade (Gestão da Segurança da
Informação)
Tendo presente que a Sonaecom é um grupo de tecnologia, media e telecomunicações,
todas as suas empresas subsidiárias utilizam intensivamente a tecnologia e a informação,
as quais estão, em regra, sujeitas a riscos de disponibilidade, integridade,
confidencialidade e privacidade.
Além de se tratar de uma questão tecnológica, a segurança é também considerada uma
questão cultural e comportamental. Neste sentido, a sensibilização é um fator-chave de
sucesso para a promoção de uma cultura forte de Segurança da Informação entre os
colaboradores, parceiros e principais stakeholders da Sonaecom. Nesse sentido, a
Sonaecom tem desenvolvido diversas iniciativas de sensibilização e responsabilização ao
longo dos últimos anos, das quais se destacam:
- Um plano de comunicação sobre segurança, baseado em campanhas de sensibilização
para os temas considerados mais relevantes em cada ano;
- Inclusão de cláusulas sobre a proteção de dados pessoais e confidencialidade nos
contratos com colaboradores e parceiros de negócio. Todos os colaboradores estão
obrigados a deveres de confidencialidade, sigilo e proteção de dados pessoais, não sendo
permitida a divulgação a terceiros de dados ou informação a que tenham acesso no
âmbito da realização do seu trabalho ou como resultado das suas funções na empresa.
Estas obrigações e estes deveres mantêm-se em vigor, mesmo depois do fim da relação
laboral entre a empresa e o colaborador. Os parceiros de negócio assumem, por regra, as
mesmas obrigações de confidencialidade.
Finalmente, em relação do risco de Cibersegurança, foram desenvolvidas várias ações,
das quais se destacam a renovação do serviço de rating Bitsight, a realização de ações de
Relatório e Contas 2024
49
sensibilização e a realização de sessões de formação, com especial foco nas campanhas
de phishing.
Falha de Produto-Serviço (Responsabilidade Civil Profissional)
Considerando que as empresas da Sonaecom são orientadas para o cliente, assumem
particular relevância as potenciais falhas que os produtos ou serviços disponibilizados
podem ter nos clientes, as quais, ainda que intrínsecas aos respetivos negócios, podem
gerar responsabilidade civil profissional. Os eventos de risco podem ser físicos (por
exemplo, danos em equipamentos ou instalações) ou não-físicos (por exemplo, erro numa
instalação de software), e estão normalmente relacionadas com acidentes, atos
involuntários, erros ou omissões de colaboradores ou subcontratados.
A estratégia de gestão do risco adotada para este tipo de risco consistiu, além da
implementação de controlos internos, na transferência do risco para as seguradoras.
Neste contexto, a Sonaecom continua a levar a cabo as ações desenhadas e
implementadas em anos anteriores relacionadas com os seguros de responsabilidade civil
profissional, e que consistem:
- Na implementação de melhorias em alguns controlos internos, para diminuir,
adicionalmente, as causas do risco;
- Na renovação do seguro de responsabilidade civil profissional existente que
incorpora um âmbito alargado de coberturas e é adaptado às realidades de negócio
que as empresas Tecnológicas e de Media enfrentam;
- Na subscrição adicional de seguros de responsabilidade profissional para as
participadas estrangeiras, melhorando a cobertura em certas localizações mundiais
onde a apólice geral de seguros não se aplica devido a restrições legais.
Retenção de Talento
Num ambiente cada vez mais competitivo e dinâmico, o capital humano é a verdadeira
vantagem competitiva das organizações. Apenas com colaboradores talentosos,
comprometidos e alinhados com os valores da organização é possível executar a
estratégia de um negócio com sucesso.
Os segmentos onde operam os negócios da Sonaecom, nomeadamente nas áreas de
tecnologias de informação e comunicação, são mercados de grande crescimento e com
escassez de recursos, tornando mais desafiante a retenção de talento.
Neste sentido, a área de Recursos Humanos dos vários negócios tem a preocupação
constante de definir políticas de remuneração que garantam a captação e retenção de
profissionais com talento, que garantam estabilidade e represente um contributo relevante
e material para a sustentabilidade dos negócios.
Riscos financeiros
Os negócios da Sonaecom estão expostos a uma diversidade de riscos financeiros
relacionados com as suas operações, dos quais se destacam os riscos de taxa de juro,
riscos cambiais, riscos de liquidez e riscos de crédito (mais detalhadamente descritos e
analisados no Anexo às Demonstrações Financeiras Consolidadas).
A política de gestão de riscos financeiros é determinada pelo Conselho de Administração,
sendo os riscos identificados e monitorizados pelo Direção Administrativa e Financeira.
Além de uma política de gestão de cada um dos riscos identificados e da implementação
de mecanismos de controlo para os identificar e determinar, a Sonaecom utiliza, entre
outros, coberturas naturais, seguros de crédito e, pontualmente, instrumentos financeiros
derivados para cobertura. A postura do Grupo relativamente à gestão de riscos financeiros
é conservadora e prudente, não recorrendo a instrumentos financeiros com propósitos
especulativos e recorrendo unicamente a instituições financeiras de elevada qualidade
creditícia.
Riscos legais, fiscais e regulatórios
A Sonaecom e os seus negócios dispõem de assessoria legal e fiscal permanente e
dedicada às especificidades da respetiva atividade, que funciona na dependência da
gestão e desenvolve as suas competências em articulação com as demais funções e
assessorias, de forma a assegurar preventivamente a proteção dos interesses da
Sociedade e dos negócios, no respeito estrito pelo cumprimento dos seus deveres legais,
bem como pela aplicação de boas práticas. As equipas que integram estas assessorias
possuem formação especializada, participando em ações de formação e atualização, de
iniciativa interna e externa.
A assessoria legal e fiscal é igualmente garantida, a nível internacional e nacional, por
profissionais externos, selecionados de entre firmas de reconhecida reputação e sempre
de acordo com elevados critérios de competência, ética e experiência.
As empresas da área de Tecnologia enfrentam um risco relevante relacionado com o
processo de internacionalização, emergente do facto de estarem presentes em vários
países, o que envolve riscos específicos decorrentes da natureza diferenciada dos
enquadramentos legais em cada país. Além disso, estão sujeitas a leis e regulamentos
nacionais, locais e sectoriais de cada mercado onde operam, estando, naturalmente,
expostas ao risco decorrente de eventuais alterações regulatórias ou legislativas que
possam condicionar a condução dos negócios e, consequentemente, prejudicar ou impedir
o alcance dos objetivos estratégicos.
A Sonaecom colabora com as autoridades com vista à definição do melhor
enquadramento legal e regulatório que, de acordo com o ponto de vista da Sociedade,
promova o desenvolvimento do sector das tecnologias da informação em Portugal,
colaboração essa que assume, em alguns casos, a forma de comentários a consultas
públicas emitidas por autoridades nacionais e internacionais.
Relatório e Contas 2024
50
Riscos Climáticos
A Sonaecom reconhece que as mudanças climáticas representam riscos significativos
para os negócios e investimentos. As mudanças climáticas podem desencadear eventos
extremos, como tempestades, secas, inundações e aumentos de temperatura, impactando
diretamente nas operações, cadeias de suprimentos e infraestruturas.
Nesse sentido, é realizada uma avaliação dos riscos climáticos que a Sonaecom enfrenta
nas suas operações e na operação das empresas do seu portfólio, identificando áreas de
vulnerabilidade e oportunidades de melhoria e este risco é considerado nas suas análises
e tomadas de decisão.
Na área de Tecnologia, e dada a grande incidência de empresas de produção de software,
com alguma dispersão geográfica e com infraestruturas de cloud geridas por data centers
com redundâncias asseguradas, o risco é significativamente mitigado.
Na área de Telecomunicações, estes riscos e oportunidades climáticas foram identificadas
e está previsto um aprofundar da sua caracterização através de um exercício de análise
de cenários climáticos.
Apesar de níveis distintos de exposição nos diversos negócios, todos os negócios da
Sonaecom comprometem-se a reduzir a pegada de carbono, através da otimização de
recursos e da implementação de práticas de eficiência energética.
54. Descrição do processo de identificação, avaliação, acompanhamento, controlo
e gestão de riscos
O processo de gestão de risco é suportado por uma metodologia consistente e
sistemática, baseada na norma internacional Enterprise Risk Management - Integrated
Framework, emitida pelo COSO (Committee of Sponsoring Organisations of the Treadway
Commission). Esta metodologia visa identificar os riscos do negócio, averiguar quais as
suas causas, medir triggers, gerir os riscos identificados e, por fim, monitorizar esses
mesmos riscos.
Em linha com esta metodologia geral, a gestão e o controlo dos riscos principais da
Sonaecom são conseguidos através das principais abordagens e dos métodos de seguida
apresentados.
No que respeita à Gestão dos Riscos Corporativos, a abordagem permite que os negócios
da Sonaecom atribuam prioridades e identifiquem riscos críticos que possam comprometer
o seu desempenho e os seus objetivos, e adotar ações para gerir esses riscos, dentro dos
níveis predefinidos de aceitação. Tal é conseguido através da monitorização constante
dos riscos e da implementação de determinadas medidas corretivas.
Em relação à Gestão da Segurança da Informação, a implementação de processos de
Gestão da Segurança da Informação destina-se a gerir os riscos associados à
disponibilidade, integridade, confidencialidade e privacidade da informação. Pretende-se,
com a mesma, desenvolver e manter a Política de Segurança da Informação, verificar a
conformidade dos procedimentos com a política, desenvolver programas de formação e
consciencialização e estabelecer e monitorizar KPIs de Segurança da Informação.
Finalmente, no que respeita aos Ciclos ou Processos de Gestão do Risco específicos, o
desenvolvimento de ciclos/processos de gestão de risco específicos permite a mitigação
de riscos críticos que possam afetar determinados processos, áreas ou entidades,
posicionando-os nos níveis definidos pela equipa de gestão. Adicionalmente, identifica e
monitoriza outros riscos operacionais que a gestão considere relevantes.
55. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco
implementados na Sociedade relativamente ao processo de divulgação financeira
A Sonaecom reconhece que, tal como sucede com outras empresas cotadas com
atividades semelhantes, está potencialmente exposta a riscos relacionados com os
processos de reporting financeiro e de contabilidade, para além dos outros riscos
financeiros, já atrás expostos. A atitude da Sonaecom em relação à gestão de riscos
financeiros é conservadora e prudente, a qual se manteve durante o ano de 2024.
Assim, a Sonaecom está empenhada em manter um ambiente de controlo interno eficaz
no processo de reporting financeiro, procurando, de forma sistemática, identificar e
melhorar os processos mais relevantes respeitantes à preparação e divulgação de
informação financeira, com o objetivo de transparência, consistência, simplicidade e
materialidade. O objetivo do sistema de controlo interno é o de assegurar uma garantia
razoável em relação à preparação de demonstrações financeiras, de acordo com os
princípios contabilísticos adotados, e a qualidade do reporting financeiro.
O sistema de controlo interno para a contabilidade e preparação das demonstrações
financeiras inclui os controlos-chave de seguida indicados:
I. O processo de divulgação de informação financeira está formalizado, os riscos e
controlos associados estão identificados, os critérios para a preparação e
divulgação dos mesmos estão devidamente estabelecidos e aprovados, e são
revistos periodicamente;
II. Existem três principais tipos de controlos: controlos de alto nível (controlos ao
nível da entidade), controlos dos sistemas de informação (controlos ao nível de
TI) e controlos processuais (controlos ao nível de processos). Incluem um
conjunto de procedimentos relacionados com a execução, supervisão,
monitorização e melhoria de processos, com o objetivo de preparar o relato
financeiro da empresa;
III. A utilização de princípios contabilísticos, que são explicados ao longo das notas
às demonstrações financeiras (consultar o capítulo III Secção 1.2, nota 1, do
Relatório & Contas), constitui um dos pilares fundamentais do sistema de
controlo;
IV. Os planos, procedimentos e registos do grupo permitem uma garantia razoável
de que as transações são executadas apenas com uma autorização geral ou
específica da gestão, e que essas transações são registadas para permitir que as
Relatório e Contas 2024
51
demonstrações financeiras cumpram os princípios contabilísticos geralmente
aceites. Assegura, também, que a empresa mantém um registo atualizado de
ativos, que o acesso a esses ativos depende de uma autorização da gestão, e
que o registo dos ativos é verificado face aos ativos existentes, sendo adotadas
as medidas apropriadas sempre que ocorrem diferenças;
V. Durante o processo de preparação e revisão da informação financeira, é
estabelecido previamente um cronograma, partilhado com as diferentes áreas
envolvidas, e todos os documentos são revistos pormenorizadamente. Tal inclui a
revisão dos princípios utilizados, a verificação da precisão da informação
produzida e a consistência com os princípios e as políticas definidas e utilizadas
em períodos anteriores;
VI. As demonstrações financeiras do grupo são preparadas e analisadas pela
Direção Administrativa e Financeira, sob a supervisão do Conselho de
Administração. O Relatório de Gestão é preparado pela Direção de Relação com
Investidores, com a contribuição e revisão adicional das várias áreas de negócio
e de suporte, com o apoio e fiscalização do Diretor de Governo da Sociedade e
do Departamento Jurídico. O Relatório de Governo da Sociedade é preparado
pelo Departamento Jurídico com o apoio e fiscalização do Diretor de Governo
Societário, e conta com a contribuição e revisão adicional das várias áreas de
negócio e de suporte. O conjunto de documentos que constituem o relatório anual
é enviado para revisão e aprovação do Conselho Fiscal e do Conselho de
Administração da Sonaecom. Depois da aprovação, os documentos são enviados
para o Auditor Externo, que emite a respetiva Certificação Legal de Contas e
Relatório de Auditoria.
VII. As demonstrações financeiras consolidadas do grupo relativas ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2024 têm de cumprir com os requisitos aplicáveis
estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 da Comissão, de 17 de
dezembro de 2018 (Regulamento ESEF). Para tal, foram adotados vários
procedimentos de prévia validação da marcação das informações das
demonstrações financeiras consolidadas, em formato XBRL utilizando a
tecnologia iXBR e da correta conversão do relatório anual para o formato XHTML.
As estimativas contabilísticas mais significativas são descritas nas notas às
demonstrações financeiras. As estimativas foram baseadas na melhor informação
disponível durante a preparação das demonstrações financeiras, e no melhor
conhecimento e na melhor experiência de eventos passados e/ou presentes. Os saldos e
as transações mais significativas com partes relacionadas são divulgados nas notas das
demonstrações financeiras. Estas estão associadas sobretudo a atividades operacionais
do grupo, bem como à concessão e obtenção de empréstimos, efetuados a preços de
mercado.
Poder-se-á consultar informação mais específica sobre a forma como estas e outras
causas de risco foram mitigadas, ao longo das notas às demonstrações financeiras.
IV - Apoio ao Investidor
56. Serviço responsável pelo apoio ao investidor, composição, funções, informação
disponibilizada por esses serviços e elementos para contacto
A Direção de Relação com Investidores é responsável pela gestão da relação da
Sonaecom com a comunidade financeira – investidores atuais e potenciais, analistas e
autoridades do mercado – e tem como objetivo o desenvolvimento dos conhecimentos e a
compreensão do Grupo Sonaecom através da divulgação de informação relevante,
atempada e fidedigna.
Aquela Direção é responsável pela preparação regular de apresentações e comunicações
de resultados trimestrais, semestrais e anuais. De igual forma, é também da sua
responsabilidade a preparação, sempre que necessário, de comunicados sobre questões
relevantes para o mercado que possam de alguma forma influenciar a cotação dos títulos
da Sonaecom.
Toda a informação divulgada é disponibilizada na página de internet da Comissão do
Mercado de Valores Mobiliários (https://www.cmvm.pt/)e na webpage da Sociedade
https://sonaecom.pt/investidores/comunicados/. Em https://sonaecom.pt/investidores/
poderá ser encontrada a informação exigida pelo artigo 3.º do Regulamento da CMVM n.º
4/2013, bem como informação de carácter geral sobre a Sonaecom, para além de outra
informação considerada relevante e recomendada pelo Código de Governo da Sociedade
IPCG 2018 (revisto em 2023), designadamente:
• Resultados trimestrais, semestrais e anuais referentes aos últimos cinco anos;
• Relatórios de Gestão;
• Relatórios sobre o Governo da Sociedade;
• Regulamentos Internos do órgão de administração e do órgão de fiscalização;
• Políticas corporativas;
• Contactos da Direção de Relações com Investidores, bem como do
Representante para as Relações com o Mercado;
• Descrição do desempenho do título Sonaecom na Bolsa de Valores Portuguesa;
• Informação relativa às Assembleias Gerais da Sociedade;
• Calendários financeiros anuais, abrangendo Assembleias Gerais e a divulgação
dos resultados anuais, semestrais e trimestrais.
Qualquer pessoa interessada pode dirigir-se à Direção de Relação com Investidores
através dos seguintes contactos:
Tel: (+351) 22 013 2349
Email: [email protected]
Morada: Lugar do Espido – Via Norte – 4471-909 Maia
Website: https://sonaecom.pt/
Relatório e Contas 2024
52
57. Representante para as relações com o mercado
Durante o ano de 2024, exerceu o cargo de representante para as relações com o
mercado e com a CMVM Cristina Maria de Araújo Freitas Novais, com os seguintes
contactos:
Tel: (+351) 22 013 2349
Email: [email protected]/ [email protected]
Morada: Lugar do Espido, Via Norte – 4470-177 Maia
58. Informação sobre a proporção e o prazo de resposta aos pedidos de informação
entrados no ano ou pendentes de anos anteriores
O Departamento de Relação com Investidores recebeu, em 2024, um número de pedidos
de informação normal tendo em consideração a dimensão da Sociedade no mercado de
capitais. Sem prejuízo da complexidade da questão, a resposta a pedidos de informação
recebidos, é fornecida, em média, até dois dias após a respetiva receção.
V – Sítio de Internet
59. Endereço
Endereço eletrónico da Sociedade: https://sonaecom.pt/.
60. Local onde se encontra a informação mencionada no Artigo 171.º do Código das
Sociedades Comerciais
Endereço eletrónico: https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-
sociedades/identificacao-da-sociedade/.
61. Local onde se encontram divulgados os estatutos e os regulamentos de
funcionamento dos órgãos e/ou comissões
Endereço eletrónico:
https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/estatutos/
https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-de-governacao/
nos documentos identificados como “Termos de referência do Conselho de Administração”
e “Regulamento do Conselho Fiscal”.
62. Local onde se disponibiliza informação sobre a identidade dos órgãos sociais,
do representante para as relações com o mercado, do Gabinete de Apoio ao
Investidor, funções e meios de acesso
Endereços eletrónicos:
https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-de-governacao/
https://sonaecom.pt/investidores/contactos/
63. Local onde se disponibilizam os documentos de prestação de contas, o
calendário dos eventos societários
Documentos de prestação de contas: https://sonaecom.pt/investidores/informacao-
financeira/relatorios/.
Calendário de Eventos Societários: https://sonaecom.pt/investidores/calendario-do-
investidor/.
64. Local onde são divulgados a convocatória da Assembleia Geral e toda a
informação preparatória e subsequente com ela relacionada
Endereço eletrónico: https://sonaecom.pt/investidores/assembleia-geral/, no documento
identificado como “Aviso Convocatório” incluído em cada um dos separadores anuais.
65. Local onde é disponibilizado o acervo histórico com as deliberações tomadas
nas assembleias gerais da Sociedade, o capital social representado e os
resultados das votações, com referência aos 3 anos antecedentes
Endereço eletrónico: https://sonaecom.pt/investidores/assembleia-geral/.
C. Remunerações
I - Competência para a determinação
66. Indicação quanto à competência para a determinação da remuneração dos
órgãos sociais, dos membros da comissão executiva ou administrador(a)
delegado(a) da Sociedade
A Comissão de Vencimentos é o órgão responsável pela aprovação das remunerações
dos membros do Conselho de Administração e dos restantes órgãos sociais, em
representação dos acionistas e de acordo com a política de remuneração aprovada em
Assembleia Geral de Acionistas.
Relatório e Contas 2024
53
II - Comissão de remunerações
67. Composição da comissão de remunerações, incluindo identificação das
pessoas singulares ou coletivas contratadas para lhe prestar apoio e declaração
sobre a independência de cada um dos membros e assessores
A Comissão de Vencimentos é composta por dois membros: João Nonnel Günther Amaral,
em representação da Sonae SGPS, S.A. e Frederico José Ortigão da Silva Pinto, em
representação da Sontel BV.
A Sociedade não contratou quaisquer entidades, para que, numa base regular e neste
âmbito, prestassem apoio à Comissão de Vencimentos.
Na determinação da política retributiva, a Comissão de Vencimentos recorre aos estudos
de benchmarking em matéria de práticas e políticas retributivas anualmente divulgados
pelos consultores especializados e internacionalmente reconhecidos Mercer e Korn Ferry,
e pelas sociedades com valores mobiliários admitidos a negociação na Euronext Lisbon,
de forma a assegurar que a política de remuneração dos órgãos sociais anualmente
submetida à consideração da Assembleia Geral é adequada e consonante com os
comparáveis do mercado.
No decurso da atividade por si desenvolvida no exercício social de 2024, a Comissão de
Vencimentos não foi assessorada por quaisquer entidades contratadas.
Os membros da Comissão de Vencimentos são independentes em relação ao Órgão de
Administração.
68. Conhecimentos e experiência dos membros da comissão de remunerações em
matéria de política de remunerações
A experiência e qualificações profissionais dos elementos da Comissão de Vencimentos
da Sonaecom estão espelhadas nos seus curricula, constantes no Anexo III deste
Relatório e permitem-lhes exercer as suas responsabilidades de forma competente e
rigorosa, possuindo cada um as adequadas atribuições para o exercício das suas funções.
No exercício de 2024, realizaram-se 2 (duas) reuniões da Comissão de Vencimentos,
tendo a taxa de comparência sido de 100%.
III – Estrutura das remunerações
69. Descrição da política de remuneração dos órgãos de administração e de
fiscalização
Na Assembleia Geral de 30 de abril de 2024, em cumprimento do disposto nos artigos
26.º-A a 26.º-F do Código dos Valores Mobiliários, foi aprovada a Política de
Remuneração a aplicar até ao termo do mandato em curso (2024-2027), elaborada numa
linha de continuidade dos princípios da Política de Remuneração anteriormente em vigor.
A Política atualmente em vigor encontra-se disponível em
https://sonaecom.pt/investidores/assembleia-geral/, separador “2024”.
O relato sobre Remunerações a que alude o artigo 26.º-G do Código dos Valores
Mobiliários (“CVM”) constitui o Anexo I a este Relatório de Governo e nele igualmente se
reporta informação pertinente à estrutura da Política de Remuneração.
A Política assenta no pressuposto de que a iniciativa, a competência, o empenho e a ética
são fundamentos essenciais de um bom desempenho, devendo este estar alinhado com a
estratégia de médio e longo prazo da Sociedade, visando a sua sustentabilidade, e
assentando nos princípios a seguir descritos:
Competitividade:
Na determinação da Política de Remuneração e Compensação dos membros dos órgãos
sociais da Sociedade é objetivo primordial a captação e retenção dos melhores
profissionais, com talento de elevado potencial e experiência comprovada, que garanta
estabilidade e represente um contributo relevante e material para a sustentabilidade dos
negócios da Sociedade. A Política e o seu posicionamento são definidos por comparação
com o mercado nacional e internacional, segundo os principais estudos de referência
realizados para Portugal e mercados europeus pelas consultoras Mercer e Korn Ferry,
incluindo a comparação com a prática das empresas que compõem o universo de
sociedades com valores mobiliários admitidos a negociação na Euronext Lisbon.
Nessa medida, os parâmetros remuneratórios dos membros dos órgãos sociais são
fixados e periodicamente revistos tendo em conta as condições de mercado, a atividade
desenvolvida e as responsabilidades inerentes aos cargos desempenhados. Para o efeito,
consideram-se, entre outros fatores, o perfil e currículo do membro, a natureza e o
descritivo de funções, o quadro de competências do órgão social em questão e do próprio
membro, assim como o grau de correlação direta entre o desempenho individual e o
desempenho dos negócios.
Relatório e Contas 2024
54
Para a determinação dos valores remuneratórios deste segmento consideram-se as
orientações gerais de posicionamento e competitividade no mercado preconizadas pela
organização, enquadradas na política remuneratória geral do Grupo.
Orientação para o desempenho
A Política prevê, no que respeita aos administradores executivos, a atribuição de prémios
variáveis de incentivo de curto e médio prazo, calculados em função dos resultados da
Sociedade e do nível de desempenho, quer individual, quer coletivo, com a finalidade de
fomentar o crescimento sustentável dos seus negócios e o comprometimento individual
com os objetivos pré-definidos. Em caso de não concretização de objetivos pré-definidos,
medidos através de Key Performance Indicators (KPIs), o valor dos incentivos de curto e
médio prazo é, adequadamente, reduzido de forma parcial ou total.
Alinhamento dos interesses
É assegurado um alinhamento entre os interesses dos administradores, com os interesses
da Sociedade e respetivos stakeholders e o desempenho a médio prazo, visando a
sustentabilidade do negócio. Desta forma, parte do prémio variável dos administradores
executivos, quando remunerados na Sociedade, é diferida por um período mínimo de 3
anos, após a sua atribuição. O vencimento desta componente do prémio variável fica
condicionada à manutenção do vínculo profissional entre o administrador e a empresa
pelo período de 3 anos, bem como ao continuado desempenho positivo da sociedade ao
longo desse período, que será aferido de acordo com critérios a fixar pela Comissão de
Vencimentos.
A remuneração dos administradores não executivos, assim como do Presidente do
Conselho de Administração, dos membros dos órgãos de fiscalização e da mesa da
Assembleia Geral é constituída exclusivamente por uma remuneração fixa.
Transparência
Todos os aspetos da estrutura remuneratória são claros e divulgados abertamente (interna
e externamente) – entre eles, os resultados da votação da política de remuneração e a
respetiva data de aprovação em assembleia geral -, através da publicação de
documentação no sítio da Sociedade na internet, estando em conformidade com a política
remuneratória geral do Grupo.
Razoabilidade
A Política de Remuneração da Sociedade pretende assegurar um equilíbrio entre os
interesses a longo prazo da Sonaecom, o posicionamento e as melhores práticas no
mercado, as expectativas e motivações dos membros dos órgãos sociais, bem como o
objetivo de atração e de retenção de talento.
Consistência e Equidade
Para a determinação da remuneração de cada membro dos órgãos sociais são
ponderadas as condições de emprego e remuneração dos trabalhadores do Grupo.
Para o efeito, são tidas em conta as condições de emprego e de remuneração dos
trabalhadores em termos equivalentes a tempo inteiro na Sociedade, por forma a
assegurar consistência e equidade a nível remuneratório, por referência ao peso das
respetivas qualificações, responsabilidades, experiência, disponibilidade e especificidades
do risco associado ao exercício da função. Por sua vez, o quadro da política global de
remuneração adotada pela Sociedade tem por referência o benchmark das empresas
comparáveis, ajustado pelas suas particulares condições de mercado, tendo em vista o
equilíbrio entre objetivos de sustentabilidade e de retenção de talento.
Na arquitetura da política retributiva dos órgãos sociais e restantes trabalhadores da
sociedade, e para determinação da remuneração aplicável, são ponderadas as funções
desempenhadas, de acordo com um sistema de avaliação de funções que inclui critérios
de diferenciação quanto à complexidade, qualificação, experiência exigida, autonomia e
responsabilidades atribuídas. Este sistema baseia-se na metodologia internacional da
Korn Ferry, por forma a promover a equidade nas condições de remuneração e de
emprego, à luz dos critérios de diferenciação anteriormente descritos, aplicáveis às
diversas funções, bem como a permitir a comparabilidade/benchmarking com funções
equivalentes no mercado.
Resulta assim, que de forma global, a referência adotada pela Sonaecom em matéria de
posicionamento competitivo face ao mercado comparável, para cada função, é,
normalmente, a mediana para a remuneração fixa e o terceiro quartil para a componente
variável da remuneração, sem prejuízo das necessárias adaptações de acordo com as
condições de mercado e a situação particular da Sociedade.
Outras Condições
A duração do mandato dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e dos
membros da Mesa da Assembleia Geral é estabelecida de acordo com o Contrato de
Sociedade e as deliberações da Assembleia Geral de Acionistas, e à cessação de funções
aplicam-se as normas prescritas na lei. Não existem contratos ou acordos celebrados
entre a Sociedade e aqueles membros, designadamente tendo por objetivo estabelecer o
período de duração de funções ou a atribuição de quaisquer compensações pela sua
cessação.
A Política mantém o princípio de não contemplar a atribuição de compensações aos(às)
administradores(as), ou aos membros dos demais órgãos sociais, associadas à cessação
de mandato, quer esta cessação ocorra no termo do respetivo prazo, quer se verifique
uma cessação antecipada por qualquer motivo ou fundamento, sem prejuízo da obrigação
do cumprimento pela Sociedade das disposições legais em vigor nesta matéria.
Caso, por decisão definitiva e irrecorrível, se constate que a remuneração variável foi
baseada, total ou parcialmente, em informações dolosamente fornecidas pelo(a)
administrador(a) em causa, e com base nas quais foi determinada a remuneração variável,
deverá o Conselho de Administração, a instâncias da Comissão de Vencimentos, levar a
Relatório e Contas 2024
55
cabo as diligências adequadas com o propósito de obter a restituição da remuneração
variável indevidamente atribuída.
Na aplicação da Política de Remuneração é ponderado o exercício de funções em
sociedades em relação de domínio ou de grupo.
Conselho Fiscal
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade é composta,
exclusivamente, por uma componente fixa, não dependente do desempenho da Sociedade
ou do seu valor, na qual se inclui um subsídio de responsabilidade anual, estabelecida de
acordo com as características da Sociedade e as práticas comparáveis do mercado.
Revisor(a) Oficial de Contas
O(a) Revisor(a) Oficial de Contas da Sociedade é remunerado(a), sob a supervisão do
Conselho Fiscal, de acordo com a tabela de honorários padrão, tendo por referência as
práticas comparáveis do mercado.
70, 71, 72 e 73. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada de
forma a permitir o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de
administração com os interesses de longo prazo da Sociedade, bem como sobre o
modo como é baseada na avaliação do desempenho e desincentiva a assunção
excessiva de riscos. Referência, se aplicável, à existência de uma componente
variável da remuneração e informação sobre eventual impacto da avaliação de
desempenho nesta componente. Diferimento do pagamento da componente variável
da remuneração, com menção do período de diferimento. Critérios em que se baseia
a atribuição de remuneração variável em ações bem como sobre a manutenção,
pelos Administradores Executivos, dessas ações, sobre eventual celebração de
contratos relativos a essas ações, designadamente contratos de cobertura
(hedging) ou de transferência de risco, respetivo limite, e sua relação face ao valor
da remuneração total anual.
Administradores(as) Executivos(as)
A remuneração dos(as) Administradores(as) Executivos(as), quando remunerados pela
Sociedade, inclui duas componentes: a remuneração fixa e a remuneração variável.
A componente variável da remuneração incorpora na sua estrutura mecanismos de
controlo, considerando a ligação ao desempenho individual e coletivo, de modo a prevenir
e dissuadir comportamentos de assunção de riscos excessivos. Este objetivo é ainda
assegurado pelo facto de cada Key Performance Indicator (KPI) se encontrar limitado a
um valor máximo.
Relatório e Contas 2024
56
A tabela seguinte apresenta a arquitetura da Política de Remuneração dos(as) Administradores(as) Executivos(as), bem como a forma como esta contribui para a estratégia empresarial da
Sociedade, para os seus interesses de longo-prazo e para a sua sustentabilidade:
Tipologia de
Remuneração
Remuneração Fixa
Remuneração Variável
Benefícios
Curto Prazo
Médio Prazo
Propósito
Atração, retenção e motivação de executivos
de excelência, necessários para entregar a
estratégia e impulsionar o desempenho do
negócio.
Impulsionar a estratégia e resultados anuais,
bem como o desempenho individual, em linha
com o plano de negócios.
Reconhecer e recompensar as contribuições
individuais para o negócio.
Deferimento de pagamento, para garantir
alinhamento com os interesses de longo prazo
dos acionistas após a entrega bem-sucedida das
metas de curto prazo.
Proporcionar benefícios adequados e
competitivos de mercado que
impulsionam o compromisso e a
motivação.
Características
Constituído por remuneração base e um
subsídio de responsabilidade.
Equivale, no máximo, a 50% do valor do
prémio variável total.
Pago, em numerário, no primeiro semestre
seguinte ao ano a que diz respeito, podendo
ser pago, no mesmo prazo, em ações, nos
termos e condições previstos para o Prémio
Variável de Médio Prazo.
Corresponde, no mínimo, a 50% do prémio
variável total, pago com um diferimento pelo
período de, pelo menos 3 anos, após a sua
atribuição.
A remuneração variável de médio prazo pode
consistir na atribuição do direito de adquirir ações,
sendo o número de ações, determinado por
referência ao valor atribuído e ao preço da ação
na data de concessão.
Seguro de Saúde e de Vida /
Acidentes Pessoais.
Definição
Anual, em função do nível de responsabilidade
da função e posicionamento definido face ao
mercado comparável.
Pagamento sujeito ao cumprimento de metas
pré-estabelecidas no início do ano, aprovadas
pela Comissão de Vencimentos.
Valor do prémio dependente da evolução da
cotação das ações
Em função da política geral de
benefícios da Sociedade.
Target
Não aplicável
Valor objetivo do prémio variável entre 30% a 60% da Remuneração Total, determinada de acordo
com a função desempenhada
Condições
de
Performance
Não aplicável
KPI’s Coletivos (70%)
KPI’s Individuais (30%)
Condicionado ao continuado desempenho
positivo da sociedade ao longo do período de
diferimento, aferido de acordo com critérios a fixar
pela Comissão de Vencimentos.
Não aplicável
Máximo
Embora não haja um máximo definido,
quaisquer incrementos são normalmente
realizados em linha com os incrementos
gerais da empresa.
Máximo de 68% da Remuneração Total, consoante o nível de função exercida.
Não existe um máximo definido, mas
um valor estimado; quaisquer
atualizações de benefícios são
realizadas em linha com a política
geral.
Relatório e Contas 2024
57
No que se refere às duas componentes de remuneração:
A remuneração fixa engloba a remuneração base e um subsídio de responsabilidade,
sendo estabelecidos anualmente e definidos em função das competências pessoais, do
nível de responsabilidade da função desempenhada, bem como do posicionamento
preconizado face ao mercado comparável.
A remuneração variável visa orientar e recompensar os(as) administradores(as)
executivos(a) pelo cumprimento de objetivos pré-determinados, baseados em indicadores
de desempenho da empresa, das equipas de trabalho sob a sua responsabilidade e do
seu próprio desempenho individual. A mesma será atribuída depois de apuradas as contas
do exercício e de ter sido efetuada a avaliação de desempenho, decompondo-se em:
i. Prémio Variável de Curto Prazo (PVCP): equivalendo, no máximo, a 50% do
valor do prémio variável total. Este prémio é pago em numerário, no primeiro
semestre do ano seguinte àquele a que diz respeito, podendo, todavia, e a
critério da Comissão de Vencimentos, ser pago, no mesmo prazo, em ações, nos
termos e condições previstos para o Prémio Variável de Médio Prazo;
ii. Prémio Variável de Médio Prazo (PVMP): destinado a reforçar o compromisso
dos(as) administradores(as) executivos(as) com a empresa, alinhando os seus
interesses com os dos acionistas e aumentando a consciencialização da
importância do respetivo desempenho para o sucesso global e sustentável da
Sociedade. O valor atribuído corresponde a, no mínimo, 50% do prémio variável
total, pago com um diferimento de, pelo menos, 3 anos, após a sua atribuição.
A determinação da remuneração variável de curto e de médio prazo, PVCP e PVMP,
respetivamente, pode considerar os ajustamentos que sejam necessários, decorrentes de
fatores exógenos e/ou de condicionantes não previstas.
O valor do Prémio Variável dos(as) administradores(as) executivos(as) é apurado através
da concretização de KPIs coletivos, departamentais e individuais. Cerca de 70% do valor é
determinado pelos KPIs de negócio, económicos e financeiros. Trata-se de indicadores
objetivos que se encontram divididos em KPIs coletivos e departamentais. Os KPIs
coletivos consistem em indicadores económicos e financeiros definidos com base no
orçamento, no desempenho de cada unidade de negócio, assim como no desempenho
consolidado da Sociedade. Por sua vez, os KPIs departamentais de função/negócio têm
uma natureza semelhante à dos anteriores, sendo diretamente influenciados pelo
desempenho do(a) Administrador(a) Executivo(a). Os restantes 30% derivam dos KPIs
individuais, que podem combinar indicadores subjetivos e objetivos. Dado que a atribuição
do respetivo valor está dependente da concretização de objetivos, o seu pagamento não
se encontra garantido.
O apuramento desta componente variável da remuneração é realizado pela Comissão de
Vencimentos, conhecidos os resultados da Sociedade.
Considerando as duas componentes variáveis, o valor do objetivo pré-definido varia entre
30% e 60% da remuneração total anual (composta pela soma da remuneração fixa com o
valor objetivo da remuneração variável), consoante o nível de responsabilidade das
funções assumidas por cada membro. No que se refere ao apuramento do valor atribuído,
este inclui um limite mínimo de 0% e máximo 140%, face ao valor objetivo previamente
definido. O peso da componente variável atribuída na remuneração total anual depende,
assim, de dois fatores (i) peso do valor objetivo pré-definido da componente variável na
remuneração total e (ii) grau de cumprimento dos objetivos associados. Da combinação
destes dois fatores, resultará a atribuição de um prémio variável cujo peso sob a
remuneração total anual real pode variar entre 0% e 68%.
O Prémio Variável de Médio Prazo contempla um período de quatro anos, incluindo o ano
a que diz respeito e o período de diferimento de pelo menos três anos, subsequente. Uma
vez atribuído, o valor será dividido pelo preço médio da cotação, para apuramento de um
número de ações a que corresponde. O valor convertido em ações será ajustado por
quaisquer variações ocorridas no capital social ou dividendos (Total Share Return) durante
o período de diferimento referido. O vencimento desta componente do prémio variável fica
condicionada à manutenção do vínculo profissional entre o(a) administrador(a) e a
empresa pelo período de 3 anos, bem como ao continuado desempenho positivo da
sociedade ao longo desse período, que será aferido de acordo com critérios a fixar pela
Comissão de Vencimentos. Na linha da afirmação de uma política de reforço do
alinhamento dos(as) administradores(as) executivos(as) com os interesses de longo prazo
da sociedade, a Comissão de Vencimentos poderá, a seu livre critério, graduar o
percentual de desconto conferido aos(às) administradores(as) executivos(as) na aquisição
das ações, determinando uma comparticipação na aquisição das ações, a suportar pelos
mesmos, em montantes correspondentes a uma percentagem do valor de cotação das
ações, com o limite máximo de 5% do seu valor de cotação à data da transmissão dos
títulos. Na data de vencimento, a Sociedade tem a opção pela entrega, em sua
substituição, do seu correspondente valor em numerário.
O pagamento em numerário do prémio variável pode ser efetuado por qualquer uma das
modalidades de extinção da obrigação previstos na Lei e nos estatutos.
Descrevem-se de seguida, os critérios de atribuição e manutenção da remuneração
variável em ações.
Relatório e Contas 2024
58
Características do Prémio Variável de Médio Prazo (PVMP)
O PVMP é uma das componentes Remuneração Variável dos(as) Administradores(as)
Executivos(as). Esta componente, que pode ser constituída por ações da Sonaecom,
SGPS, S.A. e/ou da holding Sonae, SGPS, S.A., distingue-se das restantes por ter um
carácter restrito e voluntário, cuja atribuição é condicionada às regras de elegibilidade
descritas neste documento.
Enquadramento do PVMP
O PVMP faz parte integrante do prémio variável anual e constitui uma forma de
alinhamento dos interesses dos(as) administradores(as) executivos(as) com os objetivos
da organização, reforçando o seu compromisso e fortalecendo a perceção da importância
da sua performance para o sucesso da Sonaecom, com expressão na capitalização
bolsista do título.
Duração do Plano
O PVMP é constituído anualmente por períodos de três anos (contemplando, assim, um
período de quatro anos, considerando o ano a que diz respeito e o período de diferimento
de, pelo menos, três anos).
Valor de Referência do PVMP
O PVMP é valorizado à data de atribuição a preços representativos da cotação dos títulos
que compõem a carteira, no mercado de ações em Portugal, considerando para o efeito o
valor mais favorável correspondente à cotação do fecho do primeiro dia útil subsequente à
Assembleia Geral ou a cotação média (considerando-se para o efeito da determinação da
cotação média, a cotação de fecho nos 30 dias de negociação anteriores à data da
realização da Assembleia Geral).
Aos membros abrangidos é atribuído o direito à aquisição de um número de ações
determinado pelo quociente entre o valor do prémio variável de médio prazo atribuído e o
valor de cotação à data da atribuição apurado nos termos do parágrafo anterior, podendo
tal direito ser exercido decorridos três anos após a atribuição.
No caso de, posteriormente à atribuição do direito e antes do seu exercício, se verificar
distribuição de dividendos, alteração do valor nominal das ações ou alteração do capital
social da sociedade com impacto na expressão económica dos direitos atribuídos, o
número de ações cujo direito de aquisição tenha sido atribuído será ajustado para um
número equivalente tendo em conta o efeito das referidas alterações.
O vencimento desta componente do prémio variável fica condicionada à manutenção do
vínculo profissional entre o(a) administrador(a) e a empresa pelo período de 3 anos, bem
como ao continuado desempenho positivo da sociedade ao longo desse período, que será
aferido de acordo com critérios a fixar pela Comissão de Vencimentos.
Na linha da afirmação de uma política de reforço de alinhamento dos(as)
administradores(as) executivos(as) com os interesses de longo prazo da sociedade, a
Comissão de Vencimentos poderá, a seu livre critério, determinar a existência de uma
comparticipação na aquisição das ações a suportar por aqueles, a qual será
correspondente a uma percentagem do valor de cotação das ações, com o limite máximo
de 5% do seu valor de cotação à data da transmissão dos títulos.
O valor de referência do PVMP (% de remuneração variável total objetivo) corresponderá
a, pelo menos, cinquenta por cento (50%), do valor do prémio variável total.
Entrega pela Sociedade
No momento do exercício do direito de aquisição de ações atribuído no âmbito do PVMP,
a sociedade reserva-se o direito de, em substituição das ações, atribuir um desconto na
respetiva aquisição ou a entregar o numerário equivalente ao seu valor de mercado à data
do respetivo exercício.
Condições do Exercício do Direito
O direito ao exercício do direito de aquisição das ações atribuídas nos termos do Plano
caduca se ocorrer a cessação do vínculo entre o membro e a Sociedade antes de
decorrido o período de três anos subsequente à sua atribuição, sem prejuízo do disposto
nos parágrafos seguintes. O direito manter-se-á em vigor no caso de incapacidade
permanente ou morte dos membros, sendo, neste caso, o pagamento efetuado ao próprio
ou aos seus herdeiros na data do respetivo vencimento.
Em caso de reforma do membro o direito atribuído poderá ser exercido na respetiva data
de vencimento.
Administradores(as) Não Executivos(as)
A remuneração dos(as) administradores(as) não executivos(as), se e quando existam,
será estabelecida em função de referenciais de mercado, segundo os seguintes princípios:
(i) atribuição de uma remuneração fixa e (ii) atribuição de um subsídio de responsabilidade
anual. Não existe qualquer remuneração a título de prémio variável ou que dependa do
desempenho da sociedade.
Relatório e Contas 2024
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74. Critérios em que se baseia a atribuição de remuneração variável em opções e
indicação do período de diferimento e do preço de exercício
A Sociedade não atribuiu remuneração variável baseada em opções.
75. Principais parâmetros e fundamentos de qualquer sistema de prémios anuais e
de quaisquer outros benefícios não pecuniários
Os principais parâmetros e fundamentos do sistema de remuneração variável encontram-
se descritos na política de remunerações aprovada na Assembleia Geral de Acionistas
realizada em 30 de abril de 2024, disponível no website da Sociedade
https://sonaecom.pt/, no seguinte endereço: https://sonaecom.pt/investidores/assembleia-
geral/, nos separadores Proposta n.º 8 e Anexo à Proposta n.º 8. São atribuídos aos(às)
Administradores(as) Executivos(as) seguros de saúde, vida e acidentes pessoais, em linha
com a política geral do Grupo aplicada aos colaboradores e cujos termos se enquadram
nas práticas de mercado.
76. Principais caraterísticas dos regimes complementares de pensões ou de
reforma antecipada para os Administradores e data em que foram aprovados em
Assembleia Geral, em termos individuais
Não integra a Política de Remuneração a aplicação de um sistema de benefícios de
reforma ou pensão complementar a favor dos membros dos órgãos de administração,
fiscalização e outros dirigentes.
Relatório e Contas 2024
60
IV - Divulgação das remunerações
77, 78 e 79. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros os órgãos de Administração da Sociedade, proveniente da
Sociedade, incluindo remuneração fixa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem, montantes a qualquer título pagos por outras
sociedades em relação de domínio ou de grupo ou que se encontrem sujeitas a um domínio comum e remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ou de
pagamento de prémios e os motivos por que tais prémios e/ou participação nos lucros foram concedidos
A remuneração de cada um(a) dos(as) Administradores(as) da Sociedade, proveniente da Sociedade, nos anos de 2023 e 2024, encontra-se descrita na tabela seguinte, incluindo a
proporção relativa da remuneração fixa e da remuneração variável:
2024
2023
Valores em euros
Remuneração
Fixa
Prémio Variável
de Curto Prazo
Prémio Variável
de Médio Prazo
Total
Remuneração
Fixa
Prémio Variável
de Curto Prazo
Prémio Variável
de Médio Prazo
Total
Desagregação Individual
Administradores
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério
75.333
-
-
75.333
102.667
33.300
33.300
169.267
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo
(1)
-
-
-
-
-
-
-
-
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores
(1)
-
-
-
-
-
-
-
-
Eduardo Humberto dos Santos Piedade
42.150
21.300
21.300
84.750
-
-
-
-
Cristina Maria de Araújo Freitas Novais
16.500
5.200
5.200
26.900
-
-
-
-
Total
133.983
26.500
26.500
186.983
102.667
33.300
33.300
169.267
(1) Administradores não remunerados pela Sonaecom.
As remunerações auferidas pelos administradores(as) da Sociedade em outras sociedades em relação de domínio ou de Grupo, atribuída nos exercícios de 2023 e 2024, encontra-se descrita
na tabela seguinte:
2024
2023
Valores em euros
Remuneração
fixa
Prémio Variável
de Curto Prazo
Prémio Variável de
Médio Prazo
Total
Remuneração
fixa
Prémio Variável
de Curto Prazo
Prémio Variável
de Médio Prazo
Total
Nome
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério
-
-
-
-
-
-
-
-
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo
-
-
-
-
-
-
-
-
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores
-
-
-
-
-
-
-
-
Eduardo Humberto dos Santos Piedade (Nota 1)
247.830
197.917
197.917
643.664
247.210
231.131
231.131
709.472
Cristina Maria de Araújo Freitas Novais (Nota 2)
87.000
52.432
52.432
191.864
96.500
68.006
68.006
232.512
Total
334.830
250.349
250.349
835.528
343.710
299.137
299.137
941.984
Nota 1: A remuneração variável de 2024 e 2023 inclui montante extraordinário com base em metas de rentabilidade associadas à alienação de participações no ano.
Nota 2: A remuneração variável de 2024 e 2023 inclui montante extraordinário com base em metas de rentabilidade associadas à alienação de participações no ano.
A remuneração variável de curto prazo inclui uma participação nos lucros da Sociedade.
A remuneração variável dos(as) Administradores(as) foi aferida de acordo com a avaliação de desempenho e a política de remuneração aprovada em Assembleia Geral de 30 de abril de
2024, detalhada no antecedente ponto 71 e espelhada no quadro de remunerações supra.
Relatório e Contas 2024
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80. Indemnizações pagas ou devidas a ex-administradores executivos
relativamente à cessação das suas funções durante o exercício
Não foram pagas nem são devidas quaisquer indemnizações a titulares do órgão de
administração relativamente à cessação de funções durante o exercício de 2024.
A Política de Remuneração da Sociedade mantém o princípio de não contemplar a
atribuição de compensações aos administradores (as), ou membros dos demais órgãos
sociais, em virtude da cessação de mandato, quer esta cessação ocorra no termo do
respetivo prazo, quer se verifique uma cessação antecipada por qualquer motivo ou
fundamento, sem prejuízo da obrigação do cumprimento pela Sociedade das disposições
legais em vigor nesta matéria.
81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e
individual, pelos membros dos órgãos de Fiscalização da Sociedade
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal é composta por um montante anual fixo,
baseada na situação da Sociedade e nas práticas de mercado, não existindo qualquer
remuneração variável. Em 2024, o presidente do Conselho Fiscal auferiu 10.000,00 euros
e os vogais auferiram, no mesmo período, 8.000,00 euros cada. Os membros suplentes do
Conselho Fiscal não auferiram qualquer remuneração.
82. Indicação da remuneração no ano de referência do Presidente da Assembleia
Geral
O presidente da Mesa da Assembleia Geral auferiu uma remuneração anual fixa de 5.000
euros e a secretária da Mesa da Assembleia Geral auferiu a remuneração anual fixa de
2.500 euros.
V - Acordos com implicações remuneratórias
83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição
sem justa causa de Administradores e sua relação com a componente variável da
remuneração
Não existem acordos celebrados com titulares do órgão de administração que
estabeleçam direito a compensação por destituição sem justa causa, sem prejuízo das
disposições legais aplicáveis.
84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos,
de acordos entre a Sociedade e os titulares do Órgão de Administração, que
prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou
cessação da relação de trabalho, na sequência de uma mudança de controlo da
Sociedade
Não existem acordos celebrados com titulares do órgão de administração que
estabeleçam direito a indemnização em caso de demissão, despedimento sem justa causa
ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da
Sociedade.
VI - Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (“stock options”)
85 e 86. Identificação do plano e dos respetivos destinatários. Caracterização do
plano (condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de ações, critérios
relativos ao preço das ações e o preço de exercício das opções, período durante o
qual as opções podem ser exercidas, características das ações ou opções a atribuir,
existência de incentivos para a aquisição de ações e/ou o exercício de opções).
O Prémio Variável de Médio Prazo encontra-se descrito no ponto 73 sendo seus(suas)
destinatários(as) os(as) Administradores(as) Executivos(as), bem como ainda
colaboradores(as) das empresas do Grupo, em termos a definir pelos respetivos
Conselhos de Administração.
A caraterização do plano de atribuição de ações encontra-se feita nos pontos 71, 72 e 73.
A Política de Remuneração de órgãos sociais bem como o plano de atribuição de ações
em vigor, foram aprovados na Assembleia Geral Anual realizada em 30 de abril de 2024,
sob proposta da Comissão de Vencimentos em cumprimento do disposto nos artigos 26.º-
A a 26.º-F do Código dos Valores Mobiliários e das Recomendações VI.2.1 a VI.2.11 do
Código de Governo da Sociedade do IPCG, na sua versão de 2018, alterado em 2020 e
2023.
As deliberações da Assembleia Geral Anual em apreço podem ser consultadas em
https://sonaecom.pt/investidores/assembleia-geral/.
87. Direitos de opção atribuídos para aquisição de ações (stock options) de que
sejam beneficiários os trabalhadores e colaboradores da empresa
Não existem direitos de opção para a aquisição de ações atribuídos.
88. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos
trabalhadores no capital, na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos
diretamente por estes
Não existem quaisquer mecanismos de controlo de participação dos trabalhadores no
capital da Sociedade.
Relatório e Contas 2024
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Transações com Partes Relacionadas
I - Mecanismos e procedimentos de controlo
89. Mecanismos implementados pela Sociedade para efeitos de controlo de
transações com partes relacionadas (para o efeito remete-se para o conceito
resultante da IAS 24)
A Sonaecom pauta a realização de transações com partes relacionadas por princípios de
rigor, transparência e de estrita observância das regras legais e de mercado. Tais
transações são objeto de procedimentos administrativos específicos que decorrem de
imposições normativas, e que visam assegurar a realização das mesmas (i) tomando em
consideração os melhores interesses da Sociedade; (ii) em condições de mercado (on an
arms’ lenght basis) em cumprimento dos requisitos legais, sendo divulgadas de modo
transparente; e (iii) de modo a garantir a proteção dos acionistas minoritários, sendo
transações que devem beneficiar todos os acionistas equitativamente.
Neste sentido, a Sonaecom dispõe de uma Política Interna em Matéria de Transações
com Partes Relacionadas, que se encontra disponível no website da Sociedade em
https://sonaecom.pt/investidores/, no separador “Governo das Sociedades”, aprovada pelo
Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal. No âmbito dessa Política, a Sociedade
tem procedimentos especificamente definidos para a prevenção de conflitos de interesses,
como o procedimento de interação entre o Conselho de Administração e o Conselho
Fiscal, através do qual a Sonaecom mantém um registo de todas as transações com
partes relacionadas, juntamente com toda a documentação de suporte relevante,
informação esta que é enviada, pelo menos numa base semestral, ao Conselho Fiscal. O
Conselho Fiscal, por sua vez, após efetuar uma revisão de toda a documentação, verifica
se as referidas transações se consideram Transações de Atividade Corrente, tal como
definidas na Política Interna em Matéria de Transações com Partes Relacionadas emitindo
as recomendações e pedidos de esclarecimentos que entenda necessários. As
conclusões destas análises são posteriormente incluídas no relatório anual do Conselho
Fiscal e apresentadas ao Conselho de Administração.
90. Indicação das transações que foram sujeitas a controlo no ano de referência
As transações realizadas durante o ano de 2024 enquadram-se no exercício da atividade
normal da Sonaecom, foram realizadas em condições de mercado e a par de transações
realizadas com outras entidades contratantes nacionais e internacionais. Foram
observados os mecanismos de controlo constantes da Política Interna em Matéria de
Transações com Partes Relacionadas referida no anterior ponto 89 e disponível em
https://sonaecom.pt/investidores/, no separador “Governo das Sociedades”.
Durante o exercício de 2024, não se realizaram transações com qualquer membro do
órgão de administração ou do órgão de fiscalização da Sociedade.
91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do Órgão de
Fiscalização, para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a
Sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam
em qualquer relação, nos termos do Artigo 20.º do CVM
As transações com partes relacionadas estão, na justa medida do contexto legal,
enquadradas no procedimento descrito no ponto 89, na sequência do disposto nos artigos
29.º-S a 29.º-V do CVM, intervindo o órgão de fiscalização nos termos da Política Interna
aprovada pelo Conselho de Administração, com parecer prévio vinculativo daquele órgão,
e que se encontra disponível em (...).
II - Elementos relativos aos negócios
92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está
disponível informação sobre os negócios com partes relacionadas, de acordo com a
IAS 24 ou, alternativamente, reprodução dessa informação
Os negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, encontram-se descritos na
nota 2.1 do Anexo às Demonstrações Financeiras Consolidadas de 2024.
Relatório e Contas 2024
63
PARTE II – AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO
Relatório e Contas 2024
64
1. Identificação do Código de Governo das Sociedades adotado
O Relatório sobre o Governo da Sociedade fornece uma descrição da estrutura do
governo, políticas e práticas observadas pela Sociedade e cumpre as normas do artigo
29.º-H do Código dos Valores Mobiliários e os deveres de informação constantes do
Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) n.º 4/2013 de 1 de
agosto, bem como efetua, à luz do princípio comply or explain, uma análise de
cumprimento pela Sociedade das Recomendações aplicáveis do Código de Governo das
Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPGC) publicado em 2018 (e
revisto em 2023) e disponível no website desta entidade em https://cgov.pt/ - código este
que a Sociedade voluntariamente observa.
O Relatório sobre o Governo da Sociedade obedece ainda, quanto à estrutura, ao modelo
constante no Anexo I ao Regulamento da CMVM n.º 4/2013 de 1 de agosto.
As práticas de governo societário adotadas pela Sonaecom têm em vista a promoção e o
desenvolvimento do desempenho da Sociedade, bem como do mercado de capitais, e o
reforço da confiança dos investidores, dos trabalhadores e do público em geral na
qualidade e transparência da administração e da fiscalização e no desenvolvimento
sustentado da Sociedade.
Este documento deve ser lido como parte integrante do Relatório de Gestão e
Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas relativas ao exercício social de
2024.
Foram cumpridos os deveres de informação exigidos pelo artigo 447.º do Código das
Sociedades Comerciais e pelo artigo 29.º-H do Código dos Valores Mobiliários.
Todos os normativos legais e regulamentares mencionados neste Relatório estão
disponíveis em https://www.cmvm.pt/ e https://cgov.pt/.
Salvo onde for expressamente indicado o contrário, todas as remissões contidas neste
Relatório devem ser consideradas como sendo feitas por referência ao próprio.
2. Análise de cumprimento do Código de Governo das Sociedades adotado
O modelo de governo adotado na Sonaecom permitiu o normal funcionamento do
Conselho de Administração, não tendo sido reportada por outros órgãos sociais a
existência de constrangimentos ao livre exercício das suas funções.
O Conselho Fiscal exerceu a sua competência fiscalizadora, tendo recebido o adequado
apoio do Conselho de Administração para esse efeito, através da disponibilização regular
de informação.
O Revisor Oficial de Contas acompanhou o desenvolvimento da atividade da Sociedade e
procedeu aos exames e verificações por si considerados necessários à revisão e
Certificação Legal das Contas, em interação com o Conselho Fiscal, no quadro das
respetivas competências e responsabilidades e com a plena colaboração do Conselho de
Administração.
O Conselho de Administração tem vindo a exercer a sua atividade em diálogo com o
Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas, prestando a colaboração solicitada com
transparência e rigor, em observância dos respetivos regulamentos de funcionamento e
das melhores práticas de governo societário.
Os textos integrais contendo as atuais regras de governo da Sonaecom – com fonte
regulamentar, recomendatória ou de natureza voluntária, incluindo o código de conduta –
são disponibilizados ao público em geral através do website: https://sonaecom.pt/ e do
website da CMVM: https://www.cmvm.pt/.
De seguida, apresenta-se uma análise do cumprimento das recomendações contidas no
Código de Governo das Sociedades do IPCG por parte da Sonaecom, com referência a 31
de dezembro de 2024.
PRINCÍPIOS GERAIS:
A. O governo das sociedades promove e potencia a prossecução dos respetivos
interesses de longo prazo, desempenho e desenvolvimento sustentado, e é estruturado de
modo a permitir a ponderação dos interesses dos acionistas e restantes investidores,
trabalhadores, clientes, credores, fornecedores e demais partes interessadas, contribuindo
para o reforço da confiança na qualidade, transparência e padrões éticos de atuação da
administração e fiscalização, bem como para o desenvolvimento sustentável da
comunidade em que as sociedades se inserem e para o desenvolvimento do mercado de
capitais.
B. O Código é de adesão voluntária e a sua observância assenta num princípio de comply
or explain aplicável a todas as recomendações.
CAPÍTULO I — RELAÇÃO DA SOCIEDADE COM ACIONISTAS, PARTES
INTERESSADAS E A COMUNIDADE EM GERAL
Princípios:
I.A. Na sua organização, no seu funcionamento e na definição da sua estratégia, as
sociedades contribuem para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável definidos no quadro da Organização das Nações Unidas, em termos que
sejam ajustados à natureza da sua atividade e à respetiva dimensão.
I.B. A sociedade, periodicamente, identifica, mede e procura prevenir os efeitos negativos
relacionados com o impacto ambiental e social decorrente do exercício da sua atividade
em termos ajustados à respetiva natureza e à dimensão da sociedade.
Relatório e Contas 2024
65
I.C. Nos seus processos de decisão, o órgão de administração pondera os interesses dos
acionistas e restantes investidores, trabalhadores, fornecedores e outras partes
interessadas na atividade da sociedade.
Recomendações:
I.1. A Sociedade explicita em que termos a sua estratégia procura assegurar o
cumprimento dos seus objetivos de longo prazo e quais os principais contributos
daí resultantes para a comunidade em geral
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Exemplificativamente, Pontos 69 a 76 e 85 e 86, e
capítulo I Secção 1.1.2 do Relatório & Contas.
Resulta do Relatório Anual de Gestão e deste próprio relatório que a estratégia da
Sociedade e as suas principais políticas – cuja definição compete ao Conselho de
Administração - abrangem um conjunto alargado de stakeholders que está longe de se
circunscrever aos acionistas. Dos colaboradores e suas famílias aos investidores; dos
fornecedores aos clientes; da comunidade financeira ao público em geral, é preocupação
consistente da Sociedade e do Grupo contribuir para o reforço da credibilidade e
sustentabilidade do sistema financeiro e do mercado de capitais, com o que se reforça a
confiança do público, dos investidores estrangeiros e nacionais e dos pequenos
aforradores, do mesmo passo que é a imagem e a reputação do país que sai também
solidificada. Em termos puramente exemplificativos, através de (i) mecanismos rigorosos
de controlo dos serviços prestados à Sociedade, (ii) deteção proativa de incumprimento
dos valores da Sociedade no âmbito da execução do Código de Ética e (iii) alinhamento
consistente e duradouro entre os incentivos remuneratórios dos membros do órgão de
administração e os interesses da Sociedade, tem sido possível manter a ambição de
projetar na comunidade a genética e a praxis de uma long-living company assente em
valores, em rigor, em respeito pelos stakeholders, em preocupações de sustentabilidade e
diversidade e também na convicção de que o posicionamento certo é o de continuar a
pugnar por levar os benefícios do desenvolvimento económico até um número crescente
de pessoas.
I.2. A sociedade identifica as principais políticas e as principais medidas adotadas
no que respeita ao cumprimento dos seus objetivos ambientais e sociais.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA
A Sociedade, adota e promove ativamente uma estratégia de sustentabilidade,
contribuindo para a criação de valor social a longo prazo, através da promoção e adoção
de boas práticas ambientais, sociais e de bom governo societário, nas áreas em que opera
e na comunidade onde está presente.
A Sonaecom está, assim, empenhada em contribuir para o desenvolvimento global
sustentável dos negócios que a compõe, contribuindo igualmente para um
desenvolvimento sustentável do Grupo Sonae, operando de forma ambientalmente
responsável e em equilíbrio com o crescimento dos seus negócios. Nesse desempenho,
alinhando-se com as melhores práticas de mercado, metodologias e contexto regulatório,
a Sociedade gere os riscos ambientais que daí advêm numa abordagem ativa que
abrange as diversas variáveis ambientais, alicerçando-se nos compromissos de redução
de CO2 com vista a mitigar alterações climáticas e correção de desigualdades e
desenvolvimento inclusivo.
CAPÍTULO II - COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE
II.1. Informação
Princípio:
II.1.A. As sociedades e, em particular, os seus administradores tratam de forma equitativa
os acionistas e restantes investidores, assegurando designadamente mecanismos e
procedimentos para o adequado tratamento e divulgação da informação.
Recomendação:
II.1.1. A Sociedade deve instituir mecanismos que assegurem, de forma adequada e
rigorosa, a atempada circulação ou divulgação da informação necessária aos seus
órgãos, ao secretário da sociedade, aos acionistas, aos investidores e demais
stakeholders, aos analistas financeiros e ao mercado em geral.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 56 a 58, Parte I.
A Sociedade tem, na sua estrutura organizativa, departamentos com competências
específicas que lhe permitem assegurar, de forma adequada e rigorosa, a divulgação
tempestiva da informação necessária aos seus órgãos, ao secretário da sociedade, aos
acionistas, aos investidores e demais stakeholders, aos analistas financeiros e ao
mercado em geral.
A Sociedade, através do respetivo website – https://sonaecom.pt/ – proporciona, em
português e inglês, acesso a informação relevante e atualizada em termos económicos,
financeiros e de governo a todos os stakeholders, que lhes permite aumentar o
conhecimento e compreensão da Sociedade, da sua estratégia, do seu posicionamento
atual, bem como da respetiva evolução.
Além disso, a Sociedade dispõe de um gabinete de apoio ao investidor e de contacto
permanente com o mercado, cujas responsabilidades e composição estão descritas no
ponto 56. deste relatório, e que responde, em tempo útil, às solicitações dos investidores,
mantendo um registo dos pedidos apresentados e do tratamento que lhes foi dado. A
Direção de Relação com Investidores assegura a simetria de informação no mercado e o
correspondente tratamento equitativo dos acionistas, investidores e demais stakeholders,
com a produção e divulgação imediata de informação de natureza privilegiada; garante o
cumprimento das obrigações periódicas de reporte financeiro, e analisa, ativa e
Relatório e Contas 2024
66
tempestivamente, a informação divulgada publicamente pelos analistas financeiros que
acompanham a Sociedade (quando existam), intervindo sempre que necessário no
esclarecimento de informação imprecisa ou desatualizada que tenha sido prestada por tais
analistas. Neste momento, a Sonaecom não tem cobertura por parte de qualquer analista.
Por outro lado, o Conselho de Administração assegura, atempada e adequadamente, o
fluxo de informação necessário ao exercício das competências legais e estatutárias a cada
um dos restantes órgãos, agilizando, nomeadamente, os necessários recursos para a
produção e disponibilização de convocatórias, atas e documentação relativa às
deliberações tomadas.
As convocatórias e as atas das reuniões do Conselho de Administração são
disponibilizadas ao Presidente do Conselho Fiscal, que obtém do Conselho de
Administração e/ou da Comissão Executiva, se aplicável, – de forma expedita, clara e
completa - todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções,
designadamente quanto à evolução operacional e financeira da empresa, mudanças no
portefólio de negócios, termos de todas as transações que ocorreram e detalhes das
decisões tomadas, revendo, em cada reunião, as atas do Conselho de Administração.
O Conselho Fiscal poderá solicitar aos responsáveis pelas diversas Direções das
sociedades do grupo Sonaecom as informações que entenda necessárias ao desempenho
das suas funções, bem como, se necessário, solicitar ao Conselho de Administração a
colaboração pontual de um ou mais elementos, com experiência nas áreas da sua
competência, para prestação de informação e realização de trabalhos, visando
fundamentar as respetivas análises e conclusões.
II.2. Diversidade na composição e funcionamento dos órgãos da Sociedade
Princípios:
II.2.A As sociedades são dotadas de estruturas decisórias adequadas e transparentes,
assegurando a máxima eficácia do funcionamento dos seus órgãos e comissões.
II.2.B As sociedades asseguram a diversidade na composição dos respetivos órgãos de
administração e fiscalização e a adoção de critérios de mérito individual nos respetivos
processos de designação, os quais são da exclusiva competência dos acionistas.
II.2.C As sociedades asseguram que o funcionamento dos seus órgãos e comissões é
devidamente registado, designadamente em atas, que permitam conhecer não só o
sentido das decisões tomadas, mas também os seus fundamentos e as opiniões
expressas pelos seus membros.
Recomendações:
II.2.1. As sociedades estabelecem, previamente e em abstrato, critérios e requisitos
relativos ao perfil de novos membros dos órgãos da sociedade adequados à função
a desempenhar, considerando, designadamente, atributos individuais (como
competência, independência, integridade, disponibilidade e experiência), e
requisitos de diversidade (com particular atenção à igualdade entre homens e
mulheres), que possam contribuir para a melhoria do desempenho do órgão e para o
equilíbrio na respetiva composição.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 16, 19, 26, 33 e 36, Parte I.
A Sociedade adotou uma Política de Diversidade nos Órgãos de Administração e
Fiscalização, cuja descrição se encontra incluída no ponto 16 da Parte I do presente
Relatório. A referida política procura, por um lado, assegurar uma significativa e
diferenciada representatividade de géneros, origens, habilitações e experiência
profissional, como forma de assegurar uma composição adequada dos interesses de
todos os seus stakeholders e, por outro, permitir um maior equilíbrio na sua composição,
tendo em conta, não apenas a natureza e a complexidade das atividades levadas a cabo
pela Sociedade, mas também o contexto em que atua.
Da mesma forma, a Sociedade desenvolve todos os esforços para que, na identificação de
potenciais candidatos(as) para o desempenho de cargos nos referidos órgãos sociais,
sejam imperativamente e previamente observados critérios que assegurem que os
mesmos reúnem a maior amplitude e diversidade de conhecimentos, competências,
experiências e valores possível. Tais critérios privilegiam essencialmente: i) a diversidade
de género (com particular atenção à igualdade entre homens e mulheres); ii) a qualificação
profissional, a par da necessária renovação da composição dos órgãos sociais de modo a
garantir uma compatibilização entre a senioridade e a diversificação de percursos
profissionais, visando evitar uma lógica monolítica de pensamento de grupo; iii) a
pluralidade de conhecimentos e a iv) recusa da idade como um obstáculo, não havendo
uma visão restritiva quanto aos limites etários para o exercício de funções sociais.
Além disso, os(as) candidatos(as) a membros dos órgãos de administração e fiscalização
devem apresentar experiência em cargos suficientemente seniores em empresas ou
organizações semelhantes que lhes permitam (i) avaliar, desafiar e desenvolver os
gestores mais seniores da empresa; (ii) avaliar e desafiar a estratégia corporativa do grupo
e a das suas principais subsidiárias; (iii) avaliar e desafiar a performance operacional e
financeira da empresa; e (iv) avaliar o grau de cumprimento na organização dos valores da
Sociedade.
Cada candidato(a), individualmente, deve ainda contribuir para que o Conselho de
Administração no seu conjunto tenha conhecimento profundo e internacional dos principais
setores de atividade da Sonaecom, conhecimento dos principais mercados e geografias
em que os negócios atuam e conhecimento e competências nas técnicas de gestão e
tecnologias determinantes para o sucesso de empresas com dimensão nos setores de
atividade da Sociedade.
Relatório e Contas 2024
67
Os(as) candidatos(as) devem ainda apresentar as qualidades humanas, a clareza de
propósito, a capacidade de análise, a capacidade de síntese e a capacidade de
comunicação necessárias a que um grande número de assuntos diversos e complexos
possam ser discutidos em tempos necessariamente limitados com a profundidade
necessária à tomada de decisões atempadas e de elevada qualidade.
II.2.2. Os órgãos de administração e de fiscalização e as suas comissões internas
dispõem de regulamentos — nomeadamente sobre o exercício das respetivas
atribuições, presidência, periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de
deveres dos seus membros — divulgados na íntegra no sítio da Internet da
Sociedade, devendo ser elaboradas atas das respetivas reuniões.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 22, 27, 29, 34 e 61, Parte I.
Quer o Conselho de Administração, quer o Conselho Fiscal da Sociedade adotaram
regulamentos internos, os quais dispõem sobre as respetivas atribuições, presidência,
periodicidade de reuniões, funcionamento e quadro de deveres dos seus membros.
O Conselho de Administração adotou o Regulamento que se encontra disponível no
website da Sociedade (em versão portuguesa e versão inglesa) e que inclui a
regulamentação relativa ao funcionamento da Comissão Executiva, quando exista. Este
regulamento pode ser consultado em: https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-
sociedades/orgaos-de-governacao/.
A Sociedade não dispõe atualmente de comissão executiva, pelo que a recomendação em
apreço tem-se por não aplicável nessa parte.
O Conselho Fiscal da Sociedade adotou o Regulamento que se encontra disponível no
website da Sociedade (em versão portuguesa e versão inglesa) e que pode ser consultado
em: https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-de-governacao/.
De todas as reuniões dos mencionados órgãos são lavradas as respetivas atas.
A Sociedade não dispõe atualmente de qualquer comissão especializada no seio do
Conselho de Administração, pelo que a recomendação em apreço tem-se por não
aplicável no que respeita a comissões internas.
II.2.3. A composição e o número de reuniões em cada ano dos órgãos de
administração, de fiscalização e das suas comissões internas são divulgados
através do sítio Internet da Sociedade.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 23, 35 e 67, Parte I.
A composição e o número de reuniões em cada ano dos órgãos de administração, de
fiscalização e das suas comissões internas (quando aplicável), são divulgados através do
website da Sociedade, nas versões portuguesa e inglesa.
II.2.4. As sociedades adotam uma política de comunicação de irregularidades
(whistleblowing) que explicite as principais regras e procedimentos a serem
seguidos perante cada comunicação e um canal de denúncia interno que inclua o
acesso também por não trabalhadores, nos termos previstos na lei aplicável.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 38 e 49, Parte I.
A Sociedade dispõe de mecanismos de comunicação de irregularidades, conforme
explicitado no seu website - https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-
sociedades/regulamento-denuncia-infracoes/.
Incumbe ao Conselho Fiscal definir os mecanismos de deteção e prevenção de
irregularidades, competindo-lhe, em concreto, verificar a existência destas de acordo com
as normas legais aplicáveis, designadamente no que respeita ao processo de tratamento
da informação, à salvaguarda das informações transmitidas e à inexistência de represálias
sobre os respetivos participantes.
A Sociedade dispõe ainda de um Canal de Denúncia Interna, dedicado à apresentação de
denúncias dos atos ou omissões, praticados de forma dolosa ou negligente, que se
encontrem previstos e descritos nos artigos 2.º, n.º 1 da Lei n.º 93/2021, de 20 de
dezembro (que aprova o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações) e 3.º
do Decreto-Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro (que estabelece o Regime Geral de
Prevenção da Corrupção).
Neste âmbito, a Sociedade aprovou e tem em vigor um Regulamento de Comunicação de
Infrações (Whistleblowing) – disponível no website da Sociedade em
https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/regulamento-denuncia-
infracoes/-, o qual estabelece um conjunto de regras e procedimentos internos para a
receção, registo e tratamento de comunicações de denúncias de infrações, em
conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como as
regras, princípios e valores plasmados na Política para a Prevenção de Riscos de
Corrupção e Infrações Conexas da Sociedade. A Sociedade assegura que as denúncias
rececionadas através do Canal de Denúncia Interna são submetidas a um sistema eficaz,
célere e idóneo à sua deteção, investigação e resolução, de acordo com os mais elevados
princípios éticos reconhecidos pela Sociedade, salvaguardando os princípios da
confidencialidade e não retaliação.
O Canal de Denúncia Interna instituído pela Sociedade permite a comunicação de
infrações por não trabalhadores, nos termos previstos no mencionado regulamento.
Relatório e Contas 2024
68
II.2.5. As sociedades dispõem de comissões especializadas em matéria de governo
societário, remunerações, nomeações de membros dos órgãos da sociedade e
avaliação de desempenho, separada ou cumulativamente. No caso de ter sido criada
a comissão de remunerações prevista pelo artigo 399.º do Código das Sociedades
Comerciais, esta recomendação pode ser cumprida mediante a atribuição a esta
comissão, se tal não for proibido por lei, de competência nas referidas matérias.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA COM JUSTIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTO (EXPLAIN) –
Pontos 27 e 29, Parte I.
O Conselho de Administração entende que, face à atual dimensão da Sociedade e à
reduzida complexidade da sua estrutura (apresenta um acionista de referência que detém
cerca de 89% do capital social), à reduzida dispersão de capital social (com um free float
que representa hoje cerca de 7% do capital social), não se justifica a existência de
qualquer comissão interna especializada, nomeadamente no que respeita às matérias
relativas à nomeação, remuneração e avaliação do desempenho dos(as)
administradores(as). Entende a Sociedade que a estrutura de governação adotada não só
se mostra adequada à sua dimensão e à complexidade dos riscos inerentes à sua
atividade, como é também suficiente para assegurar com eficiência as funções que lhe
estão cometidas, nomeadamente, no que toca às matérias de remunerações e avaliação
do desempenho, asseguradas pela Comissão de Vencimentos, constituída por membros
independentes face ao Conselho de Administração. Acresce que a identificação de
potenciais candidatos(as) com perfil para o desempenho de cargos dirigentes e de
administração pode ser efetuado com recurso à Comissão de Vencimentos da Sociedade,
a qual poderá, por sua vez, recorrer à contratação de serviços de consultoria necessários
ou convenientes para o exercício das suas funções, bem como proceder à preparação de
informação geral relativa a planos de contingência e gestão de talentos, em geral.
No que respeita às matérias de governo societário, a Sociedade mantém um Diretor de
Governo da Sociedade, que reporta hierarquicamente ao Conselho de Administração e
que tem como responsabilidades centrais avaliar a estrutura e as práticas de governo
adotado, verificar a sua eficácia e propor aos órgãos competentes as medidas a executar
tendo em vista a sua melhoria. As suas principais responsabilidades encontram-se
elencadas no relatório de governo (ponto 27, p. 14), e encontra-se inserido na estrutura
orgânica administrativa da Sociedade que, equiparada a outras direções da Sociedade,
apoia a atividade do órgão de administração da Sociedade. Dessa forma, entende a
Sociedade que a existência de um Diretor de Governo, com as funções e
responsabilidades que lhe estão cometidas, equivale à criação formal de uma comissão
interna, especializada em matérias de governo societário – dito de outro modo, as funções
desempenhadas pelo Diretor de Governo da Sociedade e a sua vasta experiência e
conhecimento em matérias de governo societário permitem afirmar que o cargo em
questão é efetivamente e em termos substantivos desempenhado por uma comissão
uninominal, independentemente do nomen juris atribuído à mesma.
II.3. Relação entre Órgãos da Sociedade
Princípio:
II.3.A. Os órgãos sociais criam as condições para que, na medida das suas
responsabilidades, atuem de forma harmoniosa, articulada e com a informação adequada
ao exercício das respetivas funções.
Recomendações:
II.3.1. Os estatutos ou outras vias equivalentes adotadas pela sociedade devem
estabelecer mecanismos para garantir que, dentro dos limites da legislação
aplicável, seja permanentemente assegurado aos membros dos órgãos de
administração e de fiscalização o acesso a toda a informação necessária para a
avaliação do desempenho, da situação e das perspetivas de desenvolvimento da
sociedade, incluindo, designadamente, as atas, a documentação de suporte às
decisões tomadas, as convocatórias e o arquivo das reuniões do órgão de
administração executivo, sem prejuízo do acesso a quaisquer outros documentos
ou pessoas a quem possam ser solicitados esclarecimentos.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 22, 34 e 61, Parte I.
Vide ponto II.1.1.
II.3.2. Cada órgão e comissão da Sociedade assegura, de forma atempada e
adequada, o fluxo interorgânico da informação necessária ao exercício das
competências legais e estatutárias de cada um dos restantes órgãos e comissões.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 22, 34 e 61, Parte I.
Vide ponto II.1.1.
II.4. Conflitos de Interesses
Princípio:
II.4.A. Deve ser prevenida a existência de conflitos de interesses, atuais ou potenciais,
entre os membros de órgãos ou comissões e a sociedade, garantindo-se que o membro
em conflito não interfere no processo de decisão.
Recomendações:
II.4.1. Por regulamento interno ou via equivalente, os membros dos órgãos de
administração e fiscalização e das comissões internas ficam vinculados a informar
o respetivo órgão ou comissão sempre que existam factos que possam constituir ou
dar causa a um conflito entre os seus interesses e o interesse da sociedade.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 49, Parte I.
Relatório e Contas 2024
69
De acordo com a política de prevenção de conflitos de interesses adotada pela Sociedade
e com o Regulamento do Conselho de Administração, os membros do Conselho de
Administração ou das Comissões que o componham, se aplicável, ficam vinculados a
informar imediatamente o respetivo órgão ou comissão que integrem sobre factos que
possam constituir ou originar um conflito (real ou potencial) entre os seus interesses e o
interesse da Sociedade.
Nos termos do respetivo Regulamento, os membros do Conselho Fiscal estão vinculados
a informar a Sociedade, com razoável antecedência, se previsível, ou de imediato, se
imprevisível, sobre qualquer circunstância que afete a sua independência e isenção ou
que determine uma incompatibilidade legal para o exercício do cargo.
II.4.2. A sociedade adota procedimentos que garantam que o membro em conflito
não interfere no processo de decisão, sem prejuízo do dever de prestação de
informações e esclarecimentos que o órgão, a comissão ou os respetivos membros
lhe solicitem.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 49, Parte I.
Nos termos da política de prevenção de conflitos de interesses adotada pela Sociedade e
do regulamento do Conselho de Administração, os membros do Conselho de
Administração ou das Comissões que o componham, se aplicável, estão vinculados a
informar imediatamente o respetivo órgão ou comissão que integrem sobre factos que
possam constituir ou dar causa a um conflito (real ou potencial) entre os seus interesses e
o interesse da Sociedade.
O membro que, nestes termos, declare estar em conflito de interesses, não interferirá no
processo de decisão, sem prejuízo do dever de prestação de informações e
esclarecimentos que o órgão, a comissão ou os respetivos membros lhe solicitarem.
II.5. Transações com Partes Relacionadas
Princípio:
II.5.A. As transações com partes relacionadas devem ser justificadas pelo interesse da
sociedade e realizadas em condições de mercado, sujeitando-se a princípios de
transparência e a adequada fiscalização.
Recomendações:
II.5.1. O órgão de administração divulga, no relatório de governo ou por outra via
publicamente disponível, o procedimento interno de verificação das transações com
partes relacionadas.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 38, 89 a 91, Parte I.
No exercício de 2020, o Conselho de Administração aprovou, com parecer prévio
vinculativo do Conselho Fiscal, uma Política Interna em Matéria de Transações com
Partes Relacionadas, que se mantém em vigor e se encontra disponível em
https://sonaecom.pt/investidores/, no separador “Governo das Sociedades”. A referida
política incorpora as regras contidas nos artigos 29.º-V a 29.º-S do Código dos Valores
Mobiliários.
CAPÍTULO III — ACIONISTAS E ASSEMBLEIA GERAL
Princípios:
III.A O adequado envolvimento dos acionistas no governo das sociedades constitui um
fator positivo de funcionamento eficiente da sociedade e realização do fim social.
III.B A sociedade promove a participação pessoal dos acionistas nas reuniões da
Assembleia Geral, enquanto espaço de reflexão sobre a sociedade e de comunicação dos
acionistas com os órgãos e comissões da sociedade.
III.C A sociedade implementa meios adequados para a participação e o voto não
presenciais dos acionistas na assembleia, incluindo a possibilidade de envio antecipado
de questões, pedidos de esclarecimento ou informação sobre as matérias a deliberar e
respetivas propostas.
Recomendações:
III.1. A sociedade não deve fixar um número excessivamente elevado de ações
necessárias para conferir direito a um voto, e informa no relatório de governo sobre
a sua opção sempre que a cada ação não corresponda um voto.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 12, Parte I.
Os estatutos da Sociedade não preveem qualquer restrição em matéria de direito de voto.
O capital social da Sociedade é integralmente representado por uma única categoria de
ações, correspondendo a cada ação um voto, de forma a incentivar os seus acionistas à
participação nas Assembleias Gerais.
Considerando que a cada ação da Sociedade corresponde um voto, a presente
recomendação, tem-se por não aplicável quanto à segunda parte (informação sobre a
opção sempre que a cada ação não corresponda um voto).
III.2. A sociedade que tenha emitido ações com direito especial ao voto plural
identifica, no relatório de governo, as matérias que, por previsão dos estatutos da
sociedade, estão excluídas do âmbito do voto plural.
RECOMENDAÇÃO NÃO APLICÁVEL – Ponto 12
A Sociedade não emitiu ações com direitos especiais, incluindo as referidas na presente
recomendação, tal como referido no ponto 12 deste Relatório.
Relatório e Contas 2024
70
III.3. A sociedade não deve adotar mecanismos que dificultem a tomada de
deliberações pelos seus acionistas, designadamente fixando um quórum
deliberativo superior ao previsto por lei.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 14, Parte I.
De acordo com o estabelecido nos Estatutos da Sociedade, as deliberações da
Assembleia Geral deverão ser tomadas por maioria simples, exceto se a lei exigir
diversamente.
III.4. A Sociedade implementa os meios adequados para a participação não
presencial dos acionistas na Assembleia Geral, em termos proporcionais à sua
dimensão.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 12, Parte I.
Os estatutos da Sociedade admitem a possibilidade de realização da Assembleia Geral
por meios telemáticos – desde que se encontrem assegurados os respetivos meios, a
autenticidade das declarações e a segurança das comunicações.
Considerando a positiva experiência dos últimos três anos, a Sociedade implementou e
mantém em funcionamento os meios necessários à participação não presencial dos
acionistas na Assembleia Geral.
Em 2024, a Sociedade permitiu aos seus acionistas a participação na Assembleia Geral
quer presencialmente, na sede da Sociedade, quer por meios telemáticos.
III.5. A Sociedade implementa igualmente os meios adequados para o exercício não
presencial do direito de voto, incluindo por correspondência e por via eletrónica.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 12, Parte I.
Sem prejuízo da obrigatoriedade da prova da qualidade de acionista, os acionistas
poderão votar por correspondência em todas as matérias sujeitas à apreciação da
Assembleia Geral.
A Sociedade dispõe, ainda, da possibilidade de exercício do voto por via eletrónica, que
permite aos seus acionistas, sem limitações, exercer o direito de voto. Na convocatória da
Assembleia Geral, a Sociedade disponibiliza informação adequada sobre a forma de
exercício do voto à distância, quer por correspondência quer por via eletrónica.
Adicionalmente, a Sociedade disponibiliza no seu website, desde a data da convocatória
de cada Assembleia Geral, documentos-tipo destinados a facilitar o acesso à informação
necessária à emissão das comunicações a realizar pelos acionistas, para assegurar a
presença destes na Assembleia, bem como faculta um endereço de correio eletrónico
destinado ao esclarecimento de eventuais dúvidas e à receção de todas as comunicações
de participação na Assembleia Geral.
III.6. Os estatutos da Sociedade que prevejam a limitação do número de votos que
podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em
concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de
cinco em cinco anos, seja sujeita a deliberação pela assembleia geral a alteração ou
a manutenção dessa disposição estatutária – sem requisitos de quórum agravado
relativamente ao legal – e que, nessa deliberação, se contam todos os votos
emitidos sem que aquela limitação funcione.
RECOMENDAÇÃO NÃO APLICÁVEL – Pontos 5 e 13, Parte I.
Não existe qualquer limitação estatutária ao número de votos que podem ser detidos ou
exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros
acionistas.
III.7. Não devem ser adotadas medidas que determinem pagamentos ou a assunção
de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da
composição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar
o interesse económico na transmissão das ações e a livre apreciação pelos
acionistas do desempenho dos administradores.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 4 e 84, Parte I.
A Sociedade não adotou quaisquer medidas que determinem o pagamento ou a assunção
de encargos pela Sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da
composição do órgão de administração.
CAPÍTULO IV — ADMINISTRAÇÃO
IV.1. Órgão de Administração e Administradores Executivos
Princípios:
IV.1.A. A gestão corrente da sociedade compete a administradores executivos com as
qualificações, competências e experiência adequadas à função, prosseguindo os objetivos
da sociedade e visando contribuir para o seu desenvolvimento sustentável.
IV.1.B. A determinação do número de administradores executivos deve ter em conta a
dimensão da sociedade, a complexidade e dispersão geográfica da sua atividade e os
custos, tendo em vista a desejável agilidade de funcionamento da administração
executiva.
Recomendações:
IV.1.1. O órgão de administração assegura que a sociedade atua de forma
consentânea com o seu objeto e não delega poderes, designadamente, no que
respeita a: i) definição da estratégia e das principais políticas da Sociedade; ii)
organização e coordenação da estrutura empresarial; iii) matérias que devam ser
consideradas estratégicas em virtude do seu montante, risco ou características
especiais.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 21, 27 e 28, Parte I.
A Sociedade não dispõe atualmente de uma Comissão Executiva. Nos termos do
regulamento do Conselho de Administração, este poderá delegar numa Comissão
Executiva poderes de gestão dos negócios sociais que entenda dever atribuir-lhe,
Relatório e Contas 2024
71
regulando o seu funcionamento e o modo como exercerá os poderes que lhe foram
cometidos, dos quais se excecionam os seguintes:
a) Escolha do Presidente do Conselho de Administração;
b) Cooptação de Administradores;
c) Pedido de convocação de Assembleias Gerais;
d) Aprovação de Relatórios e Contas anuais;
e) Prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela Sociedade;
f) Mudança da sede social e aumentos do capital social;
g) Projetos de fusão, de cisão e de transformação da Sociedade;
h) Aprovação da estratégia de gestão do portfolio e as respetivas políticas;
i) Aprovação do orçamento anual da Sociedade e o plano financeiro de negócios do
Grupo e qualquer alteração a este.
j) Definição da organização e coordenação da estrutura empresarial do Grupo
Sonaecom;
k) Aprovação de todas as matérias que devam ser consideradas estratégicas em
virtude do seu montante, risco ou características especiais;
l) Definição das políticas de recursos humanos aplicável a quadros de topo (nível
GF3 e superior) em áreas que não sejam da competência da Assembleia Geral
ou da Comissão de Vencimentos.
IV.1.2. O órgão de administração aprova, através de regulamento ou mediante via
equivalente, o regime de atuação dos administradores executivos aplicável ao
exercício por estes de funções executivas em entidades fora do grupo.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA.
O Regulamento do Conselho de Administração disponível em
https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-de-governacao/ e a
política de conflitos de interesse em vigor na Sociedade, determinam que o exercício, por
qualquer membro do Conselho de Administração, de cargo social ou atividade significativa
fora do Grupo que não tenha sido autorizada pela Assembleia Geral, deve ser
previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Os(as) administradores(as) da
Sociedade não estão autorizados a exercer quaisquer cargos ou atividades concorrentes
com a da Sociedade, sem expressa autorização da Assembleia Geral.
IV.2. Órgão de Administração e Administradores Não Executivos
Princípios:
IV.2. A Para a plena realização do fim social, os administradores não executivos exercem,
de modo efetivo e criterioso, uma função de vigilância geral e de desafio à gestão
executiva, devendo tal atuação ser complementada por comissões em áreas centrais do
governo da sociedade.
IV.2.B. O número e as qualificações dos administradores não executivos devem ser
adequados a proporcionar à sociedade uma equilibrada e apropriada diversidade de
competências, conhecimentos e experiências profissionais.
Recomendações:
IV.2.1. Sem prejuízo das funções legais do presidente do conselho de administração,
se este não for independente, os administradores independentes – ou, não existindo
estes em número suficiente, os administradores não executivos - designam entre si
um coordenador para, nomeadamente, (i) atuar, sempre que necessário, como
interlocutor com o presidente do conselho de administração e com os demais
administradores, (ii) zelar por que disponham do conjunto de condições e meios
necessários ao desempenho das suas funções; e (iii) coordená-los na avaliação do
desempenho pelo órgão de administração prevista na recomendação VI.1.1.; em
alternativa, pode a sociedade fixar outro mecanismo equivalente que assegure
aquela coordenação.
RECOMENDAÇÃO NÃO APLICÁVEL.
O Conselho de Administração da Sociedade não tem, na sua composição, qualquer
administrador(a) independente, porquanto a Sociedade entende que, face à sua atual
dimensão, à respetiva estrutura acionista e à reduzida dispersão do capital social, tal não
se justifica. Está assim prejudicada a possibilidade de designar um(a) coordenador(a).
IV.2.2. O número de membros não executivos do órgão de administração deve ser
adequado à dimensão da Sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua
atividade, mas suficiente para assegurar com eficiência as funções que lhes estão
cometidas, devendo constar do relatório de governo a formulação deste juízo de
adequação.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA COM JUSTIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTO (EXPLAIN) –
Ponto 18, Parte I.
O Conselho de Administração da Sociedade é composto por 5 membros. A gestão dos
negócios sociais é atualmente assegurada colegialmente pelo Conselho de Administração,
assumindo todos os seus membros o exercício de funções executivas, solução que a
Sociedade considera adequada à sua atual dimensão, à complexidade dos riscos
inerentes à sua atividade e à respetiva estrutura acionista, bem como à reduzida dispersão
do capital social, uma vez que, em função das apontadas variáveis, o juízo de adequação
que a Sociedade formula vai no sentido de considerar que todos os apports que os(as)
administradores(as) sem funções executivas tipicamente acrescentam (especialmente na
dimensão de challenger das decisões) se encontram já devidamente acautelados e
internalizados na composição executiva do Conselho de Administração, a qual é alvo de
supervisão independente e ativa por parte do órgão de fiscalização.
Importa ainda referir que os dois maiores ativos da Sociedade (Bright Pixel e NOS)
contam, na sua própria estrutura de governance, com a participação de membros não
executivos, garantindo um escrutínio adicional e independente sobre a sua gestão. Esta
Relatório e Contas 2024
72
presença contribui para reforçar o controlo interno, promover o challenge estratégico e
assegurar uma análise mais rigorosa das decisões operacionais e estratégicas. Dado o
peso significativo destes ativos na atividade da Sociedade, este mecanismo de supervisão
independente impacta diretamente o seu modelo de governo, mitigando riscos, garantindo
um alinhamento com boas práticas de corporate governance e fortalecendo a
transparência e credibilidade perante os stakeholders
IV.2.3. O número de administradores não executivos é superior ao de
administradores executivos.
RECOMENDAÇÃO NÃO ADOTADA.
Atendendo à sua atual dimensão, à respetiva estrutura acionista e à reduzida dispersão do
capital social, a Sociedade considera não se justificar a existência de um conselho de
administração com um número alargado de membros, sendo, neste momento, o Conselho
composto por um número total de 5 (cinco) elementos, aos quais compete colegialmente
assegurar a gestão corrente da Sociedade, assumindo, assim, todos os seus membros o
exercício de funções executivas.
IV.2.4. O número de administradores não executivos que cumpram os requisitos de
independência deve ser plural e não pode ser inferior a um terço do número total de
administradores não executivos. Para efeitos desta recomendação, considera-se
independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses
específicos na sociedade, nem se encontre em alguma circunstância suscetível de
afetar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de:
i. Ter exercido durante mais de doze anos, de forma contínua ou
intercalada, funções em qualquer órgão da sociedade, sendo este prazo
contado independentemente de coincidir, ou não, com o termo do
mandato;
ii. Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se
encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos três anos;
iii. Ter, nos últimos três anos, prestado serviços ou estabelecido relação
comercial significativa com a sociedade ou com sociedade que com esta
se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou
enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa coletiva;
iv. Ser beneficiário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade
que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo para além
da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador;
v. Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou afim na linha reta e
até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores da
sociedade, de administradores de pessoa coletiva titular de participação
qualificada na sociedade ou de pessoas singulares titulares direta ou
indiretamente de participação qualificada;
vi. Ser titular de participação qualificada ou representante de um acionista
titular de participações qualificadas.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA COM JUSTIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTO (EXPLAIN).
O Conselho de Administração da Sociedade não tem, na sua composição, qualquer
administrador não executivo, porquanto a Sociedade entende que, face à sua atual
dimensão, à respetiva estrutura acionista e à reduzida dispersão do capital social, tal não
se justifica, conforme já explicado. Está assim prejudicada a possibilidade de designar
administradores(as) não executivos(as) que cumpram os requisitos de independência.
IV.2.5. O disposto no parágrafo (i) da recomendação anterior não obsta à
qualificação de um novo administrador como independente se, entre o termo das
suas funções em qualquer órgão da sociedade e a sua nova designação, tiverem,
entretanto, decorrido pelo menos três anos (cooling-off period).
RECOMENDAÇÃO NÃO APLICÁVEL.
A Sociedade não tem qualquer administrador(a) nessas circunstâncias.
CAPÍTULO V – FISCALIZAÇÃO
Princípios:
V.A. O órgão de fiscalização desenvolve atividades permanentes de supervisão da
administração da sociedade, incluindo, numa perspetiva também preventiva, o
acompanhamento da atividade da sociedade e, em particular, as decisões de fundamental
importância para esta e para a plena realização do fim social.
V.B. A composição do órgão de fiscalização proporciona à sociedade uma equilibrada e
adequada diversidade de competências, conhecimentos e experiências profissionais.
Recomendações:
V.1. Com respeito pelas competências que lhe são conferidas por lei, o órgão de
fiscalização toma conhecimento das linhas estratégicas e avalia e pronuncia-se
sobre a política de risco, previamente à sua aprovação final pelo órgão de
administração.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 38, Parte I.
Os Termos de Referência do Conselho Fiscal, donde decorrem as respetivas
competências – para lá das que lhe estão atribuídas por lei – estão disponíveis no website
da Sociedade (www.sonaecom.pt), no endereço https://sonaecom.pt/investidores/governo-
das-sociedades/orgaos-de-governacao/.
Em cumprimento do artigo 6.º, n.º2, alínea c) do Regulamento do Conselho Fiscal,
disponível em https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-de-
governacao/, para além dos deveres gerais e particulares decorrentes do seu dever de
vigilância, os membros do Conselho Fiscal acompanham, avaliam e pronunciam-se sobre
a política de gestão de risco e sobre o sistema de controlo interno e de gestão de riscos da
Sociedade, incluindo em momento anterior à sua aprovação final pelo órgão de
Relatório e Contas 2024
73
Administração, propondo as medidas de otimização que estimem necessárias, emitindo
diretrizes e recomendações, nos seus pareceres e relatório anual disponibilizados
juntamente com os demais documentos de prestação de contas, e bem assim sobre as
linhas estratégicas definidas pelo Conselho de Administração, de que lhe é dado
conhecimento, em momento anterior à sua aprovação final pelo órgão de administração.
V.2. O número de membros do órgão de fiscalização e da comissão para as matérias
financeiras deve ser adequado à dimensão da sociedade e à complexidade dos
riscos inerentes à sua atividade, mas suficiente para assegurar com eficiência as
funções que lhe estão cometidas, devendo constar do relatório de governo a
formulação deste juízo de adequação.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA
O Conselho Fiscal é constituído por 3 membros, sendo um deles o Presidente,
composição que se considera adequada à dimensão da Sociedade e à complexidade dos
riscos inerentes à sua atividade, e suficiente para assegurar com eficiência as funções que
lhes estão cometidas, tal como adicionalmente detalhado no ponto III a), b) e c) da Parte I
do presente relatório.
O Conselho de Administração entende, face à atual dimensão da Sociedade, não se
justificar a existência de qualquer comissão específica para matérias financeiras (o modelo
de governo adotado pela Sociedade não inclui comissão para as matérias financeiras).
CAPÍTULO VI — AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REMUNERAÇÕES E NOMEAÇÕES
VI.1 Avaliação Anual de Desempenho
Princípio:
VI.1.A. A sociedade promove a avaliação do desempenho do órgão executivo e dos seus
membros individualmente e ainda do desempenho global do órgão de administração e das
comissões especializadas constituídas no seu seio.
Recomendação:
VI.1.1. O órgão de administração – ou comissão com competências na matéria,
composta por maioria dos membros não executivos - avalia anualmente o seu
desempenho, bem como o desempenho da comissão executiva, dos
administradores executivos e das comissões da sociedade, tendo em conta o
cumprimento do plano estratégico da sociedade e do orçamento, a gestão de riscos,
o seu funcionamento interno e o contributo de cada membro para o efeito, assim
como o relacionamento entre órgãos e comissões da sociedade.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA.
A avaliação de desempenho dos membros do órgão de administração é realizada de
acordo com os princípios, valorimetrias e regras estabelecidas na Política de
Remunerações apresentada pela Comissão de Vencimentos e aprovada pela Assembleia
Geral.
O Conselho de Administração, nos termos do seu regulamento, procede anualmente à
avaliação do seu desempenho, tendo por referência o cumprimento do plano estratégico e
orçamento da Sociedade, a sua gestão de riscos, o seu funcionamento interno e as suas
relações com os demais órgãos da Sonaecom. Na sua reunião de 8 de março de 2024, o
Conselho de Administração procedeu a essa autoavaliação.
Além disso, e nos termos do artigo 376.º do Código das Sociedades Comerciais, a
Assembleia Geral procede anualmente à apreciação geral da administração da Sociedade,
através de um voto de confiança ou desconfiança.
A Sociedade não dispõe de uma comissão executiva ou de outras comissões internas,
pelo que a presente Recomendação tem-se por não aplicável nessa parte.
V.I.2. Remunerações
Princípios:
VI.2.A. A política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de
fiscalização deve permitir à sociedade atrair, a um custo economicamente justificável pela
sua situação, profissionais qualificados, induzir o alinhamento de interesses com os dos
acionistas – tomando em consideração a riqueza efetivamente criada pela sociedade, a
situação económica e a do mercado – e constituir um fator de desenvolvimento de uma
cultura de profissionalização, de sustentabilidade, de promoção do mérito e de
transparência na sociedade.
VI.2.B. Tendo em consideração que o cargo de administrador é, por natureza, um cargo
remunerado, os administradores recebem uma remuneração:
i) que retribua adequadamente a responsabilidade assumida, a disponibilidade e a
competência colocadas ao serviço da sociedade;
ii) que garanta uma atuação alinhada com os interesses de longo prazo dos acionistas e
promova a atuação sustentável da sociedade; e
iii) que premeie o desempenho.
Relatório e Contas 2024
74
Recomendações:
VI.2.1. A Sociedade constitui uma comissão de remunerações, cuja composição
assegure a sua independência em face da administração, podendo tratar-se da
comissão de remunerações designada nos termos do artigo 399.º do Código das
Sociedades Comerciais.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 66 a 68, Parte I
A Sociedade tem constituída uma Comissão de Vencimentos, designada nos termos do
artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais, composta por membros
independentes face àqueles que integram o Conselho de Administração - cujos membros
são João Nonell Günther Amaral e Frederico José Ortigão da Silva Pinto -, atuando nessa
qualidade e com conhecimento e experiência relevantes em matérias de política de
remuneração. Os curricula vitae dos membros da Comissão de Vencimentos estão
disponíveis no Anexo III deste Relatório.
VI.2.2. A fixação das remunerações dos membros dos órgãos de administração e de
fiscalização e das comissões da sociedade compete à comissão de remunerações
ou à assembleia geral, sob proposta daquela comissão.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 66 a 68, Parte I.
A fixação da remuneração dos membros do órgão de administração e de fiscalização da
Sociedade é da competência da Comissão de Vencimentos, designada nos termos do
artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais.
A política de remuneração da Sociedade tem as características previstas nos pontos 69 a
75 da Parte I deste Relatório e está em linha com a recomendação.
A Comissão de Vencimentos, eleita em Assembleia Geral, é o órgão responsável pela
avaliação de desempenho e aprovação das remunerações dos membros do Conselho de
Administração e restantes órgãos sociais, em representação dos acionistas, de acordo
com a política de remuneração aprovada anualmente na Assembleia Geral.
VI.2.3. A sociedade divulga no relatório de governo, ou no relatório de
remunerações, a cessação de funções dos membros de órgãos ou comissões da
sociedade, indicando os montantes de todos os encargos da sociedade
relacionados com a cessação de funções, a qualquer título, no exercício em causa.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA
A Política de Remuneração da Sociedade, aprovada em Assembleia Geral de 30 de abril
de 2024, mantém o princípio de não contemplar a atribuição de compensações aos(às)
administradores(as), ou aos membros dos demais órgãos sociais, associadas à cessação
de mandato, quer esta cessação ocorra no termo do respetivo prazo, quer se verifique
uma cessação antecipada por qualquer motivo ou fundamento, sem prejuízo da obrigação
do cumprimento pela Sociedade das disposições legais em vigor nesta matéria.
No exercício de 2024 a Sociedade não procedeu ao pagamento de quaisquer
compensações desta natureza.
VI.2.4. A fim de prestar informações ou esclarecimentos aos acionistas, o presidente
ou outro membro da comissão de remunerações deve estar presente na assembleia
geral anual e em quaisquer outras se a respetiva ordem de trabalhos incluir assunto
conexo com a remuneração dos membros dos órgãos e comissões da sociedade,
ou se tal presença tiver sido requerida por acionistas.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA.
A Comissão de Vencimentos está alinhada com a presente recomendação e designa de
entre os seus membros aquele que a representa na Assembleia Geral.
Em representação da Comissão de Vencimentos, esteve presente na assembleia geral
anual da Sociedade, realizada no dia 30 de abril de 2024, o Eng. Paulo Azevedo.
VI.2.5. Dentro das limitações orçamentais da sociedade, a comissão de
remunerações pode decidir livremente a contratação, pela sociedade, dos serviços
de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 67, Parte I.
A Comissão de Vencimentos da Sociedade pode recorrer livremente à contratação dos
serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício das suas funções.
VI.2.6. A Comissão de remunerações assegura que aqueles serviços são prestados
com independência.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 67 da parte I
A Comissão de Vencimentos tem por política que a contratação de consultores, para apoio
ao desempenho das suas funções, incida sobre consultores de reputada competência e
presença internacional, estando obrigada a assegurar que os especialistas selecionados
detêm o grau de independência necessário para dar cumprimento ao objetivo para o qual
são contratados.
VI.2.7. Os prestadores desses serviços não serão contratados, pela própria
sociedade ou por outras que com ela se encontrem em relação de domínio ou de
grupo, para a prestação à sociedade de quaisquer outros serviços relacionados com
as competências da comissão de remunerações, sem que haja autorização expressa
da comissão.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 67 da parte I
A independência dos consultores contratados é assegurada, quer pela autonomia face ao
Conselho de Administração, à Sociedade e ao Grupo, quer pelo facto de não possuírem
qualquer vínculo com o Conselho de Administração, quer ainda através da sua ampla
experiência e estatuto reconhecidos no mercado.
VI.2.8. Tendo em vista o alinhamento de interesses entre a sociedade e os
administradores executivos, uma parte da remuneração destes tem natureza
variável que reflita o desempenho sustentado da sociedade e não estimule a
assunção de riscos excessivos.
Relatório e Contas 2024
75
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 69 a 76 da parte I e política de retribuição
aprovada pela Assembleia Geral.
Uma parte considerável da remuneração dos(as) administradores(as) executivos(as) da
Sonaecom, quando remunerados pela sociedade, é determinada pelo grau de sucesso da
Sociedade. A componente variável da remuneração encontra-se estruturada de maneira a
estabelecer uma ligação entre os prémios atribuídos e o grau de desempenho, quer
individual, quer coletivo. Em caso de não concretização de objetivos pré-definidos,
medidos através de KPIs de negócio e individuais, o valor dos incentivos de curto e médio
prazo será reduzido total ou parcialmente.
A Sonaecom procede anualmente a uma revisão da política remuneratória como parte do
processo de gestão de risco, com vista a certificar-se que a política remuneratória se
encontra em total conformidade com o perfil de risco desejado. Relativamente ao ano de
2024, não foram detetadas práticas de pagamento que coloquem riscos relevantes à
Sociedade.
No desenho da política retributiva foi tida em consideração a necessidade de controlo de
comportamentos que impliquem assunção de riscos excessivos, tendo sido atribuída uma
relevância significativa, mas simultaneamente equilibrada, à componente variável,
vinculando, desta forma, a remuneração individual ao desempenho coletivo.
A aplicação da política tem igualmente em consideração o tempo alocado por cada um
dos(as) administradores(as) a outras empresas do Grupo.
Na Sonaecom existem procedimentos de controlo interno relativamente à política
retributiva, com o objetivo de identificar potenciais riscos colocados pela própria política
retributiva. Por um lado, a estrutura da remuneração variável encontra-se desenhada de
tal forma que desincentiva comportamentos de risco, na medida em que a remuneração se
encontra ligada à avaliação de desempenho. A existência de KPIs objetivos permite que
este método funcione como um mecanismo de controlo eficiente. Por outro lado, a política
adotada não permite a celebração de contratos que visem minimizar a razão de ser do
MTIP (Medium Term Incentive Plan). Tal restrição inclui a celebração de transações com o
objetivo de eliminar ou mitigar o risco de variação do valor das ações.
A remuneração dos(as) administradores(as) não executivos(as), quando existam, assim
como do Presidente do Conselho de Administração, dos membros dos órgãos de
fiscalização e da mesa da Assembleia Geral é constituída exclusivamente por uma
remuneração fixa.
A Política de Remuneração apresentada à Assembleia Geral Anual de 30 de abril de 2024
encontra-se disponível em https://sonaecom.pt/investidores/assembleia-geral/, Separador
2024, Proposta 8 e Anexo à Proposta 8.
VI.2.9. Uma parte significativa da componente variável é parcialmente diferida no
tempo, por um período não inferior a três anos, associando-a, em termos definidos
na política de remunerações da sociedade à confirmação da sustentabilidade do
desempenho.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 71 a 73 e 86, Parte I.
Parte da remuneração variável dos(as) administradores(as) executivos(as) é paga em
ações e diferida por um período de 3 (três) anos, conforme definido na política de
remunerações da sociedade.
Considerando que o valor das ações se encontra ligado ao desempenho da Sociedade, a
remuneração paga será afetada pela forma como o(a) administrador(a) executivo(a)
contribui para aquele resultado. Desta forma, é assegurado um alinhamento do(a)
administrador(a) com os interesses dos acionistas e com o desempenho a médio prazo.
VI.2.10. Quando a remuneração variável compreender opções ou outros
instrumentos direta ou indiretamente dependentes do valor das ações, o início do
período de exercício é diferido por um prazo não inferior a três anos.
RECOMENDAÇÃO NÃO APLICÁVEL.
A componente variável da retribuição da Sociedade não contempla a atribuição de opções
ou outros instrumentos direta ou indiretamente dependentes do valor das ações.
VI.2.11. A remuneração dos administradores não executivos não inclui nenhuma
componente cujo valor dependa do desempenho da Sociedade ou do seu valor.
RECOMENDAÇÃO NÃO APLICÁVEL.
A Sociedade não dispõe de administradores(as) não executivos(as) no seu Conselho de
Administração.
VI.3. NOMEAÇÕES
Princípios:
VI.3.A. Independentemente do modo de designação, os conhecimentos, a experiência, o
percurso profissional e a disponibilidade dos membros dos órgãos da sociedade e dos
quadros dirigentes devem ser os adequados à função a desempenhar.
Recomendações:
VI.3.1. A Sociedade promove, nos termos que considere adequados, mas de forma
suscetível de demonstração, que as propostas para eleição dos membros dos
órgãos sociais sejam acompanhadas de fundamentação a respeito da adequação de
cada um dos candidatos à função a desempenhar.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 16, 22, 29 e 31, Parte I.
A Sociedade tem um acionista de controlo de longo prazo o qual tem vindo a apresentar,
de forma consistente, as propostas para a composição dos órgãos sociais, e as quais têm
sido submetidas e sufragadas nas respetivas Assembleias Gerais.
As referidas propostas são sempre acompanhadas pelos Curricula Vitae dos membros
propostos para órgãos sociais. A informação constante dos respetivos Curricula Vitae,
juntamente com os princípios constantes da Política de Diversidade nos Órgãos de
Relatório e Contas 2024
76
Administração e Fiscalização da Sociedade, tem sido considerada, quer pelo acionista que
indica os(as) candidatos(as), quer por aqueles que votam a proposta apresentada, como
suficiente para aferir da adequação do perfil e dos conhecimentos dos(as) candidatos(as)
face à função a desempenhar e ao cumprimento dos requisitos definidos naquela política.
A eleição dos membros dos órgãos de administração e fiscalização para o mandato em
curso (2024-2027), ocorrida na Assembleia Geral de 30 de abril de 2024, foi efetuada em
observância dos princípios vertidos na presente recomendação, porquanto as propostas
apresentadas faziam referência à adequação do perfil dos(as) respetivos(as)
candidatos(as) ao cargo que ocupam, por referência aos respetivos curricula vitae e à
Política de Diversidade nos Órgãos de Administração e Fiscalização da Sociedade.
A Sociedade considera, assim, que a designação dos órgãos sociais para o mandato em
curso seguiu os princípios destes instrumentos.
VI.3.2. A comissão de nomeações de membros de órgãos sociais inclui uma maioria
de membros independentes.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA COM JUSTIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTO (EXPLAIN) –
Pontos 27, 29 e 67, Parte I.
A Sociedade não dispõe de uma comissão de nomeações, pelas razões elencadas nos
pontos 27, 29 e 67 da Parte I deste Relatório. Não obstante, a Sociedade dispõe de uma
Comissão de Vencimentos, eleita pela Assembleia Geral, que assegura, com eficiência, as
funções que lhe estão cometidas em matéria de nomeações, remunerações e avaliação
de desempenho, sendo esta constituída por membros independentes face ao Conselho de
Administração.
VI.3.3. A não ser que a dimensão da sociedade o não justifique, a função de
acompanhamento e apoio às designações de quadros dirigentes é atribuída a uma
comissão de nomeações.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA COM JUSTIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTO (EXPLAIN)–
Pontos 27, 29 e 67, Parte I.
A Sociedade não dispõe de uma comissão de nomeações, pelas razões elencadas nos
pontos 27, 29 e 67 da Parte I deste Relatório.
O Conselho de Administração entende que, face à atual dimensão da Sociedade e à
pouca complexidade da sua estrutura (apresenta um acionista de referência que detém
cerca de 89% do capital social), à reduzida dispersão de capital social (com um free float
que representa hoje cerca de 7% do capital social), não se justifica a existência de
qualquer comissão interna especializada, nomeadamente em matéria de nomeações, a
quem compita a função de acompanhamento e apoio às designações de quadros
dirigentes. Entende a Sociedade que a estrutura de governação adotada não só se mostra
adequada à sua dimensão e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade, como é
também suficiente para assegurar com eficiência as funções que lhe estão cometidas,
nomeadamente, no que toca à identificação de potenciais candidatos(as) com perfil para o
desempenho de cargos dirigentes e de administração, a qual pode ser efetuada com
recurso à Comissão de Vencimentos da Sociedade, a qual poderá, por sua vez, recorrer à
contratação de serviços de consultoria necessários ou convenientes para o exercício das
suas funções, bem como proceder à preparação de informação geral relativa a planos de
contingência e gestão de talentos, em geral.
VI.3.4. A comissão de nomeações de quadros dirigentes disponibiliza os seus
termos de referência e promove, na medida das suas competências, a adoção de
processos de seleção transparentes que incluam mecanismos efetivos de
identificação de potenciais candidatos, e que sejam propostos para seleção os que
apresentem maior mérito, melhor se adequem às exigências da função e promovam,
dentro da organização, uma diversidade adequada incluindo quanto à igualdade
entre homens e mulheres.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA COM JUSTIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTO (EXPLAIN).
A Sociedade não dispõe de uma comissão de nomeações, pelas razões elencadas nos
pontos 27, 29 e 67 da Parte I deste Relatório.
No entanto, a identificação de potenciais candidatos(as) com perfil para o desempenho de
funções de administrador(a) (em particular, quando o Conselho de Administração exerce a
sua função de cooptação de membros), é efetivamente levada a cabo pela Comissão de
Vencimentos. Para este efeito, a Comissão de Vencimentos pode recorrer livremente à
contratação dos serviços de consultadoria necessários ou convenientes para o exercício
das suas funções, bem como proceder à preparação de informação geral relativa a planos
de substituição, planos de contingência e gestão de talentos, em geral, para os membros
do Conselho de Administração bem como para outros dirigentes, através de processos de
seleção transparentes, que incluem mecanismos efetivos de identificação de potenciais
candidatos(as), tendo em conta as exigências da função, o mérito, a diversidade
adequada para a Sociedade, incluindo quanto à igualdade entre homens e mulheres.
Conforme melhor descrito no ponto 16 da Parte I deste relatório, a Sociedade dispõe ainda
de uma Política de Diversidade nos Órgãos de Administração e Fiscalização, no âmbito da
qual assegura uma significativa e diferenciada representatividade de géneros, origens,
habilitações e experiências profissionais, como forma de permitir um maior equilíbrio na
sua composição.
CAPÍTULO VII — CONTROLO INTERNO
Princípio:
VII.A. Tendo por base a estratégia de médio e longo prazo, a sociedade institui um
sistema de controlo interno, compreendendo as funções de gestão e controlo de risco,
compliance e de auditoria interna, que permita antecipar e minimizar os riscos inerentes à
atividade desenvolvida.
Relatório e Contas 2024
77
VII.1. O órgão de Administração debate e aprova o plano estratégico e a política de
risco da sociedade, a qual inclui a fixação de limites em matéria de assunção de
riscos.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 51 a 54, Parte I.
As competências do Órgão de Administração observam as regras constantes desta
recomendação.
VII.2. A sociedade dispõe de uma comissão especializada ou de um comité
composto por especialistas em matéria de risco que reporta regularmente ao órgão
de administração.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA
A Sociedade integra o Grupo Consultivo de Gestão de Risco da Sonae, composto pelos
membros dos Conselhos de Administração das várias sociedades do Grupo Sonae com o
pelouro da função de gestão de risco (no qual se incluem dois dos membros do Conselho
de Administração da Sonaecom) e pelos(as) diretores(as) de Gestão de Risco
responsáveis pela função na Sociedade e em cada um dos negócios, e pelo Responsável
de Auditoria Interna. Este grupo consultivo reúne trimestralmente e tem as funções
descritas neste Relatório, no seu ponto 21, e reporta o seu trabalho ao Conselho de
Administração de cada uma das Sociedades que o integra.
VII.3. O órgão de fiscalização deve organizar-se internamente, implementando
mecanismos e procedimentos de controlo periódico, com vista a garantir que os
riscos efetivamente incorridos pela sociedade são consistentes com os objetivos
fixados pelo órgão de administração.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA.
O Conselho de Administração assegura proativamente o sistema de controlo interno e de
gestão de riscos.
O Conselho Fiscal avalia a eficácia daqueles sistemas de controlo de risco, propondo as
medidas de otimização que entender necessárias e pronunciando-se sobre os mesmos no
seu relatório e parecer anuais, disponibilizados juntamente com os demais documentos de
prestação de contas em https://sonaecom.pt/investidores/informacao-financeira/relatorios/.
Além disso, o Conselho Fiscal supervisiona a atividade da auditoria interna, recebe reporte
da atividade desenvolvida, avalia os resultados e conclusões apuradas, afere da
existência de eventuais irregularidades e emite as diretrizes que entender por
convenientes.
VII.4. O sistema de controlo interno, compreendendo as funções de gestão de
riscos, compliance e auditoria interna, é estruturado em termos adequados à
dimensão da sociedade e à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade,
devendo o órgão de fiscalização avaliá-lo e, no âmbito da sua competência de
fiscalização da eficácia deste sistema, propor os ajustamentos que se mostrem
necessários.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – pontos 50 a 55, Parte I
A Sociedade tem implementado um sistema de controlo interno estruturado de acordo com
a sua dimensão e ajustado à complexidade dos riscos inerentes à sua atividade. O
Conselho Fiscal monitoriza este sistema, propondo ajustamentos quando o considere
necessário.
VII.5. A sociedade estabelece procedimentos de fiscalização, avaliação periódica e
de ajustamento do sistema de controlo interno, incluindo uma avaliação anual do
grau de cumprimento interno e do desempenho desse sistema, bem como da
perspetiva de alteração do quadro de risco anteriormente definido.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 29 e 38.1, 50 a 52 e 54 a 55 deste Relatório.
O Conselho de Administração tem instituído um sistema de fiscalização, avaliação e
ajustamento do sistema de controlo interno e do desempenho do sistema de gestão de
risco, adequado a agilizar a adaptação a novas circunstâncias ou contingências. Não
foram propostos pelo Conselho Fiscal quaisquer alterações do quadro de risco nem do
sistema de controlo interno.
VII.6. Tendo por base a sua política de risco, a sociedade institui uma função de
gestão de riscos, identificando (i) os principais riscos a que se encontra sujeita no
desenvolvimento da sua atividade, (ii) a probabilidade de ocorrência dos mesmos e
o respetivo impacto, os instrumentos e medidas a adotar tendo em vista a respetiva
mitigação e (iv) os procedimentos de monitorização, visando o seu
acompanhamento.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 50 a 55, Parte I.
Encontram-se instituídos pelo Conselho de Administração sistemas internos de controlo de
risco com as componentes adequadas, os quais analisam e calculam, para cada risco
identificado, a concreta probabilidade de ocorrência e respetivo impacto, bem como a
adoção e implementação dos controlos preventivos e corretivos que se revelem
adequados.
VII.7. A sociedade institui processos para coligir e processar dados relacionados
com a sustentabilidade ambiental e social, para alertar o órgão de administração
acerca dos riscos em que a sociedade esteja a incorrer e propor estratégias para a
sua mitigação.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA.
A Sociedade institui processos para coligir e processar os dados relacionados com a
sustentabilidade ambiental e social, assegurando uma abordagem proativa na
identificação e mitigação de riscos. A direção de Gestão de Risco é responsável por
alertar o órgão de administração sobre os riscos identificados, bem como por propor
estratégias para a sua mitigação, em conformidade com as respetivas funções descritas
no ponto 21 deste Relatório.
Relatório e Contas 2024
78
Adicionalmente, a Sociedade participa ativamente no Grupo Consultivo de
Sustentabilidade, que desempenha um papel essencial na análise e processamento de
dados de sustentabilidade, o qual tem como principais objetivos: 1) a construção de uma
visão comum no domínio da gestão da sustentabilidade integrada nos diversos negócios
das empresas do Grupo; 2) recomendar a implementação de diretrizes comuns ao nível da
sustentabilidade relativo às dimensões da Sociedade para Planeta e Pessoas; 3) garantir
a comunicação das recomendações aos diversos órgãos de administração da Sociedade;
4) coordenar projetos e grupos de trabalho transversais às empresas do Grupo; 5)
incentivar práticas de partilha e reporte entre as empresas do Grupo com o objetivo de
criar uma comunicação mais ampla e transversal no domínio da sustentabilidade (ver
ponto 21 deste Relatório).
Estes mecanismos garantem que o processo de recolha e processamento de dados de
sustentabilidade apoia a tomada de decisão informada e a gestão eficaz dos riscos
ambientais e sociais, reforçando o compromisso da Sociedade com práticas empresariais
sustentáveis e responsáveis.
VII.8. A sociedade informa sobre o modo como as alterações climáticas são
consideradas na organização e sobre a forma como pondera, nos processos de
decisão, a análise do risco climático.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA.
A Sonaecom reconhece que as mudanças climáticas representam riscos significativos
para os negócios e investimentos, na medida em que podem desencadear eventos
extremos, como tempestades, secas, inundações e aumentos de temperatura,
impactando, desta forma, diretamente nas operações, cadeias de abastecimento e
infraestruturas.
Nesse sentido, a Sonaecom realiza um mapeamento contínuo dos riscos climáticos que
possam impactar as suas operações e as das empresas do seu portfólio, garantindo uma
abordagem proativa e estratégica na mitigação desses riscos.
Embora os níveis de exposição ao risco climático possam variar entre os diversos
negócios, todas as empresas do grupo Sonaecom estão comprometidas com a redução
da pegada de carbono. Este compromisso materializa-se na otimização de recursos,
adoção de práticas de eficiência energética e implementação de medidas sustentáveis,
promovendo a resiliência dos negócios e a adaptação às alterações climáticas.
VII.9. A sociedade informa, no relatório de governo, sobre os termos em que
mecanismos de inteligência artificial hajam sido utilizados como instrumento de
tomada de decisões pelos órgãos sociais.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA.
Os órgãos sociais da Sonaecom não tomam decisões automatizadas ou baseadas
exclusivamente em inteligência artificial (IA). Não obstante, a Sociedade utiliza, de forma
responsável e como ferramenta de suporte, ao potencial das técnicas de IA – tal como
definidas no Artigo 3.º, n.º do Regulamento (UE) 2024/1689, de 12 de julho (“Regulamento
da IA”) – com o objetivo de aprimorar a sua eficiência operacional na recolha, organização
e apresentação de informação, garantindo decisões mais rápidas e fundamentadas. Para
esse efeito, a utilização dessas técnicas é gerida através de aplicativos e software
licenciados, protegidos por credenciais de acesso.
Reconhecendo os riscos potenciais associados ao uso de mecanismos de Inteligência
Artificial, os órgãos sociais da Sonaecom são apoiados pelas áreas gestão de risco e IT na
identificação e mitigação de potenciais riscos relacionados com o uso de tecnologias de
inteligência artificial (nomeadamente, os associados a considerações éticas, viés
algorítmico, preocupações com privacidade de dados, vulnerabilidades de segurança e o
impacto potencial nos diferentes stakeholders). Além disso, as áreas atrás referidas
fomentam a confiança na implementação e uso responsáveis de tecnologias de IA,
nomeadamente pela aplicação de medidas diversas e robustas, sistemas de
monitorização e adesão às melhores práticas, promovendo, assim, uma cultura orientada
pela utilização de dados, como base para a tomada de decisões e condução das
operações.
Esta estratégia assegura que a IA contribui para a eficiência e inovação na Sonaecom,
mantendo o papel central dos órgãos sociais na supervisão e decisão final, em
consonância com os princípios éticos e de governo societário.
VII.10. O órgão de fiscalização pronuncia-se sobre os planos de trabalho e os
recursos afetos aos serviços do sistema de controlo interno, incluindo às funções
de gestão de riscos, compliance e auditoria interna, podendo propor os
ajustamentos que se mostrem necessários.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 37, 38 e 50, Parte I.
O Conselho Fiscal é o órgão de supervisão global da Sociedade para assuntos de controlo
interno e gestão de riscos, atua de forma independente e tem primazia sobre outros
órgãos na fiscalização dessas questões.
O Conselho Fiscal estabelece, juntamente com a Auditoria Interna, o plano de ações a
desenvolver, supervisiona a sua atividade, recebendo reporte periódico da atividade
desenvolvida e, avaliando os resultados e conclusões apurados, cabe-lhe aferir da
existência de eventuais irregularidades e emitir as diretrizes que entender por
convenientes.
O Regulamento do Conselho Fiscal está disponível no website da Sociedade
(www.sonaecom.pt), no endereço https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-
sociedades/orgaos-de-governacao/.
VII.11. O órgão de fiscalização é destinatário dos relatórios realizados pelos
serviços de controlo interno, incluindo as funções de gestão de riscos, compliance
e auditoria interna, pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas
com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses
e a deteção de potenciais irregularidades.
Relatório e Contas 2024
79
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 37, 38 e 50, Parte I.
O Conselho Fiscal recebe reporte periódico da atividade desenvolvida pelos serviços de
controlo interno, avaliando os resultados e conclusões apurados, cabendo-lhe aferir da
existência de eventuais irregularidades e emitir as diretrizes que entender por
convenientes.
Capítulo VIII — INFORMAÇÃO E REVISÃO LEGAL DE CONTAS
VIII.1. Informação
Princípios:
VIII.A. O órgão de fiscalização, com independência e de forma diligente, assegura que o
órgão de administração cumpre as suas responsabilidades na escolha de políticas e
adoção de critérios contabilísticos apropriados e no estabelecimento de sistemas
adequados para o reporte financeiro e de sustentabilidade, e para o controlo interno,
incluindo a gestão de riscos, a compliance e a auditoria interna.
VIII.B. O órgão de fiscalização promove uma adequada articulação entre os trabalhos da
auditoria interna e da revisão legal de contas.
Recomendações:
VIII.1.1. O regulamento interno do órgão de fiscalização impõe que este fiscalize a
adequação do processo de preparação e de divulgação de informação pelo órgão de
administração, incluindo a adequação das políticas contabilísticas, das estimativas,
dos julgamentos, das divulgações relevantes e sua aplicação consistente entre
exercícios, de forma devidamente documentada e comunicada.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 38, Parte I.
O Regulamento do Conselho Fiscal observa as regras constantes desta recomendação.
VIII.2. Revisão legal de contas e fiscalização
Princípio:
VIII.2.A Cabe ao órgão de fiscalização estabelecer e monitorizar procedimentos formais,
claros e transparentes sobre o relacionamento da sociedade com o revisor oficial de
contas e a fiscalização do cumprimento por este das regras de independência que a lei e
as normas profissionais lhe impõem.
Recomendações:
VIII.2.1. Através de regulamento, o órgão de fiscalização define, nos termos do
regime legal aplicável, os procedimentos de fiscalização destinados a assegurar a
independência do revisor oficial de contas.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Pontos 38, 42 a 47, Parte I.
O Regulamento do Conselho Fiscal observa as regras constantes desta recomendação.
VIII.2.2. O órgão de fiscalização é o principal interlocutor do revisor oficial de contas
na sociedade e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, competindo-lhe,
designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam
asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos
serviços.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 38, Parte I.
É competência do Conselho Fiscal supervisionar a atividade e a independência do Revisor
Oficial de Contas e Auditor Externo e rececionar em primeira linha os seus relatórios, com
ele interagindo diretamente nos termos das suas competências e das normas de
funcionamento constantes do Regulamento do Conselho Fiscal disponível no website da
Sociedade, no endereço https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-
de-governacao/.
É também competência do Conselho Fiscal propor à Assembleia Geral a nomeação e
destituição do Revisor Oficial de Contas e a respetiva remuneração, supervisionar a
atividade e a independência do Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, zelando para
que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos
seus serviços e rececionar em primeira linha os seus relatórios, com ele interagindo
diretamente nos termos das suas competências e das normas de funcionamento
constantes do Regulamento do Conselho Fiscal disponível no website da Sociedade, no
endereço https://sonaecom.pt/investidores/governo-das-sociedades/orgaos-de-
governacao/.
VIII.2.3. O órgão de fiscalização avalia anualmente o trabalho realizado pelo revisor
oficial de contas, a sua independência e adequação para o exercício das funções e
propõe ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de
prestação dos seus serviços sempre que se verifique justa causa para o efeito.
RECOMENDAÇÃO ADOTADA – Ponto 38, Parte I.
O Conselho Fiscal procede anualmente a esta avaliação, constando tal avaliação do seu
relatório e parecer anuais, disponibilizados juntamente com os demais documentos de
prestação de contas em https://sonaecom.pt/investidores/informacao-financeira/relatorios/.
Relatório e Contas 2024
80
ANEXO I - RELATÓRIO SOBRE REMUNERAÇÕES
(elaborado em conformidade com o art.º 26-G, n.º 1 e 2 do Código dos
Valores Mobiliários)
Relatório e Contas 2024
81
1. PINCÍPIOS DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO
Na Assembleia Geral de 30 de abril de 2024, em cumprimento do disposto nos artigos
26.º-A a 26.º-F do Código dos Valores Mobiliários (“CVM”), foi aprovada a Política de
Remuneração a aplicar nos anos 2024-2027, elaborada numa linha de continuidade com
os princípios da Política de Remuneração então em vigor.
A deliberação da Assembleia Geral em apreço pode ser consultada em
http://www.Sonaecom.pt/investidores/assembleia-geral/, Separador 2024, Proposta n.º 8 e
Anexo à Proposta n.º 8.
A Política de Remuneração está estruturada num equilíbrio entre diversos aspetos
essenciais para a sustentabilidade do negócio e o desempenho dos(as)
Administradores(as), respeitando, nomeadamente:
• A comparação com as práticas de remuneração do mercado nacional e
internacional, de forma a garantir a capacidade de atração, motivação e retenção
de talento qualificado e com elevado nível de desempenho; as práticas de
empresas comparáveis, incluindo outras unidades de negócio da Sonaecom que
apresentem situações comparáveis;
• O compromisso, responsabilidade individual, experiência e desempenho de cada
Administrador(a) Executivo(a) para a obtenção de resultados de curto e longo
prazo, de acordo com a estratégia da empresa e respetiva sustentabilidade a
longo prazo;
• O alinhamento com os princípios definidos na política de remuneração global da
Sociedade;
• Uma gestão orientada para os interesses de longo prazo da empresa e dos
acionistas, bem como para a adoção de comportamentos de ponderação dos
riscos assumidos.
A estrutura da Política de Remunerações assenta na prossecução dos seguintes
princípios da competitividade, orientação para o desempenho, alinhamento dos interesses,
transparência, razoabilidade e consistência e equidade (descritos nos pontos 70 a 73 do
Relatório de Governo).
Na arquitetura da política retributiva dos órgãos sociais e restantes trabalhadores(as) da
sociedade, e para determinação da remuneração aplicável, são ponderadas as funções
desempenhadas, de acordo com um sistema de avaliação de funções que inclui critérios
de diferenciação quanto à complexidade, qualificação, experiência exigida, autonomia e
responsabilidades atribuídas. Este sistema baseia-se na metodologia internacional da
Korn Ferry, por forma a promover a equidade nas condições de remuneração e de
emprego, à luz dos critérios de diferenciação anteriormente descritos, aplicáveis às
diversas funções, bem como a permitir a comparabilidade/ benchmarking com funções
equivalentes no mercado.
Resulta assim que, de forma global, a referência adotada pela Sociedade em matéria de
posicionamento competitivo face ao mercado comparável, para cada função, é,
normalmente, a mediana para a remuneração fixa e o terceiro quartil para a componente
variável da remuneração, sem prejuízo das necessárias adaptações de acordo com as
condições de mercado e a situação particular da Sociedade.
A Política de Remuneração aplicável aos órgãos sociais e dirigentes da Sociedade adere
às orientações comunitárias, à legislação nacional e às recomendações do Código de
Governo das Sociedades do IPCG.
2. Determinação da remuneração dos membros dos órgãos de administração e
fiscalização
A Comissão de Vencimentos é a entidade responsável pela aprovação das remunerações,
designadamente, dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal em
representação dos(as) acionistas, de acordo com a Política de Remuneração aprovada
pelos(as) acionistas na Assembleia Geral.
Na aplicação da Política de Remuneração pela Comissão de Vencimentos, foi ponderado
o exercício de funções em sociedades em relação de domínio ou de grupo por parte
dos(as) administradores(as).
A Comissão de Vencimentos é composta por dois membros independentes face ao
Conselho de Administração, com reconhecida qualificação e experiência, eleitos em
Assembleia Geral de Acionistas, que, igualmente, fixou a remuneração de cada um dos
seus membros, e encontra-se designada para o mandato de quatro anos, com início em
2024 e termo em 2027 (cf. Ponto 67 do Relatório de Governo).
A determinação da Remuneração do Revisor Oficial de Contas foi supervisionada pelo
Conselho Fiscal, eleito pela Assembleia de Acionistas sob proposta daquele órgão.
3. Componentes da Remuneração
Um dos princípios modelares da Política de Remuneração é a adoção de uma estrutura
que promove o alinhamento de interesses de longo prazo, desincentiva a assunção de
riscos excessivos e otimiza as condições de desenvolvimento de uma cultura de
sustentabilidade, promoção de mérito e transparência.
3.1. Administradores(as) Não Executivos(as)
A Sociedade não dispõe atualmente de Administradores(as) Não Executivos(as). Se e
quando existam, a respetiva remuneração será, de acordo com a Política aprovada,
estabelecida em função de referenciais de mercado, de acordo com os seguintes
princípios: (i) atribuição de uma remuneração fixa; (ii) atribuição de um subsídio de
responsabilidade anual. Pelas funções exercidas na Sociedade pelos(as)
Relatório e Contas 2024
82
Administradores(as) Não Executivos(as) não é atribuída qualquer remuneração a título de
prémio variável ou que dependa do desempenho da Sociedade.
3.2. Administradores(as) Executivos(as)
A remuneração dos(as) Administradores(as) Executivos(as), quando remunerados(as)
pela Sociedade, inclui duas componentes: a remuneração fixa e a remuneração variável.
A Remuneração Fixa engloba a remuneração base e um subsídio de responsabilidade,
sendo estabelecidos anualmente e definidos em função das competências pessoais, do
nível de responsabilidade da função desempenhada, bem como do posicionamento
preconizado face ao mercado comparável. A aplicação da Política tem também em conta o
tempo alocado por cada um dos(as) administradores(as) a outras empresas do Grupo.
A componente variável da remuneração incorpora na sua estrutura mecanismos de
controlo, considerando a ligação ao desempenho individual e coletivo, de modo a prevenir
e dissuadir comportamentos de assunção de riscos excessivos. Este objetivo é ainda
assegurado pelo facto de i) cada Key Performance Indicator (KPI) se encontrar limitado a
um valor máximo, ii) da liquidação e entrega do Prémio Variável de Médio Prazo,
correspondente a 50% do valor da remuneração variável, ser diferida por um período de
pelo menos 3 anos após a sua atribuição (iii) do seu montante estar exposto ao
continuado desempenho positivo da sociedade ao longo do período de diferimento, aferido
de acordo com critérios a fixar pela Comissão de Vencimentos.
A Remuneração Variável visa orientar e recompensar os(as) Administradores(as)
Executivos(as) pelo cumprimento de objetivos pré-determinados, baseados em
indicadores de desempenho do Grupo e do seu próprio desempenho individual. Uma vez
que a sua atribuição está dependente da consecução de objetivos, o seu pagamento não
se encontra garantido. É atribuída depois de apuradas as contas do exercício e de ter sido
efetuada a avaliação de desempenho e pode considerar os ajustamentos necessários
decorrentes de fatores exógenos e/ou condicionantes não previstas, decompondo-se em
duas componentes: o Prémio Variável de Curto Prazo e o Prémio Variável de Médio
Prazo.
O valor do PVCP resulta da concretização de KPIs coletivos, departamentais e individuais.
Cerca de 70% do valor é determinado pelos KPIs de negócio, económicos e financeiros.
Trata-se de indicadores objetivos que se encontram divididos em KPIs coletivos e
departamentais. Os KPIs coletivos consistem em indicadores económicos e financeiros
definidos com base no orçamento, no desempenho de cada unidade de negócio, assim
como no desempenho consolidado da Sociedade. Por sua vez, os KPIs departamentais de
função/negócio têm uma natureza semelhante à dos anteriores, sendo diretamente
influenciados pelo desempenho do(a) Administrador(a) Executivo(a). Os restantes 30%
derivam dos KPIs individuais, que podem combinar indicadores subjetivos e objetivos.
Considerando as duas componentes variáveis, o valor do objetivo pré-definido varia entre
30% e 60% da remuneração total anual (composta pela soma da remuneração fixa com o
valor objetivo da remuneração variável), consoante o nível de responsabilidade das
funções assumidas por cada membro.
No que se refere ao apuramento do valor atribuído, este inclui um limite mínimo de 0% e
máximo de 140% face ao valor objetivo previamente definido.
O peso da componente variável atribuída na remuneração total anual depende, assim, de
dois fatores: (i) o peso do valor objetivo pré-definido da componente variável na
remuneração total e (ii) o grau de cumprimento dos objetivos associados.
Da combinação destes dois fatores resultará a atribuição de um prémio variável cujo peso
sobre a remuneração total anual real pode variar entre 0% e 68%.
4. Membros do Conselho Fiscal
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade no exercício de 2024, e
em cumprimento da Política de Remuneração, foi composta exclusivamente por uma
componente fixa, não dependente do desempenho da Sociedade ou do seu valor.
5. Revisor Oficial de Contas
A remuneração do (a) Revisor(a) Oficial de Contas encontra-se fixada de acordo com a
tabela de honorários padrão, tendo por referência as práticas comparáveis do mercado.
6. Outros Benefícios e Condições
Foi atribuído aos(às) Administradores(as) Executivos(as), um seguro de saúde e um
seguro de vida e de acidentes pessoais, em linha com a política geral do Grupo aplicada
aos demais colaboradores e cujos termos e valores se enquadram nas práticas de
mercado.
A Política de Remuneração não contempla a atribuição de compensações aos(às)
administradores(as) ou aos membros dos demais órgãos sociais, associadas à cessação
de mandato, quer esta cessação ocorra no termo do respetivo prazo, quer se verifique
uma cessação antecipada relativamente ao termo do mandato, sem prejuízo, neste último
caso, da obrigação do cumprimento pela Sociedade das disposições legais em vigor nesta
matéria. No exercício de 2024 não ocorreu qualquer cessação do exercício de funções.
A Política de Remuneração determina a realização de instâncias tendo em vista a
restituição de uma remuneração variável indevidamente atribuída, caso, por decisão
definitiva e irrecorrível, se constate que a aquela foi baseada, total ou parcialmente, em
informações dolosamente fornecidas pelo administrador em causa, e com base nas quais
foi determinada a remuneração variável. Não se verificou a constatação deste
enquadramento no exercício de 2024.
Relatório e Contas 2024
83
7. Divulgação das Remunerações
No exercício de 2024, a Política de Remuneração em vigor foi aplicada sem qualquer
afastamento ou derrogação.
A remuneração de cada um(a) dos(as) Administradores(as) da Sonaecom, atribuída pela
Sociedade no exercício 2024, no estrito cumprimento dos princípios ínsitos na Política de
Remuneração, e tendo em conta o tempo alocado e o exercício de funções noutras
empresas do Grupo, por cada um(a) dos(as) administradores(as), encontra-se descrita
nas tabelas seguintes:
2024
Valores em euros
Remuneração
fixa
Prémio
Variável de
Curto Prazo
Prémio
Variável de
Médio Prazo
Total
Administradores
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério
75.333
-
-
75.333
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo
(1)
-
-
-
-
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores
(1)
-
-
-
-
Eduardo Humberto dos Santos Piedade
42.150
21.300
21.300
84.750
Cristina Maria de Araújo Freitas Novais
16.500
5.200
5.200
26.900
Total
133.983
26.500
26.500
186.983
(1) Administradores não remunerados pela Sonaecom.
Planos do PVMP em aberto atribuídos a Administradores(as) em exercício:
Administradores
Plano
(Ano de
Desempenho)
Data de
Atribuição
Data de
Vencimento
Valor
Vencido e
pago em
2024
Valor dos
Planos na
Data de
Atribuição
Valor dos
Planos em
Aberto a 31
de
dezembro
de 2024*
Ângelo Gabriel
Ribeirinho dos
Santos Paupério
2020
mar-21
mar-24
164.003
2021
mar-22
mar-25
113.700
120.039
2022
mar-23
mar-26
96.900
98.580
2023
mar-24
mar-27
33.300
36.069
Total
164.003
243.900
254.688
Total
164.003
243.900
254.688
Valores em euros
*Calculado com base na cotação de fecho do último dia de negociação do exercício de 2024 (31 dezembro 24)
A remuneração de cada um(a) dos(as) Administradores(as) da Sonaecom, proveniente de
sociedades pertencentes ao mesmo grupo, nos termos do artigo 26º-G, nº 2, alínea d), do
CVM, durante o exercício de 2024, encontra-se descrita na tabela seguinte:
2024
Valores em euros
Remuneração
fixa
Prémio
Variável de
Curto Prazo
Prémio
Variável de
Médio Prazo
Total
Nome
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério
-
-
-
-
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo
-
-
-
-
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores
-
-
-
-
Eduardo Humberto dos Santos Piedade
(1)
247.830
197.917
197.917
643.664
Cristina Maria de Araújo Freitas Novais
(2)
87.000
52.432
52.432
191.864
Total
334.830
250.349
250.349
835.528
Nota 1: A remuneração variável de 2024 e 2023 inclui montante extraordinário com base em metas de rentabilidade associadas à
alienação de participações no ano.
Nota 2: A remuneração variável de 2024 e 2023 inclui montante extraordinário com base em metas de rentabilidade associadas à
alienação de participações no ano.
Relatório e Contas 2024
84
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal no exercício de 2024, em cumprimento
dos princípios da Política de Remuneração, foi a seguinte:
Membros do Conselho Fiscal
Valores em euros
2024
Remuneração auferida por
outra empresas do Grupo*
João Manuel Gonçalves Bastos
10.000
-
Maria José Martins Lourenço Fonseca
8.000
-
Óscar José Alçada Quinta
8.000
-
Total
26.000
-
* Sociedades pertencentes ao mesmo grupo, nos termos do art.º 26º G, nº 2 al. d) do CVM
A remuneração do Revisor Oficial de Contas no exercício de 2024, em cumprimento dos
princípios da Política de Remuneração, foi a seguinte:
2024
Remuneração paga pela Sociedade*
Valor em
Euros
%
Serviços de Auditoria e Certificação de Contas
89.650
100%
Total
89.650
100%
*Inclui contas individuais e consolidadas
2024
Remuneração paga por outras sociedades do Grupo*
Valor em
euros
%
Serviços de Auditoria e Certificação de Contas
86.600
100%
Total
86.600
100%
* Sociedades pertencentes ao mesmo Grupo, nos termos do art.º 26ºG, nº2 al. d) do CMVM
A variação anual da remuneração, do desempenho da sociedade e da remuneração média
de trabalhadores em termos equivalentes a tempo inteiro da sociedade, excluindo os
membros dos órgãos de administração e de fiscalização, durante os últimos cinco
exercícios apresentadas em conjunto:
2020
vs
2019
2021
vs
2020
2022
vs
2021
2023
vs
2022
2024
vs
2023
Variação
média
(2024vs2020)
Volume de Negócios Consolidado
(1)
(2,5)%
9,9%
4,6%
2,1%
(0,1)%
2,8%
Remuneração Média de Colaboradores
8,2%
3,8%
0,2%
(0,2)%
7,2%
3,8%
(1) Re-expresso
Evolução de remuneração média em 2022 efetuada em termos comparáveis, isto é, excluindo o efeito da venda
do Grupo Maxive. A evolução negativa, em 2023, é totalmente justificada pela componente variável.
Administradores
2020
vs
2019
2021
vs
2020
2022
vs
2021
2023
vs
2022
2024
vs
2023
Variação
média
(2024vs2020)
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério*
(5)%
(5)%
(8)%
(55)%
(55)%
(26)%
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo
(1)
-
-
-
-
-
-
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores
(1)
-
-
-
-
-
-
Eduardo Humberto dos Santos Piedade
(2)
28%
28%
7%
11%
11%
17%
Cristina Maria de Araújo Freitas Novais
(2)
-
1%
12%
9%
2%
6%
(26)
%
9%
2%
(13)%
(4)%
(7)%
(1) Administrador(a) não remunerado(a) na Sonaecom, tendo em conta o tempo alocado e o exercício de funções noutras
empresas do Grupo.
(2) Administrador(a) Remunerado(a) na Sonaecom desde 2024. Variações têm em consideração a remuneração obtida em
sociedades pertencentes ao mesmo grupo, nos termos do artigo 26º-G, nº2, alínea d), do CVM. As remunerações consideradas
para o cálculo excluem prémios pagos por sociedades pertencentes ao mesmo grupo.
* A variação negativa a partir de 2019 resulta do facto de ter passado a alocar mais tempo a outras sociedades do grupo onde
passou a ser remunerado, tendo deixado, desde 2024, de ter remuneração variável na Sonaecom.
Membros do Conselho Fiscal
2020
vs
2019
2021
vs
2020
2022
vs
2021
2023
vs
2022
2024
vs
2023
Variação
média
(2024vs2020)
João Manuel Gonçalves Bastos
0,0%
0,0%
0,0%
1,0%
0,0%
0,2%
Maria José Martins Lourenço Fonseca
0,0%
0,0%
0,0%
1,3%
0,0%
0,3%
Óscar José Alçada Quinta
0,0%
0,0%
0,0%
1,3%
0,0%
0,3%
0,0%
0,0%
0,0%
1,2%
0,0%
0,2%
ROC e Auditor Externo
2020
vs
2019
2021
vs
2020
2022
vs
2021
2023 vs
2022
2024
vs
2023
Variação
média
(2024vs2020)
Auditor Externo
(1)
25,4%
12,3%
(0,2)%
(17,1)%
7,3%
5,5%
(1) PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, SA desde 2016.
Relatório e Contas 2024
85
ANEXO II – Curricula Vitae e Cargos exercidos pelos membros
dos órgãos de Administração e Fiscalização da Sociedade
Relatório e Contas 2024
86
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério
Presidente do Conselho de Administração da Sonaecom, SGPS, S.A.
Data de Nascimento
Setembro de 1959
Curriculum Académico
Licenciatura em Engenharia Civil - FEUP
Mestrado em Gestão de Empresas - MBA pela Porto Business School
Experiência Profissional
1982-1984
Projetista de Estruturas na Tecnopor (Engenharia Civil)
1984-1989
Técnico Superior na EDP (Energia)
1989-1991
Diretor de Projeto de Televisão na Sonae Tecnologias de Informação, S.A.
1991-1994
Diretor de Planeamento e Controlo de Gestão na Sonae Investimentos – SGPS, SA (atualmente Sonae – SGPS, SA)
1994-1996
Administrador de várias empresas da Sonae Distribuição, SGPS, SA (atualmente Sonae MC, SGPS, SA) – Retalho
1994-2007
Membro do Conselho de Administração da Modelo Continente Hipermercado, SA
1996-2007
CFO da Sonae Distribuição, SGPS, SA (atualmente Sonae MC, SGPS, SA) e administrador de várias das suas filiais (Retalho)
1996-2007
Membro Executivo do Conselho de Administração da Sonae Capital, SGPS, SA
2000-2007
Membro do Conselho de Administração, CFO e Presidente da Comissão de Finanças da Sonae – SGPS, SA
2004-2009
Membro do Conselho de Administração da MDS – Corretor de Seguros, SA
2005-2016
Membro do Conselho de Administração da Sonae Investments BV
2006-2016
Membro do Conselho de Administração da Sontel BV
2007- abril 2015
Vice-Presidente Executivo da Sonae – SGPS, SA
2007- março 2018
Membro do Conselho de Administração da MDS, SGPS, SA (Presidente do Conselho de Administração desde outubro de 2014)
2009-2019
Membro do Conselho de Administração da Modelo Continente, SGPS, SA (Presidente do Conselho de Administração desde janeiro de 2019)
2010-2016
Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sonae – Specialized Retail, SGPS, SA
2010-2016
Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sonaerp – Retail Properties, SA
2010-2016
Presidente do Conselho de Administração da MDS Auto, Mediação de Seguros, SA
2010-2016
Membro do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa
2010-2018
Membro do Conselho de Administração da Sonae Center Serviços II, SA (atualmente Sonae MC – Serviços Partilhados)
2011-2015
Membro do Conselho Superior da Porto Business School
2012-2016
Presidente do Conselho de Administração da Sonaecom – Serviços Partilhados, SA
2012-2022
Member of the Board of Directors of ZOPT, SGPS, SA
2013-2016
Presidente do Conselho de Administração da Sonae RE, SA
2013-2016
Presidente do Conselho de Administração da Sonaegest – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, SA (atualmente denominada SFS – Gestão de Fundos, SGFI, SA)
2014-2019
Presidente do Conselho de Administração da Sonae Financial Services, SA
2015-2019
Co-CEO da Sonae - SGPS, S.A.
2016-2019
Presidente do Conselho de Administração da SFS, Gestão e Consultoria, SA
2018-2019
Membro do Conselho de Administração da Sonae Corporate, SA
2018-2020
Vice-Presidente do Conselho de Administração da Iberian Sports Retail Group, S.L.
Desde 2007
Membro do Conselho de Administração da Sonae Sierra, SGPS, SA
Desde 2007
Membro do Conselho de Administração da Sonae MC, SGPS, SA (atualmente MCRETAIL, SGPS, SA)
Desde 2007
Presidente do Conselho de Administração da Sonaecom, SGPS, SA
Desde 2007
Presidente do Conselho de Administração da Sonae Investment Management – Software and Technology, SGPS, SA
Desde 2007
Presidente do Conselho de Administração da Público – Comunicação Social, SA
Desde 2013
Presidente do Conselho de Administração da NOS, SGPS, SA (de 2013 a abril 2020 - Membro do Conselho de Administração)
Desde 2018
Presidente do Conselho de Administração da Sonae Holdings, SA
Desde 2018
Membro do Conselho de Administração da Efanor Investimentos, SGPS, SE
Relatório e Contas 2024
87
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério (continuação)
Desde abril 2019
Membro do Conselho de Administração da Sonae – SGPS, SA
Desde 2019
Presidente do Conselho de Administração da Sonae Capital, SGPS, SA (atualmente SC – Sonae Capital Investments, SGPS, SA) (Membro do Conselho de Administração até abril de 2023)
Desde 2019
Membro do Conselho de Administração da Fundação Manuel Cargaleiro
Desde junho 2021
Membro do Conselho de Administração da Sonae Indústria, SGPS, SA
Desde 2024
Membro do Conselho de Administração da Violas, SGPS, S.A.
Cargos exercidos em empresas em que a Sonaecom é acionista
Presidente do Conselho de Administração da SONAE INVESTMENT MANAGEMENT - SOFTWARE AND TECHNOLOGY, SGPS, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Público - Comunicação Social, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da NOS, SGPS, S.A.
Cargos exercidos noutras Entidades
Membro não executivo do Conselho de Administração da Sonae - SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Efanor Investimentos, SGPS, S.E.
Presidente do Conselho de Administração da Sonae Holdings, S.A.
Membro do Conselho de Administração da MCRETAIL, SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sonae Sierra, SGPS, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Sonae Capital Investments, SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sonae Indústria, SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Love Letters – Galeria de Arte, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Enxomil - Consultoria e Gestão, S.A.
Vice-Presidente do Conselho Diretor da APGEI - Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial
Presidente do Conselho de Administração da Enxomil - Sociedade Imobiliária, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Fundação Manuel Cargaleiro
Membro do Conselho de Administração da Violas, SGPS, S.A.
Relatório e Contas 2024
88
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo
Membro do Conselho de Administração da Sonaecom, SGPS, S.A.
Data de Nascimento
Janeiro de 1970
Curriculum Académico
Licenciatura em Gestão - Universidade Católica do Porto
MBA pelo INSEAD
Experiência Profissional
Desde 1990
Presidente do Conselho de Administração da Imparfin – Investimentos e Participações Financeiras, S.A.
Desde 1992
Membro do Conselho de Administração da Efanor Investimentos, SGPS, S.E.
Desde 2000
Presidente do Conselho de Administração da Linhacom, S.A.
Desde 2000
Membro do Conselho de Administração da Sonaecom, SGPS, S.A.
Desde 2000
Membro do Conselho de Administração da Sonae Investment Management – Software and Technology, SGPS, S.A.
Desde 2002
Presidente do Conselho de Administração da Praça Foz – Sociedade Imobiliária, S.A.
Desde 2008
Membro do Conselho de Administração da Efanor – Serviços de Apoio à Gestão, S.A.
Desde 2009
Membro do Conselho de Administração da Público – Comunicação Social, SA
Desde 2011
Membro do Conselho de Administração da Sonae Capital, SGPS, S.A. (atualmente SC – Sonae Capital Investments, SGPS, SA)
Desde 2013
Membro Não-Executivo do Conselho de Administração da NOS, SGPS, S.A.
Desde 2018
Presidente do Conselho de Administração da Sonae MC, SGPS, S.A. (atalmente MCRETAIL, SGPS, S.A.)
Desde 2018
Membro do Conselho de Administração da Sonae Holdings, S.A.
Desde 2018
Presidente do Conselho de Administração da Sonae Sierra, SGPS, S.A.
Desde 2018
Membro do Conselho de Administração da Setimanale, SGPS, S.A.
Desde 2018
Membro do Conselho de Administração da Casa Agrícola de Ambrães, S.A.
Desde 2018
Membro do Conselho de Administração da Realejo – Sociedade Imobiliária, S.A.
Desde abril 2019
CEO da Sonae – SGPS, S.A.
Desde 2020
Gerente da Tangerine Wish, Lda.
Desde junho 2021
Membro do Conselho de Administração da Sonae Indústria, SGPS, S.A.
Desde julho 2021
Presidente do Conselho de Administração da Sparkfood, S.A.
Desde maio 2024
Presidente do Conselho de Administração da Musti Group Plc
Cargos exercidos em empresas em que a Sonaecom é acionista
Membro do Conselho de Administração da SONAE INVESTMENT MANAGEMENT - SOFTWARE AND TECHNOLOGY, SGPS, SA
Membro do Conselho de Administração da Público - Comunicação Social, SA
Membro Não-Executivo do Conselho de Administração da NOS, SGPS, SA
Cargos exercidos noutras Entidades
Membro do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva da SONAE, SGPS, SA
Membro do Conselho de Administração da Efanor - Serviços de Apoio à Gestão, SA
Membro do Conselho de Administração da Efanor - Investimentos, SGPS, S.E.
Membro do Conselho de Administração da Sonae Capital Investments, SGPS, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da MCRETAIL, SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sonae Holdings, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Sonae Sierra, SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sonae Indústria, SGPS, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Sparkfood, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da IMPARFIN - Investimentos e Participações Financeiras, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Linhacom, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Praça Foz - Sociedade Imobiliária, S.A.
Membro do Conselho de Administração da SETIMANALE - SGPS S.A.
Membro do Conselho de Administração da Casa Agrícola de Ambrães, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Realejo – Sociedade Imobiliária, S.A.
Gerente da Tangerine Wish, Lda.
Vice-Presidente da Direção da BRP – Associação Business Rountable Portugal
Presidente do Conselho de Administração da Musti Group Plc
Relatório e Contas 2024
89
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores
Membro do Conselho de Administração da Sonaecom, SGPS, S.A.
Data de Nascimento
Dezembro de 1980
Curriculum Académico
MBA - London Business School, Londres (Reino Unido)
Pós-Graduação em Gestão - New York University, Nova Iorque (Estados Unidos da América)
Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia, Universidade do Porto
Experiência Profissional
2003-2004
Brand manager – JW Burmester, S.A., Nova Iorque
2005-2007
Analista McKinsey & Company, Lisboa (Portugal)
2009-2011
Associado McKinsey & Company, Lisboa (Portugal)
2011-2013
Subdiretor de Gestão da Inovação Portugal Telecom, Lisboa (Portugal)
2013-2014
Diretor de Business Unit Cloud Portugal Telecom, Lisboa (Portugal)
2014-2015
Diretor de Corporate Strategy Sonae - SGPS, S.A., Porto (Portugal)
2015-2018
Diretor de Group Strategy, Planning and Control Sonae - SGPS, S.A., Porto (Portugal
2016-2018
Docente de Estratégia - Executive MBA Porto Business School, Porto (Portugal)
2018-2019
Administrador do Centro Corporativo da Sonae – SGPS, S.A.
2018-julho 2022
Presidente Não-Executivo do Conselho de Administração da Mktplace – Comércio Eletrónico, S.A.
2020-Out. 2023
Membro do Conselho de Administração da Iberian Sports Retail Group, S.L.
Desde 2016
Membro Não-Executivo do Conselho de Administração da NOS, SGPS, S.A.
Desde 2018
Membro Não-Executivo do Conselho de Administração da Sonae MC, SGPS, S.A. (atualmente MCRETAIL, SGPS, S.A.)
Desde 2018
Presidente do Conselho de Administração da Sonae Corporate, S.A. (de 2018-dezembro 2019 Membro do Conselho de Administração)
Desde 2018
Membro do Conselho de Administração da Sonae Holdings, S.A.
Desde 2018
Membro Executivo do Conselho de Administração da Sonae Investments, BV
Desde 2018
Membro Executivo do Conselho de Administração da Sontel, BV
Desde 2019
Membro Executivo do Conselho de Administração da Sonaecom, SGPS, S.A.
Desde abril 2019
Membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Sonae - SGPS, S.A.
Desde 2019
Membro Não-Executivo do Conselho de Administração da Sonae Sierra, SGPS, S.A.
Desde agosto 2020
Membro do Conselho de Administração da Sonae Investment Management – Software and Technology, SGPS, S.A.
Desde 2021
Presidente do Conselho de Administração da Sonae RE, S.A.
Desde julho 2021
Membro do Conselho de Administração da Sparkfood, S.A.
Desde abril 2023
Membro do Conselho de Administração da Sparkfood, Ingredients, S.A.
Desde nov. 2023
Presidente do Conselho de Administração da Flybird Holding Oy
Desde dez. 2023
Membro do Conselho de Administração da Universo, IME, S.A.
Desde maio 2024
Presidente do Conselho de Administração da Fashion Division, S.A.
Desde maio 2024
Membro do Conselho de Administração da Modalfa – Comércio e Serviços, S.A.
Desde maio 2024
Membro do Conselho de Administração da Zippy – Comércio e Distribuição, S.A.
Desde maio 2024
Membro do Conselho de Administração da Musti Group Plc
Cargos exercidos em empresas em que a Sonaecom é acionista
Membro Não-Executivo do Conselho de Administração da NOS - SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sonae Investment Management – Software and Technology, SGPS, S.A.
Cargos exercidos noutras Entidades
Membro do Conselho de Administração e Membro da Comissão Executivada Sonae - SGPS, S.A.
Membro Executivo do Conselho de Administração da Sontel BV
Membro Executivo do Conselho de Administração da Sonae Investments BV
Membro do Conselho de Administração da Sonae Holdings, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Sonae Corporate, S.A.
Membro Não-Executivo do Conselho de Administração da MCRETAIL, SGPS, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Sonae RE, S.A.
Membro Não-Executivo do Conselho de Administração da Sonae Sierra, SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sparkfood, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sparkfood Ingredients, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Flybird Holding Oy
Membro do Conselho de Administração da Universo, IME, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Fashion Division, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Modalfa – Comércio e Serviços, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Zippy – Comércio e Distribuição, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Musti Group Plc
Relatório e Contas 2024
90
Eduardo Humberto dos Santos Piedade
Membro do Conselho de Administração da Sonaecom, SGPS, S.A.
Data de Nascimento
Abril de 1978
Curriculum Académico
Licenciatura em Gestão - Faculdade de Economia da Universidade do Porto
MBA (Com distinção) – Concentration in Strategy, London Business School.
Experiência Profissional
Manager – Fusões e Aquisições, Portugal / Brazil da MODELO CONTINENTE – SONAE’s sub-holding for the Retail Sector
Analista Sénior - Corporate Strategy, Portugal da MODELO CONTINENTE – SONAE’s sub-holding for the Retail Sector
Controller – Brazilian Division, Portugal / Brazil da MODELO CONTINENTE – SONAE’s sub-holding for the Retail Sector
Manager – Planeamento Estratégico, Portugal da Sonae – SGPS, S.A.
Membro não executivo do Conselho de Administração da GeoStar
Membro do Conselho de Administração da Maxmat
Membro do Conselho de Administração da Tlantic B.V.
Secretário do Conselho de Administração e da Comissão Executiva Direto da área de Fusões e Aquisições - Sonae – SGPS, S.A.
Gerente General da Saphety da Transacciones Eletrónicas S.A.S.
Presidente do Conselho de Administração da Saphety Level – Trusted Services, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da WE DO TECHNOLOGIES MÉXICO S.DE R.L. DE C.V.
Presidente do Conselho de Administração da WE DO TECHNOLOGIES ESPAÑA - SISTEMAS DE INFORMACIÓN S.L.
Presidente do Conselho de Administração da WE DO TECHNOLOGIES LIMITED (UK)
Presidente do Conselho de Administração da WE DO TECHNOLOGIES EGYPT LLC
Presidente do Conselho de Administração da WE DO TECHNOLOGIES AMERICAS, INC
Presidente do Conselho de Administração da WE DO CONSULTING - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Digitmarket - Sistemas de Informação, S.A.
Membro do Conselho de Administração da CIValue Systems Ltd
Presidente do Conselho de Administração da SONAECOM – SERVIÇOS PARTILHADOS, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da BRIGHT DEVELOPMENT STUDIO, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Style Sage, Inc.
Membro do Conselho de Administração da Context-based 4 Casting (C-B4) LTD
Presidente do Conselho de Administração da MXTEL, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da NEXTEL, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da S21 SEC, S.A. DE C.V.
Presidente do Conselho de Administração da S21 SEC INFORMATION SECURITY LABS, S.U.L.
Presidente do Conselho de Administração do GRUPO S21 SEC GESTION, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da S21SEC PORTUGAL - CYBER SECURITY SERVICES, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da EXCELLIUM, GROUP, S.A.
Membro do Conselho de Administração da EXCELLIUM, SERVICES, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sales Layer Tech, S.L.
Administrador da PRAESIDIUM SERVICES LIMITED
Membro do Conselho de Administração da Dasy Intelligence Corporation
Membro do Conselho de Administração da Reblaze Technology, LTD,
Presidente do Conselho de Administração da MAXIVE - CIBERSECURITY, SGPS, S.A.
Relatório e Contas 2024
91
Eduardo Humberto dos Santos Piedade (continuação)
Cargos exercidos em empresas em que a Sonaecom é acionista
Presidente da Comissão Executiva da SONAE INVESTMENT MANAGEMENT - SOFTWARE AND TECHNOLOGY, SGPS, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da INOVRETAIL, S.A.
Administrador da INOVRETAIL ESPAÑA, S.L.
Administrador da PRAESIDIUM SERVICES LIMITED
Membro do Conselho de Administração da Visenze, Pte LTD
Membro do Conselho de Administração da OMETRIA, LTD.
Observador do Conselho de Administração da NEXTAIL Labs Inc.
Observador do Conselho de Administração da SIXGILL,LTD.
Membro do Conselho de Administração da Reblaze Technologies, LTD
Membro do Conselho de Administração da Hackuity, SAS
Membro do Conselho de Administração da Safebreach, LTD
Membro do Conselho de Administração da Bright Ventures Capital, SCR, SA
Membro do Conselho de Administração da Sparkfood, SA
Membro do Conselho de Administração da Codacy, SA
Observador do Conselho de Administração da Vicarius LTD.
Observador do Conselho de Administração da Iriusrisk, S.L.
Observador do Conselho de Administração da Deepfence, Inc.
Observador do Conselho de Administração da Sekoia.IO
Relatório e Contas 2024
92
Cristina Maria de Araújo Freitas Novais
Membro do Conselho de Administração da Sonaecom, SGPS, S.A.
Data de Nascimento
Maio de 1977
Curriculum Académico
2000
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Experiência Profissional
2000 - 2004
Auditora Financeira - Arthur Andersen / Deloitte
2004 - 2008
Controller Financeiro - Optimus Comunicações, S.A.
2008 - 2013
Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão do Grupo Sonaecom
2013 - 2019
Diretora do Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão do Grupo Sonaecom
2018 - 2019
Diretora Financeira do Grupo Sonaecom
2018-2022
Membro do Conselho de Administração da S21Sec Portugal – Cybersecurity Services, S.A.
Mar-Out2019
Secretária da Mesa da Assembleia Geral da DIGITMARKET - Sistemas de Informação, S.A.
Nov.2019-2021
Membro do Conselho de Administração da DIGITMARKET - Sistemas de Informação, S.A.
Mar-Out2019
Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Bright Development Studio, S.A.
Nov.2019-2022
Membro do Conselho de Administração da Bright Development Studio, S.A.
2019-2020
Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Sonae IM - Software and Technology, SGPS, S.A.
2019-2022
Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Maxive - Cybersecurity, SGPS, S.A.
2019-2022
Secretária da Mesa da Assembleia Geral do Público - Comunicação Social, S.A.
2019-2022
Secretária da Mesa da Assembleia Geral do PCJ - Público, Comunicação e Jornalismo, S.A.
2019-2022
Secretária da Mesa da Assembleia Geral da SIRS - Sociedade Independente de Radiodifusão Sonora, S.A.
2019-2022
Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Sonaecom - Serviços Partilhados, S.A.
2022
Membro do Conselho de Administração da Sonaecom - Serviços Partilhados, S.A.
Cargos exercidos em empresas em que a Sonaecom é acionista
Desde 2018
Membro do Conselho de Administração da INOVRETAIL, S.A.
Desde 2018
Administradora da INOVRETAIL ESPAÑA, S.L.
Desde 2020
Membro do Conselho de Administração da Sonae Investment Management - Software and Technology, SGPS, S.A.
Desde 2020
Presidente do Conselho de Administração da Bright Ventures Capital, SCR, S.A.
Relatório e Contas 2024
93
Maria José Martins Lourenço da Fonseca
Membro Efetivo do Conselho Fiscal da Sonaecom
Data de Nascimento
Setembro de 1957
Curriculum Académico
1984
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto - Prémio Doutor António José Sarmento
1987
Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa
1992
Participação no Young Managers Programme no European Institute of Business Administration, Fontainebleau
2002
Mestrado em Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto
2015
Doutoramento em Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Experiência Profissional
1984-1985
Assistente Convidada na Faculdade de Economia da Universidade do Porto - Microeconomia
1985-1990
Técnica na Assessoria de Estudos Económicos e Planeamento no BPI - Banco Português de Investimento, S.A.
1990-1992
Analista Sénior na área de Banca de Empresas no BPI - Banco Português de Investimento, S.A.
1991-1999
Assistente Convidada na Faculdade de Economia da Universidade do Porto - área da Contabilidade
1992-1996
Subdiretora no departamento de Banca de Empresas no BPI - Banco Português de Investimento, S.A.
1996-2006
Colaboração com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) como formadora no Curso de Preparação para ROC
Desde 1996
Docente na Católica Porto Business School (Universidade Católica Portuguesa), na área da Contabilidade.
2002-2008
Colaboração com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) na área da formação profissional
2008-2009
Colaboração com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) na área da formação profissional
Desde 2008
Atividade de consultoria através do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada (CEGEA) da Católica Porto Business School (Universidade Católica Portuguesa)
2015
Membro do Júri das Provas Orais do Exame para Revisor Oficial de Contas (ROC)
2015-2023
Colaboração com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) como formadora no Curso de Preparação para ROC
2017-2023
Diretora do Mestrado em Auditoria e Fiscalidade da Católica Porto Business School (Universidade Católica Portuguesa)
Desde 2016
Membro do Conselho Fiscal da Sonaecom, SGPS, S.A.
Desde 2017
Presidente do Conselho Fiscal da AEGE – Associação para a Escola de Gestão Empresarial
Desde 2017
Membro do Conselho Fiscal da Ibersol, SGPS, S.A.
Desde 2018
Membro do Conselho Fiscal da Sonae MC, SGPS, S.A. (atualmente MCRETAIL, SGPS, S.A.)
Desde 2018
Presidente do Conselho Fiscal da SDSR – Sports Division SR, S.A.
Desde 2024
Membro do Conselho de Supervisão da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC)
Cargos exercidos noutras Entidades
Presidente do Conselho Fiscal da Sonae - SGPS, S.A.
Membro do Conselho Fiscal da MCretail SGPS, S.A.
Membro do Conselho Fiscal da Ibersol SGPS, S.A.
Presidente do Conselho Fiscal da SDSR - Sports Division SR, S.A.
Presidente do Conselho Fiscal da AEGE - Associação para a Escola de Gestão Empresarial
Docente da Católica Porto Business School (Universidade Católica Portuguesa)
Consultadoria no Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada (CEGEA) da Universidade Católica Portuguesa - CRP
Membro do Conselho de Supervisão da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC)
Relatório e Contas 2024
94
João Manuel Gonçalves Bastos
Presidente do Conselho Fiscal da Sonaecom, SGPS, S.A.
Data de Nascimento
Abril de 1958
Curriculum Académico
1981
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Experiência Profissional
1981-1984
Assistente da cadeira de Macroeconomia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto
1982-1984
Departamento comercial da Crédit Lyonnais
1984-1986
Departamento de Planeamento e Desenvolvimento do Grupo Sonae
1986-1987
Assistente do Conselho de Administração do Grupo Focor
1987 – 1998
CFO e membro do Conselho de Administração de várias empresas participadas do Grupo Figest
1998 – 2007
Gestor e membro do Conselho de Administração de várias empresas participadas do Grupo Sonae
Cargos exercidos noutras Entidades
Acionista e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Arcádia
Relatório e Contas 2024
95
Óscar José Alçada da Quinta
Membro Efetivo do Conselho Fiscal da Sonaecom, SGPS, S.A.
Data de Nascimento
Dezembro de 1957
Curriculum Académico
1982
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto
1990
Revisor Oficial de Contas
Experiência Profissional
1982-1986
Responsabilidades na área administrativa e financeira em empresas do setor têxtil, construção civil e equipamentos de escritório
Desde 1986
Prestação de serviços no âmbito da auditoria externa a Revisores Oficiais de Contas e a sociedades com as atividades anteriores
1990-1992
Revisor Oficial de Contas a título individual
Desde 1992
Revisor Oficial de Contas e sócio da sociedade de revisores oficiais de contas na Óscar Quinta, Canedo da Mota &Pires Fernandes, SROC
Cargos exercidos noutras Entidades
Membro do Conselho de Administração da Óscar Quinta, Canedo da Mota &Pires Fernandes, SROC
Membro do Conselho Fiscal da Caetano-Baviera - Comércio de Automóveis, S.A.
Membro do Conselho Fiscal da BA GLASS I - Serviços de Gestão e Investimentos, SA
Membro do Conselho Fiscal da Sonae Arauco Portugal S.A.
Membro do Conselho Fiscal da Cerealis, SGPS, S.A.
Relatório e Contas 2024
96
ANEXO III – Curricula Vitae e Cargos exercidos pelos membros
da Comissão de Vencimentos
Relatório e Contas 2024
97
João Nonell Günther Amaral
Membro da Comissão de Vencimentos da Sonaecom, SGPS, S.A.
Data de Nascimento
julho de 1969
Curriculum Académico
1988-1993
Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - Universidade do Porto
2000-2001
MBA Executive – Porto Business School
Retail Strategic Management – Babson College
Accelerated Development Program – London Business School
2015
Logistics, Materials and Supply Chain Management - Stanford University
Experiência Profissional
IT Manager - Responsável de Projeto de Estratégia de Inovação Norte de Portugal
1994-1997
Agência de Inovação – Analista de Inovação e Sistemas
2001-2003
Director for Business Development and Innovation - Diretor de IT responsável por Implementação do Projeto SAP na Leica Portugal em colaboração direta com a Leica AG na Alemanha
2019-2023
Deputy - Chief Development Officer na Sonae - SGPS, S.A.
2019-nov.2024
Membro do Conselho de Administração da Sonae FS, S.A. (atualmente Universo Sonae, S.A.)
Desde maio 2014
Membro do Conselho de Administração da Sonae MC, SGPS, S.A. (atualmente MCRETAIL, S.A.)
Desde 2019
Membro do Conselho de Administração da Sonae Holdings, S.A.
Desde 2019
Membro do Conselho de Administração da Sonae Corporate, S.A.
Desde 2019
Membro do Conselho de Administração do Público - Comunicação Social, S.A.
Desde 2019
Presidente do Conselho de Administração da PCJ – Público, Comunicação e Jornalismo, S.A.
Desde 2020
Membro do Conselho de Administração da SIRS - Sociedade Independente de Radiodifusão Sonora, S.A.
Desde 2020
Membro do Conselho de Administração da Sonae Investment Management – Software and Technology, SGPS, S.A.
Desde 2021
Membro do Conselho de Administração da Sparkfood, S.A.
Desde abril 2023
Membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Sonae - SGPS, S.A.
Desde 2023
Membro do Conselho de Administração da Sparkfood Ingredients, S.A.
Desde nov.2023
Membro suplente do Conselho de Administração da Flybird Holding Oy
Desde 2024
Presidente da Comissão de Vencimentos da NOS, SGPS, S.A.
Desde 2024
Membro da Comissão de Vencimentos da Sonaecom, SGPS, S.A. (em representação da Sonae – SGPS, S.A.)
Desde maio 2024
Membro do Conselho de Administração da Musti Group Plc
Cargos atuais exercidos
Membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Sonae - SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da MCRETAIL, SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sonae Holdings, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sonae Corporate, S.A.
Membro do Conselho de Administração do Público - Comunicação Social, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da PCJ – Público, Comunicação e Jornalismo, S.A.
Membro do Conselho de Administração da SIRS - Sociedade Independente de Radiodifusão Sonora, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sonae Investment Management – Software and Technology, SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sparkfood, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Sparkfood Ingredients, S.A.
Membro Suplente do Conselho de Administração da Flybird Holding Oy
Presidente da Comissão de Vencimentos da NOS, SGPS, S.A.
Membro do Conselho de Administração da Musti Group Plc
Relatório e Contas 2024
98
Frederico José Ortigão da Silva Pinto
Membro da Comissão de Vencimentos da Sonaecom, SGPS, S.A.
Data de Nascimento
Fevereiro de 1957
Curriculum Académico
1977-1982
Licenciatura em Economia Pela Universidade Católica de Lisboa
Diversos cursos de formação em Londres sobre Riscos de Mercado (Manufacturers Hanover):
Set. 1999
Origination and Distribution (3 dias)
mar-99
Principals of Capital Markets (3 dias)
Set. 1998
Credit Risk I e II (8 dias)
Formação Executiva na Universidade de Stanford/Palo Alto/Califórnia/USA
Junho e julho 2005
Graduate School of Business – Stanford Executive Program (6 semanas)
Formação em várias áreas de atividade bancária, nomeadamente na área de Compliance e Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo
Experiência Profissional
Set.1983-nov.1984
AMBAR - analista de sistemas na área financeira
Dez.1984-abril 1986
RIMA - análise e instalação de software integrado de gestão
Março 1986-março 1988
BCI – Banco Comércio e Indústria (BPI principal acionista)
Gestor Comercial de Clientes – médias e grandes empresas
Assistente de Direção com funções comerciais
Março 1988 - março 1991
Manufacturers Hanover (filial de banco americano, posteriormente fusionado com Chemical Bank)
mar-88
Gestor de Clientes – médias e grandes empresas e institucionais
jul-90
Nomeado Diretor Comercial Norte
Set. 1990
Nomeado Vice Presidente
mar-91
Nomeado Administrador de Sociedade de Factoring (Manufactoring)
Nov.1991 - dez 2020
Banco BPI
Nov. 1992 - set. 1998
Trabalhou na rede de médias empresas como responsável pelos Centros de Empresas de Porto 1, Aveiro e Viseu, tendo sido nomeado Diretor Coordenador
Out. 1998 - nov. 2008
Diretor Comercial e 1º Responsável da rede de retalho norte do BPI (cerca de 220 agências e 1.300 colaboradores), tendo sido nomeado Diretor Central em 2001
Dez. 2008 - nov. 2011
Diretor Central da Direção de Marketing de Empresas e Negócios
Julho 2011 - dez. 2020
Diretor Central da Direção de Riscos de Crédito – com responsabilidade pelo risco de crédito de todos os segmentos de Empresas e Particulares, Empresários e Negócios, Project Finance, Financiamentos Estruturados,
Institucionais, Risco País e Instituições Financeiras.
Agosto 2023 – março 2025
Membro da Comissão de Remunerações da MCRETAIL, SGPS, S.A.
Desde fev. 2022
Presidente do Conselho Fiscal do Banco Comercial e de Investimentos, S.A.
Desde março 2022
Administrador Não Executivo do Grupo Cerealis (Milaneza)
Desde agosto 2023
Membro da Comissão de Remunerações da Sonaecom, SGPS, S.A.
Desde aaneiro 2025
Administrador não executivo da SPI - Sociedade Portuguesa de Inovação, S.A.
Cargos atuais exercidos
Presidente do Conselho Fiscal do Banco Comercial e de Investimentos, S.A.
Administrador Não Executivo do Grupo Cerealis (Milaneza)
Membro da Comissão de Remunerações da Sonaecom, SGPS, S.A.
Administrador não executivo da SPI - Sociedade Portuguesa de Inovação, S.A.
III DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Relatório e Contas 2024
100
Demonstração consolidada dos resultados findos em 31 de dezembro de
2024 e 2023
(Montantes expressos em euros)
Notas
dezembro 2024
dezembro 2023
Vendas
2.1
Prestações de serviços
2.1
Outros rendimentos
2.1 e 2.5
Custo das vendas
4.1
(1.360.569 )
(1.880.128 )
Fornecimentos e serviços externos
2.3
(13.209.646 )
(12.050.594 )
Gastos com o pessoal
2.2.2
(18.359.304 )
(15.497.056 )
Amortizações e depreciações
3.6, 3.7 e 3.8
(2.366.601 )
(3.643.412 )
Provisões
7.1
(37.785 )
Outros gastos
2.4
(712.574 )
(209.301 )
(36.046.479 )
(33.275.622 )
Ganhos e perdas em empreendimentos conjuntos e
associadas
3.2 e 3.5
Ganhos e perdas em ativos registados ao justo valor
através de resultados
3.5
(12.898.505 )
(21.246.718 )
Gastos e perdas financeiros
6.7
(538.956 )
(726.076 )
Rendimentos e ganhos financeiros
6.7
Resultados antes de imposto
Imposto sobre o rendimento
4.10
Resultado líquido consolidado do exercício
Atribuível a:
Acionistas da empresa mãe
Interesses que não controlam
6.2
(1.723.085 )
Resultados por ação
Básicos
6.3
Diluídos
6.3
O anexo faz parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
O Conselho de Administração
Demonstração consolidada do outro rendimento integral para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023
(Montantes expressos em euros)
Notas
dezembro 2024
dezembro 2023
Resultado líquido consolidado do exercício
Componentes de outro rendimento integral consolidado do
exercício, líquido de imposto, que podem subsequentemente
ser reclassificados por ganhos ou perdas:
Variações em reservas resultantes da aplicação do método de
equivalência patrimonial
3.2.2
(804.425 )
(13.101.145 )
Variações de reservas de conversão cambial e outros
(418 )
Componentes de outro rendimento integral consolidado do
exercício, líquido de imposto, que não podem
subsequentemente ser reclassificados por ganhos ou perdas:
Variações em reservas resultantes da aplicação do método de
equivalência patrimonial
3.2.2
(1.561.858 )
(1.328.105 )
Variações de justo valor de ativos financeiros ao justo valor por
outro rendimento integral líquido de imposto
(700.603 )
(1.325.458 )
Outro rendimento integral consolidado do exercício
(3.067.304 )
(15.754.418 )
Rendimento integral consolidado do exercício
Atribuível a:
Acionistas da empresa mãe
Interesses que não controlam
(1.723.085 )
Relatório e Contas 2024
101
Demonstração da posição financeira consolidada a 31 de dezembro de 2024
e 2023
(Montantes expressos em euros)
Notas
dezembro 2024
dezembro 2023
Ativo
Ativos não corrente
Ativos fixos tangíveis
3.6
Ativos intangíveis
3.7
Ativos sob direito de uso
3.8
Goodwill
3.1
Investimentos em empreendimentos conjuntos e
associadas
3.2
Ativos financeiros ao justo valor através de outro
rendimento integral
3.4 e 5.2
Ativos financeiros ao justo valor através de resultados
3.4 e 5.2
Ativos por impostos diferidos
4.10
Outros ativos não correntes
4.5 e 5.2
Total de ativos não correntes
Ativo corrente
Inventários
4.1
Clientes
4.2 e 5.2
Outras dívidas de terceiros
4.3 e 5.2
Imposto sobre o rendimento a receber
4.10
Outros ativos correntes
4.4 e 5.2
Caixa e equivalentes de caixa
5.2 e 6.6
Total de ativos correntes
Total do ativo
O anexo faz parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
O Conselho de Administração
Demonstração da posição financeira consolidada a 31 de dezembro de 2024
e 2023
(Montantes expressos em euros)
Notas
dezembro 2024
dezembro 2023
Capital próprio e passivo
Capital próprio
Capital social
6.1
Ações próprias
(7.686.952 )
(7.686.952 )
Reservas e resultados transitados
Resultado líquido consolidado do exercício
Interesses que não controlam
6.2
Total do capital próprio
Passivo
Passivo não corrente
Passivo de locação
3.8, 5.2 e 6.5
Provisões
7.1
Passivos por impostos diferidos
4.10
Outros passivos não correntes
4.6 e 5.2
Total de passivos não correntes
Passivo corrente
Fornecedores
4.7 e 5.2
Passivo de locação
3.8, 5.2 e 6.5
Outras dívidas a terceiros
4.9 e 5.2
Outros passivos correntes
4.8 e 5.2
Total de passivos correntes
Total do passivo
Total do passivo e capital próprio
Relatório e Contas 2024
102
Demonstração consolidada das alterações no capital próprio para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023
Reservas e Resultados Transitados
(Montantes expressos em euros)
Notas
Capital
social
(Nota 6.1)
Ações
próprias
(Nota 6.1)
Prémios de
emissão
de ações
Reserva
legal
Reservas de
ações
próprias
Outras
reservas
Total de
reservas
Interesses que não
controlam
(Nota 6.2)
Resultado
líquido
Total
2024
Saldo em 31 de dezembro de 2023
(7.686.952 )
Aplicação do resultado consolidado de 2023
Transferência para outras reservas
(43.785.889 )
Distribuição de dividendos
8
(21.403.832 )
(21.403.832 )
(21.403.832 )
Rendimento integral consolidado do exercício
findo em 31 de dezembro de 2024
(3.572.534 )
(3.572.534 )
Saldo em 31 de dezembro de 2024
(7.686.952 )
Reservas e Resultados Transitados
(Montantes expressos em euros)
Notas
Capital
social
(Nota 6.1)
Ações
próprias
(Nota 6.1)
Prémios de
emissão
de ações
Reserva
legal
Reservas de
ações
próprias
Outras
reservas
Total de
reservas
Interesses que não
controlam
(Nota 6.2)
Resultado
líquido
Total
2023
Saldo em 31 de dezembro de 2022
(7.686.952 )
Aplicação do resultado consolidado de 2022
Transferência para outras reservas
(143.082.957 )
Distribuição de dividendos
8
(9.173.071 )
(9.173.071 )
(9.173.071 )
Rendimento integral consolidado do exercício
findo em 31 de dezembro de 2023
(15.754.418 )
(15.754.418 )
(1.723.085 )
Saldo em 31 de dezembro de 2023
(7.686.952 )
O anexo faz parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
O Conselho de Administração
Relatório e Contas 2024
103
Demonstração consolidada dos fluxos de caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023
(Montantes expressos em euros)
Notas
dezembro 2024
dezembro 2023
Atividades operacionais
Recebimentos de clientes
Pagamentos a fornecedores
(15.524.301 )
(14.974.482 )
Pagamentos ao pessoal
(17.698.115 )
(16.569.390 )
Fluxo gerado pelas operações
(13.827.856 )
(13.229.100 )
(Pagamento)/recebimento de imposto sobre o rendimento
(7.499.609 )
(2.232.609 )
Outros recebimentos/(pagamentos) relativos a atividades operacionais
Fluxos das atividades operacionais (1)
(20.051.436 )
(11.844.473 )
Atividades de investimento
Recebimentos provenientes de:
Investimentos financeiros
3.3
Ativos fixos tangíveis
Ativos intangíveis
Dividendos
3.3
Juros e proveitos similares
Outros
Pagamentos respeitantes a:
Investimentos financeiros
3.3
(25.355.618 )
(266.533.803 )
Ativos fixos tangíveis
(141.450 )
(202.115 )
Ativos intangíveis
(416.156 )
(307.542 )
Fluxos das atividades de investimento (2)
(213.984.660 )
Atividades de financiamento
Pagamentos respeitantes a:
Contratos de locação
6.5
(2.053.371 )
(1.964.086 )
Comissões bancárias, juros e gastos similares
(76.617 )
(241.420 )
Dividendos
3.3
(21.403.832 )
(9.173.071 )
Fluxos das atividades de financiamento (3)
(23.533.820 )
(11.378.577 )
Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3)
(237.207.710 )
Efeito das diferenças de câmbio
Caixa e seus equivalentes no início do exercício
6.6
Caixa e seus equivalentes no final do exercício
6.6
O anexo faz parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
O Conselho de Administração
Relatório e Contas 2024
104
Relatório e Contas 2024
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Relatório e Contas 2024
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Relatório e Contas 2024
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Relatório e Contas 2024
188
Relatório e Contas 2024
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Relatório e Contas 2024
190
IV DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEPARADAS
Relatório e Contas 2024
191
Demonstração separada dos resultados por naturezas findos em
31 de dezembro de 2024 e 2023
(Montantes expressos em euros)
Notas
dezembro 2024
dezembro 2023
Outros rendimentos
2.1
71.107
1.846.279
71.107
1.846.279
Fornecimentos e serviços externos
2.2
(1.071.078)
(940.005)
Gastos com o pessoal
2.3
(266.330)
(436.408)
Amortizações e depreciações
3.4, 3.5 e 3.6
(3.408)
(19.048)
Outros gastos
(426.362)
(73.928)
(1.767.178)
(1.469.389)
Ganhos e perdas em investimentos em subsidiárias e
associadas
3.3
19.910.898
54.061.921
Gastos e perdas financeiros
6.5
(87.574)
(48.800)
Rendimentos e ganhos financeiros
6.5
5.839.893
7.355.987
Resultado antes de imposto
23.967.146
61.745.998
Imposto sobre o rendimento
4.7 e 4.7.1
(404.277)
(1.708.698)
Resultado líquido do exercício
23.562.869
60.037.300
O anexo faz parte integrante das demonstrações financeiras separadas.
O Conselho de Administração
Demonstração separada do outro rendimento integral para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023
(Montantes expressos em euros)
dezembro 2024
dezembro 2023
Resultado líquido do exercício
23.562.869
60.037.300
Rendimento integral do exercício
23.562.869
60.037.300
O anexo faz parte integrante das demonstrações financeiras separadas.
O Conselho de Administração
Relatório e Contas 2024
192
Demonstração da posição financeira separada a
31 de dezembro de 2024 e 2023
(Montantes expressos em euros)
Notas
dezembro
2024
dezembro
2023
Ativo
Ativos não correntes
Ativos fixos tangíveis
3.4
535
1.029
Ativos intangíveis
3.5
8.791
9.901
Ativos sob direito de uso
3.6
-
1.519
Investimentos em subsidiárias
3.1
63.254.030
62.588.483
Investimentos em associadas
3.2
823.996.441
867.535.489
Outros ativos não correntes
4.3
54.854.760
28.116.017
Ativos por impostos diferidos
4.7.2
2.317.226
2.139.426
Total de ativos não correntes
944.431.783
960.391.864
Ativo corrente
Imposto sobre o rendimento a receber
4.7.1
655.812
819.626
Outras dívidas de terceiros
4.1
11.400.958
12.226.234
Outros ativos correntes
4.2
173.450
119.686
Caixa e equivalentes de caixa
6.4
137.095.780
120.275.399
Total de ativos correntes
149.326.000
133.440.945
Total do ativo
1.093.757.783
1.093.832.809
O anexo faz parte integrante das demonstrações financeiras separadas.
O Conselho de Administração
Demonstração da posição financeira separada a
31 de dezembro de 2024 e 2023
(Montantes expressos em euros)
Notas
dezembro
2024
Dezembro
2023
Capital próprio e passivo
Capital próprio
Capital social
6.1
230.391.627
230.391.627
Ações próprias
6.1
(8.441.804)
(8.441.804)
Reservas e resultados transitados
6.1
847.439.709
808.806.241
Resultado líquido do exercício
23.562.869
60.037.300
Total do capital próprio
1.092.952.401
1.090.793.364
Passivo
Passivo não corrente
Provisões
7.1
129.074
162.366
Outros passivos não correntes
4.4
66.075
108.777
Total de passivo não corrente
195.149
271.143
Passivo corrente
Empréstimos
6.3 e 8
-
2.135.000
Fornecedores
615
1.884
Outras dívidas a terceiros
4.6
239.523
220.931
Passivos de locação
3.6
-
1.548
Outros passivos correntes
4.5
370.095
408.939
Total de passivo corrente
610.233
2.768.302
Total do passivo
805.382
3.039.445
Total do passivo e capital próprio
1.093.757.783
1.093.832.809
O anexo faz parte integrante das demonstrações financeiras separadas.
O Conselho de Administração
Relatório e Contas 2024
193
Demonstração separada das alterações no capital próprio para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023
(Montantes expressos em euros)
Reservas e resultados transitados
2024
Capital social
Ações próprias
Prémios de
emissão de
ações
Reserva legal
Reservas de
ações próprias
Outras reservas
e resultados
transitados
Total reservas e
resultados
transitados
Resultado
líquido
Total
Saldo em 31 de dezembro 2023
230.391.627
(8.441.804)
775.290.377
23.523.510
8.441.804
1.550.550
808.806.241
60.037.300
1.090.793.364
Aplicação do resultado líquido de 2023
Transferência para reserva legal e outras reservas e
resultados transitados
-
-
-
3.001.865
-
57.035.435
60.037.300
(60.037.300)
-
Distribuição de dividendos (Nota 6.1)
-
-
-
-
-
(21.403.832)
(21.403.832)
-
(21.403.832)
Rendimento integral do exercício findo em 31 de
dezembro de 2024
-
-
-
-
-
-
-
23.562.869
23.562.869
Saldo em 31 de dezembro 2024
230.391.627
(8.441.804)
775.290.377
26.525.375
8.441.804
37.182.153
847.439.709
23.562.869
1.092.952.401
(Montantes expressos em euros)
Reservas e resultados transitados
2023
Capital social
Ações próprias
Prémios de
emissão de
ações
Reserva legal
Reservas de
ações próprias
Outras reservas
e resultados
transitados
Total reservas e
resultados
transitados
Resultado
líquido
Total
Saldo em 31 de dezembro 2022
230.391.627
(8.441.804)
775.290.377
23.164.886
8.441.804
3.909.768
810.806.835
7.172.478
1.039.929.136
Aplicação do resultado líquido de 2022
Transferência para reserva legal e outras reservas e
resultados transitados
-
-
-
358.624
-
6.813.854
7.172.478
(7.172.478)
-
Distribuição de dividendos (Nota 6.1)
-
-
-
-
-
(9.173.072)
(9.173.072)
-
(9.173.072)
Rendimento integral do exercício findo em 31 de
dezembro de 2023
-
-
-
-
-
-
-
60.037.300
60.037.300
Saldo em 31 de dezembro 2023
230.391.627
(8.441.804)
775.290.377
23.523.510
8.441.804
1.550.550
808.806.241
60.037.300
1.090.793.364
O anexo faz parte integrante das demonstrações financeiras separadas.
O Conselho de Administração
Relatório e Contas 2024
194
Demonstração separada dos Fluxos de caixa para os exercícios findos
em 31 de dezembro de 2024 e 2023
(Montantes expressos em
euros)
Notas
dezembro 2024
dezembro 2023
Atividades operacionais
Recebimento de clientes
-
14.029
Pagamentos a fornecedores
(977.225)
(1.071.897)
Pagamentos ao pessoal
(405.606)
(565.885)
Fluxo gerado pelas operações
(1.382.831)
(1.623.753
)
(Pagamento) / recebimento de
imposto sobre o rendimento
4.907
(114.912)
Outros recebimentos / (pagamentos)
relativos a atividades operacionais
(113.532)
1.355.157
Fluxo das atividades operacionais
(1)
(1.491.456)
(383.508)
Atividades de investimento
Recebimentos provenientes de:
Juros e proveitos similares
6.5
5.780.157
7.558.274
Empréstimos concedidos
-
16.570.000
Dividendos recebidos
3.3
67.382.669
43.317.085
Pagamentos respeitantes a:
Investimentos financeiros
3.1 e
3.2
(31.216.093)
(241.038.17
5)
Ativos fixos tangíveis
(5.690)
-
Ativos Intangíveis
(1.555)
-
Fluxos das atividades de
investimento (2)
41.939.488
(173.592.816)
Atividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
Empréstimos obtidos
6.3
20.738.000
2.135.000
Pagamentos respeitantes a:
Juros e custos similares
6.5
(87.265)
(44.869)
Dividendos pagos
6.1
(21.403.832)
(9.173.071)
Empréstimos obtidos
6.3
(22.873.000)
-
Locações
(1.554)
(18.658)
Fluxos das atividades de
financiamento (3)
(23.627.651)
(7.101.598)
Variação de caixa e seus equivalentes
(4)=(1)+(2)+(3)
16.820.381
(181.077.922)
Caixa e seus equivalentes no início do
exercício
6.4
120.275.399
301.353.321
Caixa e seus equivalentes no final do
exercício
6.4
137.095.780
120.275.399
O anexo faz parte integrante das demonstrações financeiras separadas.
O Conselho de Administração
Anexo à Demonstração dos Fluxos de Caixa para os exercícios findos
em 31 de dezembro de 2024 e 2023
Notas
dezembro 2024
dezembro 2023
1. Aquisição ou alienação de filiais e outras
atividades empresariais
a) Recebimentos provenientes de outras atividades
empresariais
Reembolso de empréstimos da Sonae Investment
Management - Software and Technology, SGPS, S.A.
-
16.570.000
-
16.570.000
b) Pagamentos provenientes de outras atividades
empresariais
Prestações acessórias Sonae Investment Management -
Software and Technology, SGPS, S.A.
3,1
24.516.093
24.833.064
Cobertura de prejuízos no Público - Comunicação Social, S.A.
3,1
6.700.000
3.600.000
Aquisição de ações do capital da NOS S.G.P.S., S.A.
-
212.605.111
31.216.093
241.038.175
c) Dividendos recebidos
NOS, SGPS, S.A.
6,1
67.382.669
43.317.085
67.382.669
43.317.085
Notas
dezembro
2024
dezembro
2023
2. Informações respeitantes a atividades financeiras
não monetárias
a) Créditos bancários obtidos e não sacados
1.000.000
1.000.000
b) Compra de empresas através da emissão de ações
Não aplicável
Não aplicável
c) Conversão de dívidas em capital
Não aplicável
Não aplicável
Relatório e Contas 2024
195
SONAECOM, SGPS, S.A.
Anexo às Demonstrações Financeiras Separadas para o exercício findo em
31 de dezembro de 2024
(Montantes expressos em euros)
1. Nota introdutória
1.1 Apresentação da Empresa
A SONAECOM, SGPS, S.A. (doravante designada “Empresa“ou “Sonaecom“) foi
constituída em 6 de junho de 1988, sob a firma Sonae – Tecnologias de Informação, S.A.
e tem a sua sede no Lugar do Espido, Via Norte, Maia- Portugal. O objeto social da
Empresa é a gestão de participações sociais, como forma indireta de exercício de
atividades económicas.
A Sonaecom SGPS, S.A. é detida diretamente pela Sontel BV e pela Sonae SGPS, S.A.
sendo a Efanor Investimentos SGPS, SE., a empresa controladora final.
As ações da Sonaecom encontram-se cotadas e transacionam na Euronext Lisbon.
Por escritura pública de 30 de setembro de 1997, realizou-se a cisão-fusão da Pargeste,
SGPS, S.A., passando a Empresa a abarcar as participações financeiras nas empresas
ligadas ao núcleo de comunicação e tecnologias de informação da sociedade cindida.
Em 3 de novembro de 1999, procedeu-se ao aumento de capital e alteração do pacto
social, tendo a firma sido alterada para Sonae.com, SGPS, S.A.. Desde então, o objeto
social da Empresa é a gestão de participações sociais, tendo, na mesma data, o capital
social sido redenominado para euros, ficando este, na altura, representado por cento e
cinquenta milhões de ações de valor nominal unitário de 1 euro.
Em 1 de junho de 2000, a Empresa foi objeto de uma Oferta Combinada de Ações, que
integrou o seguinte:
• Oferta Pública de Venda de 5.430.000 ações, representativas de 3,62% do
capital social, realizada no mercado nacional, dirigida: (i) aos colaboradores
do grupo Sonae; (ii) aos clientes das sociedades dominadas pela Sonaecom;
e (iii) ao público em geral;
• Oferta Particular de Venda de 26.048.261 ações, representativas de 17,37% do
capital social, dirigida a investidores institucionais, nacionais e estrangeiros.
Complementarmente à Oferta Combinada de Venda, e nos termos a seguir
indicados, teve lugar um aumento do capital social da Empresa, tendo as novas
ações sido integralmente subscritas e realizadas pela Sonae, SGPS, S.A.
(acionista da Sonaecom, doravante designada ‘Sonae’). Este aumento de
capital foi subscrito e realizado, na data de fixação do preço da Oferta
Combinada de Venda, na modalidade de novas entradas em dinheiro, dando
lugar à emissão de 31.000.000 de novas ações ordinárias, escriturais e com o
valor nominal unitário de 1 euro. O preço de subscrição das novas ações foi
igual ao preço fixado para a alienação das ações na referida Oferta Combinada
(10 euros). Adicionalmente, a Sonae alienou, nesse ano, 4.721.739 ações
representativas do capital social da Sonaecom ao abrigo da opção concedida
aos bancos líderes da Oferta Particular de Venda e 1.507.865 ações a gestores
do grupo Sonae e a antigos sócios de empresas adquiridas pela Sonaecom.
Por deliberação da Assembleia Geral realizada em 17 de junho de 2002, o capital social
foi aumentado de 181.000.000 euros para 226.250.000 euros por subscrição pública
reservada aos acionistas. Foram subscritas e realizadas 45.250.000 novas ações, de valor
nominal unitário de 1 euro, ao preço de 2,25 euros por ação.
Em 30 de abril de 2003, por escritura pública, a designação social foi alterada para
Sonaecom, SGPS, S.A..
Por deliberação da Assembleia Geral de 12 de setembro de 2005, o capital social foi
aumentado em 70.276.868 euros de 226.250.000 euros para 296.526.868 euros, através
da emissão de 70.276.868 novas ações, de valor nominal de 1 euro cada, e com um
prémio de emissão de 242.455.195 euros, inteiramente subscrito pelo acionista France
Télécom. A escritura do aumento de capital foi celebrada no dia 15 de novembro de 2005.
Relatório e Contas 2024
196
Por deliberação da Assembleia Geral de 18 de setembro de 2006, o capital social foi
aumentado em 69.720.000 euros para 366.246.868 euros, através da emissão de
69.720.000 novas ações, de valor nominal de 1 euro cada, e com um prémio de emissão
global de 275.657.217 euros, subscrito pelos acionistas 093X – Telecomunicações
Celulares, S.A. (EDP) e Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A. (Parpública). A
escritura deste aumento de capital ocorreu a 18 de outubro de 2006.
Por deliberação da Assembleia Geral de 16 de abril de 2008, as ações escriturais ao
portador foram convertidas em ações escriturais nominativas.
Em 5 de fevereiro de 2014, a Sonaecom publicou a decisão de lançar uma Oferta Pública,
Geral e Voluntária de Aquisição de Ações Próprias representativas do seu capital social. A
Oferta foi geral e voluntária, sendo o Oferente obrigado a adquirir a totalidade das ações
objeto da oferta que foram, até ao final do respetivo período da Oferta, objeto de aceitação
válida pelos destinatários da Oferta. O período da Oferta, durante o qual foram recebidas
as Ordens de Venda, decorreu entre 6 de fevereiro e 19 de fevereiro de 2014. Em 20 de
fevereiro de 2014, foram apurados os resultados da Oferta. O nível de aceitação atingiu
62%, correspondendo a 54.906.831 ações da Sonaecom. Em 2014 a Sonaecom reduziu
assim o seu capital social para 230.391.627 euros. Na sequência deste resultado, a
Euronext Lisbon anunciou a exclusão da Sonaecom do PSI-20 a partir de 24 de fevereiro
de 2014.
No dia 21 de dezembro 2022, a Sonae SGPS, S.A. (‘Sonae’), comunicou a decisão de
lançamento da oferta pública geral e voluntária de aquisição de ações representativas do
capital social (OPA) da Sonaecom SGPS, S.A. (‘Sonaecom’).
A 17 de abril de 2023, foram apurados os resultados da Oferta, tendo sido adquiridas
434.139 ações. Após esta operação, Sontel BV e Sonae SGPS detêm na sua totalidade
276.585.527 ações representativas de 88,84% da Sonaecom.
As demonstrações financeiras separadas são apresentadas em euros, arredondados à
unidade.
1.2 Eventos subsequentes
Após 31 de dezembro de 2024 e até esta data, não ocorreram eventos significativos que
necessitem de ser divulgados.
1.3 Bases de preparação
As demonstrações financeiras separadas anexas foram preparadas no pressuposto da
continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, os
quais foram preparados de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro
(‘IFRS’), tal como adotadas e efetivas na União Europeia a 1 de janeiro de 2024. Estas
demonstrações financeiras foram preparadas tendo por base o custo histórico, exceto para
a reavaliação de determinados instrumentos financeiros.
A data de 1 de janeiro de 2003 correspondeu ao início do período da primeira aplicação
pela Sonaecom dos IFRS, de acordo com a SIC 8 (Primeira aplicação das IAS).
Relatório e Contas 2024
197
1.4 Novas normas contabilísticas e seu impacto nas
demonstrações financeiras anexas
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões foram aprovadas (“endorsed“)
pela União Europeia e têm aplicação obrigatória nos exercícios económicos iniciados em
ou após 1 de janeiro de 2024:
Novas normas, alterações às normas efetivas a 1 de janeiro de
2024
Data de eficácia
(exercício iniciado
em ou após)
IAS 1: Classificação de passivos como não correntes e correntes
e Passivos não correntes com “covenants”
01-jan-24
Classificação de um passivo como corrente ou não corrente, em função do direito que uma
entidade tem de diferir o seu pagamento para além de 12 meses, após a data de relato, quando
sujeito a covenants.
IAS 7 e IFRS 7 Acordos de financiamento de fornecedores
01-jan-24
Requisitos de divulgação adicionais sobre acordos de financiamento de fornecedores (ou reverse
factoring), o impacto nos passivos e fluxos de caixa, bem como o impacto na análise de risco de
liquidez e como é que a entidade seria afetada caso estes acordos deixassem de estar
disponíveis.
IFRS 16: Passivos de locação em transações de venda e
relocação
01-jan-24
Requisitos de contabilização de transações de venda e relocação após a data da transação,
quando alguns ou todos os pagamentos da locação são variáveis.
Relativamente às novas normas que se tornaram efetivas no exercício iniciado em 1 de
janeiro de 2024, a Empresa efetuou uma análise das alterações introduzidas e do impacto
nas demonstrações financeiras e concluiu que a aplicação das referidas normas não
produziu efeitos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras.
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em
exercícios económicos futuros, foram, até 31 de dezembro 2024, aprovadas (“endorsed“)
pela União Europeia:
Normas (novas e alterações) que se tornam efetivas, em ou
após 1 de janeiro de 2025, endossadas pela EU
Data de eficácia
(exercício iniciado
em ou após)
IAS 21 - Efeitos das alterações das taxas de câmbio: Falta de
permutabilidade
01-jan-25
Requisitos para determinar se uma moeda é passível de ser trocada por outra moeda e quando
não for possível efetuar a troca por um longo período, as opções para calcular a taxa de câmbio à
vista a utilizar. Divulgação dos impactos desta situação na liquidez, performance financeira e
situação patrimonial da entidade, bem como a taxa de câmbio à vista utilizada na data de relato.
A Empresa não procedeu à aplicação antecipada de qualquer destas normas nas
demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2024 e não são
esperados efeitos materialmente relevantes aquando da adoção das referidas normas.
Relatório e Contas 2024
198
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, não foram, até 31 de dezembro
2024, aprovadas (“endorsed“) pela União Europeia:
Normas (novas e alterações) que se tornam efetivas, em ou após 1
de janeiro de 2024, ainda não endossadas pela UE
Data de eficácia
(exercício iniciado
em ou após)
IFRS 7 e IFRS 9 – Alterações à classificação e mensuração dos
instrumentos financeiros
01-jan-26
Introdução de uma nova exceção à definição de data de desreconhecimento quando a liquidação
de passivos financeiros é efetuada através de um sistema de pagamento eletrónico. Orientação
adicional para avaliar se os fluxos de caixa contratuais de um ativo financeiro são apenas
pagamentos de capital e juros. Exigência de novas divulgações para determinados instrumentos
com termos contratuais que possam alterar os fluxos de caixa. Novas divulgações sobre os
ganhos ou perdas de justo valor reconhecidos no capital próprio em relação a instrumentos de
capital designados ao justo valor através de outro rendimento integral.
IFRS 7 e IFRS 9 – Contratos negociados com referência a
eletricidade gerada a partir de fonte renovável
01-jan-26
Referente à contabilização dos Contratos de aquisição de energia para eletricidade gerada a
partir de fonte renovável no que diz respeito: i) à clarificação da aplicação dos requisitos de ‘uso
próprio’; ii) à permissão de aplicar a contabilidade de cobertura caso os contratos de energia
renovável sejam designados como instrumentos de cobertura; e iii) à adição de novos requisitos
de divulgação sobre o desempenho financeiro e fluxos de caixa da entidade.
Melhorias anuais – volume 11
01-jan-26
Clarificações várias às normas: IFRS 1, IFRS 7, IFRS 9, IFRS 10 e IAS 7.
IFRS 18 – Apresentação e divulgação nas Demonstrações
Financeiras
01-jan-27
Requisitos de apresentação e divulgação nas demonstrações financeiras, com enfoque na
demonstração dos resultados, através da especificação de uma estrutura modelo, com a
categorização dos gastos e rendimentos em operacionais, investimento e financiamento, e a
introdução de subtotais relevantes. Melhorias na divulgação de medidas de desempenho da
gestão e orientação adicional sobre a aplicação dos princípios de agregação e desagregação de
informação.
IFRS 19 – Subsidiárias não sujeitas à prestação pública de
informação financeira: Divulgações
01-jan-27
Norma que apenas trata de divulgações, com requisitos de divulgação reduzidos, que é aplicada
em conjunto com outras normas contabilísticas IFRS para requisitos de reconhecimento,
mensuração e apresentação. Só pode ser adotada por subsidiárias “Elegíveis” que não estejam
sujeitas à obrigação de prestação pública de informação financeira e tenham uma empresa-mãe
que prepara demonstrações financeiras consolidadas disponíveis para uso público que estejam
em conformidade com as IFRS.
Estas normas não foram ainda aprovadas (“endorsed“) pela União Europeia e, como tal,
não foram adotadas pela Empresa exercício findo em 31 de dezembro de 2024, em virtude
da sua aplicação não ser ainda obrigatória.
Não são esperados efeitos materialmente relevantes aquando da adoção das referidas
normas.
As políticas contabilísticas e os critérios de mensuração adotados pela Empresa a 31 de
dezembro de 2024 são comparáveis com os utilizados na preparação das demonstrações
financeiras em 31 de dezembro de 2023.
1.5 Julgamentos e estimativas contabilísticas relevantes
A preparação das demonstrações financeiras separadas em conformidade com as IFRS
requer o uso de estimativas, pressupostos e julgamentos críticos no processo da
determinação das políticas contabilísticas a adotar pela Empresa, com impacto
significativo no valor contabilístico dos ativos e passivos, assim como nos rendimentos e
gastos do período.
As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da Sonaecom
são continuamente avaliados, representando a cada data de relato a melhor estimativa da
Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as
expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem
razoáveis.
A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que
haviam sido alvo de estimativa possa, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos
montantes estimados.
1.6 Julgamentos e estimativas relevantes
Os julgamentos e estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas
demonstrações financeiras separadas incluem:
a) Análises de imparidade de investimentos em subsidiárias (Nota 3.1) e empresas
associadas (Nota 3.2);
Relatório e Contas 2024
199
b) Registo de ajustamentos aos valores do ativo (empréstimos e contas a receber),
provisões e análise de passivos contingentes; (Nota 7.1); e
c) Recuperabilidade de ativos por impostos diferidos (Nota 4.7.2).
As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da
preparação das demonstrações financeiras separadas se com base no melhor
conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes. No entanto, poderão
ocorrer situações em exercícios subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não
foram considerados nessas estimativas. As alterações a essas estimativas, que ocorram
posteriormente à data de aprovação das demonstrações financeiras separadas, serão
corrigidas em resultados de forma prospetiva, conforme disposto pela IAS 8 – “Políticas
contabilísticas, alterações em estimativas contabilísticas e erros“.
As principais estimativas e pressupostos relacionados com eventos futuros incluídos na
preparação das demonstrações financeiras estão descritos nas respetivas notas, quando
aplicável.
2 Atividade Operacional
2.1 Outros rendimentos
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a rubrica de ‘Outros rendimentos’ tinha a seguinte
composição:
2024
2023
Proveitos Suplementares
-
2.062
Outros
71.107
1.844.217
71.107
1.846.279
Nos exercícios findos em 31 de dezembro 2024 e 2023, o valor na rúbrica de ‘Outros’ está
essencialmente relacionado com a conclusão favorável de um dos processos fiscais pago
no âmbito do Regime Especial de Regularizações de Dívidas ao Fisco e Segurança Social
(RERD - (Dec. Lei 248-A de 2002 e Decreto-Lei n.º 151- A/2013) e que por exigência da
CMVM, tais pagamentos foram afetos aos resultados da Empresa.
2.2 Fornecimentos e serviços externos
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a rubrica “Fornecimentos e serviços externos”
apresentava a seguinte composição:
2024
2023
Trabalhos especializados
886.716
778.952
Seguros
98.608
86.862
Rendas e alugueres
31.914
2.692
Deslocações e estadas
4.964
7.450
Comunicação
795
854
Outros fornecimentos e serviços externos
48.081
63.195
1.071.078
940.005
Em 31 de dezembro de 2024 a rubrica “Trabalhos especializados” inclui 301.228 euros de
custos com o departamento de serviços partilhados (328.500 euros em 2023), 238.235
euros de serviços de comunicação, public affairs e risk management (222.624 euros em
2023), 107.650 euros com auditoria externa e serviços do mesmo âmbito (87.300 euros
em 2023) e 98.349 euros de serviços de consultadoria (84.300 euros em 2023).
2.3 Pessoal
2.3.1 Gastos com pessoal
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a rúbrica ‘Gastos com o
pessoal’ apresentava a seguinte composição:
2024
2023
Remunerações
117.063
236.293
Encargos sobre remunerações
37.244
30.176
Planos de Incentivo de Médio Prazo (Nota 2.4.2)
97.937
156.543
Outros
14.086
13.396
266.330
436.408
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o número médio de
trabalhadores ao serviço da Empresa, era de 2 e 1, respetivamente.
Relatório e Contas 2024
200
Nos exercícios de 2024 e 2023, as remunerações atribuídas pela Sonaecom aos membros
do Conselho de Administração e outro pessoal-chave (3 em 2024 e 1 em 2023), foi como
segue:
2024
2023
Benefícios de empregados de curto prazo
133.983
102.667
Pagamentos com base em ações
26.500
33.300
160.483
135.967
Os valores incluídos na linha de Benefícios de empregados de curto prazo incluem a
Remuneração Fixa e o Prémio de Desempenho, este último calculado numa base de
acréscimo. O valor de Pagamentos com base em ações para 2024 e 2023 corresponde ao
valor do plano de incentivo de médio prazo a ser atribuído em 2025 e relativo à
performance de 2024 (e atribuído em 2024 relativo à performance de 2023, para o valor de
2023), cujas ações, ou o correspondente valor em dinheiro, serão entregues em março de
2028 e março de 2027, respetivamente, e para o qual o gasto é registado durante o
período de 2025 a 2028 (2024 a 2027 para o valor de 2023).
O Relatório de Governo das Sociedades inclui informação mais detalhada sobre a política
de remuneração da Sonaecom.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os membros do Conselho de Administração da
Sonaecom, foram considerados pessoal-chave.
2.3.2 Planos de incentivo de médio prazo
Em junho de 2000, o Grupo Sonaecom implementou um sistema de incentivos em ações a
colaboradores acima de determinado nível de função, que veio a assumir a forma de
opções e ações da Sonaecom e ações da Sonae SGPS, S.A., tendo a 10 de março de
2014 os planos da Sonaecom sido convertidos para ações Sonae. O exercício dos direitos
ocorre três anos após a sua atribuição, desde que o colaborador se mantenha na empresa
durante esse período.
O tratamento contabilístico dos planos de incentivo de médio prazo é baseado na IFRS 2 –
”Pagamentos com Base em Ações”.
De acordo com a IFRS 2, quando os planos estabelecidos pela empresa são liquidados
através da entrega de ações próprias, a responsabilidade estimada é registada a crédito
no Capital Próprio, por contrapartida da rubrica de “Gastos com o pessoal” da
demonstração dos resultados. Essa responsabilidade é quantificada com base no justo
valor das ações à data de atribuição do plano e reconhecida durante o período de
diferimento de cada plano (desde a data de atribuição do plano até à sua data de
vencimento). A responsabilidade total é calculada proporcionalmente ao período decorrido
desde a data de atribuição até à data da contabilização.
Para os planos liquidados em dinheiro, a responsabilidade estimada é registada na
demonstração da posição financeira nas rubricas de “Outros passivos não correntes” e
“Outros passivos correntes”, por contrapartida da rubrica de “Gastos com o pessoal” da
demonstração dos resultados do exercício, para o custo referente à parte já decorrida do
período de diferimento.
Os planos liquidados através da entrega de ações da Sonae são contabilizados como se
se tratassem de planos liquidados em dinheiro, ou seja, a responsabilidade estimada é
registada na demonstração da posição financeira nas rubricas de “Outros passivos não
correntes” e “Outros passivos correntes”, por contrapartida da rubrica de “Gastos com o
pessoal” da demonstração dos resultados do exercício, para o custo referente à parte já
decorrida do período de diferimento. A responsabilidade é quantificada com base no justo
valor das ações à data de cada relato.
Quando estas responsabilidades são abrangidas por um contrato de cobertura, a
contabilização é efetuada da mesma forma, mas com a responsabilidade quantificada com
base no valor fixado no contrato.
A 31 de dezembro de 2024, os planos atribuídos durante o ano 2022, 2023 e 2024 não
estão cobertos, estando registada a responsabilidade ao justo valor. A responsabilidade
de todos os planos encontra-se registada nas rubricas de “Outros passivos não correntes”
e “Outros passivos correntes”. Na demonstração dos resultados, o custo está
contabilizado na rubrica de “Gastos com o pessoal”.
Em março de 2024 foi atribuído o Plano de 2023 aos Administradores da Sonaecom e, em
abril de 2024 foi entregue o Plano de 2020 a esses mesmos Administradores.
Relatório e Contas 2024
201
Desta forma, os planos em aberto a 31 de dezembro de 2024 e 2023 são os seguintes:
Período de Diferimento
31 dezembro 2024
Cotação a
31 dezembro
2024
Data de
atribuição
Data de
vencimento
Número
agregado
de participantes
Número de
ações
Ações Sonae
SGPS
Plano 2021
0,914
mar/22
mar/25
1
131.334
Plano 2022
0,914
mar/23
mar/26
1
107.856
Plano 2023
0,914
mar/24
mar/27
1
39.463
278.653
Período de Diferimento
31 dezembro 2023
Cotação a
31 dezembro
2023
Data de
atribuição
Data de
vencimento
Número
agregado
de participantes
Número de
ações
Ações Sonae
SGPS
Plano 2020
0,905
mar/21
mar/24
1
186.367
Plano 2021
0,905
mar/22
mar/25
1
123.826
Plano 2022
0,905
mar/23
mar/26
1
101.691
411.884
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os movimentos ocorridos
ao abrigo dos planos indicados detalham-se da seguinte forma:
Ações Sonae SGPS
Número
agregado
de participantes
Número de
ações
Saldo a 31 dezembro 2023:
Ainda diferidas
3
411.884
Total
3
411.884
Movimentos no exercício:
Atribuídas
1
37.207
Vencidas
(1)
(186.367)
Corrigidas
(1)
-
15.929
Saldo a 31 dezembro 2024:
Ainda diferidas
3
278.653
Total
3
278.653
(1)
As correções no número de ações são efetuadas em função do dividendo pago durante o período
do plano.
Ações Sonae SGPS
Número
agregado
de participantes
Número de
ações
Saldo a 31 dezembro 2022:
Ainda diferidas
3
554.938
Total
3
554.938
Movimentos no exercício:
Atribuídas
1
96.418
Vencidas
(1)
(1)
(260.828)
Corrigidas
(2)
-
21.356
Saldo a 31 dezembro 2023:
Ainda diferidas
3
411.884
Total
3
411.884
(1)
Das ações vencidas 260.828 foram entregues em dinheiro.
(2)
As correções no número de ações são efetuadas em função do dividendo pago durante o período
do plano.
A responsabilidade dos planos foi registada na rubrica de “Outros passivos correntes” e
“Outros passivos não correntes”.
Os custos dos planos de ações são reconhecidos ao longo do período que medeia a
atribuição e o exercício das mesmas.
Os custos reconhecidos para os planos em aberto e para o plano entregue no exercício
findo em 31 de dezembro de 2024 e 2023 são como se segue:
2024
2023
Custos reconhecidos em exercícios anteriores
245.197
350.786
Custos reconhecidos no exercício (Nota 2.3)
97.937
156.543
Custos dos planos exercidos no exercício
(164.003)
(262.132)
Total de custos dos Planos
179.131
245.197
Registados em "Outros passivos correntes" (Nota 4.5)
113.056
157.877
Registados em "Outros passivos não correntes" (Nota 4.4)
66.075
87.320
Relatório e Contas 2024
202
3 Investimentos
Este capítulo tem como objetivo a divulgação da informação relativa aos investimentos
não correntes.
Julgamentos e estimativas contabilísticas relevantes
São efetuados testes de imparidade sempre que seja identificado um evento ou alteração
nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o ativo se encontra registado
possa não ser recuperado.
Sempre que o montante pelo qual um ativo se encontra registado é superior à sua quantia
recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração dos
resultados na rubrica de “Amortizações e depreciações” nos casos de Ativos fixos
tangíveis, Ativos intangíveis e, para os outros ativos na rubrica de “Perdas de imparidade”
ou na rubrica de “Ganhos e perdas em associadas”.
A quantia recuperável é a mais alta do preço de venda líquido e do valor de uso. O preço
de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do ativo, numa transação
ao alcance das partes envolvidas, deduzido dos custos diretamente atribuíveis à
alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que
são esperados que surjam do uso continuado do ativo e da sua alienação no final da sua
vida útil.
A quantia recuperável é estimada para cada ativo, individualmente ou, no caso de não ser
possível, para a unidade geradora de caixa à qual o ativo pertence.
A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada
quando se conclui que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou
diminuíram. Esta análise e efetuada sempre que existam indícios que a perda por
imparidade anteriormente reconhecida tenha revertido. A reversão das perdas por
imparidade e reconhecida na demonstração dos resultados na rubrica “Perdas por
imparidade”. Contudo, a reversão da perda por imparidade e efetuada até ao limite da
quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda por
imparidade não se tivesse registado em exercícios anteriores.
3.1 Investimentos em subsidiárias
Políticas contabilísticas
A Sonaecom detém controlo das participadas nas situações em que cumulativamente
preenche as seguintes condições: i) tem poder sobre a participada; ii) está exposta a, ou
tem direito sobre resultados variáveis por via do seu relacionamento com a participada; e
iii) tem capacidade de utilizar o seu poder sobre a participada para afetar o montante dos
seus resultados. Os investimentos financeiros representativos de partes de capital em
empresas do Grupo, são registados na rubrica ‘Investimentos em subsidiárias´, ao custo
de aquisição.
O custo de aquisição é a quantia de caixa ou seus equivalentes paga ou o justo valor de
outra retribuição transferida para adquirir um ativo no momento da sua aquisição ou
constituição ou, quando aplicável, a quantia atribuída a esse ativo aquando do
reconhecimento inicial de acordo com o requisito específico da IFRS 3.
A retribuição transferida pode incluir ativos ou passivos da adquirente que tenham
quantias escrituradas que diferem do seu justo valor na data de aquisição (por exemplo,
ativos não monetários ou um negócio da adquirente). Se assim for, a adquirente deve
voltar a mensurar os ativos ou passivos transferidos pelo seu justo valor na data de
aquisição e reconhecer os ganhos ou perdas resultantes, se houver, na demonstração dos
resultados. No entanto, por vezes, os ativos ou passivos transferidos permanecem na
entidade adquirida após a realização do negócio e, portanto, o adquirente retém o controlo
sobre os mesmos. Nessa situação, a adquirente deve mensurar esses ativos e passivos
pelas suas quantias escrituradas imediatamente antes da data da aquisição e não deve
reconhecer qualquer ganho ou perda na demonstração dos resultados em ativos ou
passivos que ela controla tanto antes como depois da realização do negócio.
Quando no âmbito da reorganização da sua estrutura de participações a Sonaecom aliena
a participação que detém numa subsidiária a outra subsidiária controlada por si, esta é
registada nas demonstrações financeiras separadas como uma alienação a uma entidade
terceira com perda de controlo, com o respetivo apuramento de mais ou menos valia em
resultados. Esta política e adotada pela gestão da Empresa e é aplicada de forma
consistente a todas as transações semelhantes.
Relatório e Contas 2024
203
É efetuada uma avaliação dos investimentos quando existem indícios de que o ativo possa
estar em imparidade ou quando as perdas de imparidade reconhecidas em exercícios
anteriores deixam de existir.
As perdas de imparidade detetadas no valor de realização dos investimentos financeiros
são registadas no ano em que se estimam, por contrapartida da rubrica ‘Ganhos e perdas
em investimentos em subsidiárias e associadas’ da demonstração dos resultados.
Os encargos incorridos com a compra de investimentos financeiros em empresas do grupo
são registados como custo no momento em que são incorridos.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, esta rubrica incluía as partes de capital detido em
empresas do grupo e tinha a seguinte composição:
Empresa
2024
2023
Sonae Investment Management - Software and Technology, SGPS, S.A.
("Bright Pixel")
52.241.587
52.241.587
Público - Comunicação Social S.A. ('Público')
48.637.204
41.937.204
PCJ - Público Comunicação e Jornalismo S.A. ('PCJ')
24.456.948
24.456.948
Bright Tech Innovation I - Fundo de Capital de Risco (Bright Tech
Innovation I)
3.000.000
3.000.000
128.335.739
121.635.739
Perdas de imparidade (Nota 7.1)
(65.081.709)
(59.047.256)
Total de investimentos em subsidiárias
63.254.030
62.588.483
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o montante de perdas de
imparidade está na sua totalidade relacionada com as participadas Público, PCJ e Bright
Tech Innovation I no montante de 48.637.204 euros (41.937.204 euros em 2023),
15.917.420 euros (16.631.538 euros em 2023) e 527.085 euros (478.515 euros em 2023)
respetivamente (Nota 7.1).
3.1.1 Movimento ocorrido durante o exercício
Os movimentos ocorridos em ‘Investimentos em subsidiárias’ durante os exercícios findos
em 31 de dezembro de 2024 e 2023, foram como segue:
Empresa
Saldo a
31 dezembro
2023
Aumentos
Diminuições
Transferências
e utilizações
Saldo a
31 dezembro
2024
Bright Pixel
52.241.587
-
-
-
52.241.587
Público
41.937.204
6.700.000
-
-
48.637.204
PCJ
24.456.948
-
-
-
24.456.948
Bright Tech Innovation I
3.000.000
-
-
-
3.000.000
121.635.739
6.700.000
-
-
128.335.739
Perdas de imparidade
(Nota 7.1)
(59.047.256)
(4.648.688)
714.118
(2.099.883)
(65.081.709)
Total de investimentos
em subsidiárias
62.588.483
2.051.312
714.118
(2.099.883)
63.254.030
Empresa
Saldo a
31 dezembro
2022
Aumentos
Diminuições
Transferências
e utilizações
Saldo a
31 dezembro
2023
Bright Pixel
52.241.587
-
-
-
52.241.587
Público
38.337.204
3.600.000
-
-
41.937.204
PCJ
24.456.948
-
-
-
24.456.948
Bright Tech Innovation I
3.000.000
-
-
-
3.000.000
118.035.739
3.600.000
-
-
121.635.739
Perdas de imparidade
(Nota 7.1)
(54.899.520)
(1.063.860)
-
(3.083.876)
(59.047.256)
Total de investimentos
em subsidiárias
63.136.219
2.536.140
-
(3.083.876)
62.588.483
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o aumento de 6.700.000 euros
e 3.600.000 euros na Público correspondem à cobertura de prejuízo realizada em dinheiro.
Relatório e Contas 2024
204
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o montante de “Transferência”
diz respeito à alocação de imparidade no investimento no Público decorrente do aumento
da cobertura de prejuízo (Nota 7.1).
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a principal informação financeira (preparada de
acordo com as normas IFRS) sobre as subsidiárias e empresas associadas detidas
diretamente pela empresa é como segue:
(Montantes expressos em
milhares de euros)
2024
2023
Empresa
Sede
%
Participação
Capitais
Próprios
Resultado
Líquido
%
Participação
Capitais
Próprios
Resultado
Líquido
NOS
(a)
*
Matosinhos
37,37%
1.086.978
272.259
37,37%
994.687
180.995
Bright Pixel
Maia
100%
247.145
(18.743)
100%
242.226
(23.131)
PCJ
Maia
100%
8.668
101
100%
8.615
344
Público
Maia
100%
5.377
(5.180)
100%
3.818
(4.486)
Bright Tech
Innovation I
(b)
Maia
10%
24.729
(485)
10%
25.214
(3.395)
(a) Demonstrações financeiras consolidadas
(b) Percentagem de participação direta. A participação de percentagem direta e indireta é de 50%. A Empresa
controla a Sociedade Gestora deste Fundo.
*A 31 de dezembro de 2024 a capitalização bolsista da NOS ascende a 641,1 milhões de euros.
A aferição da existência, ou não, de imparidade para os principais valores de participações
em empresas do grupo registados nas demonstrações financeiras anexas é efetuada
tendo em conta as unidades geradoras de caixa, com base nos últimos planos de negócio
aprovados pelo Conselho de Administração efetuados numa base anual, exceto se
existirem indícios de imparidade, os quais são preparados recorrendo à utilização de
fluxos de caixa projetados para períodos a 5 anos (5 anos em 2023).
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os pressupostos utilizados têm por base os vários
negócios das empresas participadas e os crescimentos das várias áreas geográficas onde
as participadas operam:
2024
Tecnologias
Media
Pressupostos
Retalho
Base da quantia recuperável
Valor de uso
Valor de uso
Taxa de desconto
10,00%
8,50%
Taxa de crescimento na perpetuidade
3%
0,01%
2023
Tecnologias
Media
Pressupostos
Retalho
Base da quantia recuperável
Valor de uso
Valor de uso
Taxa de desconto
9,75%
8,50%
Taxa de crescimento na perpetuidade
3%
0,01%
A taxa de crescimento média considerada para o volume de negócios no período de
projeção foi de 28,8% para o setor de Tecnologias (23,7% em 2023) e 4,9% no setor de
Media (3,8% em 2023).
As taxas de desconto utilizadas têm por base os custos médios ponderados de capital
estimado com base nos segmentos e geografias onde as empresas se inserem.
A análise de indícios de imparidade e revisão das projeções e testes de imparidade não
conduziram ao apuramento de perdas, no exercício findo em 31 de dezembro de 2024,
para além das registadas na demonstração dos resultados (Nota 7.1).
Da análise de sensibilidade efetuada, exigida pela IAS 36 – Imparidade de Ativos, fazendo
variar a taxa de desconto em 0,5 p.p no setor de Media, conduziria a uma imparidade de
cerca de 1,5 milhões de euros.
Da análise de sensibilidade efetuada, exigida pela IAS 36 – Imparidade de Ativos, fazendo
variar a taxa de desconto em 0,5 p.p. e 0,5 p.p na taxa de crescimento na perpetuidade no
setor de Tecnologias, não conduzia a variações significantes dos valores de recuperação.
Relatório e Contas 2024
205
3.2 Investimentos em associadas
Políticas contabilísticas
Os investimentos em empresas associadas (empresas nas quais a Empresa tem
influência significativa) são registados na rubrica “Investimentos em associadas”, ao custo
de aquisição, de acordo com as disposições previstas na IAS 27, em virtude da Sonaecom
apresentar em separado, demonstrações financeiras de acordo com as IAS/IFRS. A
existência de influência significativa é presumida quando a Empresa detém mais de 20%
de direitos de voto da participada, caso contrário deve ser claramente demonstrado. A
existência de influência significativa é geralmente evidenciada por uma ou mais das
seguintes formas:
• representação no órgão de direção ou órgão de gestão equivalente da investida;
• participação em processos de decisão de políticas, incluindo a participação em
decisões sobre dividendos e outras distribuições;
• transações materiais entre o investidor e a investida;
• intercambio de pessoal de gestão; ou
• fornecimento de informação técnica essencial
As participações financeiras poderão ainda ser ajustadas pelo reconhecimento de perdas
por imparidade.
A diferença entre o preço de aquisição dos investimentos em empresas associadas e o
montante atribuído ao justo valor dos ativos e passivos identificáveis à data de aquisição,
quando positiva, é registada no valor do investimento e, quando negativa, após uma
reavaliação do seu apuramento, é registada diretamente na demonstração dos resultados
na rubrica “Ganhos e Perdas em associadas”.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a informação financeira resumida dos investimentos
em empresas associadas por parte da Empresa decompõe-se da seguinte forma:
Empresa
2024
2023
Empresas associadas
NOS SGPS, S.A ("NOS")
881.881.130
881.881.130
881.881.130
881.881.130
Perdas de imparidade (Nota 7.1)
(57.884.689)
(14.345.641)
Investimentos em associadas
823.996.441
867.535.489
3.2.1 Movimento ocorrido durante o exercício
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o movimento ocorrido
no valor dos investimentos em associadas, foi o seguinte:
Empresa
Saldo a
31 dezembro
2023
Aumentos
Diminuições
Saldo a
31 dezembro
2024
NOS
881.881.130
-
-
881.881.130
881.881.130
-
-
881.881.130
Perdas de imparidade (Nota 7.1)
(14.345.641)
(43.539.048)
-
(57.884.689)
Investimentos em associadas
867.535.489
(43.539.048)
-
823.996.441
Empresa
Saldo a
31 dezembro
2022
Aumentos
Diminuições
Saldo a
31 dezembro
2023
NOS
669.276.019
212.605.111
-
881.881.130
669.276.019
212.605.111
-
881.881.130
Perdas de imparidade (Nota 7.1)
(16.203.303)
-
1.857.662
(14.345.641)
Investimentos em associadas
653.072.716
212.605.111
1.857.662
867.535.489
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Empresa recebeu o montante de
67.384.516 euros referentes a dividendos da NOS (57.758.575 euros em 2023).
No exercício findo em 31 de dezembro de 2024, os testes de imparidade efetuados à parte
do capital investido na NOS conduziram ao reforço de perdas de imparidade no montante
de 43.539.048 euros (Nota 11.1.).
Relatório e Contas 2024
206
3.2.2 Investimento NOS
O valor do investimento detido na NOS, a nível das contas individuais, encontra-se
registado ao custo de aquisição.
Na assembleia geral da NOS em abril de 2024, foi aprovado o pagamento de dividendos
ordinários de 0,35 euros por ação. Nesse sentido, a Sonaecom registou um recebimento
de dividendos no montante de 67.384.516 euros (67.382.670 euros líquidos de comissões;
57.758.575 euros em 31 de dezembro de 2023).
No dia 20 de julho de 2023, a Sonaecom, SGPS, S.A. celebrou contrato de compra e
venda para aquisição à Sonae SGPS, S.A., de 58.204.920 ações representativas de
11,30% do capital social e 11,38% dos direitos de voto da NOS – SGPS, S.A., ao valor de
3,6527 euros por ação, correspondente à cotação média de fecho das ações dos últimos
seis meses, calculada após o fecho de mercado do dia 19 de julho de 2023, perfazendo o
valor global de 212,6 milhões de euros.
Por força da referida aquisição, a Sonaecom passou a deter diretamente 192.527.188
ações da NOS, representativas de cerca de 37,37% do respetivo capital social e de
37,65% dos direitos de voto.
Apesar da Sonaecom ultrapassar, com esta transação, um terço dos direitos de voto
correspondentes ao capital social da NOS, não existe qualquer alteração material no que
ao exercício dos direitos de voto inerentes às ações diz respeito. Estes direitos de voto
deixaram de ser imputados à Sonae pelo facto de esta delas ser titular para passarem a
ser-lhe imputados pelo facto de o titular das ações ser uma sociedade por ela dominada.
Tendo em consideração a percentagem de detenção diretamente imputável à Sonaecom,
foi analisado à luz do descrito na IFRS 10, se a Sonaecom poderia exercer o controlo
sobre a NOS. Desta análise, conclui-se que a Sonaecom não controla a referida
sociedade, na medida em que não detém a maioria do capital social e dos direitos de voto
da NOS e, que não é claro que i) seja possível à Sonaecom tomar decisões por si só e ii)
que seja improvável a existência de uma maioria contrária às suas intenções. Face ao
exposto, e tendo a Sonaecom a possibilidade de participar nos processos de decisão da
NOS, estamos perante uma situação de influência significativa, sendo o respetivo
investimento classificado como “Investimentos em associadas”
As demonstrações financeiras consolidadas da NOS apresentam exposição ao mercado
africano, nomeadamente através de participações financeiras que o grupo detém em
entidades que operam nos mercados angolano e moçambicano, e que se dedicam,
essencialmente, à prestação de serviços de televisão por satélite e por fibra.
Foram efetuados testes de imparidade para aqueles ativos, considerando os planos de
negócio aprovados pelo Conselho de Administração para um período de 5 anos, com
taxas de crescimento médias de receitas de 10,30% em Angola e 10% em Moçambique
(10.07% e 5.01% em 2023, respetivamente). Os planos de negócio consideram ainda uma
taxa de crescimento na perpetuidade de 10% em Angola e 10% em Moçambique (9% e
6% em 2023, respetivamente) e uma taxa de desconto (“WACC”) na perpetuidade de
19,8% em Angola e de 24,9% em Moçambique (20,2% e 19,42% em 2023,
respetivamente).
Os testes de imparidade efetuados, com base nos pressupostos acima identificados,
conduziram a uma reversão de imparidade (nas demonstrações financeiras ajustadas da
NOS) de 7,6 milhões de euros (cerca de 17,9 milhões de euros de aumento de imparidade
em 2023).
Relativamente às participações financeiras da NOS na Finstar e ZAP Media (consolidado
Finstar), é convicção do Conselho de Administração da NOS que o arresto de património à
Sra. Engª Isabel dos Santos, no caso concreto às participações por esta detidas na Finstar
e ZAP Media (onde detém 70% do capital) não altera o perfil de controlo, neste caso
controlo-conjunto tal como definido na IFRS 11.
Quanto à participação detida na NOS, o Conselho de Administração considera que a
cotação de mercado das ações representativas do capital social da NOS, S.A., à data de
31 de dezembro de 2024, não reflete o justo valor das mesmas. O Conselho de
Administração, considera que o valor de uso da empresa, representa à presenta data, a
melhor estimativa do valor recuperável dessa sociedade. Desta forma, a aferição da
existência, ou não, de imparidade para os valores de investimentos registados nas
demonstrações financeiras anexas para o setor das telecomunicações, é determinada
tendo em consideração diversas informações como os planos de negócios aprovado pelo
Conselho de Administração da NOS para 5 anos, cuja taxa de crescimento média implícita
da margem operacional ascende a -3,5% (-0,1% em 2023)
Relatório e Contas 2024
207
Julgamentos e estimativas contabilísticas relevantes
A quantia recuperável é determinada com base nos Planos de Negócios aprovados pela
Comissão Executiva do Grupo NOS, tendo também em consideração outras informações
como a média de avaliações efetuadas por analistas externos (researches).
2024
2023
Pressupostos
NOS SGPS
NOS SGPS
Base da quantia recuperável
Valor de uso
Valor de uso
Taxa de desconto
6,0% - 8,3%
6,5% - 9,8%
Taxa de crescimento na perpetuidade
2,0%
2,0%
A análise das projeções e testes de imparidade resultou no apuramento de uma
imparidade de 43,5 milhões de euros em 2024.
No exercício findo em 31 dezembro 2024 e 2023, na análise de sensibilidade efetuada
pela Sonaecom, fazendo variar a taxa de desconto ou a taxa de crescimento na
perpetuidade em 0,1 p.p., conduziria a um aumento da imparidade em cerca de 2,7% e
2,4%, respetivamente, do valor contabilístico à data.
3.3 Ganhos e perdas relativos a investimentos em subsidiárias e
associadas
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, as rubricas “Ganhos e perdas em investimentos em
subsidiárias e associadas” apresentavam a seguinte composição:
2024
2023
Ganhos e perdas em investimentos em subsidiárias
e associadas
Ganhos relativos aos investimentos (Nota 3.1.1)
714.118
1.857.662
Perdas relativas aos investimentos (Notas 3.1.1 e 3.1.2)
(48.187.736)
(5.554.316)
Dividendos obtidos (Nota 8)
67.384.516
57.758.575
19.910.898
54.061.921
Em 31 de dezembro de 2024, as ‘Perdas relativas aos investimentos’ incluem o reforço de
perdas de imparidade nos investimentos no Público e na Bright Techn Innovation I (Nota
3.1.1 e 7.1) e na NOS (Nota 3.2 e 7.1).
No exercício findo em 31 de dezembro 2024, em “Ganhos relativos aos investimentos”
está considerada a reversão de perda de imparidade no investimento na PCJ (Nota 3.1.1 e
7.1).
Em 31 de dezembro de 2023, as ‘Perdas relativas aos investimentos’ incluem o reforço de
perdas de imparidade nos investimentos no Público, na PCJ e na Bright Techn Innovation I
(Nota 3.1.1 e 7.1).
No exercício findo em 31 de dezembro 2023, em “Ganhos relativos aos investimentos”
está considerada a reversão de perda de imparidade no investimento na NOS (Nota 3.2.1
e 7.1).
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Empresa recebeu o montante de
67.384.516 euros (67.382.670 euros líquidos de comissões) referentes a dividendos da
NOS (“Dividendos obtidos”) (57.758.575 euros em 2023).
3.4 Ativos fixos tangíveis
Políticas contabilistas
Os “Ativos fixos tangíveis” encontram-se registados ao custo de aquisição deduzido de
depreciações acumuladas e eventuais perdas de imparidade acumuladas.
As depreciações são calculadas pelo método das quotas constantes e registadas por
duodécimos, a partir da data em que os bens se encontram disponíveis para uso e nas
condições necessárias para operar de acordo com o pretendido pela gestão, por
contrapartida da rubrica “Amortizações e depreciações” da demonstração dos resultados.
Relatório e Contas 2024
208
As taxas anuais utilizadas correspondem à vida útil estimada dos bens, que são as
seguintes:
Anos de vida útil
Edifícios e outras construções
20
As perdas de imparidade detetadas no valor de realização do ativo fixo tangível, são
registadas no ano em que se apuram, por contrapartida da rubrica “Amortizações e
depreciações” da demonstração dos resultados.
As despesas correntes com reparação e manutenção do ativo fixo tangível são registadas
como custo no exercício em que ocorrem. As beneficiações de montante significativo que
aumentam o período estimado de utilização dos respetivos bens são capitalizadas e
depreciadas de acordo com a vida útil remanescente dos correspondentes bens.
Os custos estimados de desmantelamento e remoção de bens corpóreos, em cuja
obrigação a Empresa incorre, são capitalizados e depreciados de acordo com a vida útil
dos correspondentes bens.
Os ativos fixos tangíveis em curso representam ativos fixos tangíveis ainda em fase de
construção/desenvolvimento, encontrando-se registados ao custo de aquisição. Estes
ativos fixos tangíveis são depreciados a partir do momento em que os ativos subjacentes
se encontrem disponíveis para uso e nas condições necessárias para operar de acordo
com o pretendido pela gestão.
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o movimento ocorrido no valor
dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações e perdas de imparidade
acumuladas, foi o seguinte:
2024
Edifícios e
outras
construções
Equipamento
de transporte
Equipamento
administrativo
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 dezembro 2023
38.518
22.060
6.245
66.823
Saldo em 31 de dezembro 2024
38.518
22.060
6.245
66.823
Depreciações acumuladas
Saldo em 31 dezembro 2023
37.489
22.060
6.245
65.794
Depreciações do exercício
494
-
-
494
Saldo em 31 de dezembro 2024
37.983
22.060
6.245
66.288
Valor líquido
535
-
-
535
2023
Edifícios e
outras
construções
Equipamento
de transporte
Equipamento
administrativo
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 dezembro 2022
38.518
22.060
6.245
66.823
Saldo em 31 de dezembro 2023
38.518
22.060
6.245
66.823
Depreciações acumuladas
Saldo em 31 dezembro 2022
36.995
22.060
6.245
65.300
Depreciações do exercício
494
-
-
494
Saldo em 31 de dezembro 2023
37.489
22.060
6.245
65.794
Valor líquido
1.029
-
-
1.029
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a rubrica de “Ativos fixos tangíveis” não inclui
qualquer bem dado como penhor ou em garantia da liquidação de empréstimos ou
passivos.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, não existem compromissos perante terceiros
respeitantes a investimentos a efetuar.
Relatório e Contas 2024
209
3.5 Ativos intangíveis
Políticas contabilistas
Os “Ativos intangíveis” encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das
amortizações acumuladas e eventuais perdas de imparidade acumuladas. Os ativos
intangíveis só são reconhecidos se forem identificáveis e se for provável que deles
advenham benefícios económicos futuros para a Empresa, ou seja, quando a Empresa
tiver o poder de controlar os ativos e seja possível mensurar razoavelmente o seu valor.
Os ativos intangíveis compreendem, essencialmente, software e propriedade industrial.
As marcas e patentes são registadas ao seu custo de aquisição e são amortizadas a taxas
constantes durante o seu período de vida útil estimada.
Todas as marcas e/ou patentes detidas pela Empresa têm vida útil definida.
As amortizações dos ativos intangíveis são calculadas pelo método das quotas
constantes, por duodécimos, durante o período estimado da sua vida útil, a partir do mês
em que as correspondentes despesas sejam incorridas.
As despesas com ativos intangíveis gerados internamente, nomeadamente, as despesas
com investigação, são registadas como custo quando são incorridas não podendo
posteriormente ser reclassificadas. As despesas de desenvolvimento apenas são
reconhecidas como ativo intangível na medida em que se demonstre a capacidade técnica
para completar o ativo a fim de o mesmo estar disponível para uso ou comercialização.
As amortizações do exercício dos ativos intangíveis são registadas na demonstração dos
resultados na rubrica de “Amortizações e depreciações”.
As perdas de imparidade detetadas no valor de realização do ativo intangível, são
registadas no ano em que se estimam, por contrapartida da rubrica “Amortizações e
depreciações” da demonstração dos resultados.
As taxas anuais utilizadas correspondem à vida útil estimada dos bens, que são as
seguintes:
Anos de vida útil
Marcas e outros direitos contratuais
10
Software
3-5
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o movimento ocorrido no valor
dos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações e perdas de imparidade
acumuladas, foi o seguinte:
2024
Propriedade
industrial
Software
Ativos
intangíveis
em curso
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 dezembro 2023
13.454
27.651
7.630
48.735
Adições
-
-
285
285
Transferências
-
5.700
(5.700)
-
Saldo em 31 dezembro 2024
13.454
33.351
2.215
49.020
Amortizações acumuladas
Saldo em 31 dezembro 2023
11.183
27.651
-
38.834
Amortizações do exercício
303
1.092
-
1.395
Saldo em 31 dezembro 2024
11.486
28.743
-
40.229
Valor líquido
1.968
4.608
2.215
8.791
2023
Propriedade
industrial
Software
Ativos
intangíveis
em curso
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 dezembro 2022
13.454
27.651
5.200
46.305
Adições
-
-
2.430
2.430
Saldo em 31 dezembro 2023
13.454
27.651
7.630
48.735
Amortizações acumuladas
Saldo em 31 dezembro 2022
10.783
27.651
-
38.434
Amortizações do exercício
400
-
-
400
Saldo em 31 dezembro 2023
11.183
27.651
-
38.834
Valor líquido
2.271
-
7.630
9.901
Relatório e Contas 2024
210
3.6 Ativos sob direito de uso
Políticas contabilistas
Uma locação é definida como um contrato, ou parte de um contrato, que transfere o direito
de uso de um bem (o ativo subjacente), por um período de tempo, em troca de um valor.
No início de cada contrato, é avaliado e identificado se este é ou contém uma locação.
Esta avaliação envolve um exercício de julgamento sobre se cada contrato depende de
um ativo específico, se a Empresa, enquanto locatária, obtêm substancialmente todos os
benefícios económicos do uso desse ativo e se têm o direito de controlar o uso do ativo.
Todos os contratos que constituam uma locação são contabilizados pelo locatário com
base num modelo único de reconhecimento no balanço.
Na data de entrada em vigor da locação, a Empresa reconhece a responsabilidade
relacionada com os pagamentos da locação (i.e., o passivo da locação) e o ativo que
representa o direito a usar o ativo subjacente durante o período da locação (i.e., o direito
de uso – “right-of-use” ou “RoU”).
O custo do juro sobre o passivo da locação e a depreciação do RoU são reconhecidos
separadamente.
O passivo da locação é remensurado aquando da ocorrência de certos eventos (como
sejam a mudança do período da locação, uma alteração nos pagamentos futuros que
resultem de uma alteração do índice de referência ou da taxa usada para determinar
esses pagamentos). Esta remensuração do passivo da locação é reconhecido como um
ajustamento no RoU.
Ativos sob direito de uso
A Empresa reconhece os ativos sob direito de uso na data de entrada em vigor da locação
(ou seja, a data em que o ativo subjacente está disponível para uso).
Os ativos sob direito de uso encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzidos
das depreciações acumuladas e perdas de imparidade acumuladas e ajustados por
eventuais novas mensurações do passivo das locações. O custo dos ativos sob direito de
uso inclui o valor inicial do passivo da locação, eventuais custos diretos inicialmente
incorridos e pagamentos já efetuados antes da data do início da locação, deduzido de
quaisquer incentivos recebidos.
Sempre que a Empresa incorre numa obrigação de desmantelamento e remoção de um
ativo locado, restauração do local no qual este se encontra, ou restauração do ativo
subjacente para a condição requerida pelos termos e condições da locação, é reconhecida
uma provisão, de acordo com os termos da IAS 37. Os gastos são incluídos no ativo sob
direito de uso relacionado.
Os incentivos de locação (ex.: períodos de carência de rendas) são reconhecidos como
elementos de mensuração do direito de uso e passivos da locação, depreciado em linha
reta enquanto redução dos gastos com locações.
As rendas variáveis que não dependem de um índice ou taxa não são incluídas na
mensuração do passivo da locação, nem do ativo sob direito de uso. Tais pagamentos são
reconhecidos enquanto gastos no exercício no qual o evento ou condição que dá lugar aos
pagamentos ocorre.
Os ativos sob direito de uso são depreciados segundo o termo de locação numa ótica de
linha reta, ou segundo a vida útil estimado do ativo sob direito de uso, quando esta é
superior ao período de locação e a gestão tem a intenção de exercer a opção de compra.
A menos que seja razoavelmente certo que a Empresa obtenha a propriedade do ativo
arrendado no final do prazo da locação, os ativos sob direito de uso reconhecidos são
depreciados pelo método linear com base no prazo da locação.
Os ativos sob direito de uso estão sujeitos a imparidades.
Relatório e Contas 2024
211
Passivos de locação
Na data de início da locação, a Empresa reconhece os passivos mensurados pelo valor
presente dos pagamentos futuros a serem efetuados até ao final do contrato de locação.
Os pagamentos da locação incluem pagamentos fixos (incluindo pagamentos fixos na
substância), deduzidos de quaisquer incentivos a receber, pagamentos variáveis,
dependentes de um índice ou de uma taxa, e valores esperados a serem pagos sob
garantias de valor residual. Os pagamentos da locação também incluem o preço de
exercício de uma opção de compra, se for razoavelmente certo que a Empresa exerça a
opção, e pagamentos de penalidades pelo término do contrato, se for razoavelmente certo
que a Empresa rescinda o contrato.
Os pagamentos relativos a componentes não locação não são reconhecidos como
passivos de locação.
Os pagamentos variáveis que não dependem de um índice ou de uma taxa são
reconhecidos como despesa no exercício em que o evento que lhes der origem ocorra.
No cálculo do valor presente dos pagamentos da locação, a Empresa usa a taxa de
empréstimo incremental na data de início da locação se a taxa de juro implícita não for
facilmente determinável.
Após a data de início da locação, o valor do passivo da locação aumenta de modo a
refletir o acréscimo de juros e reduz pelos pagamentos efetuados. Adicionalmente, o valor
contabilístico do passivo da locação é remensurado se houver uma modificação, como
uma alteração no prazo da locação, nos pagamentos fixos ou na decisão de compra do
ativo subjacente.
No que refere ao locador, uma locação é classificada como locação financeira se transferir
substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um ativo
subjacente. Uma locação é classificada como locação operacional se não transferir
substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um ativo
subjacente.
A circunstância de uma locação ser financeira ou operacional depende da substância da
transação e não da forma do contrato. Entre os exemplos de situações que,
individualmente ou em conjunto, levariam normalmente a que uma locação fosse
classificada como locação financeira figuram os seguintes:
a) A locação transfere a propriedade do ativo subjacente para o locatário no fim do
prazo da locação;
b) O locatário tem a opção de comprar o ativo subjacente por um preço que se
espera ser suficientemente inferior ao justo valor à data em que a opção se torne
exercível para que, à data de início, seja razoavelmente certo que a opção será
exercida;
c) O prazo da locação refere-se à maior parte da vida económica do ativo subjacente,
mesmo que o título não seja transferido;
d) À data de início, o valor presente dos pagamentos de locação ascende a, pelo
menos, substancialmente todo o justo valor do ativo subjacente; e
e) O ativo subjacente tem uma natureza tão especializada que só o locatário o pode
usar sem grandes modificações;
f) Se o locatário puder cancelar a locação, as perdas do locador associadas ao
cancelamento são suportadas pelo locatário;
g) Os ganhos ou perdas decorrentes da flutuação do justo valor do residual acrescem
ao locatário (por exemplo, sob a forma de um abatimento na renda que iguale a
maior parte dos proventos das vendas no fim da locação); e
h) O locatário tem a capacidade de prorrogar a locação por um período secundário
com uma renda substancialmente inferior à renda do mercado.
Relatório e Contas 2024
212
Julgamentos e estimativas contabilísticas relevantes
A Empresa determina o fim da locação como a parte não cancelável do prazo do contrato,
juntamente com quaisquer períodos abrangidos por uma opção de extensão do contrato
de locação se for razoavelmente certo que esta será exercida, ou quaisquer períodos
abrangidos por uma opção para rescindir o contrato de locação, se for razoavelmente
certo que esta não será exercida.
A Empresa tem a opção, sob alguns dos seus contratos de locação, de alugar ou arrendar
os seus ativos para períodos adicionais. No início da locação a Sonaecom avalia a
razoabilidade do exercício da opção de renovar o contrato após o período inicial. Isto é,
considera todos os fatores relevantes que criam um incentivo económico para o exercício
da renovação. Após a data de início, a Empresa reavalia o fim do contrato se existir um
evento significativo ou alterações nas circunstâncias que estejam sob controlo e afetem a
sua capacidade de exercer (ou não exercer) a opção de renovação (por exemplo, uma
mudança na estratégia do negócio).
Pelas características dos contratos de locação negociados, a gestão avalia na data da
negociação do contrato se este qualifica como um contrato de locação ou um contrato de
serviços.
Considerando os impactos contabilísticos que resultam da aplicação da IFRS 16 –
Locações, para um locatário, com o reconhecimento de um ativo sob direito de uso não
tipificado na lei fiscal e o registo de um passivo de locação que apenas tem aceitação
fiscal pelo pagamento das rendas, a gestão procedeu ao reconhecimento do respetivo
imposto diferido ativo (sobre o passivo da locação) líquido do imposto diferido passivo
(sobre o ativo sob direto de uso), na data de reconhecimento inicial e subsequente dos
contratos de locação. Caso a Administração Fiscal venha a proceder à alteração à lei
fiscal, os impostos diferidos reconhecidos poderão ter de ser revistos / alterados.
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 o movimento ocorrido no valor
dos direitos de uso, bem como nas respetivas depreciações e amortizações, foi o
seguinte:
2024
Equipamento
de transporte
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 dezembro 2023
18.228
18.228
Alienações e abates
(18.228)
(18.228)
Saldo em 31 dezembro 2024
-
-
Depreciações acumuladas
Saldo em 31 dezembro 2023
16.709
16.709
Depreciações do exercício
1.519
1.519
Alienações e abates
(18.228)
(18.228)
Saldo em 31 dezembro 2024
-
-
Valor líquido
-
-
2023
Equipamento
de transporte
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 dezembro 2022
86.680
86.680
Adições
18.228
18.228
Alienações e abates
(86.680)
(86.680)
Saldo em 31 dezembro 2023
18.228
18.228
Depreciações acumuladas
Saldo em 31 dezembro 2022
85.235
85.235
Depreciações do exercício
18.154
18.154
Alienações e abates
(86.680)
(86.680)
Saldo em 31 dezembro 2023
16.709
16.709
Valor líquido
1.519
1.519
Não existem restrições ou covenants impostos pelos contratos de locação.
Relatório e Contas 2024
213
4 Fundo de Maneio
4.1 Outras dívidas de terceiros
Julgamentos e estimativas contabilísticas relevantes
A análise de imparidade da rubrica “Outros devedores “, relativamente aos montantes de
subsídios, cauções e contas a receber de empresas do grupo, aplicou-se a abordagem
geral do modelo de imparidade, avaliando a cada data de relato se existiu um aumento
significativo do risco de crédito desde a data do reconhecimento inicial do ativo.
A análise da imparidade, excluindo as rubricas referidas acima, foi realizada tendo por
base as taxas de perda de crédito esperada.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a rubrica “Outras dívidas de terceiros” tinha a
seguinte composição:
2024
2023
Outros devedores
11.212.767
11.817.791
Estado e outros entes públicos
188.191
408.443
11.400.958
12.226.234
Em 31 de dezembro de 2024, a rubrica de “Outros devedores” inclui 11.208.311 euros
relativos a contas a receber da Sonae SGPS no âmbito do RETGS (11.787.541 em 2023)
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a rubrica ‘Outros devedores’ incluía saldos a receber
de diversas empresas do Grupo. Atendendo à natureza desta rúbrica é convicção do
Conselho de Administração que a mesma não apresenta risco de crédito.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a rubrica “Estado e outros entes públicos”
corresponde a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
4.2 Outros ativos correntes
Políticas contabilísticas
Nas rubricas de “Outros ativos correntes” são os proveitos imputáveis ao exercício
corrente e cujas receitas apenas ocorrerão em exercícios futuros, bem como as despesas
que já ocorreram, mas que respeitam a exercícios futuros e que serão imputadas aos
resultados de cada um desses exercícios, pelo valor que lhes corresponde.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, esta rubrica tinha a seguinte composição:
2024
2023
Acréscimos de rendimentos
Juros a receber
117.326
58.058
Outros acréscimos de proveitos
586
4.026
117.912
62.084
Gastos diferidos
Seguros
55.494
55.190
Outros custos diferidos
44
2.412
55.538
57.602
173.450
119.686
4.3 Outros ativos não correntes
Políticas contabilísticas
Nas rubricas de “Outros ativos não correntes” são os proveitos imputáveis ao exercício
corrente e cujas receitas apenas ocorrerão em exercícios futuros, bem como as despesas
que já ocorreram, mas que respeitam a exercícios futuros e que serão imputadas aos
resultados de cada um desses exercícios, pelo valor que lhes corresponde.
Na rubrica ‘Outros ativos não correntes’ são registados, ao valor nominal, o qual
corresponde ao seu justo valor inicial, os empréstimos e as prestações acessórias
concedidos às empresas participadas cujo reembolso previsto ou contratual apenas venha
a ocorrer num prazo superior a um ano.
Relatório e Contas 2024
214
É efetuada uma avaliação dos investimentos e dos empréstimos concedidos a empresas
do grupo quando existem indícios de que o ativo possa estar em imparidade ou quando as
perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir.
As perdas de imparidade detetadas no valor de realização dos investimentos financeiros e
nos empréstimos concedidos a empresas do grupo são registadas no ano em que se
estimam, por contrapartida da rubrica ‘Ganhos e perdas em investimentos em subsidiárias
e associadas’ da demonstração dos resultados.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, esta rubrica tinha a seguinte composição:
2024
2023
Ativos financeiros
Prestações acessórias:
Bright Pixel
49.349.157
24.833.064
PCJ
7.407.796
7.407.796
Público
83.052
83.052
56.840.005
32.323.912
Perdas de imparidade acumuladas (Nota 7.1)
(2.114.711)
(4.214.594)
Outros
129.466
6.699
54.854.760
28.116.017
A 31 de dezembro de 2024, o montante de 2.114.711 euros (4.214.594 euros em 2023) de
perdas por imparidade está na sua totalidade relacionado com o Público (Nota 7.1).
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os movimentos
ocorridos em ‘Prestações acessórias’ foram os seguintes:
2024
Empresa
Saldo inicial
Aumentos
Transferências
Saldo final
Bright Pixel
24.833.064
24.516.093
-
49.349.157
Público
7.407.796
-
-
7.407.796
PCJ
83.052
-
-
83.052
32.323.912
24.516.093
-
56.840.005
Perdas por imparidade
(Nota 7.1)
(4.214.594)
-
2.099.883
(2.114.711)
28.109.318
24.516.093
2.099.883
54.725.294
2023
Empresa
Saldo inicial
Aumentos
Transferências
Saldo final
Bright Pixel
-
24.833.064
-
24.833.064
Público
7.407.796
-
-
7.407.796
PCJ
83.052
-
-
83.052
7.490.848
24.833.064
-
32.323.912
Perdas por imparidade
(Nota 7.1)
(2.808.014)
(4.490.456)
3.083.876
(4.214.594)
4.682.834
20.342.608
3.083.876
28.109.318
Os empréstimos concedidos a subsidiárias (suprimentos) têm prazo de reembolso superior
a um ano, não estando definido o prazo de reembolso após esse período, pelo que não é
apresentada informação sobre a sua maturidade.
Os aumentos e diminuições de Prestações Acessórias na Bright Pixel, no Público e na
PCJ estão relacionados com a posição patrimonial e financeira de uma cada das
empresas.
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o montante de “Transferência”
diz respeito à alocação de imparidade no investimento no Público decorrente do aumento
da cobertura de prejuízo (Nota 7.1).
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2023, os empréstimos concedidos a
subsidiárias venceram juros a uma taxa média de 5,12%.
As prestações acessórias não vencem juros e não têm prazo de reembolso.
A aferição da existência ou não de imparidade nas prestações acessórias com empresas
do grupo registadas nas demonstrações financeiras (considerados fora do âmbito da IFRS
9) é efetuada com base nos últimos planos de negócio aprovados pelos respetivos
Conselhos de Administração, os quais são preparados recorrendo à utilização de fluxos de
caixa projetados para períodos de 5 anos, tendo por base as taxas de desconto e de
crescimento em perpetuidade apresentadas.
Relatório e Contas 2024
215
4.4 Outros passivos não correntes
Políticas contabilísticas
Os custos, imputáveis ao exercício corrente e cujas despesas apenas ocorrerão em
exercícios futuros, são estimados e registados em “Outros passivos não correntes",
sempre que seja possível estimar com grande fiabilidade o montante, bem como o
momento da concretização da despesa. Se existir incerteza quer relativamente à data da
saída de recursos, quer quanto ao montante da obrigação, o valor é classificado como
Provisões.
Esta rubrica, em 31 de dezembro de 2024 e 2023, era composta pelos valores relativos
aos planos de incentivo de médio prazo, exigíveis a médio e longo prazo, nos montantes
de 66.075 euros e 87.320 euros, respetivamente (Nota 2.3.2). Em 2023 incluí ainda outros
passivos não correntes no montante de 21.457 euros.
4.5 Outros passivos correntes
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, esta rubrica tinha a seguinte composição:
2024
2023
Acréscimos de gastos
Gastos com pessoal
113.056
157.877
Planos de incentivo de médio prazo (Nota 2.4.2)
126.203
34.950
Consultoria
100.621
140.046
Outros acréscimos de custos
30.215
76.066
370.095
408.939
4.6 Outras dívidas a terceiros
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, esta rubrica tinha a seguinte composição:
2024
2023
Outros credores
231.136
216.943
Estado e outros entes públicos
8.387
3.988
239.523
220.931
As dívidas a outros credores não incorporam juros. O Conselho de Administração
considera que o valor contabilístico não difere significativamente do seu justo valor, e que
os efeitos da sua atualização não são materiais.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a rubrica ‘Estado e outros entes públicos’ pode ser
detalhada como se segue:
2024
2023
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
3.495
1.769
Contribuições para a segurança social
4.892
2.219
8.387
3.988
4.7 Imposto sobre o rendimento
Políticas contabilísticas
O ‘Imposto sobre o rendimento’ do exercício inclui o imposto corrente e o imposto diferido,
de acordo com a IAS 12 – ‘Impostos sobre rendimento’.
Desde 1 de janeiro de 2015, a Sonaecom encontra se abrangida pelo Regime Especial de
Tributação de Grupos de Sociedades, do qual a Sonae, SGPS, SA é sociedade
dominante. Os prejuízos fiscais gerados pelas empresas dominadas dentro do Grupo são
parcialmente compensados pela entidade dominante do Grupo. Relativamente aos
prejuízos fiscais gerados pelas empresas dominadas não compensados no exercício,
serão compensados à medida que o Grupo recupere, tendo em conta os lucros tributáveis
futuros do Grupo, ficando o montante por compensar registado no ‘Ativo não corrente’
numa conta a receber do Grupo. Cada empresa regista o imposto sobre o rendimento nas
suas contas individuais sendo o imposto apurado registado por contrapartida da rubrica de
empresas do grupo. O Regime especial de tributação dos grupos de sociedades engloba
todas as empresas participadas direta ou indiretamente, e ainda que por intermédio de
sociedades residentes noutro Estado Membro da União Europeia ou do Espaço
Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista obrigação de cooperação
administrativa, em pelo menos, 75% do capital, desde que tal participação lhe confira mais
de 50% dos direitos de voto, desde que cumpridos determinados requisitos.
Relatório e Contas 2024
216
Os impostos diferidos são calculados com base no método da responsabilidade de
balanço e refletem as diferenças temporárias entre o montante dos ativos e passivos para
efeitos de reporte contabilístico e os seus respetivos montantes para efeitos de tributação.
Em conformidade com o estabelecido na IAS 12, a Empresa procede à apresentação dos
ativos e passivos por impostos diferidos pelo valor líquido, sempre que:
iii. a sociedade em causa tenha o direito legalmente exercível de compensar
ativos por impostos correntes e passivos por impostos correntes;
iv. os ativos e passivos por impostos diferidos se relacionarem com impostos
sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal e sobre a mesma
entidade tributável ou sobre diferentes entidades tributáveis que pretendam
liquidar passivos e ativos por impostos correntes numa base líquida, ou
realizar os ativos e liquidar os passivos simultaneamente, nos períodos
futuros em que se espera que os impostos diferidos sejam liquidados ou
recuperados.
Julgamentos e estimativas contabilísticas relevantes
Os ‘Ativos por impostos diferidos’ são reconhecidos unicamente quando existem
expetativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para utilizar esses impostos
diferidos ativos. No final de cada exercício é efetuada uma revisão dos impostos diferidos
registados, bem como dos não reconhecidos, sendo os mesmos reduzidos sempre que
deixe de ser provável a sua utilização futura ou registados, desde que, e até ao ponto em
que, se torne provável a geração de lucros tributáveis no futuro que permitam a sua
recuperação.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, foi efetuada uma avaliação dos impostos diferidos a
recuperar e a reconhecer, tendo os mesmos sido registados apenas na extensão em que
era provável, com razoável segurança, que lucros tributáveis futuros estariam utilizáveis e
contra os quais pudessem ser utilizadas as perdas fiscais ou diferenças tributárias
dedutíveis. Esta avaliação baseou-se nos últimos planos de negócio aprovados pelos
respetivos Conselhos de Administração das empresas do Grupo, periodicamente revistos
e atualizados. Para as empresas que estão incluídas no Regime Especial de Tributação
de Grupos foi efetuada a avaliação tendo em conta o plano de negócio do Grupo Sonae, já
que a partir de 2018 os prejuízos fiscais gerados pelas empresas dominadas dentro do
grupo são parcialmente compensados pela entidade dominante do Grupo. Relativamente
aos prejuízos fiscais gerados pelas empresas dominadas não compensados no exercício,
serão compensados à medida que o Grupo recupere, tendo em conta os seus lucros
tributáveis futuros.
Os ‘Passivos por impostos diferidos’ são reconhecidos sobre todas as diferenças
temporárias tributáveis, exceto as relacionadas com: i) o reconhecimento inicial do
Goodwill; ou ii) o reconhecimento inicial de ativos ou passivos, que não resultem de uma
concentração de atividades empresariais, e que à data da transação não afetem o
resultado contabilístico ou fiscal.
Quando as diferenças temporárias resultarem do reconhecimento inicial simultâneo de um
ativo por contrapartida de um passivo, que não afetem o resultado contabilístico ou fiscal,
como é o caso do reconhecimento inicial de uma locação e de uma provisão para
desmantelamento ou restauro, o Grupo reconhece o respetivo imposto diferido ativo e
passivo.
Os impostos diferidos são calculados à taxa que se espera que vigore no período em que
se prevê que o ativo ou o passivo seja realizado, com base nas taxas que tenham sido
decretadas ou substancialmente decretadas à data do relato.
Nos casos em que os impostos diferidos são relativos a ativos ou passivos registados
diretamente no capital próprio, o seu registo também é efetuado na rubrica de capital
próprio. Nas outras situações, os impostos diferidos são sempre registados na
demonstração dos resultados.
O valor de impostos reconhecido nas demonstrações financeiras corresponde ao
entendimento da Empresa sobre o tratamento fiscal aplicável às transações em concreto,
sendo reconhecidos passivos relativos a impostos sobre rendimentos ou outro tipo de
impostos com base na interpretação que é efetuada e que se entende ser a mais
apropriada. Nas situações em que tais interpretações venham a ser questionadas pelas
Autoridades Fiscais, no âmbito das suas competências, pelo facto da sua interpretação ser
distinta do Grupo, tal situação é objeto de reanálise. Caso tal reanálise reconfirme o
posicionamento do Grupo, concluindo-se que a probabilidade de perda de determinado
processo fiscal é inferior a 50%, a Sonaecom trata a situação como um passivo
contingente, isto é, não é reconhecido qualquer valor de imposto, atendendo a que a
decisão mais provável é que não haja lugar ao pagamento de qualquer imposto. Nas
Relatório e Contas 2024
217
situações, em que a probabilidade de perda é superior a 50% é reconhecido um Passivo,
ou caso tenha sido efetuado o pagamento, é reconhecido o gasto associado.
O imposto sobre o rendimento reconhecido nos exercícios findos em 31 de dezembro de
2024 e 2023 na demonstração de resultados por natureza é composto como segue
((custos)/proveitos):
2024
2023
Imposto corrente
(582.077)
(1.732.389)
Imposto diferido (Nota 4.7.2)
177.800
23.691
Saldo final
(404.277)
(1.708.698
)
4.7.1 Imposto sobre o rendimento
O detalhe do imposto sobre o rendimento na demonstração da posição financeira em 31
de dezembro de 2024 e 2023, é o seguinte:
a) Imposto sobre o rendimento a receber
2024
2023
Pagamento especial por conta
573.141
736.956
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
82.671
82.670
655.812
819.626
A rubrica ‘Pagamento especial por conta’ é essencialmente composta por valores
anteriores ao RETGS em que a Sonae SGPS se constitui como sociedade dominante,
para os quais foi solicitado reembolso.
A reconciliação entre o resultado antes de imposto e o imposto registado nos exercícios
findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 é como segue:
2024
2023
Resultado antes de imposto
23.967.146
61.745.998
Imposto ( taxa 21%)
(5.033.101)
(12.966.66
0)
Tributação autónoma e derrama
(39.928)
(282.557)
Diferenças temporárias do exercício sem registo de impostos
diferidos
(9.925.329)
(756.582)
Ajustamentos aos resultados não aceites fiscalmente
14.132.373
12.201.181
Utilização/(anulação) de beneficios fiscais de ativos por impostos
diferidos registados pelo Grupo Fiscal
394.450
160.756
Registo/(reversão) de ativos por impostos diferidos de beneficios
fiscais
(8.707)
23.413
Registo/(reversão) de ativos por impostos diferidos de benefícios
fiscais não registados
494.935
-
Excesso/(insuficiência) de estimativa de imposto de exercícios
anteriores
(56.203)
(88.249)
Correções de exercícios anteriores
(362.767)
-
Impostos sobre o rendimento do exercício
(404.277)
(1.708.698)
A taxa fiscal aplicável na reconciliação entre o gasto de impostos e o lucro contabilístico é
de 21% em 2024 e 2023 por ser esta a taxa normal de IRC em Portugal.
No exercício findo em 31 de dezembro 2024, a rubrica ‘Ajustamentos aos resultados não
aceites fiscalmente’ referem-se, essencialmente a dividendos recebidos no valor de
67.384.516 euros (67.382.670 euros líquidos de comissões) (Nota 8) (57.758.575 euros
em 2023). Os ‘Ajustamentos aos resultados não aceites fiscalmente’ referentes a 2024 e
2023 incluem ainda outros ajustamentos que não concorrem para a formação do lucro
tributável do exercício.
No exercício findo em 31 de dezembro de 2024 e 2023 a rúbrica ‘Diferenças temporárias
do exercício sem registo de impostos diferidos’ refere, essencialmente a imparidades de
investimentos financeiros registadas no exercício (Nota 7.1).
A Administração Fiscal tem a possibilidade de rever a situação fiscal da Empresa durante
um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham
ocorrido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso
inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das
circunstâncias, os prazos são alongados ou suspensos. É convicção do Conselho de
Administração que eventuais correções àquelas declarações de impostos não produzirão
efeitos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras anexas.
Relatório e Contas 2024
218
Conforme convicção do Conselho de Administração corroborada pelos nossos advogados
e consultores fiscais, não existem passivos materiais associados a contingências fiscais
prováveis que não se encontrem provisionadas e que devessem ser alvo de divulgação no
Anexo ou de registo de provisões nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de
2024.
A Sonaecom e as suas participadas, nas quais detenha controlo, direta ou indiretamente,
apresentam-se como entidades constituintes de um grupo multinacional para efeitos Pilar
2 e cuja entidade mãe final é a Efanor Investimentos, SGPS, S.E., nos termos da Diretiva
EU 2022/2523 do Conselho de 14 de setembro de 2022 (Pilar 2). Nestes termos,
passamos a descrever o enquadramento jurídico-fiscal aplicado ao Grupo Efanor, para
efeitos de Pilar 2.
De acordo com a Diretiva UE 2022/2523 do Conselho de 14 de dezembro de 2022
(“Diretiva”) e sua transposição para o ordenamento jurídico português, através da Lei n.º
41/2024, de 8 de novembro, o Grupo Efanor assume-se como um Grupo de empresas
multinacionais cujos seus rendimentos anuais são de pelo menos 750 milhões de euros
em pelo menos dois dos quatro exercícios anteriores ao exercício de 2024, e como tal
abrangido pelas regras da tributação mínima Pilar 2.
Consequentemente, nos termos e condições previstos na mencionada Diretiva e Lei, o
Grupo Efanor deve assegurar, em cada jurisdição em que se situa, o pagamento de uma
taxa de imposto complementar (Top-up-Tax ou TuT), apurada pelo diferencial entre taxa
de imposto efetiva calculada segundo as regras Global Anti-Base Erosion Model Rulles
(Pillar Two) (“OECD Model Rules”) e a taxa de imposto mínima de 15%. Este diferencial é
calculado no caso em que a primeira parcela seja inferior a 15%.
Existem, no entanto, regras de salvaguarda (Safe Harbours) para os primeiros 3 exercícios
de aplicação do Pilar2 (2024 a 2026), que permitem a dispensa da realização dos cálculos
completos segundo as regras Global Anti-Base Erosion Model Rulles (Pillar Two) (OECD
Model Rules) com a consequentemente ausência de pagamento de qualquer TuT, sempre
que determinada jurisdição cumpra pelo menos 1 dos 3 testes previstos. A saber:
• Teste de Minimis
• Teste da ETR simplificada
• Teste da Substância
Em Portugal, a Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro, entrou em vigor para o exercício fiscal
de 2024 com efeitos a 1 de janeiro do mesmo ano, tendo sido implementada a regra IIR
(regra de inclusão e rendimentos) e tendo-se optado por implementar um imposto
complementar nacional qualificado mínimo (QDMTT), prevendo-se a arrecadação do TuT
devido pelas entidades localizadas nesta jurisdição, independentemente da localização da
Entidade-mãe final.
A composição do Grupo Efanor no exercício fiscal de 2024, nos termos previstos na Lei n.º
41/2024, de 8 de novembro, inclui 428 Entidades Constituintes situadas em 32 jurisdições
diferentes, apresentando-se Efanor Investimentos SGPS, S.E, como Entidade Mãe Final
Sendo o exercício de 2024 o primeiro de aplicação destas regras em Portugal, o grupo
Efanor efetuou os cálculos respeitante aos três testes referentes ao período transitório
(Safe Harbours), bem como os cálculos pelas OECD Model Rules nas Jurisdições não
excluídas por estes testes.
A base da informação foi, tal como previsto na Lei, os dados do Country-by-Country
Report (“CbCR”) e as demonstrações financeiras de cada entidade constituinte, de acordo
com o normativo IFRS.
Da realização dos testes referentes ao período transitório, são excluídas 29 jurisdições e
consequentemente 418 entidades constituintes pelo cumprimento de pelo menos um dos
três referidos testes. Face ao acima exposto, a 31 de dezembro de 2024, na Sonaecom
não foi estimado qualquer valor de imposto relativo ao Pilar 2.
4.7.2 Impostos diferidos
a) Ativos por impostos diferidos posto sobre o rendimento a receber
O saldo dos ativos por impostos diferidos por natureza em 31 de dezembro de 2024 e
2023 é como segue:
2024
2023
Provisões não aceites fiscalmente
45.643
59.997
Benefícios Fiscais
2.271.583
2.079.429
2.317.226
2.139.426
Relatório e Contas 2024
219
O movimento ocorrido nos ativos por impostos diferidos nos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2024 e 2023 foi como segue:
2024
2023
Saldo inicial
2.139.426
2.116.013
Efeito em resultados:
Movimento relacionado com imparidade de investimentos financeiros
5.647
107.676
Movimento em provisões não aceites fiscalmente
(14.354)
(21.124)
Movimento relativamente a benefícios fiscais
186.507
(63.139)
Saldo final
2.317.226
2.139.426
Durante o exercício de 2020, a Empresa subscreveu unidades de participação no fundo de
investimento privado Bright Tech Innovation I. Este Fundo, tem como finalidade investir em
empresas dedicadas a investigação e desenvolvimento, que, designadamente, tenham
subjacente à sua atividade uma base tecnológica ou um conceito de negócio inovador. No
cumprimento do Código Fiscal do Investimento (CFI) e, tal como usual no âmbito de
obtenção de SIFIDE, a Empresa apresentou em 2021, candidatura ao SIFIDE nos termos
da alínea f), nº 1 do artigo 37º do CFI.
No exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Empresa tem registados ativos por
impostos diferidos no valor de 2.158.260 euros (1.971.753 euros em 2023) relativos a este
benefício. As despesas que, por insuficiência de coleta, não possam ser deduzidas no
exercício, poderão ser deduzidas até 2030.
Estando a Sonaecom incluída no grupo de empresas tributado ao abrigo do Regime
Especial de Tributação Grupo de Sociedades (RETGS), do qual a sociedade Sonae SGPS
se constitui como sociedade dominante, o total de IRC que deixará de ser pago manifesta-
se ao nível do Grupo, sem prejuízo do direito de regresso pela parte de imposto que cabe
à Empresa, nos termos e para efeitos do artigo 115º do CIRC.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, foi efetuada uma avaliação dos impostos diferidos a
reconhecer, os quais decorrem essencialmente de benefícios fiscais e outras diferenças
temporárias. Os ativos por impostos diferidos foram registados apenas na extensão em
que seja provável, com razoável segurança, que em lucros tributáveis futuros sejam
utilizáveis. Esta avaliação baseou-se nos planos de negócio aprovados pelo Conselhos de
Administração da Empresa e capacidade de recuperação do Grupo fiscal.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os valores de impostos diferidos de prejuízos fiscais
não registados eram de 1.989.007 euros (gerados em 2014 e disponíveis para utilização
até 2028). Não foram registados impostos diferidos sob este montante por, atualmente,
não ser provável a existência de lucros fiscais futuros suficientes. Adicionalmente existem
perdas por imparidade no valor de 124.361.614 euros (77.607.492 euros em 2023) que
não deram origem ao registo de impostos diferidos ativos, mas que poderão ser utilizados
no caso de liquidação das respetivas sociedades.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a taxa de imposto a utilizar nas empresas
portuguesas para o apuramento dos impostos diferidos ativos relativos a prejuízos fiscais
foi de 21%. No caso das diferenças temporárias, nomeadamente das provisões não
aceites e perdas de imparidade, a taxa utilizada em 2024 e 2023 foi de 21,5% e 22,5%,
respetivamente.
Não foi considerada derrama estadual por não se entender como provável a tributação das
diferenças temporárias no período estimado de aplicação da referida taxa.
Os benefícios fiscais, por se tratarem de deduções à coleta, são considerados a 100%,
sendo que em alguns casos, a sua integral aceitação encontra-se dependente da
aprovação das autoridades concedentes de tais benefícios fiscais.
5 Instrumentos financeiros
Políticas contabilísticas
A Sonaecom classifica os instrumentos financeiros nas categorias apresentadas e
reconciliadas com a demonstração da posição financeira separada.
a) Ativos financeiros
Políticas contabilísticas
A Empresa classifica os seus ativos financeiros nas seguintes categorias: ativos
financeiros ao justo valor através de resultados, ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado, ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral. A sua
Relatório e Contas 2024
220
classificação depende do modelo de negócio da entidade para gerir os ativos financeiros e
das características contratuais em termos de fluxos de caixa do ativo financeiro.
Alterações à classificação dos ativos financeiros só podem ser efetuadas quando o
modelo de negócio seja alterado, exceto quanto aos ativos financeiros ao justo valor
através de outro rendimento integral, que constituem instrumentos de capital próprio, os
quais nunca poderão ser reclassificados para outra categoria.
(i) Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado
São ativos financeiros mensurados ao custo amortizado aqueles que estão inseridos num
modelo de negócio cujo objetivo consiste em deter ativos financeiros a fim de receber os
cashflows contratuais, sendo que estes fluxos de caixa contratuais são apenas reembolso
de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida.
(ii) Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral
Esta categoria pode incluir ativos financeiros que qualificam como instrumentos de dívida
(obrigação contratual de entregar fluxos de caixa) ou instrumentos de capital próprio
(interesse residual numa entidade):
a) Quando se trate de instrumentos de dívida, esta categoria inclui os ativos
financeiros que correspondem apenas ao pagamento do valor nominal e de juros,
para os quais o modelo de negócio seguido pela gestão é o do recebimento dos
fluxos de caixa contratuais ou pontualmente o da sua venda;
b) Quando se trate de instrumentos de capital próprio, esta categoria inclui a
percentagem de interesse detido em entidades sobre as quais a Empresa não
exerce controlo, controlo conjunto ou influência significativa, e que a Empresa
optou, de forma irrevogável, na data do reconhecimento inicial, por designar ao
justo valor através do outro rendimento integral.
A 31 de dezembro de 2024 e 2023, a Empresa não detinha ativos classificados ao justo
valor através de outro rendimento integral.
(iii) Ativos financeiros ao justo valor através de resultados
São classificados nesta categoria os instrumentos de dívida e instrumentos de capital que
não cumpram os critérios de qualificação como ativos financeiros ao custo amortizado e
que a Empresa não tenha classificado como ativo financeiro através de outro rendimento
integral, no momento de reconhecimento inicial e também todos os instrumentos
financeiros cujos cashflows contratuais não são exclusivamente capital e juros.
Os ganhos e perdas resultantes da alteração de justo valor de ativos mensurados ao justo
valor através de resultados são reconhecidos em resultados do exercício em que ocorrem
na respetiva rubrica de “Ganhos e perdas em ativos registados ao justo valor através de
resultados”, onde se incluem os montantes de rendimentos de juros e dividendos.
A 31 de dezembro de 2024 e 2023, a Empresa não detinha ativos classificados ao justo
valor através de resultados.
Os ativos financeiros são reconhecidos na demonstração da posição financeira da
Empresa na data de negociação ou contratação, que é a data em que a Empresa se
compromete a adquirir o ativo. No momento inicial, os ativos financeiros são reconhecidos
pelo justo valor acrescido de custos de transação diretamente atribuíveis, exceto para os
ativos ao justo valor através de resultados em que os custos de transação são
imediatamente reconhecidos em resultados.
Os ativos financeiros são desreconhecidos quando: (i) expiram ou são transferidos os
direitos contratuais da Empresa ao recebimento dos seus fluxos de caixa; (ii) a Empresa
tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua
detenção; ou (iii) não obstante retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e
benefícios associados à sua detenção, a Empresa tenha transferido o controlo sobre os
ativos.
Os ativos financeiros ao custo amortizado são mensurados subsequentemente de acordo
com o método da taxa de juro efetiva e deduzidos de perdas de imparidade. Os
rendimentos de juros destes ativos financeiros são incluídos em “Juros obtidos de ativos
ao custo amortizado”, na rúbrica de “Rendimentos e ganhos financeiros”.
Os ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral, que constituem
instrumentos de dívida são mensurados subsequentemente ao justo valor com as
variações de justo valor reconhecidas por contrapartida de outro rendimento integral, à
exceção das variações respeitantes ao reconhecimento de imparidades, rendimentos de
juros e ganhos/(perdas) por diferenças cambiais, as quais são reconhecidas em resultados
do exercício. Os ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral
estão sujeitos a imparidade.
Relatório e Contas 2024
221
Os ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral que constituem
instrumentos de capital próprio, são mensurados ao justo valor na data do registo inicial e
subsequentemente, sendo as variações de justo valor registadas diretamente no outro
rendimento integral, no Capital próprio, não havendo lugar a reclassificação futura mesmo
no desreconhecimento do investimento. Os dividendos obtidos destes investimentos são
reconhecidos como ganhos, em resultados do exercício, na data em que são atribuídos.
Os ativos e passivos financeiros são compensados e apresentados pelo valor líquido,
quando e só quando, a Empresa tem o direito a compensar os montantes reconhecidos e
tem a intenção de liquidar pelo valor líquido.
Julgamentos e estimativas contabilísticas relevantes
A Empresa avalia a cada data de reporte a existência de imparidade nos ativos financeiros
ao custo amortizado. As perdas esperadas resultam da diferença entre todos os fluxos de
caixa contratuais que sejam devidos a uma entidade em conformidade com o contrato e
todos os fluxos de caixa que a entidade espera receber, descontados à taxa de juro efetiva
original.
O objetivo desta política de imparidade consiste em reconhecer as perdas de crédito
esperadas ao longo da respetiva duração dos instrumentos financeiros que tenham sido
objeto de aumentos significativos do risco de crédito desde o reconhecimento inicial,
avaliado numa base individual ou coletiva, tendo em conta todas as informações razoáveis
e sustentáveis, incluindo as prospetivas. Se à data de relato, o risco de crédito associado
a um instrumento financeiro não tiver aumentado significativamente desde o
reconhecimento inicial, a Empresa mensura a provisão para perdas relativa a esse
instrumento financeiro por uma quantia equivalente às perdas de crédito esperadas num
prazo de 12 meses. Se tiver existido um aumento do risco de crédito, a Empresa calcula a
imparidade correspondente às perdas esperadas para todos os fluxos contratuais até à
maturidade do ativo.
No que respeita aos saldos a receber na rubrica de “Outras dividas de terceiros”, dado a
natureza destes saldos, não é aplicável o cálculo da imparidade tendo por base a perda de
crédito esperada.
No que respeita aos saldos a receber de entidades relacionadas, que não sejam
consideradas parte do investimento financeiro nessas entidades, a imparidade de crédito é
avaliada atendendo aos seguintes critérios: i) se o saldo a receber é imediatamente
exigível, ii) se o saldo a receber tem baixo risco, ou iii) se tem um prazo inferior a 12
meses. Nos casos em que o valor a receber é imediatamente exigível e a entidade
relacionada tem capacidade de pagar, a probabilidade de incumprimento é próxima de 0%
e por isso a imparidade é considerada igual a zero. Nos casos em que o saldo a receber
não seja imediatamente exigível é avaliado qual o risco de crédito da entidade relacionada
e se este for “baixo” ou se o prazo for inferior a 12 meses, então a Empresa apenas avalia
a probabilidade de ocorrer um incumprimento para os fluxos de caixa que se vencem nos
próximos 12 meses.
Para todas as outras situações e naturezas de saldos a receber, a Empresa aplica a
abordagem geral do modelo de imparidade, avaliando a cada data de relato se existiu um
aumento significativo do risco de crédito desde a data do reconhecimento inicial do ativo.
Se não tiver existido um aumento do risco de crédito a Empresa calcula uma imparidade
correspondente à quantia equivalente às perdas esperadas num prazo de 12 meses. Se
tiver existido um aumento do risco de crédito, a Empresa calcula uma imparidade
correspondente à quantia equivalente às perdas esperadas para todos os fluxos
contratuais até à maturidade do ativo.
A Empresa avalia de modo prospetivo as perdas de crédito estimadas associadas aos
ativos ao custo amortizado. A metodologia de imparidade aplicada depende se ocorreu ou
não um aumento significativo no risco de crédito.
a) Outras dívidas de terceiros
A rubrica ‘Outras dívidas de terceiros’ são reconhecidas inicialmente ao justo valor, sendo
subsequentemente mensuradas ao custo amortizado, deduzido de ajustamentos por
imparidade.
b) Caixa e equivalentes de caixa
Os montantes incluídos na rubrica de ‘Caixa e equivalentes de caixa’ correspondem aos
valores de caixa, depósitos bancários à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria
com maturidade iniciais até 3 meses e que possam ser imediatamente realizáveis sem
risco significativo de alteração de valor.
Relatório e Contas 2024
222
A demonstração dos fluxos de caixa é preparada de acordo com a IAS 7, através do
método direto. A Empresa classifica na rubrica ‘Caixa e equivalentes de caixa’ os
investimentos com vencimento a menos de três meses e para os quais o risco de
alteração de valor é insignificante. Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a
rubrica ‘Caixa e equivalentes de caixa’ compreende também os descobertos bancários
incluídos na demonstração da posição financeira na rubrica ‘Empréstimos’.
A demonstração dos fluxos de caixa encontra-se classificada em atividades operacionais,
de financiamento e de investimento. As atividades operacionais englobam os
recebimentos de clientes, pagamentos a fornecedores, pagamentos a pessoal,
pagamentos e recebimentos de imposto e outros relacionados com a atividade
operacional.
Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de investimento incluem, nomeadamente,
aquisições e alienações de investimentos em empresas subsidiárias e associadas e outros
investimentos financeiros, recebimentos e pagamentos decorrentes da compra e da venda
de ativos fixos tangíveis e recebimento de dividendos.
Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de financiamento incluem, designadamente,
os pagamentos e recebimentos referentes a empréstimos obtidos, os pagamentos do
nominal e dos juros dos contratos de locação, bem como os fluxos de caixa das
transações com os acionistas, na qualidade de acionistas.
Todos os montantes incluídos em caixa e equivalentes de caixa são passíveis de ser
realizados no curto prazo, não existindo qualquer montante penhorado nem dado como
garantia.
c) Classificação de capital próprio ou passivo
Os instrumentos de capital próprio são contratos que evidenciam um interesse residual
nos ativos da Empresa após dedução dos passivos.
Os instrumentos de capital próprio emitido pela Empresa são registados pelo valor
recebido, líquido dos custos suportados com a sua emissão.
d) Passivos financeiros
Os passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual
independentemente da sua forma legal.
Os passivos financeiros são desreconhecidos apenas quando extintos, isto é, quando a
obrigação é liquidada, cancelada ou expirada.
Os passivos financeiros são classificados em duas categorias:
i. Passivos financeiros ao custo amortizado;
ii. Passivos financeiros ao justo valor através de resultados.
De acordo com a IFRS 9, os passivos financeiros são classificados como
subsequentemente mensurados pelo custo amortizado, com exceção de:
a) Passivos financeiros pelo justo valor através dos resultados. Esses passivos,
incluindo os derivados que sejam passivos, devem ser subsequentemente mensurados
pelo justo valor;
b) Passivos financeiros que surjam quando uma transferência de um ativo financeiro
não satisfaz as condições para o desreconhecimento ou quando se aplica a
abordagem do envolvimento continuado;
c) Contratos de garantia financeira;
d) Os compromissos de concessão de um empréstimo a uma taxa de juro inferior à do
mercado;
e) A retribuição contingente reconhecida por um adquirente numa concentração de
atividades empresariais à qual se aplica a IFRS 3. Essa retribuição contingente deve
ser subsequentemente mensurada pelo justo valor, com alterações reconhecidas nos
resultados.
A categoria “Passivos financeiros ao custo amortizado” inclui os passivos apresentados
nas rubricas Empréstimos, Fornecedores e Outras dívidas a terceiros. Estes passivos são
reconhecidos inicialmente ao justo valor líquido dos custos de transação e
subsequentemente são mensurados ao custo amortizado de acordo com a taxa de juro
efetiva.
A 31 de dezembro de 2024 e 2023, a Empresa apenas tem reconhecidos passivos
classificados como “Passivos financeiros ao custo amortizado”.
Relatório e Contas 2024
223
e) Empréstimos obtidos
Os empréstimos são registados no passivo pelo custo amortizado. Eventuais despesas
com a emissão desses empréstimos são registadas como uma dedução à dívida e
reconhecidas, ao longo do período de vida desses empréstimos, de acordo com o método
da taxa de juro efetiva. Os juros corridos, mas não vencidos são acrescidos ao valor dos
empréstimos até ao momento da sua liquidação.
Os encargos financeiros de empréstimos obtidos diretamente atribuíveis á aquisição,
construção ou produção de ativos que se qualificam são capitalizados fazendo parte do
custo do ativo. A capitalização destes encargos inicia-se com a preparação das atividades
de construção ou desenvolvimento do ativo e é interrompida após o início de utilização ou
no final de produção ou construção do ativo ou ainda, quando o projeto em causa se
encontra suspenso. Outros encargos financeiros de empréstimos obtidos são
reconhecidos como gasto.
5.1 Gestão de Risco Financeiro
5.1.1 Introdução
A atividade da Empresa está exposta a uma variedade de riscos financeiros, tais como,
risco de liquidez, crédito, risco de mercado e o risco de capital.
Este conjunto de riscos deriva da incerteza caraterística dos mercados financeiros, a qual
se reflete na capacidade de projeção de fluxos de caixa e rendibilidades. A política de
gestão dos riscos financeiros da Empresa, subjacente a uma perspetiva de continuidade
das operações no longo prazo, procura minimizar eventuais efeitos adversos decorrentes
dessas incertezas, recorrendo, sempre que possível e aconselhável, a instrumentos
derivados de cobertura.
A Empresa encontra-se ainda exposto aos riscos decorrentes do valor dos investimentos
realizados nas suas participações financeiras, contudo estes são efetuados geralmente
tendo em conta objetivos estratégicos.
5.1.2 Risco de liquidez
A existência de liquidez nas empresas do Grupo Sonaecom implica que sejam definidos
parâmetros de atuação na função de gestão dessa mesma liquidez que permitam
maximizar o retorno obtido e minimizar os custos de oportunidade associados à detenção
dessa mesma liquidez, de uma forma segura e eficiente.
A gestão de risco de liquidez tem um triplo objetivo: (i) Liquidez, isto é, garantir o acesso
permanente e da forma mais eficiente a fundos suficientes para fazer face aos
pagamentos correntes nas respetivas datas de vencimento, bem como a eventuais
solicitações de fundos nos prazos definidos para tal, ainda que não previstos; (ii)
Segurança, ou seja, minimizar a probabilidade de incumprimento no reembolso de
qualquer aplicação de fundos; e (iii) Eficiência Financeira, isto é, garantir que as empresas
maximizam o valor / minimizam o custo de oportunidade da detenção de liquidez
excedentária no curto prazo.
Os principais parâmetros subjacentes a tal política correspondem ao tipo de instrumentos
permitidos, ao nível de risco máximo aceitável, ao montante máximo de exposição por
contraparte e aos prazos máximos de investimento.
A liquidez existente numa determinada subsidiária deverá ser aplicada nas alternativas
abaixo descritas e pela ordem de prioridade apresentada:
i. Amortização de dívida de curto prazo – após comparação do custo de
oportunidade de amortização e o custo de oportunidade inerente aos
investimentos alternativos;
ii. Gestão consolidada de liquidez – a liquidez existente nas empresas do Grupo
Sonaecom, deverá ser prioritariamente aplicada em empresas do grupo, para que
de uma forma consolidada seja reduzida a utilização de dívida bancária; e
iii. Recurso ao mercado.
O investimento por recurso ao mercado está limitado à contratação de operações com
contrapartes elegíveis, isto é, que cumpram com determinadas notações de rating
previamente definidas pelo Conselho de Administração, e limitada a determinados
montantes máximos por contraparte.
Relatório e Contas 2024
224
A definição de limites máximos por contraparte tem como objetivo garantir que as
aplicações de excedentes são realizadas de uma forma prudente e em observância dos
princípios de gestão de relacionamento bancário.
A maturidade das aplicações a realizar deverá coincidir com os pagamentos previstos (ou
ser suficientemente líquida, no caso de investimentos em ativos, para permitir liquidações
urgentes e não programadas), incluindo uma margem para cobrir eventuais erros de
previsão. A margem de erro necessária dependerá do grau de confiança na previsão de
tesouraria e será determinado pelo negócio. A fiabilidade das previsões de tesouraria é
uma variável determinante para calcular os montantes e prazos das operações de tomada
de fundos/aplicações no mercado.
Tendo em conta o baixo valor do passivo e o elevado valor de caixa e equivalentes de
caixa da Empresa entende-se que o risco de liquidez é muito reduzido.
5.1.3 Risco de crédito
A exposição da Empresa ao risco de crédito está maioritariamente associada às contas a
receber decorrentes da sua atividade operacional, às aplicações de tesouraria e aos
suprimentos em outros ativos não correntes.
(i) Equivalentes de caixa
A Sonaecom detém ativos financeiros decorrentes do seu relacionamento com as
subsidiárias e com as instituições financeiras. Existe risco de crédito associado ao
potencial incumprimento pecuniário das Instituições Financeiras que são contraparte
nestes relacionamentos. Contudo, de um modo geral, a exposição relacionada com este
tipo de ativos financeiros é de duração limitada no tempo.
O risco de crédito associado às relações com as instituições financeiras é limitado pela
gestão da concentração de riscos e a uma rigorosa seleção de contrapartes que
apresentem um elevado prestígio e reconhecimento nacional e internacional e baseada
nas respetivas notações de rating tendo em consideração a natureza, maturidade e
dimensão das operações.
(ii) Empréstimos concedidos a entidades relacionadas
Não existem imparidades para perdas de crédito de Empréstimos concedidos a entidades
relacionadas.
Considera-se que os saldos de empréstimos concedidos a entidades relacionadas têm
risco de crédito baixo, pelo que, consequentemente, as imparidades para perdas de
crédito reconhecidas durante o exercício ficaram limitadas às perdas de crédito estimadas
a 12 meses. Estes ativos financeiros são considerados como tendo “risco de crédito baixo”
quando têm risco de incobrabilidade reduzido e o devedor tem uma elevada capacidade
para cumprir com as suas responsabilidades contratuais de fluxos de caixa no curto prazo.
(iii) Outras dívidas de terceiros
Para medir as perdas de crédito esperadas, os valores a receber e os ativos contratuais
foram agrupados com base nas características de risco de crédito em comum e nos dias
de atraso de pagamento. Os ativos de contrato referem-se a trabalhos em curso não
faturados e têm substancialmente as mesmas características de risco que as contas a
receber para os mesmos tipos de contratos. A Empresa concluiu, portanto, que as taxas
de perdas esperadas para contas a receber de clientes são uma aproximação razoável
das taxas de perda dos ativos contratuais. As taxas de perdas esperadas baseiam-se nos
perfis de pagamento das vendas ao longo de um período de 48 meses (4 anos) antes de
31 de dezembro de 2024, e das perdas de crédito históricas correspondentes verificadas
durante este período. As taxas de perdas históricas são ajustadas para refletir informações
atuais e prospetivas sobre fatores macroeconómicos que afetam a capacidade dos
clientes de liquidar os valores em dívida.
Nessa base, a imparidade para perdas em 31 de dezembro de 2024 e 2023 foi
determinada tendo em conta estes pressupostos da IFRS 9.
Tendo em conta as políticas anteriormente referidas, o Conselho de Administração não
antevê a possibilidade de qualquer ocorrência de qualquer incumprimento material de
obrigações contratuais.
O montante relativo a ‘Caixa e equivalentes de caixa’, ‘Outros ativos não correntes’
(empréstimos concedidos) e ‘Outras dívidas de terceiros’ apresentados nas
demonstrações financeiras, os quais se encontram líquidos de imparidades, representam
a máxima exposição da Empresa ao risco de crédito.
Relatório e Contas 2024
225
5.1.4 Risco de mercado
a) Risco da taxa de câmbio
A política de gestão de risco de taxa de câmbio procura minimizar a volatilidade dos
investimentos e operações expressos em moeda externa, contribuindo para uma menor
sensibilidade dos resultados da Empresa a flutuações cambiais.
Os depósitos à ordem em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional à
taxa de câmbio da data da transação. A cada data de fecho é efetuada a atualização
cambial de saldos em aberto, aplicando a taxa de câmbio em vigor a essa data.
As taxas utilizadas para conversão em euros foram as seguintes:
2024
2023
31 dezembro
Média
31 dezembro
Média
Dólar Americano
0,963
0,924
0,905
0,925
5.1.5 Risco de capital
A estrutura de capital da Sonaecom, determinada pela proporção de capital próprio e
dívida líquida, é gerida de forma a assegurar a continuidade e desenvolvimento das suas
atividades operacionais, maximizar o retorno dos acionistas e otimizar o custo de
financiamento.
A Sonaecom monitoriza periodicamente a sua estrutura de capital, identificando riscos,
oportunidades e as necessárias medidas de ajustamento com vista à concretização dos
objetivos referidos.
O financiamento da atividade é efetuado com recurso a capitais de entidades
relacionadas.
5.2 Classes de instrumentos financeiros
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, as classes de instrumentos financeiros detidos pelo
Empresa eram como segue:
2024
Ativos
mensurados
ao custo
amortizado
Total ativos
financeiros
Outros não
abrangidos
pela IFRS 9
Total
Ativos não correntes
Outros ativos não correntes
(Nota 4.3)
129.466
129.466
54.725.294
54.854.760
129.466
129.466
54.725.294
54.854.760
Ativos correntes
Imposto sobre o rendimento a
receber (Nota 4.7.1)
-
-
655.812
655.812
Outras dívidas de terceiros
(Nota 4.1)
11.212.767
11.212.767
188.191
11.400.958
Outros ativos correntes (Nota 4.2)
117.912
117.912
55.538
173.450
Caixa e equivalentes de caixa
(Nota 6.4)
137.095.780
137.095.780
-
137.095.780
148.426.459
148.426.459
899.541
149.326.000
2023
Ativos
mensurados
ao custo
amortizado
Total ativos
financeiros
Outros não
abrangidos
pela IFRS 9
Total
Ativos não correntes
Outros ativos não correntes
(Nota 4.3)
6.699
6.699
28.109.318
28.116.017
6.699
6.699
28.109.318
28.116.017
Ativos correntes
Imposto sobre o rendimento a
receber (Nota 4.7.1)
-
-
819.626
819.626
Outras dívidas de terceiros
(Nota 4.1)
11.817.791
11.817.791
408.443
12.226.234
Outros ativos correntes (Nota 4.2)
62.084
62.084
57.602
119.686
Caixa e equivalentes de caixa
(Nota 6.4)
120.275.399
120.275.399
-
120.275.399
132.155.274
132.155.274
1.285.671
133.440.945
Relatório e Contas 2024
226
2024
Passivos
registados
pelo custo
amortizado
Total
passivos
financeiros
Outros não
abrangidos
pela IFRS 9
Total
Passivo não corrente
Outros passivos não correntes
(Nota 4.4)
-
-
66.075
66.075
-
-
66.075
66.075
Passivo corrente
Outras dívidas a terceiros (Nota 4.6)
231.136
231.136
8.387
239.523
Outros passivos correntes (Nota 4.5)
156.418
156.418
213.677
370.095
387.554
387.554
222.064
609.618
2023
Passivos
registados
pelo custo
amortizado
Total
passivos
financeiros
Outros não
abrangidos
pela IFRS 9
Total
Passivo não corrente
Outros passivos não correntes
(Nota 4.4)
-
-
108.777
108.777
-
-
108.777
108.777
Passivo corrente
Outras dívidas a terceiros (Nota 4.6)
216.943
216.943
3.988
220.931
Passivos de locação (Nota 3.6)
-
-
1.548
1.548
Outros passivos correntes (Nota 4.5)
251.062
251.062
157.877
408.939
468.005
468.005
163.413
631.418
Os saldos a receber e a pagar do Estado e outros entes públicos, bem como os custos
especializados com o plano de ações, dada a sua natureza, foram considerados como
instrumentos financeiros não abrangidos pela IFRS 9. Por sua vez, os custos e proveitos
diferidos registados nas rubricas de outros ativos/passivos correntes e não correntes
foram considerados como instrumentos não financeiros.
É entendimento do Conselho de Administração da Sonaecom que o justo valor das
classes de instrumentos financeiros registados ao custo amortizado e dos registados ao
valor presente dos pagamentos não difere de forma significativa do seu valor
contabilístico, atendendo às condições contratuais de cada um desses instrumentos
financeiros.
6 Estrutura de capital
6.1 Capital Social
Políticas contabilísticas
Ações próprias
As ações próprias são contabilizadas pelo seu valor de aquisição como uma dedução ao
capital próprio. Os ganhos ou perdas inerentes à alienação das ações próprias são
registadas na rubrica “Outras reservas”.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a Sonaecom detinha 5.571.014 ações próprias.
Reserva legal
A legislação comercial portuguesa estabelece que pelo menos 5% do resultado líquido
anual tem de ser destinado ao reforço da “Reserva legal” até que esta represente pelo
menos 20% do capital social. Esta reserva não é distribuível, a não ser em caso de
liquidação, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos, depois de esgotadas todas as
outras reservas, e para incorporação no capital.
Reservas de prémios de emissão de ações
Os prémios de emissão correspondem a ágios obtidos com a emissão ou aumentos de
capital. De acordo com a legislação comercial portuguesa, os valores incluídos nesta
rubrica seguem o regime estabelecido para a “Reserva legal”, isto é, os valores não são
distribuíveis, a não ser em caso de liquidação, mas podem ser utilizados para absorver
prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas, e para incorporação no capital.
Capital Próprio
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o capital social da Sonaecom estava representado
por 311.340.037 ações, correspondentes a ações ordinárias escriturais nominativas, com
o valor unitário de 0,74 euros.
Relatório e Contas 2024
227
Nessas datas, a estrutura acionista era a seguinte:
2024
2023
Número
de ações
%
Número
de ações
%
Sontel BV
194.063.119
62,33%
194.063.119
62,33%
Sonae SGPS
82.522.408
26,51%
82.522.408
26,51%
Ações dispersas em Bolsa
29.183.496
9,37%
29.183.496
9,37%
Ações próprias
5.571.014
1,79%
5.571.014
1,79%
311.340.037
100,00%
311.340.03
7
100,00%
A totalidade das ações que representam o capital social da Sonaecom correspondem a
ações autorizadas, subscritas e pagas. Todas as ações têm os mesmos direitos,
correspondendo um voto a cada uma.
Outras reservas e resultados transitados
Reservas de ações próprias
As “Reservas de ações próprias” refletem o valor das ações próprias adquiridas e
deduzidas no capital próprio, estando indisponíveis para distribuição.
Nos termos da legislação portuguesa, o montante de reservas distribuíveis é determinado
de acordo com as demonstrações financeiras individuais da empresa, apresentadas de
acordo com as IFRS. Adicionalmente, os incrementos decorrentes da aplicação do método
de equivalência patrimonial, do justo valor através do outro rendimento integral ou
resultados, apenas podem ser distribuídos quando os elementos que lhes deram origem
sejam alienados, exercidos ou liquidados.
Assim, a 31 de dezembro de 2024, a Sonaecom dispunha de reservas livres distribuíveis
no montante de cerca de 58,2 milhões de euros (57,3 milhões de euros em 2023). Para
este efeito foram consideradas como distribuíveis os incrementos decorrentes da
aplicação do justo valor em elementos desreconhecidos durante o exercício findo em 31
de dezembro de 2024.
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a Sonaecom não adquiriu,
alienou ou entregou ações próprias, pelo que o montante detido à data é de 5.571.014
ações próprias representativas de 1,79% do seu capital social, a um preço médio de 1,515
euros.
A Empresa deve manter como indisponível uma reserva no valor contabilístico das ações
próprias enquanto as detiver.
Outras Reservas
Esta rubrica é essencialmente relativa a resultados transitados de exercícios anteriores.
6.2 Resultados por ação
Políticas contabilísticas
Os resultados por ação básicos são calculados dividindo o lucro individual atribuível aos
acionistas da Sonaecom SGPS, S.A. pelo número médio ponderado de ações ordinárias
em circulação durante o período, excluindo o número de ações próprias detidas.
Para o cálculo dos resultados por ação diluídos, o número médio ponderado de ações
ordinárias em circulação é ajustado de forma a refletir o efeito de todas as potenciais
ações ordinárias diluidoras, como as resultantes de dívida convertível e de opções sobre
ações próprias concedidas aos trabalhadores. O efeito da diluição traduz-se numa
redução nos resultados por ação, resultante do pressuposto de que os instrumentos
convertíveis são convertidos ou de que as opções concedidas são exercidas.
Os resultados por ação, básicos e diluídos, são calculados dividindo o resultado líquido do
período (23.562.869 euros em 2024 e 60.037.300 euros em 2023) pelo número médio de
ações existente durante os períodos findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023,
deduzidas das ações próprias (305.769.023 em 2024 e 2023).
Relatório e Contas 2024
228
6.3 Empréstimos
Políticas contabilísticas
Os empréstimos são registados no passivo pelo custo amortizado. Eventuais despesas
com a emissão desses empréstimos são registadas como uma dedução à dívida e
reconhecidas, ao longo do período de vida desses empréstimos, de acordo com o método
da taxa de juro efetiva. Os juros corridos, mas não vencidos são acrescidos ao valor dos
empréstimos até ao momento da sua liquidação.
A 31 dezembro 2023, a Sonaecom detinha uma dívida de 2.135.000 euros de empréstimo
concedido pelo Público do qual vencem juros (Nota 6.5).
Dada a natureza das dívidas, não existem covenants financeiros.
Linhas de crédito bancário
A Sonaecom dispõe de uma linha de crédito bancário de curto prazo, sob a forma de conta
corrente e autorização de descoberto em conta, no montante de 1.000.000 euros.
Todas as linhas de crédito bancário foram contraídas em euros e vencem juros a taxas de
mercado, indexadas à Euribor do respetivo prazo.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, as linhas de crédito bancário disponíveis pelo
Sonaecom são como segue:
Maturidade
Tipo de crédito
Limite
Montante
utilizado
Montante
disponível
Até 12
meses
Mais de 12
meses
2024
Descobertos autorizados
1.000.000
-
1.000.000
x
1.000.000
-
1.000.000
2023
Descobertos autorizados
1.000.000
-
1.000.000
x
1.000.000
-
1.000.000
6.4 Caixa e equivalentes de caixa
Políticas contabilísticas
Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” correspondem aos
valores de caixa, depósitos bancários à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria
com maturidade iniciais até 3 meses e que possam ser imediatamente realizáveis sem
risco significativo de alteração de valor.
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o detalhe de caixa e equivalentes de caixa era o
seguinte:
2024
2023
Numerário
-
116
Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis
1.015.780
167.283
Aplicações de tesouraria
136.080.000
120.108.000
137.095.780
120.275.399
O valor de outras aplicações de tesouraria a 31 de dezembro 2024 e 2023 corresponde a
aplicações bancárias de curto prazo.
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 a Sonaecom celebrou contratos
de operações financeiras com a Sonae SGPS, Público, PCJ e Sonae IM (‘Bright Pixel’),
dos quais obteve os proveitos financeiros referidos na Nota 6.5.
No exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Sonaecom celebrou adicionalmente
com o BPI, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco, Bankinter e Millennium BCP.
As operações financeiras do Grupo acima referidas são remuneradas e, durante o
exercício findo em 31 de dezembro de 2024, venceram juros a uma taxa média de 3,83%
(2,79 % em 2023).
Aplicações de curto prazo com Banco mencionadas anteriormente, durante o exercício
findo em 31 de dezembro de 2024, venceram juros a uma taxa média de 3,34%.
Relatório e Contas 2024
229
6.5 Resultados financeiros
Políticas contabilísticas
Os gastos e rendimentos relacionados com a atividade de financiamento, tais como os
juros suportados, diferenças de câmbio associadas a empréstimos, entre outros, são
contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data do seu
pagamento ou recebimento. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido
são estimados.
Nas rubricas de “Outros ativos correntes” e “Outros passivos correntes” são registados os
custos e os proveitos imputáveis ao exercício corrente e cujas despesas e receitas apenas
ocorrerão em exercícios futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram,
mas que respeitam a exercícios futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um
desses exercícios, pelo valor que lhes corresponde.
Os resultados financeiros dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 têm a
seguinte composição (custos)/proveitos):
2024
2023
Gastos e perdas financeiros
Juros suportados
(63.443)
(1.763)
Diferenças de câmbio desfavoráveis
(151)
(752)
Outros gastos e perdas financeiros
(23.980)
(46.285)
(87.574)
(48.800)
Rendimentos e ganhos financeiros
Juros obtidos de ativos financeiros ao custo amortizado com partes
relacionadas (Nota 8)
5.246.417
6.442.853
Juros obtidos de ativos financeiros ao custo amortizado
488.780
490.119
Diferenças de câmbio favoráveis
469
692
Outros rendimentos e ganhos financeiros
104.227
422.323
5.839.893
7.355.987
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o montante de “Outros rendimentos e ganhos
financeiros” está relacionado com os juros indemnizatórios e de mora recebidos (104.227
euros e 422.323 euros, respetivamente) (Nota 2.1.).
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a rubrica “Juros obtidos de
ativos financeiros ao custo amortizado” inclui, principalmente, juros relativos a aplicações
de tesouraria.
7 Provisões, compromissos e contingências
7.1 Provisões e perdas de imparidade
Políticas contabilísticas
As provisões são reconhecidas quando, e somente quando, a Empresa tem uma
obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado e é provável que,
para a resolução dessa obrigação, ocorra uma saída de recursos e que o montante da
obrigação possa ser razoavelmente estimado.
As provisões são revistas na data de cada relato e são ajustadas de modo a refletir a
melhor estimativa a essa data.
Provisões para reestruturações apenas são registadas caso a Empresa possua um plano
detalhado e este já tenha sido devidamente comunicado às partes envolvidas.
Perdas de imparidades reconhecidas conforme detalhado em cada uma das notas já
mencionadas (Notas 3.1 e 3.2).
Julgamentos e estimativas
As responsabilidades contingentes estimadas em cada período de relato são divulgadas
no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios
económicos futuros seja remota.
Relatório e Contas 2024
230
O movimento ocorrido nas provisões e perdas de imparidade acumuladas durante os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 foi o seguinte:
2024
Saldo Inicial
Aumentos
Reduções
Transferências
e utilizações
Saldo Final
Perdas de imparidade
acumuladas em
investimentos em
empresas do grupo
(Nota 3.1 e 3.3)
59.047.256
4.648.688
(714.118)
2.099.883
65.081.709
Perdas de imparidade
acumuladas em
investimentos em
associadas
(Nota 3.2 e 3.3)
14.345.641
43.539.048
-
-
57.884.689
Perdas de imparidade
acumuladas em outros
ativos não correntes
(Nota 4.3)
4.214.594
-
-
(2.099.883)
2.114.711
Provisões para outros
riscos e encargos
162.366
-
(33.292)
-
129.074
77.769.857
48.187.736
(747.410)
-
125.210.18
3
2023
Saldo Inicial
Aumentos
Reduções
Transferências
e utilizações
Saldo Final
Perdas de imparidade
acumuladas em
investimentos em
empresas do grupo
(Nota 3.1 e 3.3)
54.899.520
1.063.860
-
3.083.876
59.047.256
Perdas de imparidade
acumuladas em
investimentos em
associadas
(Nota 3.2 e 3.3)
16.203.303
-
(1.857.662)
-
14.345.641
Perdas de imparidade
acumuladas em outros
ativos não correntes
(Nota 4.3)
2.808.014
4.490.456
-
(3.083.876)
4.214.594
Provisões para outros
riscos e encargos
162.366
-
-
-
162.366
74.073.203
5.554.316
(1.857.662)
-
77.769.857
Os incrementos em provisões e perdas de imparidade são registados por contrapartida
das rubricas de ‘Provisões’ e ‘Perdas de imparidade’ da demonstração dos resultados,
com exceção dos incrementos e reduções em perdas de imparidade em investimentos em
empresas do grupo e associadas e em outros ativos não correntes que, dada a sua
natureza, são registados por contrapartida da rubrica ‘Ganhos e perdas em investimentos
em subsidiárias e associadas’ (Nota 3.3).
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o aumento e redução, respetivamente, em “Perdas
de imparidade acumuladas em investimentos em associadas” corresponde à imparidade
associado ao investimento na NOS (Nota 3.2.3).
Em 31 de dezembro de 2024, o aumento em “Perdas de imparidade acumuladas em
investimentos em empresas do grupo” corresponde a reforços da imparidade nos
investimentos financeiros no Público e na Bright Tech Innovation I (Nota 3.1).
Em 31 de dezembro de 2023, o aumento em “Perdas de imparidade acumuladas em
investimentos em empresas do grupo” corresponde a reforços da imparidade nos
investimentos financeiros no Público, PCJ e na Bright Tech Innovation I (Nota 3.1).
É expetativa do Conselho de Administração que, com exceção das provisões para
indeminizações, as restantes provisões irão essencialmente originar cash-flows a mais de
12 meses.
7.2 Responsabilidades por garantias prestadas
O valor das garantias emitidas a favor de terceiros, em 31 de dezembro de 2024 e 2023,
tinha a seguinte composição:
Beneficiário da garantia
Descrição
2024
2023
Autoridade Tributária
e Aduaneira
Liquidações adicionais de IS e IRC
13.147.305
20.347.793
13.147.305
20.347.793
Relativamente ao valor das fianças, a 31 de dezembro de 2024 e 2023, a Sonae constitui-
se fiadora da Sonaecom, até ao montante de 3.683.478 e 7.112.129 euros,
respetivamente.
Relatório e Contas 2024
231
Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, as contingências sobre as quais existem garantias e
fianças foram consideradas como remotas.
Em 31 de dezembro de 2024, é convicção do Conselho de Administração que do desfecho
dos processos judiciais e fiscais em curso não irão surgir impactos materialmente
relevantes para as demonstrações financeiras anexas.
7.3 Ativos e passivos contingentes
Políticas contabilísticas
As responsabilidades contingentes não são reconhecidas nas demonstrações financeiras,
sendo as mesmas divulgadas no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de
fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota.
Um ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações financeiras, mas divulgado
no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro.
Ativos contingentes relativos a processos fiscais pagos no âmbito de programas de
regularização de dívidas ao Fisco e Segurança Social.
No âmbito do Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança
Social (DL 67/2016 de 3/11, DL 151-A/2013 de 31/10 e DL 248-A/2002 de 14/11), a
Sonaecom efetuou pagamentos de impostos ao Estado no montante de cerca de 5,4
milhões de euros, dos quais 1,7 milhões de euros ainda se encontram em processos de
impugnação judiciais associados.
Conforme previsto nos diplomas de suporte aos referidos programas, a Empresa mantém
os procedimentos judiciais tendentes a que venha a ser-lhe dada razão perante as
situações em concreto.
8 Partes relacionadas
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, os saldos e transações
mantidos com partes relacionadas respeitam, essencialmente, à atividade operacional da
Empresa, bem como à concessão e obtenção de empréstimos.
Os saldos e transações efetuados com entidades relacionadas durante os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, foram os seguintes:
Saldos a
31 dezembro 2024
Empresa-mãe
Associadas
Outras partes
relacionadas
Subsidiárias
Contas a receber
12.216.488
49.347
-
-
Contas a pagar
132.021
118.922
55.897
3.458
Outros ativos
333.177
-
211
43
Outros passivos
13.480
84.479
-
41.272
12.695.166
252.747
56.108
44.773
Saldos a
31 dezembro 2023
Empresa-mãe
Associadas
Outras partes
relacionadas
Subsidiárias
Contas a receber
13.001.338
49.346
-
-
Contas a pagar
95.081
194.811
31.680
49.451
Outros ativos
3.154
-
55.190
2.062
Outros passivos
24.879
-
10.915
1.348
Empréstimos obtidos
-
-
-
2.135.000
13.124.452
244.157
97.785
2.187.861
Relatório e Contas 2024
232
Transações a
31 dezembro 2024
Empresa-mãe
Associadas
Outras partes
relacionadas
Subsidiárias
Fornecimento e serviços
externos
412.359
20.948
191.271
32.948
Juros obtidos
5.241.880
-
-
4.537
Juros suportados
-
-
4.338
59.101
5.654.239
20.948
195.609
96.586
Transações a
31 dezembro 2023
Empresa-mãe
Associadas
Outras partes
relacionadas
Subsidiárias
Fornecimento e serviços
externos
327.624
-
364.955
59.841
Juros obtidos
6.082.367
-
-
360.486
Proveitos suplementares
-
-
2.062
-
6.409.991
-
367.017
420.327
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Sonaecom distribuiu a título de
dividendos o montante de 5.776.569 euros à Sonae SGPS (2.475.672 euros em 2023) e
13.584.418 euros à Sontel BV (5.821.894 euros em 2023). Em 2024 cada ação emitida
correspondeu a um dividendo ilíquido de 0,07 euros (0,03 euros em 2023).
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Sonaecom reconheceu o
montante de 67.384.516 euros (57.758.575 euros em 2023) referente a distribuição de
lucros da NOS (Nota 3.3).
Em 2024, no âmbito do projeto de reflorestação do Grupo Sonae de 2022 a 2024, a
Sonaecom teve um custo operacional com Sonae Arauco Portugal, S.A. de 14.280 euros.
Todas as referidas transações foram efetuadas a preços de mercado.
As contas a receber e a pagar a empresas relacionadas, serão liquidadas em numerário e
não se encontram cobertas por garantias. Durante os exercícios findos em 31 de
dezembro de 2024 e 2023, não foram reconhecidas perdas de imparidade em contas a
receber de entidades relacionadas.
Uma listagem integral das partes relacionadas da Sonaecom é apresentada em anexo ao
presente relatório.
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, a Sonaecom acordou, a título de
honorários ao ROC, PricewaterhouseCoopers SROC, o montante de 89.650 euros (79.800
euros em 2023).
O detalhe dos serviços prestados durante o exercício de 2024 e 2023 é o seguinte:
2024
2023
Serviços de auditoria
89.650
79.800
89.650
79.800
Relatório e Contas 2024
233
Anexo I – Partes Relacionadas
A 31 de dezembro de 2024, as partes relacionadas do Grupo Sonaecom são como segue:
Pessoal-Chave de gestão
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério e familiares diretos
Maria Claúdia Teixeira de Azevedo e familiares diretos
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores e familiares diretos
Eduardo Humberto dos Santos Piedade e familiares diretos
Cristina Maria de Araujo Novais e familiares diretos
Pessoal-Chave de gestão da Sonae SGPS
Duarte Paulo Teixeira de Azevedo e familiares diretos
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo e familiares diretos
João Nonell Günther Amaral e familiares diretos
João Pedro Magalhães da Silva Torres Dolores e familiares diretos
Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério e familiares diretos
Carlos António da Rocha Moreira da Silva e familiares diretos
Eve Alexandra Henrikson e familiares diretos
Fuencisla Clemares e familiares diretos
José Manuel Neves Adelino e familiares diretos
Marcelo Faria de Lima e familiares diretos
Maria Teresa Ballester Fornes e familiares diretos
Philippe Cyriel Elodie Haspeslagh e familiares diretos
Empresas subsidiárias
Bright Tech Innovation I - Fundo Capital de Risco
Bright Vector I - Fundo Capital de Risco
Bright Ventures Capital SCR, S.A.
Inovretail España, SL
Inovretail, S.A.
PCJ-Público, Comunicação e Jornalismo, S.A.
Praesidium Services Limited
Público - Comunicação Social, S.A.
Sonae Investment Management - Software and Technology, SGPS, S.A.
Relatório e Contas 2024
234
Empresas que o “pessoal chave de Gestão” controla ou detém influência
significativa
AEGE – Associação para a Escola de Gestão Empresarial
Amber Internacional LLC
Amkor Technology Portugal, S.A.
APGEI (Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial)
Associação Ajudar Moçambique
Associação Viridia – Conservation in action
Awacs3 Enterprises NV
BA Glass I - Serviços de Gestão e Investimentos, S.A.
BA Glass, Portugal, S.A.
Baixo Augusta Hotel Ltda
Barroquinha Estacionamentos S.A.
Bial – Portela e Companhia, S.A.
BRP - Associação Business Rountable Portugal
CBM Holding Qualified Family, L.P. (Canadá)
CBM Holding Subsidiary, L.P. (Canadá)
Cellnex S. A.
Cerealis Moagens, S.A.
Cerealis Produtos Alimentares, S.A.
Cerealis, SGPS, S.A.
Colfax Participações, S.A.
Cosentino, S.A.
Deltronic NV
Dover Participações, S.A.
Enxomil - Consultoria e Gestão, S.A.
Enxomil – Sociedade Imobiliária, S.A.
Farmácia Ferreira da Silva, Unipessoal, Lda.
FBN Belgium - The Family Business Network
Fim do Dia, SGPS, S.A.
Fuel Publicidade, Lda.
Fundação Belmiro de Azevedo
Fundação Bial
Fundação Manuel Cargaleiro
GCR Administração e Participações Ltda.
Google LLC
Grupo Antolin
Hakuturi, SA
Havas Design Portugal, Lda.
Havas Worldwide Portugal, Lda.
Hotéis Design, S.A.
Ibersol, SGPS, S.A.
Imparfin – Investimentos e Participações Financeiras, S.A.
ING Spain
Klimasan Klima Sanayi ve Ticaret A.S.
Lima & Smith Ltda.
Linhacom, S.A.
Lloyds Bank Corporate Markets (UK)
Love Letters - Galeria de Arte, S.A.
Metalfrio Servicios S.A. de C.V.
Metalfrio Solutions S.A.
Metalfrio Solutions SA Sogutma Sanayi Ve Ticaret AS
Migracom, S.A.
Nexxus Iberia SGEIC Private Equity
Nova Bahia Empreendimentos
OCP Portugal – Produtos Farmacêuticos, S.A.
Peach Tree LLC
Praça Foz - Sociedade Imobiliária, S.A.
PVCI – Portuguese Venture Capital Initiative
Quinta do Vallado - Sociedade Agrícola, Lda.
Rio Verde Consultoria e Participações Ltda.
SDSR – Sports Division, SR, S.A.
Setimanale, SGPS, S.A.
Solutex SA
SPI – Sociedade Portuguesa de Inovação, S.A.
SVP Trips at Booking.com
Tangerine Wish, Lda.
Teak BV
Teak Floresta, SA
Tira-Chapéu Empreendimentos Ltda.
Veste SA Estilo
Violas - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A.
Vetrerie Riunite S.p.A.
Winery Participações Ltda.
Zimbro Participações, S.A.
Relatório e Contas 2024
235
Empresas associadas e empreendimentos conjuntos
Dreamia Servicios de Televisión, S.L.
Dreamia Serviços de Televisão, S.A.
Dualgrid - Gestão de Redes Partilhas, S.A.
Empracine - Empresa Promotora de Atividades Cinematográficas, Lda.
FINSTAR - Sociedade de Investimentos e Participações, S.A.
Fundo de Capital de Risco Armilar Venture Partners II
Fundo de Capital de Risco Armilar Venture Partners III
Fundo de Capital de Risco Armilar Ventures Partners Inovação e Internacionalização
Fundo de Capital de Risco NOS 5G
Lusomundo - Sociedade de Investimentos Imobiliários, SGPS, S.A.
Lusomundo Imobiliária 2, S.A.
Lusomundo Moçambique, Lda.
MSTAR, S.A.
NOS Açores Comunicações, S.A.
NOS Audio - Sales & Distribution, S.A.
NOS Audiovisuais, SGPS, S.A.
NOS Comunicações, S.A.
NOS Corporate Center, S.A.
NOS Inovação, S.A.
NOS Internacional, SGPS, S.A.
NOS Lusomundo Audiovisuais, S.A.
NOS Lusomundo Cinemas, S.A.
NOS Madeira Comunicações, S.A.
NOS Mediação de Seguros, S.A.
NOS Property, S.A.
NOS SGPS, S.A.
NOS Sistemas España, SL
NOS Sistemas, S.A.
NOS Tecnhology - Concepção Construção e Gestão de Redes de Comunicação, S.A.
NOS Wholesale, S.A.
Per-Mar - Sociedade de Construções, S.A.
SIRS - Sociedade Independente de Radiodifusão Sonora, S.A.
Sontária - Empreendimentos Imobiliários, S.A.
Sport TV Portugal, S.A.
Teliz Holding, S.A.
Ten Twenty One, S.A.
Unipress - Centro Gráfico, Lda.
Upstar Comunicações, S.A.
ZAP Media, S.A.
Outras participações
Afresh
Arctic Wolf, Inc.
Aryaka Networks, INC.
Atlas Technology Inc.
Automaise, S.A.
BinaryAnswer, Lda.
Chord Commerce, inc.
Citcon Limited
Codacy, S.A.
Daisy Intelligence Corporation
Deepfence Inc.
Didimo INC
Didimo SA
Experify Inc
Food Orchestrator, Lda. (Eat Tasty)
Habit Analytics PT Lda.
Hackuity SAS
Harmonya, INC.
Infraspeak, S.A.
Interstice Labs, Inc.
Irius Risk, S. L.
JENTIS, GmbH
Jscrambler, S.A.
Knostic, Inc.
Relatório e Contas 2024
236
Leadzai, S.A.
Mayan Group, Inc
Nextail Labs, Inc.
Ometria LTD
Picnic Corporation
Portainer.io Limited
Portugate S.A.
Qamine Portugal, S.A.
Replai INC
RK.AI - Serviços de processamento de imagens e análise de dados, S.A.
SafeBreach Ltd
Sales Layer Tech, SL
Seldon Technologies Limited
Sellforte Solutions OY
Sekoia.io
Sensei Data Lda.
Social Disruption Marketing Agency, Lda. (Sway)
TAIKAI, Lda.
Tamnoon, Inc.
Vicarius, Ltd
Visenze Pte, Ltd
Weaveworks Inc.
Outras partes relacionadas
2ndRoom - Exploração Hoteleira, S.A.
3shoppings - Holding, SGPS, S.A.
Adira - MetalForming Solutions, S.A.
Adira Addcreative, S.A.
Aegean Park Constructions Real Estate and Development, S.A.
Agepan Eiweiler Management, GmbH
Agloma Investimentos, SGPS, S.A.
Águas Furtadas - Sociedade Agrícola, S.A.
ALLOS, S.A.
Alpêssego - Sociedade Agrícola, S.A.
Andar - Sociedade Imobiliária, S.A.
Antarr - Sustainable Productive Forest, S.A.
Aqualuz - Turismo e Lazer, Lda.
Aqualuz Troia, S.A.
Area Sur Shopping, SL
Arenal Perfumerias SLU
Arken Zoo AB
Arken Zoo Holding AB
Arken Zoo Syd AB
Arrábidashopping - SIC Imobiliária Fechada, S.A.
Aserraderos de Cuellar, S.A.
Asprela Sociedade Imobiliária, S.A.
Atelgen - Produção Energia, ACE
Atlantic Ferries - Tráf.Loc.Flu. e Marit., SA
Atrium Bire, SIGI, S.A.
Atrium Saldanha - SIC Imobiliária Fechada, S.A.
Axnae Spain Holdings, SL
Azulino Imobiliária, S.A.
BA Bussiness Angels, SGPS, S.A.
BA Capital, SGPS, S.A.
BB Food Service, S.A.
Becken CO., S.A. (ex - Universo Sonae, S.A.)
Bertimóvel - Sociedade Imobiliária, S.A.
Beyond Composite - Composite Engineering Solutions, Lda.
Bloco Q - Sociedade Imobiliária, S.A.
Bom Momento - Restauração, S.A.
Bretaigne Chimie Fine, S.A.S. ('BCF Life Scienses')
Bright Tech Innovation I - Fundo Capital de Risco
BrightCity, S.A.
BrightCity-NOS, ACE
Relatório e Contas 2024
237
Brio - Produtos de Agricultura Biológica, S.A.
Candotal Spain SLU
Capgreensteam, SL
Capwatt - ACE, S.A.
Capwatt - EcoSteam, Unipessoal, Lda.
Capwatt - SGPS, S.A.
Capwatt Alrota - Wind Power, S.A.
Capwatt Aventrana Societa' Agricola, SRL
Capwatt Bioenergía México, S.A. de C.V.
Capwatt Bioenergía Occidente, S.A. de C.V.
Capwatt Bioenergía Sureste, S.A. de C.V.
Capwatt Biogas San Prospero, S.R.L. - Società Agricola
Capwatt Biometano Aljustrel, Unipessoal, Lda.
Capwatt Biometano Chamusca, Unipessoal, Lda.
Capwatt Biometano Correggio, S.r.l. - Società Agricola
Capwatt Biometano Esp 10, S.L.
Capwatt Biometano Esp 11, S.L.
Capwatt Biometano ESP 12, S.L.U.
Capwatt Biometano ESP 13, S.L.U.
Capwatt Biometano ESP 14, S.L.U.
Capwatt Biometano ESP 15, S.L.U.
Capwatt Biometano ESP 16, S.L.U.
Capwatt Biometano Esp 2, S.L.
Capwatt Biometano Esp 3, S.L.
Capwatt Biometano Esp 4, S.L.
Capwatt Biometano Esp 5, S.L.
Capwatt Biometano Esp 6, S.L.
Capwatt Biometano Esp 7, S.L.
Capwatt Biometano Esp 8, S.L.
Capwatt Biometano Esp 9, S.L.
Capwatt Biometano Ferreira do Alentejo, Unipessoal, Lda.
Capwatt Biometano Ferreira do Zêzere, Unipessoal, Lda.
Capwatt Biometano Fraga, S.L. (ex - Capwatt Biometano Esp 1, S.L.)
Capwatt Biometano Grazzanise, S.R.L. (ex - Societá Agricola GIMA)
Capwatt Biometano Monforte, Unipessoal, Lda.
Capwatt Biometano Seia, Unipessoal, Lda.
Capwatt Biometano Sousel, Unipessoal, Lda.
Capwatt Biometano Tomar, Unipessoal, Lda
Capwatt Biometano Valpaços, Unipessoal, Lda
Capwatt Biometano Volta Mantovana S.R.L.
Capwatt Biometano, Unipessoal, Lda.
Capwatt Busseto Societá Agricola, S.R.L.
Capwatt Casati Biometano Societá Agricola, S.R.L.
Capwatt Cesena Societa' Agricola, S.R.L.
Capwatt Chamusca - Bio Power, Unipessoal, Lda.
Capwatt Colombo - Heat Power, S.A
Capwatt Comercial, S.L. (ex - Futura Green Renovables, SL)
Capwatt DDP, Sociedad Limitada
Capwatt Decentralized Solar Power Esp, S.A.
Capwatt Decentralized Solar Power, S.A.
Capwatt España, S.L.U.
Capwatt Estuário - Heat Power, Unipessoal, Lda.
Capwatt Etruria Societa' Agricola, S.R.L.
Capwatt Évora - Solar Power, S.A.
Capwatt Ferreira - Solar Power, S.A.
Capwatt Forest Ventures, Unipessoal, Lda.
Capwatt Forli Societá Agricola, S.R.L.
Capwatt Gestão de Energia, Unipessoal Lda.
Capwatt Graciosa - Green Storage, S.A.
Capwatt Grosseto Societá Agricola, S.R.L.
Capwatt Hymethanol West Coast, Unipessoal, Lda.
Capwatt Italia S.r.l.
Capwatt Lousado - Heat Power, Unipessoal, Lda.
Capwatt Maia - Heat Power, S.A.
Capwatt Martim Longo - Solar Power, S.A.
Capwatt Metanol, Unip LDA
Capwatt Mexico, S. de R.L. de CV
Capwatt Mezzana Societá Agricola SRL
Capwatt Ombrone Societá Agricola, S.R.L.
Capwatt Paganico Societá Agricola SRL
Capwatt Rapolano Societá Agricola SRL
Capwatt Renewables Utiliy Scale, S.A.
Capwatt Retail Electricidade, S.A.
Capwatt Retail Gás, S.A.
Capwatt San Lorenzo Societá Agricola, S.R.L.
Capwatt Services DDP, S.L.U.
Capwatt Services, S.A.
Capwatt Solar ESP 1, S.L.
Capwatt Solar Esp 10, S.L.
Capwatt Solar Esp 11, S.L.
Relatório e Contas 2024
238
Capwatt Solar Esp 12, S.L.
Capwatt Solar ESP 13, S.L.
Capwatt Solar ESP 14, S.L.
Capwatt Solar ESP 15, S.L.
Capwatt Solar ESP 16 S.L.
Capwatt Solar ESP 17 S.L.
Capwatt Solar ESP 18 S.L.
Capwatt Solar ESP 3, S.L.
Capwatt Solar ESP 4, S.L.
Capwatt Solar ESP 5, S.L.
Capwatt Solar ESP 6, S.L.
Capwatt Solar ESP 7, S.L.
Capwatt Solar ESP 8, S.L.
Capwatt Supply & Tranding, S.L.U. (ex - Futura Energía y Gas, SL)
Capwatt Vale do Caima - Heat Power, S.A.
Carvemagere - Manutenção e Energias Renováveis, Lda.
Casa Agrícola de Ambrães, S.A.
Casa da Ribeira - Sociedade Imobiliária, S.A.
Cascaishopping - SIC Imobiliária Fechada, S.A. (ex - Cascaishopping - Centro Comercial, S.A.)
Castro de Oza S.L.
CC Fórum Barreiro - SIC Imobiliária Fechada, S.A. (ex - MULTI 24 SIC Imobiliária Fechada, S.A.)
CCCB Caldas da Rainha - Centro Comercial, S.A.
Centro Colombo - Centro Comercial, S.A.
Centro Residencial da Maia, Urban., S.A.
Centro Vasco da Gama - Centro Comercial, S.A.
CGS BIOMASA, S.L.
CGS Esp 1, S.L.
CGS Esp 2, S.L.
CGS Esp 3, S.L.
Chão Verde - Sociedade de Gestão Imobiliária, S.A.
CHPA Holding, S.A.P.I. DE C.V.
Cinclus Imobiliária, S.A.
Citorres - Sociedade Imobiliária, S.A.
Claybell Limited
Cogen Tepetlaoxtoc, S.A.P.I de C.V.
Cogeneración Huasteca I, S. de R. L. de C.V.
Cogeneración Pericu I, S. de R. L. de C.V.
Coimbrashopping - Centro Comercial, S.A.
Comercial Losan, SLU
Companhia Térmica Serrado, ACE
Companhia Térmica Tagol, Lda.
Contimobe - Imobiliária de Castelo de Paiva, S.A.
Continente Hipermercados, S.A.
Country Club da Maia - Imobiliária, S.A.
CTT Imo Yield - SIC Imobiliária Fechada, S.A. (ex - CTT IMO YIELD, S.A.)
Cumulativa - Sociedade Imobiliária, S.A.
Cyclicus DDP Uno S.L.
Cyclicus Norte S.L.
Denethor Investments, SLU
Desimpacte de Purins Alcarrás, S.A.
Desimpacte de Purins Corcó, S.A.
Desimpacte de Purins Voltregá, S.A.
Desimpacto de Purines Altorricón, S.A.
Desimpacto de Purines Eresma, S.A.
Desimpacto de Purines Turegano, S.A.
Development Properties Nun'Alvares, S.A. (ex - RF PRE - Development S.A.)
Diorren, S.A.S.
Djurfriskvård Falun AB
DOC Malaga Holdings SL
Doc Málaga Siteco Phase 2, SL
DOC Malaga SITECO SLU
Douro Riverside Hotel, S.A.
Druni Andorra, S.L.U.
Druni, S.A.
Ecociclo, Energia e Ambiente, S.A.
Ecofutura Luz Energía, S.L.
Eesti Veterinaaria Kliinikum OÜ
Efanor - Investimentos, SGPS, S.E.
Efanor Serviços de Apoio à Gestão, S.A.
E-FIT, Unipessoal, Lda.
Elergone Energias, S.A.
Empreend.Imob. Quinta da Azenha, S.A.
Estação Viana - Centro Comercial, S.A.
Euroresinas - Indústrias Quimicas, S.A.
Evra, S.R.L.
Farmácia Selecção, S.A.
Fashion Division, S.A.
Fashion International Trade, S.A.
Feneralt - Produção de Energia ACE
Flybird Holding OY
Relatório e Contas 2024
239
Food Ireland Limited
Fozimo - Sociedade Imobiliária, S.A.
Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Imosede
Fundo de Investimento Imobiliário Imosonae Dois
Fundo de Investimento Imobiliário Parque Dom Pedro Shopping Center (Fund II)
Fundo de Investimento Imobiliário ShoppingParque Dom Pedro (Fund I)
Gaiashopping - SIC Imobiliária Fechada, S.A.
GCMH - Atividades Turísticas, Lda.
Gli Orsi Shopping Centre 1 Srl
Glunz UkA GmbH
Go Well - Promoção de Eventos, Caterings e Consultoria, S.A.
Golf Time - Golfe e Inv.Turisticos, S.A.
GOSH! Food Limited
Greenertis Corp., S.L. (ex - Global Margara)
Greenertis SLU
Guimarãeshopping - Centro Comercial, S.A.
H&W - Mediadora de Seguros, S.A
Halfdozen Real Estate, S.A.
HighDome PCC Limited (Cell Europe)
Iberia Shopping Centre Venture Cooperatief UA
Iberian Assets, S.A.
IGI Investimentos e Gestão Imobiliária, S.A.
Igimo - Sociedade Imobiliária, S.A.
Iginha - Sociedade Imobiliária, S.A.
Imoassets - Sociedade Imobiliária, S.A.
Imobeauty, S.A.
Imoestrutura - Sociedade Imobiliária, S.A.
Imomuro - Sociedade Imobiliária, S.A.
Imopenínsula - Sociedade Imobiliária, S.A.
Imoplamac - Gestão de Imóveis, S.A.
Imoresort - Sociedade Imobiliária, S.A.
Imoresultado - Sociedade Imobiliária, S.A.
Imosistema - Sociedade Imobiliária, S.A.
Impaper Europe GmbH & Co. KG
Implantação - Imobiliária, S.A.
Insco - Insular de Hipermerc., S.A.
Investabroad 5, S.A.
Ioannina Development of Shopping Centres, S.A.
Irmãos Vila Nova III - Imobiliária, S.A.
Irmãos Vila Nova, S.A.
Iservices Belgique, Lda.
Iservices, Lda.
IVN - Serviços Partilhados, S.A.
IVN Asia Limited
JIC - Acessórios para Telemóveis, S.A.
La Galleria Srl
Laminate Park GmbH & Co. KG
Land Retail B.V.
Larissa Development of Shopping Centres, S.A.
Le Terrazze - Shopping Centre 1, Srl
Lidergraf - Artes Gráficas, Lda.
Living Carvalhido, S.A.
Living Markets I, S.A.
LMSI - ENGINEERING, S.A.
Losan Colombia, SAS
Luz del Tajo - Centro Comercial, S.A.
Madeirashopping - Centro Comercial, S.A.
Maiashopping - Centro Comercial, S.A.
Maiequipa - Gestão Florestal, S.A.
Mantova Energia S.R.L.
Marcas MC, zRT
Marina de Tróia, S.A.
Marmagno-Expl.Hoteleira Imob., S.A.
Marvero-Expl.Hoteleira Imob., S.A.
MC Shared Services, S.A.
MCMKT Brands, Lda.
MContinente, SGPS, S.A.
MCRETAIL, SGPS, S.A.
Megaforma Industrials, S.A.
Megantic B.V.
Mercado Urbano - Gestão Imobiliária, S.A.
METANEXT, S.R.L. - Società Agricola
Microcom Doi, Srl
MJLF - Empreendimentos Imobiliários, S.A.
MKTPLACE - Comércio Eletrónico, S.A.
Modalfa - Comércio e Serviços, S.A.
Modelo Continente Hipermercados, S.A.
Modelo Continente International Trade, S.A.
Modelo Hiper Imobiliária, S.A.
Mondarella GmbH
Relatório e Contas 2024
240
Mundo Note - Papelaria, Livraria e Serviços, S.A.
Musti Group Nordic Oy
Musti Group Oyj
Musti ja Mirri Oy
Musti Norge AS
Ninas Värld Arninge AB
Norte Shopping Retail and Leisure Centre, B.V.
Norteshopping - SIC Imobiliária Fechada, S.A. (ex - Norteshopping - Centro Comercial, S.A.)
North Tower B.V.
Novodecor (Pty) Ltd
Nutraceutica, S.R.L.
NVH, S.R.L.
Olimpo Asset 1, S.A.
Olimpo Asset 2, S.A.
Olimpo Asset 3, S.A.
Olimpo Asset 4, S.A.
Olimpo Asset 5, S.A.
Olimpo Asset 6, S.A.
Olimpo Asset 7, S.A.
Olimpo Asset 8, S.A.
Olimpo Real Estate SGI, S.A.
Olimpo Real Estate Socimi, S.A.
Olimpo Retail Germany I, S.L.
Olimpo Retail Germany II, S.L.
Olimpo Retail Germany Socimi, S.A. (ex - Olimpo Retail Germany S.A.)
Olimpo SIGI España, S.A.
PA Cúcuta (Fideicomiso)
Palmares - Investimentos e Urbanizações, S.A.
Paracentro - Gestão de Galerias Comerciais, S.A.
Parcelas e Narrativas - Imobiliária, S.A.
Pareuro, BV
Park Avenue Developement of Shopping Centers, S.A.
Parklake Business Centre Srl
Parklake Shopping, S.A.
Parque Atlântico Shopping - Centro Comercial, S.A.
Parque D. Pedro 1, S.à r.l.
PDP Investment Fund Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada
Perfumerias Atalaya, S.L.
Pet City Klinika UAB
Pet City OÜ
Pet City SIA
Pet City UAB
Peten Koiratarvike Oy
Petrus Veterinærer AS
Pharmaconcept - Actividades em Saúde, S.A.
Pharmacontinente - Saúde e Higiene, S.A.
Phoenix Lux JVCo S.à.r.l. (ex - EVP II Panattoni City Dock Essen S.à.r.l.)
Phoenix Opt Operations, Unipessoal, Lda.
Plaza Mayor B.V.
Plaza Mayor Shopping, S.A.
Plenerg Srl
Ponta da Piedade Residence – Gestão, Exploração e Administração de Empreendimentos
Turísticos, S.A.
Ponto de Chegada - Sociedade Imobiliária, S.A.
Portimão Ativo - Sociedade Imobiliária, SA
Porto Palácio Hotel, S.A.
Porturbe-Edificios e Urbanizações, S.A.
Praedium - Serviços, S.A.
Praedium II - Imobiliária, S.A.
Predicomercial - Promoção Imobiliária, S.A.
Predilugar- Promoção Imobiliária, S.A.
Premium Pet Food Suomi Oy
Project São João de Deus, S.A.
Project Sierra 10 B.V.
Project Sierra 11 B.V.
Project Sierra 12 B.V.
Project Sierra 13 B.V.
Project Sierra 14 B.V.
Project Sierra Four, Srl
Project Sierra Germany 4 (four) - Shopping Centre, GmbH
Property Management Balkans (PMB) LLC
Prosa Produtos e Serviços Agrícolas, S.A.
Proyecto Cúcuta S.A.S.
Quinta da Foz - Empreendimentos Imobiliários, S.A.
Realejo - Sociedade Imobiliária, S.A.
Referência Unânime – S.A.
S2 Mozambique, S.A.
Salsa France, S.A.R.L.
Salsa Jeans Ireland Limited
Salsa Luxembourg, Sàrl
Relatório e Contas 2024
241
Salsa USA Corporation
Satfiel, Lda.
SC - Sociedade de Consultoria, S.A.
SC - Sonae Capital Industrials, S.A.
SC - Sonae Capital Investments, SGPS, S.A.
SC Aegean, B.V.
SC Assets, SGPS, S.A.
SC Fitness - Element CZ, s.r.o.
SC Fitness Software, S.A.
SC Fitness, S.A.
SCBRASIL Participações, Ltda.
Sempre à Mão - Sociedade Imobiliária, S.A.
Sempre a Postos - Produtos Alimentares e Utilidades, Lda.
Serravalle Energia S.R.L.
Sesagest - Proj.Gestão Imobiliária, S.A.
Sete e Meio Herdades - Investimentos Agrícolas e Turismo, S.A.
SFS, Gestão e Consultoria, S.A.
Shopping Centre Colombo Holding, B.V.
SIAL Participações, Ltda.
Sierra - Serviços de Mediação Imobiliária, S.A.
Sierra Asasat, LTD
Sierra Balmain Asset Management Spółka Z ograniczoną odpowiedzialności
Sierra Balmain Property Managment Spółka z o. o.
Sierra Brazil 1, Sarl
Sierra Central, S.A.S.
Sierra Colombia Investments, S.A.S.
Sierra Colombia, S.L.
Sierra Developments Holding B.V.
Sierra Developments, SGPS, S.A.
Sierra European Retail Real Estate Assets Holdings B.V.
Sierra GB Investments S.à.r.l.
Sierra Germany GmbH
Sierra GP Limited
Sierra Iberian Assets Holding, S.A.U.
Sierra IG, SGOIC, S.A.
Sierra Investments (Holland) 1 B.V.
Sierra Investments (Holland) 2 B.V.
Sierra Investments Holdings B.V.
Sierra Investments SGPS, S.A.
Sierra Italy Agency Srl
Sierra Italy Srl
Sierra Management, SGPS, S.A.
Sierra Maroc Services, SARL
Sierra Maroc, SARL
Sierra Portugal Feeder 1, S.C.A.
Sierra Portugal Feeder 2, S.à r.l.
Sierra Portugal, S.A.
Sierra Real Estate Greece B.V.
Sierra Retail Ventures B.V.
Sierra Romania Real Estate Services, SRL
Sierra Services Holland B.V.
Sierra Spain Malaga Holdings, SL
Sierra Spain Real Estate Services, S.A.U.
Sierra VdG Holding B.V.
Sierra Zenata Project B.V.
Signal Alpha Republica I, S.A.
Signal Alpha Republica II, Lda.
SII - Soberana Investimentos Imobiliários, S.A.
SLS Salsa - Comércio e Difusão de Vestuário, S.A.
SLS Salsa España - Comercio y Difusión de Vestuario, SAU
Smartsecrets - SIC Imobiliária Fechada, S.A. (ex - Smartsecrets, S.A.)
SO FISH - Atividades Aquícolas e Pesca, Unipessoal Lda.
Sociedade de Construções do Chile, S.A.
Sociedade de Iniciativa e Aproveitamentos Florestais - Energia, S.A.
Société de Tranchage Isoroy SAS
Socijofra - Sociedade Imobiliária, S.A.
Sociloures - Sociedade Imobiliária, S.A.
Soflorin, B.V.
Sohi Meat Solutions - Distribuição de Carnes, S.A.
Solinca Classic, S.A.
Solinca Light, S.A.
Soltroia- Imob.de Urb.Turismo de Tróia, S.A.
Somit - Imobiliária, S.A.
Sonae Arauco (UK), Ltd.
Sonae Arauco Beeskow Gmb
Sonae Arauco Deutschland GmbH
Sonae Arauco Espana - Soluciones de Madera, S. L.
Sonae Arauco France SAS
Sonae Arauco Holding Beeskow GmbH
Sonae Arauco Maroc SARL
Relatório e Contas 2024
242
Sonae Arauco Netherlands BV
Sonae Arauco Portugal, S.A.
Sonae Arauco South Africa (Pty) Ltd
Sonae Arauco Suisse S.A.
Sonae Arauco, S.A.
Sonae Corporate, S.A.
Sonae Holdings, S.A.
Sonae Indústria - Soc. Gestora de Participações Sociais, S.A.
Sonae Investments, B.V.
Sonae RE, S.A.
Sonae Sierra Brazil Holdings S.à r.l.
Sonae Sierra, SGPS, S.A.
Sonae, SGPS, S.A.
Sondis Imobiliária, S.A.
Sontel, B.V.
Sonvecap, B.V.
Soternix - Produção de Energia, ACE
SparkBCF, S.A.S.
Sparkfood Ingredients Italy, S.R.L.
Sparkfood Ingredients, S.A.
Sparkfood, S.A.
SparkVos, S.R.L.
SPF - Sierra Portugal Real Estate, SCA
SPF - Sierra Portugal, SARL
Spinveste - Gestão Imobiliária SGII, S.A.
Spinveste - Promoção Imobiliária, S.A.
Sporessence - Spor Retail, S.A.
STORSYSTEMS - Energy Storage Portugal, S.A.
Suncoutim - Solar Energy, S.A.
Surforma, S.A.
Tafisa Canadá Inc.
Tafisa France SAS
Tafisa USA Inc.
TechZero Buildings, S.A.
Tecmasa, Reciclados de Andalucia, SL
Tecnologias de Economia Circular y Medio Ambiente de Cordoba, S.A.
Tecnologias del Medio Ambiente, S.A.
Tenedora de Activos Renovables I, S.A.P.I de C.V.
The Artist Porto Hotel & Bistrô - Actividades Hoteleiras, S.A.
The Editory Aliados - Exploração Hoteleira, S.A.
The Editory by The Sea Funchal – Exploração Hoteleira, S.A. (ex - Imoponte-Soc.Imobiliária,
S.A.)
The Editory By The Sea Lagos - Exploração Hoteleira, S.A.
The Editory Carmo – Exploração Hoteleira, S.A.
The Editory Collection Hotels, S.A.
The Editory Garden-Explor. Hoteleira, SA
The House Ribeira Hotel - Exploração Hoteleira, S.A.
Tomenider, SL
Tool, GmbH
Torre Norte, S.A.
Trivium Real Estate Socimi, S.A.
Tróia Market, S.A.
Tróia Natura, S.A.
TROIAMED - Sociedade Mediação Imob., S.A.
Troiaresort - Investimentos Turísticos, S.A.
Troiaresort, SGPS, S.A.
Universo IME, S.A
Urbisedas - Imobiliária das Sedas, S.A.
Usebti Textile México S.A. de C.V.
Valor N, S.A.
Vastgoed One - Sociedade Imobiliária, S.A.
Vastgoed Sun - Sociedade Imobiliária, S.A.
Via Catarina – SIC Imobiliária Fechada, S.A.
Vianapraia – Actividades Hoteleiras, Lda.
Visionarea - Promoção Imobiliária, S.A.
Waste Plastic Iberia, S.L.
Weiterstadt Shopping B.V.
Wonder Hotel Ventures, S.A.
Worten - Equipamento para o Lar, S.A.
Worten Canárias, SL
Worten España Distribución, SL
Worten France SAS
Worten International Trade, S.A.
Worten Malta Holding Limited
Worten Safe, S.A.
WPI Bilbao, S.L.U.
WPI Huelva, S.L.U.
Zaask – Plataforma Digital, S.A.
Zenata Commercial Project, S.A.
Zippy - Comércio e Distribuição, S.A.
Relatório e Contas 2024
243
Zoo Support Scandinavia AB
ZU, Produtos e Serviços para Animais, S.A.
Relatório e Contas 2024
244
IV CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS E RELATÓRIO DE
AUDITORIA
Relatório e Contas 2024
245
Relatório e Contas 2024
246
Relatório e Contas 2024
247
Relatório e Contas 2024
248
Relatório e Contas 2024
249
Relatório e Contas 2024
250
Relatório e Contas 2024
251
Relatório e Contas 2024
252
V RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL
Relatório e Contas 2024
253
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal da Sonaecom, SGPS, S.A.
Aos Senhores Acionistas
1 – Relatório
1.1 – Introdução
Em cumprimento das disposições legais e estatutárias aplicáveis e do mandato
que lhe foi conferido, o Conselho Fiscal emite o presente relatório sobre a ação
fiscalizadora desenvolvida, bem como o parecer sobre o relatório de gestão e
demais documentos de prestação de contas separadas e consolidadas, em
relação ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024, os quais são da
responsabilidade do Conselho de Administração.
1.2 – Fiscalização
No decurso do exercício, o Conselho Fiscal acompanhou, nos termos da sua
competência e de acordo com o estabelecido no seu Regulamento, as linhas
estratégicas e a política de risco aprovada pela gestão da Sociedade e das suas
participadas, tendo ainda apreciado a política de risco previamente à respetiva
aprovação, analisou com a extensão recomendável a evolução dos negócios, a
regularidade dos registos contabilísticos, a qualidade do processo de preparação
e divulgação da informação emitida pelo órgão de administração, incluindo as
políticas contabilísticas e os critérios de mensuração adotados, bem como
verificou o cumprimento do quadro normativo, legal e estatutário aplicável.
No desempenho das suas atribuições, o Conselho Fiscal realizou quinze reuniões,
com uma taxa de comparência de cem por cento, tendo sido exaradas atas de
todas essas reuniões. De acordo com a natureza dos assuntos a tratar, contou
com a presença da Administração, de responsáveis dos departamentos de
Planeamento e Controlo de Gestão, Administrativo e Financeiro, Gestão de
Risco, Auditoria Interna e do Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, bem
como manteve as adequadas interações com o departamento de Assessoria
Jurídica. Adicionalmente, o Conselho Fiscal participou na reunião do Conselho de
Administração que aprovou o relatório e as contas do exercício e teve ao longo
do exercício disponibilidade de acesso a toda a informação documental ou
pessoal que se afigurou adequada ao exercício da sua ação fiscalizadora.
No âmbito das suas competências, o Conselho Fiscal verificou, ainda, a eficácia
do sistema de controlo interno, incluindo as suas funções de gestão de risco,
compliance e auditoria interna, tendo apreciado o planeamento e os resultados
da atividade dos auditores externo e interno, acompanhou o sistema de receção
e tratamento de participação de irregularidades, incluindo através do Canal de
Denúncia Interna criado pela Sociedade, avaliou o processo de elaboração das
contas separadas e consolidadas, prestou ao Conselho de Administração
informações relativas às conclusões e à qualidade do processo de revisão legal
de contas e a sua intervenção nesse processo, aprovou, com caráter prévio, a
prestação pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas e Auditor Externo de
serviços distintos dos de auditoria permitidos nos termos da lei, tendo, ainda,
exercido as suas atribuições no que respeita à apreciação da competência e da
independência do Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo, bem como à
supervisão da determinação da respetiva remuneração.
Relatório e Contas 2024
254
O Conselho Fiscal acompanhou o processo de preparação e divulgação da
informação financeira e não financeira através da informação regularmente
disponibilizada pela Administração e pelos serviços corporativos da Sociedade,
bem como através dos trabalhos de auditoria realizados pelo Revisor Oficial de
Contas e Auditor Externo, visando assegurar a integridade do processo. Este
acompanhamento incluiu a apreciação e discussão do plano e estratégia de
auditoria e acompanhamento da sua execução, que incluiu a análise e discussão
das apresentações preliminares e finais das respetivas conclusões, a apreciação
do Relatório Adicional ao Órgão de Fiscalização e a análise do Relatório de
Auditoria e Certificação Legal das Contas emitida pela Sociedade de Revisores
Oficiais de Contas, que não contém quaisquer ênfases ou reservas.
No decurso do exercício, o Conselho Fiscal acompanhou com particular atenção
o tratamento contabilístico das operações que, materialmente, influenciaram a
evolução da atividade expressa na posição financeira separada e consolidada da
Sonaecom, SGPS, S.A.. No âmbito das suas atribuições, o Conselho Fiscal
examinou as demonstrações separadas e consolidadas da posição financeira, dos
resultados por naturezas, do rendimento integral, das alterações no capital
próprio e dos fluxos de caixa e os correspondentes anexos, relativos ao exercício
de 2024.
O Conselho Fiscal, em cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 29º-S do
Código dos Valores Mobiliários e em observância da Política Interna em Matéria
de Transações com Partes Relacionadas, procedeu à apreciação de tais
transações. No decurso do exercício, as transações com partes relacionadas ou
acionistas qualificados foram realizadas no âmbito da atividade corrente da
Sociedade e em condições de mercado, cumprindo os requisitos legais e
regulamentares aplicáveis.
O Conselho Fiscal observou as Recomendações do Código de Governo das
Sociedades do IPCG, na sua versão revista de 2023, II.2.2, II.2.3., II.2.4., II.3.1.,
II.3.2., II.4.1., II.4.2., II.5.1, V.1., V.2., VII.3., VII.4., VII.5., VII.10., VII.11., VIII.1.1.,
VIII.2.1.,VIII.2.2., VIII.2.3..
Sendo um órgão que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 3º da Lei
148/2015, de 9 de setembro, que aprova o Regime Jurídico da Supervisão de
Auditoria, é integrado maioritariamente por membros independentes, um dos
quais o Presidente, à luz dos critérios legais e todos profissionalmente
habilitados ao exercício das respetivas funções, o Conselho Fiscal desenvolveu as
suas competências e inter-relações com os demais órgãos sociais e serviços da
Sociedade de acordo com os princípios e as condutas recomendadas nos
dispositivos legais e recomendatórios, não tendo recebido do Revisor Oficial de
Contas qualquer reporte relativo a irregularidades ou dificuldades no exercício
das respetivas funções.
O Conselho Fiscal, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do art.º 420º do Código
das Sociedades Comerciais, apreciou o conteúdo do Relatório do Governo da
Sociedade, anexo ao Relatório de Gestão relativo às demonstrações financeiras
consolidadas, tendo concluído que o mesmo contém os elementos referidos no
art.º 29º-H do Código dos Valores Mobiliários.
Ainda, nos termos das suas atribuições, o Conselho Fiscal examinou o Relatório
de Gestão e demais documentos de prestação de contas separadas e
consolidadas, preparados pelo Conselho de Administração, considerando que a
informação divulgada satisfaz as normas legais em vigor e é apropriada para a
compreensão da posição financeira e dos resultados da Sociedade e do universo
de consolidação, e procedeu à apreciação da Certificação Legal das Contas e
Relatório de Auditoria emitidos pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas,
os quais mereceram o seu acordo.
Relatório e Contas 2024
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2 – Parecer
Em face do exposto, o Conselho Fiscal é de opinião que estão reunidas as
condições para que a Assembleia Geral aprove:
a) O Relatório de Gestão;
b) As demonstrações separadas e consolidadas da posição financeira, dos
resultados por naturezas, do rendimento integral, das alterações no
capital próprio e dos fluxos de caixa e os correspondentes anexos,
relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024;
c) A proposta de aplicação dos resultados apresentada pelo Conselho de
Administração.
3 – Declaração de responsabilidade
De acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 29º-G do Código dos
Valores Mobiliários, informamos que, tanto quanto é do nosso conhecimento, a
informação constante nas demonstrações financeiras separadas e consolidadas
foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando
uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação
financeira e dos resultados da Sonaecom, SGPS, S.A. e das empresas incluídas no
perímetro de consolidação, e que o Relatório de Gestão expõe fielmente a
evolução dos negócios, do desempenho e da posição financeira da Sonaecom,
SGPS, S.A. e das empresas incluídas no perímetro de consolidação e contém uma
descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam. Mais se
declara que o Relatório do Governo da Sociedade cumpre o disposto no art.º
29º-H do Código dos Valores Mobiliários.
Maia, 28 de março de 2025
O Conselho Fiscal
João Manuel Gonçalves Bastos
Maria José Martins Lourenço da Fonseca
Óscar José Alçada da Quinta
A Sonaecom SGPS está admitida à negociação na Euronext Stock Exchange. Informação sobre a sociedade pode
também ser consultada na Reuters através do símbolo SNC.LS e na Bloomberg através do símbolo SNC:PL.
Relatório disponível no website da Sonaecom
www.sonaecom.pt
Contacto para os Investidores
Tlf: +351 22 013 23 49